Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta segunda-feira (18) uma solenidade em comemoração ao Dia do Estagiário. Durante o evento, foram entregues certificados em reconhecimento ao empenho e à dedicação dos estudantes que atuam diariamente no Legislativo.
Os estagiários desenvolvem suas atividades em diferentes secretarias da Casa de Leis, contribuindo para o funcionamento institucional e adquirindo experiências práticas que fortalecem sua formação profissional.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou a relevância do estágio como ferramenta de aprendizado.
“Os estagiários são parte essencial do nosso trabalho diário. Essa é uma oportunidade de crescimento para eles e, ao mesmo tempo, um ganho para o Legislativo, que conta com novas ideias e energia jovem. Temos muitos que começaram como estagiários e hoje são colaboradores da Casa”, afirmou Paula.
Para a coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares, a cerimônia simbolizou reconhecimento e valorização.
“É uma forma de agradecer pelo trabalho que os estudantes realizam e também destacar o papel dos supervisores, que orientam e acompanham as atividades. O estagiário tem grande valor para a Câmara Municipal de Cuiabá”, declarou Fares.
O estagiário da presidência, João Luiz Gonçalves de Matos, também destacou a importância da homenagem.
“Esse momento valoriza a experiência do estágio, que é uma oportunidade de estar inserido em um órgão público e conhecer sua dinâmica interna. Tenho aprendido muito e tem sido uma vivência muito valiosa”, enfatizou João.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo cuiabano em incentivar a formação dos estudantes e reconhecer o papel fundamental que desempenham dentro da instituição.
O presidente da ALMT reafirmou que a Casa está ao lado dos produtores rurais e que continuará defendendo o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, participou na manhã da última quinta-feira (14) do Seminário Justiça Territorial: respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O evento reuniu prefeitos, parlamentares, lideranças do agronegócio e autoridades para debater os impactos das demarcações sobre a produção agropecuária e a segurança jurídica no estado.
Em seu discurso, Max Russi destacou que Mato Grosso é protagonista na produção de alimentos e proteínas para o Brasil e o mundo, e que esse papel só é possível graças à propriedade privada e à estabilidade legal. O parlamentar alertou para os riscos de mudanças em decisões judiciais já consolidadas ou ampliações de áreas demarcadas sem critérios técnicos claros, o que, segundo ele, compromete a confiança de investidores e a economia do estado.
O presidente da ALMT reafirmou que a Casa está ao lado dos produtores rurais e que continuará defendendo o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental. Ele citou o exemplo de estudos contratados pela Assembleia sobre áreas úmidas e ressaltou que, antes de criar novas reservas ou ampliar demarcações, é necessário indenizar de forma justa os proprietários afetados.
Russi também colocou à disposição do setor a Procuradoria da Assembleia para atuar em ações e articulações jurídicas e informou que a deputada Janaína Riva já iniciou tratativas com o ministro Gilmar Mendes para levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, qualquer decisão que afete diretamente o campo precisa ouvir, antes de tudo, quem vive dele e nele investe.
Segundo Max Russi, a ALMT seguirá aberta ao diálogo, mas firme na defesa da segurança jurídica, do respeito à propriedade privada e do fortalecimento do agronegócio, protegendo quem produz e sustenta a economia de Mato Grosso.
A vereadora Michelly Alencar reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na proteção de crianças, por meio da aplicação da Lei nº 7.143/2023 — Maria da Penha vai às Escolas, de sua autoria.
A legislação assegura que informações sobre os tipos de violência e formas de prevenção cheguem às salas de aula, abordando temas como abuso sexual, prostituição, pedofilia e violência doméstica.
No próximo dia 18 de agosto, às 14h, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Cuiabá para debater estratégias, linguagem e metodologias que serão aplicadas nas escolas. O evento contará com a participação de autoridades e parceiros, como a Rede Cidadã, a Procuradoria-Geral, a Polícia Civil e o secretário municipal de Educação.
“No passado, infelizmente, não havia apoio para executar a lei, e percorri as escolas no braço, levando informação e conscientização. Agora, com novos parceiros e portas abertas no município, vamos garantir que essa lei seja aplicada de forma efetiva, beneficiando a população”, destacou a vereadora.
A iniciativa busca não apenas conscientizar, mas também criar um caminho sólido para que leis de proteção e prevenção sejam efetivamente cumpridas e transformem realidades.
Cenário nacional
O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram contabilizados 1.477 casos.
Crimes contra as mulheres em Mato Grosso
Mato Grosso registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
Segundo a Delegacia Especializada da Mulher, até julho de 2025 já foram registrados 32 casos de feminicídio em Mato Grosso.
Norma determina desde advertência até interdição do estabelecimento em caso de descumprimento
Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 13.008/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), que garante aos estudantes o direito à devolução da taxa de matrícula em instituições privadas de ensino superior do Estado, nos casos de desistência do curso antes do início das aulas.
A nova norma foi sancionada pelo governador Mauro Mendes na quarta-feira (8) e altera a redação da Lei nº 8.820/2008, modernizando os direitos dos consumidores da área educacional em Mato Grosso. Segundo o texto, a devolução deverá ser feita em até 10 dias úteis após a solicitação formal do aluno, respeitado um desconto máximo de 10% para cobrir eventuais gastos administrativos, desde que devidamente comprovados por planilha de custos.
“A matrícula é um compromisso, mas o estudante também tem direito a mudar de ideia. Essa lei é um avanço na proteção do consumidor e na transparência das relações entre alunos e instituições”, afirmou Dr. João. Para ele, a mudança representa equilíbrio nas relações contratuais e evita prejuízos indevidos a milhares de jovens que, por diferentes razões, optam por não iniciar o curso superior.
O deputado lembra que, até então, não havia clareza legal sobre prazos e percentuais de devolução, o que abria brechas para práticas abusivas. “Nosso objetivo com essa nova redação é estabelecer critérios justos, proteger o aluno e também permitir que as instituições recuperem custos reais, desde que apresentem justificativa”, acrescentou.
De acordo com a nova redação, o descumprimento da norma sujeita o infrator às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que incluem advertência, multa, suspensão temporária das atividades ou até interdição do estabelecimento em casos extremos.
A lei já está em vigor e se aplica a todas as instituições privadas de ensino superior com sede no Estado de Mato Grosso. A fiscalização e eventuais sanções caberão aos órgãos de defesa do consumidor.
Thalita Queiroz/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades fiscais na gestão financeira do município de Cuiabá até 2024, realizou, na tarde desta segunda-feira (11), sua primeira reunião com a nova formação do dispositivo. A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi acompanhada pelos membros que agora compõem a comissão, vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos).
O encontro teve por objetivo resolver questões administrativas da Comissão, como a nomeação do vereador Daniel Monteiro como relator da CPI. Da mesma forma, os parlamentares decidiram os primeiros passos a serem tomados neste momento.
Ao dar os encaminhamentos iniciais à CPI, Michelly frisou a convocação do Secretário Municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o Controlador Geral do Município, Wesley Bucco. A vinda dos gestores, programada já para a próxima segunda-feira (18), visa entender a atual situação da capital por meio de documentos e informações que serão trocadas.
O vereador Daniel Monteiro sugeriu também entender a situação das possíveis irregularidades fiscais de uma maneira cronológica.
“A senhora foi muito feliz em estabelecer os gestores da atual gestão como os primeiros a serem ouvidos, até para que eles apontem supostas irregularidades, uma vez que, nós acompanhamos uma série de acusações com relação à gestão anterior, de supostas irregularidades”, pontuou o republicano.
Ademais, Daniel salientou a necessidade de a Comissão estabelecer quem é o investigado pelo dispositivo.
Por fim, a presidente da CPI leu ainda os encaminhamentos já existentes realizados pela Comissão, como, por exemplo, as três análises técnicas emitidas pela Controladoria Geral do Município. Michelly reforçou o comprometimento com a decorrer dos trabalhos.
“É importante a gente reafirmar esse compromisso de transparência e apuração de todos os documentos e dos responsáveis que estarão aqui”, finalizou.
Trabalhamos junto com a UFMT, com a Sema, e viabilizamos o desenvolvimento de pesquisas na pós-graduação para que tenhamos base científica e segurança jurídica para legislar
Foto: Toko PH
Durante participação em um seminário que reuniu representantes do meio científico, instituições públicas e parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, reforçou seu compromisso com a busca por soluções definitivas para o impasse técnico que envolve o uso sustentável de áreas úmidas no estado. “O estudo já foi feito, o trabalho já está pronto. Agora é hora de resolver e entregar”, afirmou.
De acordo com Max, o momento é de decisão. A Assembleia está preparada para agir, juntamente com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Caso seja necessário, a ALMT poderá apresentar um projeto de lei. “Não é uma pauta política, muito menos ideológica. É uma demanda técnica, construída com base em estudo sério, feito por profissionais, professores, doutores e especialistas. Tanto a secretária Mauren Lazzaretti, quanto o governado Mauro Mendes estão focados em encontrar soluções”, destacou.
O presidente da ALMT lembrou que acompanha esse debate há pelo menos cinco anos. “Já faz tempo que a gente vem cobrando providências, tanto eu, enquanto integrante da Mesa Diretora, quanto os deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto. Agora chegou a hora de finalizar. O produtor, que está lá na ponta esperando, quer uma solução. Segundo ele, o impasse não pode mais ser postergado. “O produtor precisa de segurança. E o meio ambiente também”, acrescentou.
Durante o seminário, Max Russi também destacou a importância de debater o manejo de áreas úmidas com base em equilíbrio e técnica. “Discutir o manejo de áreas úmidas é, acima de tudo, falar de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, algo que Mato Grosso conhece bem e que já vem debatendo no Parlamento desde 2019”, pontuou.
Ele lembrou que o estado abriga ecossistemas únicos e sensíveis, como o Pantanal e as planícies do Araguaia e do Guaporé, e que é justamente por isso que o debate precisa ocorrer com clareza legal. “No plano nacional, o Código Florestal já estabelece regras para o uso sustentável dessas áreas, reconhecendo seu papel essencial na recarga hídrica, na biodiversidade e no clima. Mato Grosso, por sua vez, conta com a Lei nº 8.830, que protege a planície pantaneira, e com a Resolução Consema nº 45 de 2022, que trata do licenciamento ambiental fora dessa área. ”
Max destacou que a ALMT vem investindo de forma concreta na busca por soluções técnicas. “Foi com o duodécimo da Assembleia que financiamos os estudos que estão fundamentando esse debate. Trabalhamos junto com a UFMT, com a Sema, e viabilizamos o desenvolvimento de pesquisas na pós-graduação para que tenhamos base científica e segurança jurídica para legislar. ”
O deputado também reafirmou o papel da Assembleia Legislativa nesse processo: “Nosso papel, enquanto Parlamento estadual, é garantir que o desenvolvimento aconteça com segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e diálogo com a ciência. Espaços como esse, que unem academia, instituições públicas e sociedade, são fundamentais para que avancemos de forma justa e sustentável. ”
Ao final do encontro, Max agradeceu o empenho de todos os envolvidos e reiterou seu compromisso com o tema. “Parabéns a todos os envolvidos neste projeto. Contem sempre com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesse diálogo”, finalizou.
Max defende que, há 190 anos, a ALMT vem contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do Estado
Sendo um dos espaços onde as decisões políticas e econômicas mais importantes do Estado são tomadas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) completa 190 anos de fundação. Ao longo desse período, a instituição foi responsável por aprovar mais de 13 mil leis estaduais, marco alcançado no último dia 28 de julho, quando a Lei de nº 13.000 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
O presidente da ALMT, o deputado Max Russi (PSB), avalia que o parlamento estadual ocupa um espaço crucial na vida dos mato-grossenses. “As decisões que são tomadas pelo Poder Legislativo alcançam os cidadãos de forma significativa, pois é o trabalho dos deputados que define a Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que é o instrumento que detalha as receitas e despesas na oferta de serviços públicos essenciais como saúde e educação”.
Russi aponta também a importância dos deputados na reformulação e modernização das leis ultrapassadas e na fiscalização do Poder Executivo. “O Legislativo não é somente a voz, mas também os olhos e os ouvidos dos cidadãos”, destaca Max Russi.
Max defende que, há 190 anos, a ALMT vem contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do Estado. “As leis econômicas, as políticas estratégicas de desenvolvimento, tudo passa pela Assembleia Legislativa. Mato Grosso conta com um Poder Legislativo atento às suas demandas, a exemplo da discussão sobre a Moratória da Soja, que foi uma das mais recentes pautas de repercussão nacional que passou pela ALMT”.
As discussões em torno da moratória buscaram impedir que produtores fossem penalizados com barreiras comerciais injustas que seriam danosas a toda a economia estadual. Em contrapartida, a Assembleia aprovou a Lei 12.709/2024, que veda a concessão de incentivos fiscais e doação de terrenos públicos a empresas que aderem à Moratória da Soja.
Outra pauta recentemente discutida no parlamento estadual foi a aprovação do projeto que autorizou a gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Albert Einstein. Depois de 34 anos paralisado, o hospital deverá ser inaugurado em setembro deste ano e vai oferecer atendimento de alta complexidade e 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Pautas como essa, do Hospital Central, são um avanço significativo para a saúde pública estadual. Mato Grosso vai contar com uma unidade de saúde de primeiro mundo e a Assembleia Legislativa contribuiu com isso. É um marco histórico que merece ser celebrado”, destaca.
Além dos projetos de lei, a ALMT também tem forte presença social, sendo um espaço de serviços onde a população tem acesso à emissão de documentos e serviços de cidadania. Outro projeto histórico é o Parlamento Jovem, que permite aos estudantes do ensino fundamental participar de atividades educativas no Poder Legislativo e conhecer de perto o processo legislativo como a elaboração de leis, o colégio de líderes e a sessão ordinária.
Em comemoração aos 190 anos, a ALMT realiza na manhã desta quarta-feira (6) uma sessão solene em homenagem aos parlamentares que ajudaram a construir a história do Poder Legislativo mato-grossense.
“Este marco histórico dos 190 anos reforça o compromisso que nós parlamentares devemos ter com o presente e com o futuro. E pensar sobre isso é cada vez mais essencial, já que o mundo está em transformação e Mato Grosso é o centro das atenções em um cenário onde a produção de alimentos, alinhada à preservação ambiental, o manejo de terras, a integração de tecnologias que otimizem a utilização de água e o olhar atento às questões sociais formam um conjunto de temas amplamente debatidos e que vão precisar ser resolvidos antes da chegada do futuro. Tudo isso se concentra em um principal objetivo: o bem-estar e o desenvolvimento íntegro dos cidadãos mato-grossenses”, pontua Max Russi.
O projeto será executado dentro do programa Ser Família Habitação e será o maior da história em Tangará.
O maior programa habitacional da história de Tangará da Serra está oficialmente em andamento. O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), anunciou nesta semana a assinatura do compromisso para construção de 2 mil apartamentos populares no município, fruto de uma articulação com o Governo do Estado, a MT Par e a prefeitura local. O projeto será executado dentro do programa Ser Família Habitação, coordenado pela primeira-dama Virgínia Mendes.
“Esse é um marco histórico para Tangará da Serra. Assinamos o compromisso para a construção de dois mil apartamentos, o maior programa habitacional da nossa cidade. Isso vai transformar a vida de milhares de famílias que sonham com a casa própria”, afirmou Dr. João. “Agradeço ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virgínia Mendes por apoiarem esse projeto. Moradia digna é um direito, e estamos fazendo isso acontecer com seriedade e compromisso.”
Segundo o deputado, os terrenos já estão definidos e estão localizados nos bairros Jardim Aeroporto, Progresso, Monte Líbano, Morada do Sol, Valência, Barcelona, Buritis 2 e Tarumã. A próxima etapa será a aprovação da lei pela Câmara Municipal, para que o processo licitatório possa ser iniciado.
O projeto será voltado para famílias com renda entre R$ 2.800 e R$ 8 mil, que residem há mais de cinco anos no município, não possuem imóvel e nunca foram contempladas por outro programa habitacional. Os interessados devem atualizar o Cadastro Único, pois uma plataforma digital será lançada para o cadastro oficial.
“O MT Par também virou a chave do estado. Este trabalho conjunto que estamos fazendo é importante. Tem tudo para dar certo, porque estamos pensando nas pessoas que mais precisam”, declarou o deputado Dr. João, que também é médico e tem sua base eleitoral no município.
O presidente da MT Par, Wener Santos, ressaltou o impacto social da iniciativa. “Atendendo chamado do prefeito, do deputado Dr. João, estamos trazendo este benefício para Tangará. É importante que todos aqui estejam remando na mesma direção, para o bem de Tangará e para que possamos tornar isto realidade o quanto antes”.
“A articulação do deputado Dr. João foi essencial para que esse projeto avançasse com prioridade. Estamos falando de moradia digna, estabilidade e segurança para milhares de famílias. A MT Par está preparada para transformar esse sonho em realidade”, completou Wener.
O prefeito Vander Masson (União) também celebrou a conquista: “Essa é uma vitória enorme para Tangará da Serra. Esse programa habitacional vai beneficiar diretamente quem mais precisa. Agora, com os terrenos definidos e o compromisso assinado, vamos acelerar os trâmites para que a obra comece o quanto antes.”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), agradeceu a colaboração de Cleiton e deu as boas-vindas ao novo secretário
Foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios, nesta sexta-feira (01), a nomeação de Igor da Cunha Gomes da Silva, como novo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Ele ocupa o cargo, após a exoneração – a pedido – do ex-secretário, Cleiton Marino Santana, também publicada na edição de hoje.
A prefeita Flávia Moretti (PL) agradeceu a colaboração de Cleiton e deu as boas-vindas ao novo secretário. “Cleiton fez um bom trabalho e torço pelo sucesso em sua jornada profissional. Hoje, estamos felizes com a chegada de Igor. Eu conheço bem a competência do Igor e sei da sua dedicação em tudo que faz. É uma pessoa muito íntegra e que com certeza somará com a nossa gestão”, disse Moretti.
O vice-prefeito Tião da Zaeli parabenizou o novo secretário. “Eu sempre digo que a educação é prioridade e nunca deve ser feita politicagem. Parabenizo e agradeço ao Igor por ter aceito essa missão. O Igor é uma pessoa muito competente e estudioso. Estamos felizes que ele aceitou este cargo tão importante em nosso Município”, disse.
Igor relata seu amor à educação e ao esporte. “A educação transforma vidas e transformou a minha. Também sou um grande incentivador do esporte, pois sei também do seu poder na vida de várias pessoas. Vim compartilhar conhecimento e trabalhar em conjunto com os professores, os diretores e os demais profissionais da nossa Secretaria”, afirmou Igor.
Fagundes afirmou que o valor da emenda será definido e comprometeu-se a reunir apoio da bancada federal de MT para buscar uma solução para a situação das famílias afetadas. O anúncio foi feito durante reunião da CST da Moradia
A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), recebeu o senador Wellington Fagundes (PL), durante sua 11ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa (ALMT). Durante o encontro, Wellington Fagundes compartilhou suas experiências no campo habitacional, ressaltando a importância do mutirão social para a construção de casas e apresentando sua visão sobre as questões de habitação no Estado de Mato Grosso.
O deputado agradeceu ao senador Fagundes por ter aceito o convite e expressou sua preocupação com o déficit habitacional que afeta cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Em Cuiabá, o número chega a 40 mil. “Essa realidade nos motivou a convocar esta Câmara Setorial, pois são muitas as famílias que ainda não têm um lar. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou as inscrições para o programa Casa Cuiabana, e no primeiro dia já foram registradas 40 mil inscrições, número que hoje alcança 60 mil. Esses dados revelam o grave drama habitacional enfrentado pela capital”, destacou.
Durante a sua fala, o senador destacou os direitos do cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal, em que os Estados, Distrito Federal e municípios devem promover programas de construção de moradia e as melhorias das condições habitacionais. “Vale destacar que a Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, afirmou Fagundes.
O senador também compartilhou suas primeiras experiências com a moradia popular, destacando o conjunto habitacional Cidade de Deus, em Rondonópolis. Ele mencionou que, durante a implementação do projeto, conseguiu garantir recursos do Governo Federal, que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal para a construção de mil casas. “A maioria das pessoas trabalhava durante a semana e só podia participar do mutirão aos finais de semana. Com base nos cálculos que fizemos, o processo levaria tempo demais. Por isso, conseguimos um novo recurso para acelerar a construção. Realizamos o sorteio entre os inscritos, seguindo critérios sociais estabelecidos”, explicou o senador.
A representante dos moradores do Contorno Leste, localizado em Cuiabá, Juliana Patrícia, falou da preocupação das mais de três mil famílias serem retiradas para reintegração de posse da área ocupada desde outubro de 2022. Ela solicitou ao senador Wellington Fagundes um posicionamento sobre a possibilidade de ajudar a comunidade, que está aflita com a ameaça de despejo. “Temos várias famílias, com crianças e idosos. Qual a sua posição em nos ajudar no Contorno Leste?”, questionou.
Em resposta à indagação, Fagundes deu uma breve explicação como é o processo de desapropriação de áreas ocupadas. “Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça. Vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta”, explicou. “Teve um condicionamento que o prefeito Abílio colocou, onde o ministro Carlos Fávaro ficou de destinar um recurso para o ano que vem. Segundo o prefeito é preciso dinheiro de onde for ou a justiça vai mandar tirar as famílias. Eu estou aqui para falar da solução”, ponderou.
Com a confirmação do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, quanto à destinação para o próximo ano, de um recurso de R$ 18 milhões para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou emendas livres para este ano de 2025. “Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre este ano. Com o dinheiro na conta da prefeitura, a responsabilidade do prefeito Abílio é fazer um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso eu tenho e posso destinar conforme entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou. O valor da emenda ainda será definido, segundo ele.
Fagundes também afirma que vai juntar forças com toda a bancada federal de Mato Grosso. Logo, Wilson Santos esclareceu que, conforme o prefeito Abílio Brunini, o valor estimado para a desapropriação da área do Contorno Leste seria de cerca de R$ 20 milhões. “O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.
Também, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.
