Categoria: politica

Créditos: Rodrigo Prates

O Brasil celebra, em 1º de outubro, o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A data nos convida a refletir sobre o papel que cada um de nós, sociedade e poder público, deve assumir na construção de políticas que garantam dignidade, respeito e qualidade de vida àqueles que já contribuíram tanto para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso país.

Vivemos um tempo em que a expectativa de vida aumenta a cada ano. Esse avanço é motivo de comemoração, mas também de responsabilidade. Mais do que nunca, precisamos pensar em políticas públicas que acompanhem essa realidade. Não basta apenas reconhecer a importância da pessoa idosa: é necessário assegurar acesso à saúde, ao transporte, ao lazer e a condições de moradia que lhes garantam autonomia e bem-estar.

Na Assembleia Legislativa, tenho dedicado esforços a essa causa. Apresentei propostas que vão desde a ampliação da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, até a criação de Varas Especializadas do Idoso e apoio às Instituições de Longa Permanência. Também defendi a valorização de iniciativas que oferecem acolhimento e cuidado, como o projeto da Vila dos Idosos em Jaciara, um modelo de moradia assistida que promove independência, mas sem abrir mão do acompanhamento de saúde e da convivência comunitária. Essa é uma experiência simples, humana e transformadora, que pode ser replicada em outras cidades de Mato Grosso.

Outra frente importante foi a defesa da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), além da proposição de medidas para fortalecer o Estatuto da Pessoa Idosa em nosso Estado. Cada indicação, cada projeto de lei, tem como objetivo colocar em prática o princípio de que envelhecer deve ser sinônimo de respeito, não de abandono.

Como pai e avô, tenho consciência de que o cuidado com a pessoa idosa é também uma forma de cuidar do futuro que queremos para nós mesmos e para as próximas gerações. A velhice não pode ser vista como fardo, mas como etapa de sabedoria, experiência e contribuição.

Neste Dia Nacional da Pessoa Idosa, deixo meu compromisso de continuar lutando por políticas públicas que garantam dignidade, valorização e cuidado a quem tanto já fez pelo nosso Estado. Cuidar da pessoa idosa é, acima de tudo, cuidar da nossa história.

Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto: SMVO/VG

O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços

Moradores dos bairros São Simão e Ouro Verde serão contemplados com obras de infraestrutura. O anúncio foi feito pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após reunião, em Brasília, na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), hoje (24).

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cumprindo agenda com objetivo de articular, junto aos órgãos federais, a liberação de convênios e de recursos para obras estruturantes no Município.

Como explicou Moretti, durante reunião na Sudeco conseguiu destravar um convênio que contempla obras nos bairros São Simão e Ouro Verde. O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços.

A prefeita ressaltou que a presença em Brasília reforça o compromisso da administração municipal em ampliar investimentos por meio de parcerias com o governo federal e junto à bancada mato-grossense. “A cada reunião abrimos caminhos para avançar com obras e serviços que atendem diretamente à população. São Simão e Ouro Verde são prioridades, mas também estamos tratando de outras demandas que vão impactar diferentes regiões da cidade”, disse.

O secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, destacou a importância da agenda. “Estamos buscando acelerar a liberação desse convênio, que vai garantir melhorias significativas em bairros que enfrentam problemas estruturais. A aprovação do projeto é um passo essencial para que possamos iniciar a licitação e transformar essa demanda em realidade para os moradores”, afirmou.

A prefeita de Várzea Grande, está em Brasília acompanhada do secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, da secretária de Governo, Carol Mello, do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, e da assessora especial Regiane Froes.

Além da Sudeco, a comitiva de Várzea Grande cumpre outras agendas em órgãos federais ao longo da semana, apresentando projetos nas áreas de pavimentação, drenagem, mobilidade urbana e infraestrutura comunitária.

Apesar da afirmativa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), acredita que o valor pode favorecer a compra ou pelo Estado ou pela Prefeitura

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, deu uma declaração afirmando que o Hospital Santa Casa da Misericórdia não vale o valor que está sendo vendida, de R$ 39 milhões, valor estipulado atualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), após novo edital ser lançado.

Ricardo ainda ressaltou que a região em que a Santa Casa está localizada é desvalorizada ao dizer que o Centro Histórico de Cuiabá está abandonado. “A Santa Casa não vale, dá para pagar 20, 25 [milhões], ela não vale mais, ela está em uma região desvalorizada. Só o que vai funcionar ali é a Santa Casa, todo o centro de Cuiabá já está totalmente abandonado, aquela região vai ser abandonada também, se não ficar a Santa Casa ali”, afirmou. 

A primeira tentativa de venda da Santa Casa ocorreu em julho deste ano, quando o valor colocado foi de R$54,7 milhões, o que  equivalia a 70% do valor da avaliação judicial estimada em R$78,2 milhões. Sem nenhuma proposta, um novo edital foi lançado, reduzindo o valor para R$39,1 milhões. As propostas podem ser feitas até 25 de outubro de 2025, diretamente no processo eletrônico ou pelo e-mail institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. 

Em meio ao imbróglio político de compra do hospital, o prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou, na última segunda-feira (22), que a compra da Santa Casa será possível caso o valor chegue a R$ 25 milhões. O gestor acredita que no valor atual, o hospital não receberá nenhum lance, o que caso seja concretizado até o final do período, pode provocar uma diminuição no valor da venda. 

Apesar da diferença atual de R$ 14 milhões entre o valor fixo do edital de venda e o teto estipulado por Brunini, Sérgio Ricardo acredita que a compra irá ocorrer de qualquer forma, seja pela própria Prefeitura ou pelo Estado. Para ele, mesmo com as discussões políticas, não há interesse em fechar o espaço. “Ou vai ser a Prefeitura de Cuiabá, ou vai ser o governo do Estado, podem escrever isso, ninguém tem interesse em fechar a Santa Casa”, afirmou. 

Dívida e crise

A Santa Casa é um hospital filantrópico que vem enfrentando uma crise financeira, além de dívidas trabalhistas com mais de 800 ex-funcionários, que ultrapassam o valor de R$50 milhões. Em 2019, o Estado passou a administrá-la, transformando em um hospital estadual. Desde então, repassou cerca de R$26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. 

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.

A ideia é de que a venda do prédio dê continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$43,7 milhões.

Segundo o parlamentar, muitos dos 142 municípios mato-grossenses não contam com nenhum médico em

Da Assessoria

(Foto: Reprodução)

O senador Jayme Campos (União-MT) denunciou nesta segunda-feira (22.09) a desigualdade na distribuição de médicos em Mato Grosso e relatou que moradores de cidades do interior percorrem até 400 quilômetros em busca de atendimento, muitas vezes chegando em estado grave aos hospitais. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que discutiu a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica. A proposta deve voltar à pauta de votação ainda nesta semana.

Segundo o parlamentar, muitos dos 142 municípios mato-grossenses não contam com nenhum médico em atividade. “O cidadão vai em cima de uma carroceria, de uma caminhonete, de uma ambulância caindo aos pedaços. Quando chega lá, está praticamente morto”, disse, emocionado.

Dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostram a disparidade dentro do estado: enquanto Cuiabá tem 6,16 médicos para cada mil habitantes, acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3,7 por mil, o interior registra apenas 1,51 por mil habitantes.

Campos criticou a abertura de 151 cursos de medicina durante o governo Dilma Rousseff e afirmou que a proliferação de faculdades de baixa qualidade contribuiu para o cenário atual. “Na pandemia, lamentavelmente, morreram brasileiros por falta de médicos competentes. Médicos que muitas vezes não tinham nem se formado, ainda estavam no quinto ano, já estavam nos hospitais tentando entubar”, declarou.

O senador defendeu a aprovação do exame de proficiência como forma de assegurar a qualidade da formação médica no país. Segundo ele, a medida deve proteger a população contra profissionais despreparados e garantir atendimento também a quem vive longe dos grandes centros.

O projeto em discussão no Senado busca criar um padrão nacional de avaliação para formandos em medicina, independentemente da instituição de ensino, estabelecendo conhecimentos mínimos para o exercício da profissão.

 

Os atrasos se tornaram tão comuns que o último pagamento, neste mês, ocorreu apenas nesta quinta-feira (18).

Flaviane Cristina Souza de Lana, 37 anos, tem um jeito carinhoso de se autodescrever para quem não a conhece: “Eu sou a branca de neve com seus sete anões”, diz ela, de maneira tímida, ao contar para a reportagem do PNB Online quem são seus sete anões: quatro são seus filhos e outros três são da irmã dela, Fernanda Regina Souza de Lana, vítima de um feminicídio que deixou três filhos órfãos, em outubro de 2021.

As três crianças, que Flaviane não hesita em chamar de filhos, são beneficiados do Programa Solidariedade Ação, criado em 2019 para garantir o pagamento de benefício para órfãos de feminicídio na capital mato-grossense. O programa vem sofrendo atrasos recorrentes na gestão do atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).

Atrasos na gestão Abilio

Segundo as famílias assistidas pelo programa, Abilio começou a atrasar de forma frequente os pagamentos há cerca de quatro meses. Na gestão anterior, os pagamentos caíam nas contas dos responsáveis entre os dias 5 e 10 de cada mês. Agora, os depósitos são feitos em atraso, com casos de pagamento até no dia 18 do mês.

Os atrasos se tornaram tão comuns que o último pagamento, neste mês, ocorreu apenas nesta quinta-feira (18), depois das famílias ameaçarem procurar a imprensa.

As dificuldades financeiras levam Flaviane a sofrer escutando os lamentos dos filhos por conta de problemas com a falta de dinheiro em casa.

“Dói a gente escutar: ‘tia, se a senhora não tivesse tanta criança, se a gente não fosse responsabilidade da senhora, a senhora não estava passando por tudo isso. Esse mês que atrasou o benefício a minha filha falou: ‘Mãe, acabou o gás’. Aí meu sobrinho falou assim: ‘Tia, acabou a mistura’. E você vai fazer o quê?”, conta Flaviane.

Ela explica que por se dedicar exclusivamente às sete crianças tem dificuldade até para conseguir onde morar, pois muitos locadores dizem que com tantas crianças o imóvel alugado vai se deteriorar. Além disso, o dinheiro que recebe – um salário mínimo para cada criança, totalizando cerca de R$ 4 mil – não é o suficiente para pagar uma babá ou cuidadora.

Cobrança da secretária

Os atrasos reiterados do pagamento na gestão Abilio fizeram até a secretária municipal da Mulher, a tenente-coronel Hadassah Suzannah Beserra de Souza, cobrar a própria Prefeitura pelos pagamentos. Em ofício enviado na última sexta-feira (12) à secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a coronel lembrou da importância do programa e reclamou dos atrasos.

“Considerando a relevância social do projeto e o impacto direto que tal atraso pode causar no sustento e bem-estar das crianças beneficiárias, solicitamos informações acerca do motivo do atraso, bem como previsão para a regularização dos pagamentos”, diz trecho do ofício obtido pela reportagem do PNB Online.

Flaviane diz que os atrasos não ocorriam na gestão anterior e que começaram este ano. Ela afirma que a cada mês as famílias sofrem com a aflição se vão receber ou não o benefício.

“Às vezes, quando atrasava um dia, a gente mandava a mensagem: ‘Olha, não caiu’ e diziam: ‘Não, espera aí, só um pouquinho’. Às vezes era questão de 20 minutos caía ou o mais tardar no outro dia já estava na conta, então a gente não tinha esta preocupação”, conta.

Disputa pela guarda e medo do assassino

“A branca de neve”, como Flaviane gosta de se autodenominar, teve que disputar na Justiça a guarda dos filhos e sobrinhos, que ficaram em um lar infantil até que a Justiça decidisse se ficaria com ela ou com o ex-marido da vítima, pai de duas das três crianças, que não teve relação com o crime. Os pequenos escolheram, por conta própria, ficar com a tia.

“Várias mulheres, pessoas até da Justiça, me falavam: ‘você é guerreira, eu não pegaria, eu não ficaria’, mas eu lutei até o fim pelos meus filhos, eu não desisti, e quando veio esse projeto foi uma providência divina. Eu não tive como sofrer a dor do luto”, conta.

A mãe de sete filhos conta que depois da morte da irmã viveu com medo do assassino procurá-la. O criminoso ficou foragido durante um ano até ser preso e condenado, em agosto do ano passado, a 20 anos de prisão.

“Eu tinha que me esconder, eu tinha medo de alguém dele ver, dele pegar minhas filhas ou querer matar ou querer ir atrás, entendeu? Então, eu vivi um pesadelo horrível da minha vida”, conta ela, que até hoje teme que o assassino saia da prisão.

O que diz a Prefeitura de Cuiabá

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que enviou nota para a redação. Veja abaixo:

Nota

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, informa que o pagamento do benefício Solidariedade em Ação, destinado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, foi efetuado nesta quinta-feira (18). Inicialmente, o repasse estava previsto para o dia 10 de setembro. No entanto, devido a problemas técnicos, o pagamento precisou ser reprogramado para esta quinta-feira.

Atualmente, 20 menores são contemplados pelo benefício Solidariedade em Ação, que concede auxílio no valor de um salário mínimo a cada criança órfão do feminicídio. Esse valor representa um custo anual de R$ 364 mil.

O Projeto Solidariedade em Ação integra o Programa Cuidando da Gente, criado pela Lei Municipal nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 9.446, de 2 de dezembro de 2022.

Ao todo, 23 menores já foram contemplados pelo benefício. Desses, três foram desligados do programa após completarem 17 anos e 11 meses, idade máxima estabelecida para o recebimento do auxílio.

Fonte: PnbOnline

https://pnbonline.com.br/abilio-atrasa-pagamentos-para-orfaos-de-feminicidio-em-cuiaba-tia-acabou-a-mistura/