Categoria: politica

Foto: SECOM/VG

‘Programa Adote uma Escola’ tem como objetivo incentivar empresas, entidades e organizações da sociedade civil organizada e pessoas físicas em geral a contribuir, de forma voluntária e sem gerar ônus ao Município

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, a Lei 5.402/2025 que permite estabelecer parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, possibilitando melhorias na infraestrutura e na qualidade de ensino nas escolas da rede municipal de Várzea Grande.

De acordo com a lei, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira (AGIR), o ‘Programa Adote uma Escola’ tem como objetivo incentivar empresas, entidades e organizações da sociedade civil organizada e pessoas físicas em geral a contribuir, de forma voluntária e sem gerar ônus ao Município, na manutenção, conservação, reforma, ampliação e melhoria dos equipamentos e instalações das unidades escolares.

A prefeita Flávia Moretti explicou que a adoção das escolas municipais pelo ‘Programa Adote uma Escola’ poderá ocorrer por meio de doação de materiais escolares, livros, equipamentos, mobiliários e outros recursos para uso pedagógico.

A parceria também poderá viabilizar a realização de serviços de manutenção, conservação, manutenção, reforma ou ampliação da infraestrutura escolar, por meio de planejamento, autorização e fiscalização da Secretaria de Educação.

O desenvolvimento de projetos educacionais, culturais, esportivos e tecnológicos também está previsto dentro do ‘Programa Adote uma Escola’. “Todas as ações que podem contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e que estejam em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) serão importantes para a implementação deste programa” destacou.

O secretário municipal, Cleiton Santana, informou que o ‘Programa Adote uma Escola’ vai seguir critérios e requisitos para a adesão. “Poderão aderir ao Programa, pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituições do terceiro setor, organizações, associações e pessoas físicas interessadas em contribuir para a melhoria e o avanço dos processos de ensino/aprendizagem nas escolas da rede municipal” disse.

Segundo Cleiton, a adoção será formalizada através de um termo de cooperação com a especificação dos compromissos, o prazo de vigência e as condições para a realização das atividades previstas. “Será de responsabilidade da Secretaria de Educação definir critérios e prioridades para a adoção, assim como acompanhar e fiscalizar as ações previstas, assegurar que as atividades estejam em conformidade com a autonomia pedagógica e as diretrizes do ensino público municipal, além de incentivar a participação da comunidade escolar no programa” explicou.

A prefeita Flávia destacou ainda que os participantes do ‘Programa Adote uma Escola’ poderão ter medidas de contrapartida institucional concedidas como a divulgação dos nomes dos adotantes das escolas em materiais informativos e publicitários veiculados dentro dos princípios da administração pública e a emissão de certificado de Reconhecimento Público pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura Várzea Grande

https://www.varzeagrande.mt.gov.br/conteudo/21868/prefeita-sanciona-lei-para-estimular-parcerias-entre-escolas-da-rede-municipal-junto-a-iniciativa-privada

a Política está em polvorosa com a nova nomeação do Diretor da Agência Reguladora Vanderlucio, um ex-candidato a vice-governador que navegou nas águas do Lulismo e agora foi nomeado Diretor, após ter sido Presidente da antiga Agência ARSEC . Vale lembrar que o sobrinho do novo Diretor é Vereador da capital e membro de um partido de esquerda, o que acrescenta um toque a mais à trama.

Na entrevista, o Vereador declarou que a manutenção do tio “não teve nada a ver com ele”. Mas o tio, em outro entrevista, destacou que a nomeação foi resultado da “aproximação política”do sobrinho com o atual Executivo Municipal. Afinal, é sempre bom combinar o discurso, não é mesmo?

Para apimentar a mistura, o novo diretor não é qualquer um; ele participou ativamente com um dos homens mais fortes do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Assim, as ironias da política seguem sua jornada cômica. “E assim caminha a humanidade política” poderia ser o título dessa novela, onde laços familiares e conexões políticas se tornam protagonistas. Afinal, o povo ri para não chorar!

Fonte: RBMT

https://rbmt.com.br/noticia/lapadinhas/adversarios-na-campanha-amigos-na-direcao-discursos-truncados-e-nao-combinados-assista-o-video

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá e o prefeito Abilio Brunini (PL) realizaram uma reunião com os vendedores ambulantes que trabalhavam nas calçadas do centro cuiabano, no início da tarde desta quinta-feira (5). Durante o encontro, o chefe do Executivo municipal anunciou a decisão de tornar a Travessa Desembargador Lobo, trecho próximo à Praça Ipiranga, o novo local provisório para o comércio dos ambulantes. 

Na reunião estiveram presentes os vereadores Ilde Taques (PSB), Rafael Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB), Dilemário Alencar (União Brasil), Cezinha Nascimento (União Brasil), Gustavo Padilha (PSB), Mário Nadaf (PV), Samantha Iris (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Michelly Alencar (União Brasil), Dra. Mara (Podemos), Maysa Leão (Republicanos) e Maria Avalone (PSDB). 

O prefeito esclareceu que a escolha do local veio de uma sugestão dos próprios ambulantes, que também ficarão incumbidos de se organizarem. A equipe da prefeitura, juntamente com os vereadores, fará a fiscalização do local, garantindo espaço para todos os ambulantes que escolheram permanecer nos pontos de comércio na rua.

Abílio afirmou que, a partir de então, os ambulantes que não respeitarem a decisão sobre o local determinado para as vendas serão retirados das calçadas. O chefe do Executivo cuiabano agradeceu a parceria com os ambulantes e reforçou que a ação só foi possível devido à disposição dos comerciantes para negociação.

A Travessa Desembargador Lobo será um local de testes pelos próximos 30 a 60 dias e poderá ser ocupada pelos ambulantes a partir de amanhã (6/5), como afirmou o prefeito. Os vereadores reafirmaram que continuarão lutando pela regularização da situação dos ambulantes em Cuiabá.

Fonte: Camara Cuiaba
https://www.camaracuiaba.mt.gov.br/noticia.php?id=16004

Mesa Diretora sustenta que apenas promoveu a adequação da sistemática federal à realidade estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria Geral, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.807), proposta pelo governador do Estado contra o artigo 164, §16-B, da Constituição Estadual, incluído pela Emenda Constitucional nº 102/2021. O dispositivo estabelece a execução obrigatória de emendas parlamentares de Bancada e de Bloco Parlamentar, limitadas a até 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Na defesa, assinada no dia 26, a ALMT sustenta que a medida está em conformidade com a Constituição Federal, fortalece o equilíbrio entre os Poderes e garante a participação efetiva do Legislativo na definição de prioridades orçamentárias. O processo tramita no STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a sua manifestação, na sequência, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de seguir para análise do relator, ministro Dias Toffoli.

De acordo com o procurador da ALMT, João Gabriel Perotto Pagot, o governo do estado argumenta que o dispositivo é inconstitucional sob dois aspectos: formal e material. Formalmente, alega-se que a norma estadual usurpa a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro e orçamentário. No aspecto material, defende que a sistemática prevista no artigo 166, parágrafo 12, da Constituição Federal, que trata de emendas coletivas no âmbito federal, não poderia ser reproduzida pelos estados, uma vez que as assembleias legislativas não estariam organizadas em bancadas geográficas.

“Estamos firmes e atentos ao andamento do processo. Embora existam poucos precedentes semelhantes, há decisões paralelas que nos dão segurança jurídica. Por isso, as expectativas são as melhores. A Assembleia Legislativa trouxe um importante instrumento orçamentário que reforça a atuação parlamentar e beneficia diretamente a população de Mato Grosso. Acreditamos que o STF fará uma avaliação positiva da matéria”, afirmou Pagot.

Respaldada pela Procuradoria, a Mesa Diretora da ALMT sustenta que a norma é plenamente constitucional, pois apenas promoveu a adequação da sistemática federal à realidade estadual, respeitando os limites definidos pela Constituição Federal.

“Primeiro, entendemos que a discussão não deve se restringir à competência legislativa. A Constituição Federal, ao modificar a sistemática orçamentária com a criação das emendas coletivas, não o fez apenas para a União, mas também autorizou estados e municípios a adotarem o modelo. Então, dentro dessa autorização, a Assembleia Legislativa aprovou emenda constitucional em dezembro de 2021, fazendo as adequações necessárias à realidade de Mato Grosso”, explicou o procurador.

Outro ponto importante é que a norma estadual estabelece um teto significativamente inferior ao praticado no âmbito federal. Enquanto, na União, as emendas de Bancada podem alcançar até 1% da RCL, em Mato Grosso o limite fixado é de apenas 0,2%.

“O argumento de que a norma compromete a gestão orçamentária do Executivo não se sustenta. O valor é proporcional e bem abaixo do patamar federal”, acrescentou Pagot.

O procurador também destacou o papel das emendas coletivas na democratização do orçamento público, reforçando que se trata de uma ferramenta legítima que fortalece a atuação dos parlamentares e a representatividade no processo de alocação de recursos públicos.

“As emendas parlamentares são fruto de cooperação entre os Poderes e ampliam a legitimidade da execução orçamentária, com foco em pluralidade, representatividade e eficiência na alocação de recursos públicos”, concluiu.

Na manifestação protocolada, a Assembleia Legislativa solicita ao Supremo Tribunal Federal: a não concessão da medida cautelar, por ausência dos requisitos legais; o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 164, §16-B, da Constituição do Estado de Mato Grosso; alternativamente, que se conceda interpretação conforme a Constituição Federal; e, e Em caso de eventual declaração de inconstitucionalidade, que seja aplicada a modulação de efeitos, com eficácia ex nunc (que não retroage), a fim de resguardar os atos legislativos e administrativos já realizados.

Fonte: ALMT

O programa é uma importante iniciativa do governo federal voltada para a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento da agricultura familiar

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, no sábado (24), no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde, da solenidade de lançamento do programa Solo Vivo, iniciativa do governo federal voltada à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento da agricultura familiar. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do governador Mauro Mendes (União), do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, representantes de entidades públicas, além de outras lideranças políticas do estado.

“Mato Grosso recebe o programa Solo Vivo para fortalecer a nossa cadeia produtiva. Essa é a oportunidade para mudar a cara da reforma agrária. Eu fiz questão de prestigiar este evento e torcer para que não só beneficie esses dez assentamentos do estado, como, também, dê certo para alcançar outras regiões em todo país. Foi um dia histórico para a reforma agrária, onde o solo será corrigido e permitirá o aumento da produtividade do trabalhador do campo, gerando renda e levando o alimento de qualidade na mesa do cidadão. Esses investimentos chegam em boa hora para quem vive da terra”, disse o parlamentar.

Wilson Santos tem acompanhado de perto os avanços e os desafios dos assentamentos mato-grossenses desde o início de sua trajetória política. Ele ressaltou a importância de políticas públicas que incentivem a permanência das famílias no campo. “A sucessão rural passa necessariamente por condições de trabalho adequadas. Quando o jovem vê que é possível produzir com dignidade, ele permanece no campo e dá continuidade ao legado da família”, avalia. 

Durante a cerimônia, o presidente Lula oficializou a entrega de maquinários agrícolas – pá carregadeira, dois tratores, uma calcareadeira e duas grades aradoras por município contemplado – e anunciou investimentos voltados ao aumento da produtividade nos assentamentos rurais. Em Mato Grosso, dez assentamentos serão contemplados nesta primeira etapa em que o governo federal destinará R$ 42,8 milhões ao programa para atender os municípios de Campo Verde, Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos. 

O programa Solo Vivo envolverá a parceria do Mapa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do IFMT (FNADIF).

Fonte:ALMT

https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/wilson-santos-destaca-programa-solo-vivo-que-vai-fomentar-a-cadeia-produtiva-de-mt/visualizar

Max confirma articulação para deixar o PSB e comandar fusão entre Podemos e PSDB

O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, confirmou que está arrumando as malas para deixar o Partido Socialista Brasileiro e se filiar ao Podemos. Em entrevista aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo, na Rádio Cultura, Max disse que já conversou com os dirigentes do PSB nacional, mas que essa mudança deve ocorrer apenas na próxima janela partidária, em março de 2026. Até lá, no entanto, Max vai atuar “nos bastidores” para fortalecer a fusão entre o Podemos e o PSDB.

“Estive com o presidente nacional do partido, do PSB, o Carlinhos Siqueira, com tem tenho uma amizade muito grande. E falando sobre isso, ele me comunicou que agora eu não poderia sair do PSB. Que eu aguardasse até o mês de março, quando existe uma janela. E que até lá eu pudesse rever essa posição”, disse Max.

Mas essa posição não deve ser revista, como adiantou o parlamentar. Isto por conta das articulações que estão sendo montadas entre as demais siglas, já visando as eleições para o próximo ano. “A gente tem visto muitas federações sendo montadas. O União Brasil e o PP montaram uma federação, o PSDB e o Podemos estão fazendo uma fusão. E outros partidos estão conversando, como o Republicanos e o MDB. Já o PSB está caminhando para não fazer nenhuma federação e sair sozinho”, observou.

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Desta forma, o PSB teria mais dificuldades para eleger os candidatos de suas chapas. “Na última eleição nós não tivemos um resultado muito positivo. Fizemos uma bancada pequena, de 15 deputados federais, e isso acaba impactando porque o caminho está sendo um caminho inverso. Vejo bastante dificuldade”, completou Max Russi.

Rumo ao Podemos

Max Russi disse que tem “muita simpatia” pelo Podemos e que já recebeu convite da deputada federal Renata Abreu, presidente da sigla, para migrar para o partido. Mas mesmo antes da mudança, Max deve começar a articular politicamente a formação das chapas do Podemos e PSDB para 2026, juntamente com Ulysses Moraes e Carlos Avallone, presidentes regionais do Podemos e PSDB, respectivamente.

“Já estamos fazendo essa construção e acho que vai ser bastante positiva. Agora, juridicamente, digamos assim, legalmente eu não estou separado, né. Igual casamento: você está casado no papel e só pode acontecer a separação lá em março do próximo ano. Então, até lá, a gente tem que fazer essa construção de bastidores para em março ter a possibilidade de fazer qualquer migração”, completou.

Max Russi revelou ainda que conversou com o presidente nacional do PSB sobre duas lideranças que poderiam assumir o comando do partido em Mato Grosso, com sua saída da sigla. “Falei do ex-senador Pedro Taques, que teria um interesse em assumir o partido, e falei do ex-prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio”.

fonte Redaçao PNB online