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A apuração visa esclarecer a divulgação não autorizada de documentos sigilosos

Após ouvir o controlador-geral do estado de Mato Grosso, Paulo Farias Nazareth Netto, durante oitiva realizada na manhã desta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitou que o Poder Executivo tome providências para identificar a origem do vazamento do relatório nº 25755631, produzido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), e para responsabilizar os envolvidos. 

O encaminhamento foi lido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em resposta à exposição indevida de documentos que estavam sob caráter sigiloso e ainda sob apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), e destaca que a circulação do conteúdo por canais não oficiais compromete o devido processo legal, o direito à ampla defesa dos citados e a credibilidade das investigações em curso. 

Russi ressaltou a gravidade da situação e cobrou providências do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos competentes. 

Paulo Nazareth Netto afirmou que a Controladoria-Geral não investiga deputados e que nos relatórios não constam números de emendas apresentadas pelos parlamentares. “A CGE não investiga deputados. Não há números de emendas em nosso relatório. A função da CGE nesse processo é analisar a relação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com a Pronatura, do ponto de vista do Poder Executivo”, explicou Netto. 

“Fui o parlamentar mais atacado de todos, com emendas de R$ 10 milhões que nunca existiram, com números de emendas. Falaram de 25 mil kits que nunca foram comprados e nunca existiram, colocando nas minhas costas e fazendo uma difamação em nível nacional. Isso precisava ser resgatado. Mas se isso não foi criado pela CGE, mostram o relatório. Lá não tem emendas e nem kits em meu nome”, declarou o deputado Carlos Avallone (PSDB).

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que vazamentos de documentos sigilosos são “terrorismo de Estado”. “Usar a máquina pública para atingir objetivos políticos é o que está acontecendo em Mato Grosso. Que isso sirva de lição aos 100 auditores do estado para terem cuidado, não com deputados ou prefeitos, mas com qualquer ser humano. Uma desonestidade estatal foi feita contra 14 deputados”, disse.

Participaram da oitiva os deputados Carlos Avallone (PSDB), Faissal (Cidadania), Wilson Santos (PSD), Beto Dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL), Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos), Chico Guarnieri (PRD), Valmir Moretto (Republicanos), Fábio Tardin – Fabinho (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB). 

Seminário – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, em junho de 2025, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), reafirmando o compromisso do Parlamento estadual com a transparência na aplicação das emendas parlamentares e com a qualificação das parcerias firmadas entre o poder público e o terceiro setor. 

O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para debater boas práticas e fortalecer mecanismos de controle e eficiência na gestão dos recursos públicos. O seminário foi organizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, em parceria com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado. 

O debate contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), do Ministério da Cultura (MinC), de órgãos estaduais como a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e representantes do terceiro setor.

Novas regras – Em outra iniciativa da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a Assembleia Legislativa promoveu em abril de 2025 um treinamento técnico com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para capacitar os assessores dos 24 gabinetes parlamentares sobre as novas regras de apresentação e indicação de emendas ao orçamento estadual. 

Durante o curso, foi abordado o novo sistema de cadastramento criado pela Sefaz, em conformidade com a Resolução 1/2025 do Congresso Nacional e as diretrizes do ministro do STF Flávio Dino para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares. 

Fonte: ALMT

https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/assembleia-legislativa-encaminha-ao-executivo-apuracao-de-vazamento-de-relatorio-sigiloso/visualizar

Audiência pública em Alta Floresta reúne autoridades e população para cobrar investimentos e melhorias na infraestrutura elétrica da região. A próxima reunião pública será em Confresa, no dia 9 de julho

A Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica realizou, nesta segunda-feira (23), em Alta Floresta, a segunda audiência pública com o objetivo de debater a qualidade do fornecimento de energia em Mato Grosso. O encontro reuniu autoridades, representantes do setor elétrico, produtores e população para discutir gargalos e propor soluções para o avanço da infraestrutura energética, especialmente na região norte do estado.

Criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a CST busca fortalecer o diálogo entre usuários, concessionárias e órgãos reguladores, compartilhando informações técnicas e reforçando a fiscalização sobre os serviços prestados.

A primeira audiência foi realizada em Sapezal. A próxima e última reunião pública acontecerá em Confresa, no dia 9 de julho. Com base nas demandas colhidas, o relatório final será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (Ager), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), presidente da CST, destacou que o objetivo da audiência foi ouvir diretamente a população sobre os problemas enfrentados com o fornecimento de energia, inclusive da zona rural que chega a ficar mais de 24 horas com o fornecimento interrompido. “A gente precisa saber quais os principais problemas que a população tem enfrentado aqui no norte do nosso estado, pois municípios como Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte e Colíder também relatam falhas recorrentes no serviço”, avaliou.

Ele reforçou a importância da presença da Energisa e cobrou respostas objetivas e investimentos concretos. “Queremos saber quais os investimentos da Energisa aqui no Nortão e, é claro, melhorar o serviço, que tem bastante reclamação”, disse Faissal, ao alertar sobre os reflexos da má qualidade da energia na atração de empresas.

O parlamentar relembrou que, em 2024, a Energisa garantiu que a subestação local operava com 50% de folga e anunciou R$ 15 milhões em novos investimentos. No entanto, até o momento, não foram apresentados prazos nem metas claras, o que, segundo ele, reforça a necessidade de fiscalização.

Caso as melhorias não se concretizem, Faissal não descarta propor uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). “Se a concessionária não fizer os investimentos e o serviço não melhorar, teremos que fazer uma CPI. Seguiremos cobrando transparência, investimento real e respeito com o povo de Mato Grosso”, afirmou o deputado.

Representando a Energisa Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, assessor institucional, afirmou que a empresa tem respondido a todas as convocações e que Alta Floresta está apta a receber grandes empreendimentos. “Eu mesmo estive aqui há uns seis meses. Existiam demandas necessárias no município e vi todas sendo atendidas. Alta Floresta poderia duplicar de tamanho que conseguiríamos atender”, assegurou.

Luiz Carlos informou que a empresa investiu R$ 1,4 bilhão em 2023, e que, neste ano, o montante será de R$ 1,65 bilhão. Segundo ele, os investimentos são distribuídos em todas as regiões do estado. Também reforçou a necessidade de planejamento conjunto com empreendedores, para evitar atrasos nas obras e se dispôs a firmar parcerias com o município. “A orientação é que nos procurem no início do empreendimento, para que a gente possa fazer todo o planejamento e entregar energia no prazo”, explicou.

Falta de infraestrutura limita crescimento econômico – Para o prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), o modelo de rede implantado no passado contemplava o consumo doméstico, mas atualmente não atende à demanda gerada pelo crescimento econômico do município.

“Hoje temos uma bacia leiteira, oficinas, armazéns, secadores e grandes lojas. A demanda aumentou muito e as redes não estão preparadas, principalmente na zona rural”, considerou Gamba. Ele também apontou falhas na rede urbana, que enfrenta dificuldades para suportar o volume de novos empreendimentos comerciais.

“Temos hoje cerca de 30 armazéns construídos nos últimos anos. Sabemos que existe a chegada da energia na subestação, mas as redes de distribuição não estão adequadas para esse atendimento. Na zona rural, quando as pessoas querem investir em uma indústria, como uma fábrica de ração, a energia não chega da forma que deveria. Isso emperra o desenvolvimento da região”, lamentou o prefeito.

Da mesma forma, o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), Ednei Blasius, também representando a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), reforçou que o problema energético atinge todo o estado. “A indústria do setor, não somente aqui, mas no estado todo, tem uma carência muito grande de demanda de energia”, avaliou.

Blasius citou que Mato Grosso possui mais de 700 indústrias de base florestal, sendo o terceiro setor que mais exporta no estado, mas que o potencial de expansão está limitado pela precariedade da infraestrutura energética.

“Matéria-prima nós temos com abundância, mas precisamos avançar em infraestrutura. E a energia é uma das que realmente necessitamos. Então, quando a Assembleia Legislativa traz esse assunto para as regiões, é muito importante, porque precisamos desenvolver mecanismos para oferecer energia com qualidade à indústria mato-grossense”, destacou o presidente da Cipem.

O defensor público do núcleo de Alta Floresta, Moacir Gonçalves Neto, informou sobre o número de ações. “É uma demanda constante que bate às portas da Defensoria diariamente. Em um período recente, o órgão recebeu mais de mil reclamações, resultando em mais de 250 ações judicializadas contra a concessionária. É um número bastante expressivo, que a gente quer realmente, através do diálogo e do trabalho conjunto, diminuir”, afirmou.

Também participaram da audiência: Washington Soares Pérez Júnior, coordenador de obras e manutenção da Energisa; Romério de Oliveira Brás, agente de relacionamento da Energisa; Elisa Gomes, vereadora de Alta Floresta; Duda Pires, vice-presidente da Câmara Municipal.

Fonte: ALMT
https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/almt-ouve-populacao-do-nortao-e-pressiona-energisa-por-investimentos/visualizar

Parlamentares assumem as vagas deixadas por Lúdio Cabral (PT) e Júlio Campos (União), licenciados temporariamente; discursos destacaram pautas regionais, inclusão social e compromisso com o desenvolvimento de Mato Grosso

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) empossou dois novos parlamentares que assumem como suplentes no exercício do mandato de deputado estadual. Graciele Marques dos Santos (PT) e José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (União), passam a ocupar, respectivamente, as cadeiras deixadas pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Júlio Campos (União), que se licenciaram temporariamente das atividades legislativas.

Conhecida como Professora Graciele, a nova deputada é educadora da rede pública estadual e já atuou como vereadora no município de Sinop entre 2021 e 2024, tendo sido a mais votada no pleito municipal. Em 2022, concorreu ao cargo de deputada estadual e recebeu 7.580 votos. Ao tomar posse na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou em seu pronunciamento o compromisso de fortalecer pautas regionais e ampliar o debate sobre agricultura familiar, meio ambiente, educação, cultura e inclusão social.

 “Quero representar as famílias agricultoras, a agricultura familiar, o meio ambiente, fazer a defesa da educação, como faz o deputado Lúdio, Barranco e outros colegas. Lembrar a importância da cultura, que é algo que pulsa em todo o Estado de Mato Grosso, que precisa de incentivos e não pode ficar sem a defesa dessa Casa”, disse a deputada. 

“Quero fazer um mandato pela ciência, pelas mulheres negras, um mandato antirracista. Precisamos reparar na história as injustiças com o povo negro”, destacou Professora Graciele.

O deputado empossado Baiano Filho (União), retorna ao Parlamento e em seu pronunciamento destacou que iniciou sua trajetória política em Sinop, município que o elegeu por três mandatos como vereador e dois como deputado estadual. Ele também ocupou o cargo de secretário de Estado de Esportes durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, período em que Mato Grosso conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014.

Baiano Filho agradeceu ao partido União Brasil, em especial ao deputado Júlio Campos, pela confiança e pela oportunidade de reassumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Sou grato ao partido e ao deputado Júlio Campos pela oportunidade de continuar trabalhando por um Mato Grosso ainda melhor para todos”, afirmou no plenário.

Deputado relembrou trajetória de atuação no município, destacou investimentos e defendeu inclusão da cidade na rota da ferrovia

O município de Santo Antônio de Leverger (34 km de Cuiabá) completou 125 anos de fundação na última sexta-feira (13). Para marcar a data, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene especial com homenagens a cidadãos e instituições que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico da cidade ao longo de sua história. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso esteve presente na cerimônia, representada pelo deputado Wilson Santos (PSD).

O parlamentar falou da importância histórica, econômica e cultural de Santo Amônio para o Estado e destacou que, desde que ingressou na vida pública, mantém forte atuação em Santo Antônio de Leverger. Em sua trajetória política, destinou importantes recursos para a educação, saúde, infraestrutura, agricultura familiar, cultura e esporte. “Temos uma forte relação com o povo de Santo Antônio de Leverger, que tem muita história. Sou defensor de um ICMS mais justo, que desconcentre recursos dos grandes centros e valorize municípios que enfrentam o esvaziamento econômico há muito tempo”, destacou Wilson Santos.

Ele relembrou ainda que há quase quatro décadas, mantém presença constante no município, período no qual acompanhou importantes avanços, como a chegada da energia elétrica, da internet e do asfalto, especialmente na zona rural, que garantiu mais qualidade de vida aos moradores.

Durante a solenidade, presidida pelo vereador Rafael Lima (PSB), diversas autoridades políticas locais celebraram a entrega dos 57 km de asfalto entre os trechos da MT-361 e MT-468, que beneficiam 17 comunidades rurais da região de Agrovila das Palmeiras. A obra, concretizada no dia 31 de maio, é fruto da articulação de Wilson Santos junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), e atende a uma demanda aguardada há mais de 30 anos pela população.

O deputado também ressaltou outras ações realizadas para o município, como a regularização fundiária rural, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que contemplou comunidades como Pontal, Santana do Taquaral e Serrana. Destacou ainda o apoio da Energisa, que levou rede elétrica, iluminação pública e acesso à internet para diversas famílias. Além disso, foram destinados mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para perfuração de poços artesianos, em parceria com a Funasa e a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat).

Durante o seu discurso, Wilson compartilhou uma curiosidade histórica sobre o deputado com mais mandatos na história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao longo de seus 190 anos, foi um santo-antoniense Francisco Pinto de Oliveira, que exerceu 12 mandatos entre 1900 e 1936. “Ele era tio-avô do saudoso governador Dante de Oliveira e o primeiro da família a ingressar na política. Ele saiu das barrancas do rio Cuiabá, em São Lourenço. Hoje, o Salão Negro da Casa de Leis leva o seu nome. Francisco foi presidente da Assembleia por quatro vezes”, lembrou.

Wilson Santos também defendeu a inclusão de Santo Antônio de Leverger no traçado da ferrovia em Mato Grosso. Segundo ele, a medida descentralizaria investimentos dos grandes centros e estimularia o desenvolvimento de municípios historicamente esquecidos. “Leverger há décadas assiste ao tráfego intenso de carretas que apenas passam pelo município, sem deixar benefícios. É preciso um modelo de desenvolvimento mais justo e equilibrado, especialmente para cidades com mais de 300 anos de história, como Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e Santo Antônio de Leverger”, finalizou.

Fonte:ALMT

No Brasil, diariamente, centenas de idosos sofrem algum tipo de violência, seja psíquica ou física. Um a cada dez idosos relata já ter sofrido algum tipo de agressão, em ambos os sexos, com destaque para o abuso psicológico. E o pior: a maioria dos casos registrados ocorre dentro de sua própria casa.

Entre as diversas formas de violência, as de origem financeira e patrimonial são as mais frequentes, causando danos materiais e emocionais significativos às vítimas.

Sou de uma época em que o respeito às pessoas mais velhas não era uma opção, era uma obrigação. Quando criança, tínhamos o dever de respeitar os pais, avós, bisavós ou qualquer outra pessoa mais velha. Isso era passado de geração para geração.

Hoje percebo um comportamento diferente nesta nova geração. Não generalizando, mas é certo que muitas pessoas já não priorizam mais uma boa educação, aquela que vem de berço, de casa mesmo.

Movido por uma profunda indignação, tenho proposto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), diversas iniciativas voltadas diretamente ao público da terceira idade. Uma delas é a Lei nº 12.076/2023, de minha autoria, que instituiu no Estado a campanha Junho Violeta, em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Celebrada mundialmente em 15 de junho, a data tem como objetivo promover ações de mobilização, sensibilização, prevenção e conscientização da sociedade sobre todas as formas de violência contra os idosos.

Outras iniciativas minhas, que proporcionaram avanços na legislação estadual e também alcançam essa parcela da população, são:

• ⁠Lei nº 10.811/2019: instituiu a Semana Estadual do Esporte para Idosos;
• ⁠Lei nº 10.942/2019: criou o Programa de Prevenção a Quedas Acidentais;
• ⁠Lei nº 11.887/2022: tornou obrigatória a inclusão de telefone para denúncias em placas de vagas especiais;
• ⁠Lei nº 12.558/2023: criou a Política Estadual de Estímulo aos Cuidadores de Idosos.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresceu, em média, 56% nos últimos 12 anos. Atualmente, em 2025, já são mais de 32 milhões de brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos.

Precisamos dar um basta às ações de violência que, infelizmente, só aumentam a cada ano. Vale lembrar que existe um canal direto de comunicação para registro e posterior investigação pelas autoridades competentes, como a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE): o Disque 100.

Os idosos de hoje foram os jovens de um passado não tão distante, que tanto fizeram pela família ou pela população de forma geral, seja na vida privada, seja atuando na esfera pública como servidores. Eles precisam e merecem ser valorizados.

Vamos respeitar a terceira, ou melhor idade. Eles merecem o nosso amor e olhar carinhoso.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo União Brasil

Fonte: ALMT

https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/e-preciso-amar-e-respeitar-os-idosos-amanha-serei-eu-e-voce/visualizar

Nos próximos três dias, especialistas, autoridades e profissionais de diversos países vão discutir soluções, inovações tecnológicas à prevenção de incêndios em áreas florestais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSDB), participaram na manhã desta segunda-feira (16), no Centro de Eventos do Pantanal, da abertura oficial do Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais – ForestFire.

O evento reunirá, nos próximos três dias, especialistas, autoridades e profissionais de diversos países para discutir soluções, inovações tecnológicas e estratégias no combate e prevenção de incêndios em áreas florestais. Nesse período, há uma programação intensa, incluindo palestras de especialistas internacionais, workshops, painéis de debate e exposições de tecnologias voltadas à prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais. 

Na abertura do Congresso, o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), coronel Washington Luiz Vaz Júnior, destacou a importância da atuação dos mais de 85 mil bombeiros militares brasileiros na proteção dos biomas, ressaltando os desafios enfrentados e a necessidade de integração entre países e instituições no enfrentamento aos incêndios florestais.

“O comandante-geral do Corpo de Bombeiros tem se destacado nas ações de combate aos incêndios em Mato Grosso. Os militares têm atendido as várias demandas e, com isso, trouxeram este evento importante para o nosso estado,q eu reúne representantes de vários estados”, afirmou Max Russi.

Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou no Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais que a prevenção, o monitoramento e o combate a incêndios são ações interdependentes e exigem articulação entre países, governos e instituições.

“Mato Grosso mostra um protagonismo muito grande ao juntar governo do estado e Corpo de Bombeio, e este demonstrando o que há de melhor no mundo. Nós estamos atentos para ajudar no combate aos incêndios”, disse Avallone. 

Aceiros – Durante o evento foi assinada Instrução Normativa que estabelece a construção de aceiros em propriedades rurais na área restrita do Pantanal Mato-grossense, no período de emergência ambiental. Representando a Assembleia Legislativa, o presidente Max Russi e Avallone assinaram o documento. 

Além disso, a proposta do Congresso é de assinar termos de cooperação com as brigadas municipais mistas e com as bases descentralizadas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios no estado. 

Outra proposta do Congresso é de lançar o Plano de Combate aos Incêndios Florestais 2025, que prevê a ampliação das estruturas operacionais, investimentos em tecnologia e ações integradas entre órgãos estaduais, municipais e federais, além de parcerias com o setor privado e organizações internacionais.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Flávio Glédeson Vieira Bezerra, afirmou que o estado vem sofrendo nos últimos anos com temporadas de incêndios florestais, mas para combatê-lo o governo tem feito investimentos maciços para equacionar o problema, 

“Em 2025, o governo do estado já investiu R$ 125 milhões. O Congresso é para as pessoas conhecerem novas tecnologias de combates aos incêndios florestais. A proposta é de mostrar a outros estados e países como Mato Grosso faz para preservar seus biomas. Mato Grosso tem mais de 60% de floresta nativa. A gente produz com 60% de floresta preservada”, destacou Glédeson. 

Fonte: ALMT
https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/deputados-participam-da-abertura-de-congresso-internacional/visualizar

Prazo dado pela Prefeitura para a desocupação do passeio público termina nesta quinta-feira

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) afirmou nesta quarta-feira (4) que não permitirá a ocupação irregular das calçadas do Centro de Cuiabá, seja por parte de ambulantes, seja de comerciantes.

“A calçada precisa voltar a ser o que é: um espaço de passagem, de trafegabilidade. Não se trata de discutir quem tem o direito de ocupar, mas de respeitar o uso público do passeio. Precisamos restabelecer a ordem nesse espaço público. Não haverá manequim de lojista nem ambulante em nossas calçadas”, afirmou o prefeito, que se reuniu com comerciantes na Câmara Municipal.

A declaração ocorre um dia antes do prazo dado pela Prefeitura para a desocupação das calçadas no Centro. O prefeito apontou como argumento para a liberação das calçadas o Código de Posturas de Cuiabá.

Segundo Abilio, a legislação será aplicada de forma igualitária, abrangendo tanto o comércio formal quanto os vendedores ambulantes, em todas as regiões da cidade — e não apenas no Centro.

Justiça condenou Humberto Bosaipo por improbidade e livrou José Riva de punição após delação

A Justiça de Mato Grosso condenou, na última quarta-feira (04.06), o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor.

A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, também suspende os direitos políticos de Bosaipo por 5 anos e o proíbe de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e créditos oficiais pelo mesmo período.

Segundo a decisão, Bosaipo participou de um esquema que desviou recursos públicos por meio de pagamentos irregulares a empresa Sabia Distribuidora de Alimentos Ltda (com sede em Várzea Grande) que não tinha autorização para emitir notas fiscais e sequer forneceu qualquer produto ou serviço à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o processo, foram identificados 20 cheques emitidos pela ALMT, entre os anos de 2000 e 2002, todos assinados por José Riva e Bosaipo, totalizando R$ 1.021.572,47. A ausência de notas fiscais e a falta de comprovação de entrega de serviços mostram, conforme a sentença, que os ex-parlamentares “não fizeram o mínimo do que se espera de um gestor público”.

Fonte: VGNOTICIAS

https://www.vgnoticias.com.br/vgnjur/ex-deputados-usaram-empresa-de-fachada-em-vg-para-desviar-milhoes-da-almt/131300