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Categoria: politica

  • Deputado Max Russi apresenta PL para fortalecer Cuidados Paliativos em MT

    Deputado Max Russi apresenta PL para fortalecer Cuidados Paliativos em MT

    Proposta busca alinhar a legislação estadual à Política Nacional e ampliar o atendimento humanizado

    Deputado Max Russi apresenta PL para fortalecer Cuidados Paliativos em MT

    Créditos: Toko PH

    Durante a sessão da última quarta-feira (8), o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), apresentou o projeto de lei nº 1148/2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.509/2021, aprimorando e alinhando o Programa Estadual de Assistência Paliativa em Mato Grosso à política nacional instituída pelo Ministério da Saúde em 2024.

    “Falar em cuidados paliativos é falar sobre respeito, dignidade e compaixão. É reconhecer que a saúde pública não se limita a curar doenças, mas deve, também, aliviar o sofrimento, acolher a dor e garantir que cada pessoa tenha o direito de receber o melhor cuidado ao fim da vida”, declarou Russi. 

    Neste domingo (12), é o dia mundial que busca conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados que aliviam o sofrimento de pacientes quando a cura já não é possível. A proposta legislativa busca a capacitação de equipes, leitos específicos, incentivo à pesquisa e campanhas de conscientização para que o tema deixe de ser tabu e passe a ser política pública efetiva.

    “Por isso, reafirmo nosso compromisso com uma saúde pública mais humana, solidária e empática. Que cada profissional de saúde seja valorizado e preparado para esse tratamento humanizado, que a família encontre amparo e que cada pessoa, diante da finitude, seja tratada com o respeito que ela merece.”, finalizou.

    O projeto está tramitando na Casa e deve ser votado na próxima quarta-feira (15).

    PROPOSTA

    Entre as principais inovações do texto estão:

    – O reconhecimento do respeito às diversidades étnicas, culturais, sociais e religiosas como princípio norteador do cuidado;

    – A criação de diretrizes claras para a organização dos serviços em toda a rede de atenção à saúde, da identificação precoce das necessidades do paciente até o apoio ao luto das famílias;

    – Previsão de indicadores de qualidade, capacitação profissional e monitoramento permanente, garantindo que as políticas públicas não fiquem somente no papel, mas cheguem de fato à ponta, onde a vida acontece.

    TRAGÉDIA 

    O tema ganhou ainda mais destaque após um caso recente em Cuiabá, na última quinta-feira (9), uma idosa de 88 anos, identificada como Dirce de Arruda Brandão, foi encontrada morta em sua residência. Ela estava sob assistência paliativa e recebia atendimento domiciliar (home care).

    Ao lado dela, em outra cama do mesmo quarto, estava o corpo de seu filho, Ericson Antônio de Arruda Brandão, de 60 anos, que teria morrido alguns dias antes da mãe.

    De acordo com o delegado Caio Albuquerque, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o corpo de Ericson já apresentava avançado estado de decomposição, o que levou a crer que a mãe permaneceu viva por algum tempo no quarto com o corpo do filho antes de falecer.

    Os dois corpos foram encontrados lado a lado, e as causas das mortes ainda estão sendo investigadas pelas autoridades.

    Crédito: Assessoria

  • Prefeito, equipe e vereadores visitam escolas municipais na Semana da Criança em Primavera do Leste

    Prefeito, equipe e vereadores visitam escolas municipais na Semana da Criança em Primavera do Leste

    Gestores acompanharam de perto as atividades recreativas e comemorativas promovidas pela Secretaria de Educação

    Legenda: As visitas seguem acontecendo em outras escolas ao longo da semana, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização da infância

    Na manhã desta terça-feira (07), o prefeito Sérgio Machnic, acompanhado pela vice-prefeita Iva Viana, pela secretária de Educação Luciani Cunha e pelos vereadores Rúbia Longhi, Rafael Abreu e Irmão Rogério, realizou visitas a unidades escolares de Primavera do Leste em alusão às comemorações da Semana da Criança. As primeiras instituições visitadas foram as escolas Rosildema Ferraz, no bairro Buritis, e Dioni Pavin, no Primavera III.

    No período em que estiveram em visita, os gestores e parlamentares puderam acompanhar a alegria dos alunos e participar das atividades especiais preparadas para celebrar a data. Desde a semana passada, as escolas municipais vêm desenvolvendo uma programação diferenciada, com brinquedos infláveis, brincadeiras temáticas e momentos lúdicos que transformaram a rotina das crianças.

    Encantado com a energia e o envolvimento das equipes escolares, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância de valorizar a infância. “A gente está fazendo festa, semana deles tem que fazer festa mesmo. Estou vendo aqui a organização das escolas, dos diretores, professores e de toda a equipe. Cada unidade está cuidando com muito carinho das crianças, com atenção especial desde os seis meses até os cinco anos de idade. O Dia das Crianças é todo dia, mas esta semana é especial. Parabéns aos diretores, professores e à nossa secretária Luciani, que está proporcionando essa grande festa em todas as escolas”, ressaltou o prefeito.

    A vice-prefeita Iva Viana também enfatizou o valor dessas ações para o desenvolvimento infantil e o fortalecimento do vínculo das crianças com o ambiente escolar. “Começamos as festividades do Dia da Criança e estamos vendo a alegria delas, com brincadeiras, brinquedos e atividades com água. É muito importante proporcionar uma diversão saudável, tanto nas creches quanto nas escolas. Parabéns à secretária Luciani e ao prefeito Sérgio por essa semana tão especial”, destacou.

    Já a secretária de Educação, Luciani Cunha, explicou que as atividades fazem parte da Semana do Brincar, uma programação planejada para oferecer experiências variadas e criativas aos alunos da rede municipal. “Essa ação começou na semana passada. Chamamos de Semana do Brincar, com escolas organizando dias temáticos como o Dia da Fantasia, do Brinquedo, do Cabelo Maluco, do Cinema e até o Dia do Chuveiro. É uma rotina diferente, com lanche especial, acolhimento e muita alegria para os pequeninos. Agradeço ao prefeito Sérgio e à vice-prefeita Iva pelo apoio e presença nas unidades”, finalizou.

    As visitas seguem acontecendo em outras escolas ao longo da semana, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização da infância e o bem-estar dos alunos da rede pública de ensino.
     

  • Prefeito Sérgio Machnic prestigia solenidade da passagem de Comando do 14º Batalhão da Polícia Militar.

    Prefeito Sérgio Machnic prestigia solenidade da passagem de Comando do 14º Batalhão da Polícia Militar.

    Solenidade contou com a presença de autoridades municipais e marcou a despedida do Tenente-Coronel Cleiton de Moura, que segue para nova missão em Barra do Garças

    Legenda: O prefeito parabenizou ao trabalho realizado à frente do Batalhão, pelo Coronel Cleiton e prestou homenagem ao oficial

    Na tarde da sexta-feira (03), o auditório da cooperativa Primacredi, em Primavera do Leste, foi palco da solenidade de passagem de comando do 14º Batalhão da Polícia Militar, as trocas de comando da Cia. de Poxoréu e Campo Verde, bem como da Força Tática. O evento reuniu diversas autoridades civis e militares, entre elas o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, secretários municipais e representantes das forças de segurança do município.

    Durante a cerimônia, o até então comandante, Tenente-Coronel Cleiton de Moura, transmitiu oficialmente o cargo ao seu sucessor, Tenente-Coronel Behunr Rodrigues, que assume o desafio de liderar o batalhão responsável pelo policiamento em Primavera do Leste e região. Um pouco mais cedo o prefeito Sérgio Machnic recebeu o comandante Cleiton em seu gabinete, onde lhe entregou uma placa de homenagem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua atuação à frente do 14º BPM.

    “O Cleiton mora há muitos anos em Primavera e sempre desempenhou um trabalho de muita qualidade junto à comunidade. A Polícia Militar é uma instituição essencial, e o coronel Cleiton exerceu um papel muito importante, sempre com organização e comprometimento. Ele deixa um legado na cidade e tenho certeza de que fará um excelente trabalho também em Barra do Garças. Ficamos felizes pela trajetória e pelos resultados que ele construiu aqui”, destacou o prefeito.

    Machnic também deu as boas-vindas ao novo comandante, reforçando a parceria da gestão municipal com a Polícia Militar. “O Tenente-Coronel Behunr pode contar com o apoio da Prefeitura e de todas as secretarias. A integração entre as forças de segurança é essencial para garantir tranquilidade e qualidade de vida à população”, afirmou.

    Em seu discurso de despedida, o Tenente-Coronel Cleiton de Moura expressou gratidão à comunidade e aos companheiros de farda pelos anos de serviço em Primavera do Leste. “Foram anos de muito aprendizado e dedicação. Trabalhamos com empenho, sempre buscando oferecer o melhor à população dessa cidade trabalhadora, que enaltece o nosso Estado, celeiro do Brasil. Acredito que cumprimos o nosso ciclo com dignidade e deixamos uma base sólida para o novo comando”, ressaltou o oficial.

    O novo comandante, Tenente-Coronel Behunr Rodrigues, agradeceu pela recepção e afirmou estar pronto para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo antecessor, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a segurança pública.

    “Estamos chegando para somar e vamos atuar de forma integrada com os demais órgãos e com a sociedade para garantir segurança e tranquilidade à população. Tenho experiência em outras cidades, como Alta Floresta e Colíder, e venho com o objetivo de contribuir e fortalecer ainda mais o trabalho da PM em Primavera do Leste”, declarou.

  • Deputado Max Russi celebra avanços em Cáceres nos 247 anos do município

    Deputado Max Russi celebra avanços em Cáceres nos 247 anos do município

    Obras e investimentos somam mais R$ 30 milhões e impulsionam o desenvolvimento social e econômico

    Deputado Max Russi celebra avanços em Cáceres nos 247 anos do município

    Créditos: Lucas Hiromoto

    O deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), comemora os 247 anos de Cáceres, nesta segunda-feira (6), destacando um amplo conjunto de obras e conquistas que estão transformando o município. Entre emendas parlamentares e articulações políticas, os investimentos somam mais de R$ 30 milhões, garantindo melhorias em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, habitação, lazer, desenvolvimento econômico e social.

    De acordo com o deputado Max, esses recursos representam um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento para a cidade, consolidando conquistas históricas e fortalecendo a qualidade de vida da população.

    Entre os avanços, uma das obras de maior relevância é a pavimentação da Rua da Membeca, uma das principais vias da cidade, que será inaugurada na terça-feira (7). A entrega representa um marco para a mobilidade urbana de Cáceres, trazendo benefícios diretos para o trânsito, o comércio local e a qualidade de vida dos moradores.

    “A Rua de Membeca é um símbolo do compromisso que temos com a população. Essa obra era aguardada há muitos anos e agora finalmente se tornará realidade”, ressaltou o parlamentar.

    A prefeita Eliene Liberato também destacou a importância da obra para o município. “A inauguração da Rua da Membeca é um sonho antigo de Cáceres que agora se concretiza. É uma via estratégica, que liga vários bairros, impulsiona o comércio e melhora a vida de milhares de pessoas, em especial da Escola Municipal de Educação Infantil ‘Buscando Saber’. Essa conquista só foi possível graças ao apoio e parceria com o deputado Max Russi”, afirmou.

    Além da Rua da Membeca, Russi ressaltou a construção de cinquenta casas populares, que já está com 30% das obras executadas, a instalação de 8.393 luminárias de LED, que modernizam a iluminação pública, e a entrega de maquinários, como uma escavadeira hidráulica, que vai auxiliar na manutenção e expansão da infraestrutura urbana.

    Na saúde, três ambulâncias foram destinadas ao município, fortalecendo o atendimento emergencial. Já no lazer, três academias ao ar livre foram implantadas, incentivando práticas esportivas e o bem-estar. Outro ponto de destaque foi o investimento histórico de R$ 150 mil voltado à causa animal, ampliando políticas públicas de proteção e bem-estar.

    A cultura e o turismo também foram valorizados com a realização do 42º Festival de Pesca, tradicional evento que movimenta a economia e atrai visitantes. O setor econômico também foi contemplado com a articulação do presidente Max, com a lei do Free Shop, considerado um divisor de águas para o comércio regional e para a atração de investimentos.

    A lei que regulamenta o setor prevê que 5% do valor das vendas realizadas com isenção fiscal sejam destinados ao Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS), garantindo retorno direto à população por meio de projetos sociais.

    “Estamos celebrando os 247 anos de Cáceres com entregas reais à população. A inauguração da Rua da Membeca será um marco para a cidade, assim como as demais obras e investimentos que estão transformando o dia a dia dos cidadãos.”, concluiu Max Russi.Crédito: Assessoria

  • Câmara celebra trajetória do Legislativo municipal no Dia do Vereador

    Câmara celebra trajetória do Legislativo municipal no Dia do Vereador

    Imagem da Galeria

    A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, nesta quarta – feira, um café da manhã especial em comemoração ao Dia do Vereador. O evento reuniu vereadores da atual legislatura, além de ex-parlamentares que marcaram a história do Legislativo municipal.
    A confraternização teve como objetivo valorizar e reconhecer o papel desempenhado por todos aqueles que, ao longo dos anos, contribuíram com o desenvolvimento do município através do exercício da vereança.
    Durante a solenidade, foram feitas homenagens às legislaturas passadas, relembrando nomes que ajudaram a construir a trajetória política de Primavera do Leste.
    O momento também foi marcado por uma homenagem póstuma aos vereadores já falecidos, reconhecendo a dedicação e o legado deixado por cada um deles à cidade e à população.
    Projeto para oficialização em lei
    Além das homenagens, o presidente da Câmara, Marco Aurélio Salles anunciou um projeto de lei municipal que tem como objetivo oficializar o Dia do Vereador no calendário oficial do município.
    “ Cada legislatura ajudou a escrever a história de Primavera do Leste, e é justo que essa data seja lembrada todos os anos, de forma oficial, como um reconhecimento ao trabalho daqueles que já passaram e dos que hoje seguem atuando pelo bem da nossa cidade”, destacou o presidente.
    O café da manhã foi marcado por momentos de reencontro, troca de experiências e integração entre vereadores atuais e ex-parlamentares. Para os presentes, a ocasião reforçou o espírito democrático e o compromisso de todos com o futuro do município.
    A Câmara Municipal de Primavera do Leste reforça que o Dia do Vereador é mais do que uma data comemorativa: é uma oportunidade de reconhecer aqueles que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público, representando a voz da comunidade e contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e democrática.

    Fonte: https://jornaldacidadeprimavera.com.br/Publicacao.aspx?id=620968

  • Prefeitura de Primavera do Leste inicia trabalhos de Revisão do Plano Diretor do município

    Prefeitura de Primavera do Leste inicia trabalhos de Revisão do Plano Diretor do município

    Equipe Executiva é formada e inicia os trabalhos para conduzir o processo de atualização, com vigência prevista para 2027

    Na tarde desta quinta-feira (02), no gabinete da Prefeitura de Primavera do Leste, foram oficialmente instalados os trabalhos para início da Revisão do Plano Diretor do município. O ato marca a primeira ação efetiva após a publicação da Portaria, assinada pelo prefeito Sérgio Mahcnic, que instituiu a Equipe Executiva, composta por representantes de todas as secretarias municipais.

    Imagem da Galeria

    O grupo terá a responsabilidade de elaborar planos e projetos de lei setoriais, desenvolver o Plano de Trabalho, realizar diagnósticos técnicos, propor ações de comunicação, além de apresentar ao Grupo Gestor as minutas de planos e projetos de lei.

    De acordo com o secretário da Sessão, Romualdo Provozniki, o município já possui uma legislação vigente desde 19 de abril de 2022, e a revisão é uma exigência legal a cada cinco anos. “Nós vamos começar agora no final de 2025, e teremos 12 meses para revisar o Plano Diretor. A nova legislação deve entrar em vigor em 2027, cumprindo exatamente o prazo de cinco anos previsto”, explicou.

    O próximo passo será dado no dia 16 de outubro, com a realização da primeira reunião de organização entre a Equipe Executiva e a Equipe de Apoio. Nesse encontro, será definido o organograma de trabalho que norteará as próximas etapas do processo de revisão, que deverá envolver tanto o poder público quanto a população primaverense.

    Fonte: https://jornaldacidadeprimavera.com.br/Publicacao.aspx?id=621133

  • Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT: “risco iminente à vida”

    Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT: “risco iminente à vida”

    As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.

    A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (1º) o Projeto de lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.

    A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do Estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.

    Entre as medidas previstas estão:
    • proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado;
    • fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal;
    • rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição;
    • comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas;
    • portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.

    As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.

    Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.

    O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso Estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.

    A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.

  • Todo respeito, dignidade e valorização aos idosos

    Todo respeito, dignidade e valorização aos idosos

    Todo respeito, dignidade e valorização aos idosos

    Créditos: Rodrigo Prates

    O Brasil celebra, em 1º de outubro, o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A data nos convida a refletir sobre o papel que cada um de nós, sociedade e poder público, deve assumir na construção de políticas que garantam dignidade, respeito e qualidade de vida àqueles que já contribuíram tanto para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso país.

    Vivemos um tempo em que a expectativa de vida aumenta a cada ano. Esse avanço é motivo de comemoração, mas também de responsabilidade. Mais do que nunca, precisamos pensar em políticas públicas que acompanhem essa realidade. Não basta apenas reconhecer a importância da pessoa idosa: é necessário assegurar acesso à saúde, ao transporte, ao lazer e a condições de moradia que lhes garantam autonomia e bem-estar.

    Na Assembleia Legislativa, tenho dedicado esforços a essa causa. Apresentei propostas que vão desde a ampliação da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, até a criação de Varas Especializadas do Idoso e apoio às Instituições de Longa Permanência. Também defendi a valorização de iniciativas que oferecem acolhimento e cuidado, como o projeto da Vila dos Idosos em Jaciara, um modelo de moradia assistida que promove independência, mas sem abrir mão do acompanhamento de saúde e da convivência comunitária. Essa é uma experiência simples, humana e transformadora, que pode ser replicada em outras cidades de Mato Grosso.

    Outra frente importante foi a defesa da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), além da proposição de medidas para fortalecer o Estatuto da Pessoa Idosa em nosso Estado. Cada indicação, cada projeto de lei, tem como objetivo colocar em prática o princípio de que envelhecer deve ser sinônimo de respeito, não de abandono.

    Como pai e avô, tenho consciência de que o cuidado com a pessoa idosa é também uma forma de cuidar do futuro que queremos para nós mesmos e para as próximas gerações. A velhice não pode ser vista como fardo, mas como etapa de sabedoria, experiência e contribuição.

    Neste Dia Nacional da Pessoa Idosa, deixo meu compromisso de continuar lutando por políticas públicas que garantam dignidade, valorização e cuidado a quem tanto já fez pelo nosso Estado. Cuidar da pessoa idosa é, acima de tudo, cuidar da nossa história.

    Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

  • Moretti destrava recursos para projetos de infraestrutura na Sudeco para São Simão e Ouro Verde

    Moretti destrava recursos para projetos de infraestrutura na Sudeco para São Simão e Ouro Verde

    Foto: SMVO/VG

    O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços

    Moradores dos bairros São Simão e Ouro Verde serão contemplados com obras de infraestrutura. O anúncio foi feito pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após reunião, em Brasília, na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), hoje (24).

    A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cumprindo agenda com objetivo de articular, junto aos órgãos federais, a liberação de convênios e de recursos para obras estruturantes no Município.

    Como explicou Moretti, durante reunião na Sudeco conseguiu destravar um convênio que contempla obras nos bairros São Simão e Ouro Verde. O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços.

    A prefeita ressaltou que a presença em Brasília reforça o compromisso da administração municipal em ampliar investimentos por meio de parcerias com o governo federal e junto à bancada mato-grossense. “A cada reunião abrimos caminhos para avançar com obras e serviços que atendem diretamente à população. São Simão e Ouro Verde são prioridades, mas também estamos tratando de outras demandas que vão impactar diferentes regiões da cidade”, disse.

    O secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, destacou a importância da agenda. “Estamos buscando acelerar a liberação desse convênio, que vai garantir melhorias significativas em bairros que enfrentam problemas estruturais. A aprovação do projeto é um passo essencial para que possamos iniciar a licitação e transformar essa demanda em realidade para os moradores”, afirmou.

    A prefeita de Várzea Grande, está em Brasília acompanhada do secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, da secretária de Governo, Carol Mello, do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, e da assessora especial Regiane Froes.

    Além da Sudeco, a comitiva de Várzea Grande cumpre outras agendas em órgãos federais ao longo da semana, apresentando projetos nas áreas de pavimentação, drenagem, mobilidade urbana e infraestrutura comunitária.

  • AUTORIA DO DR. JOÃO

    AUTORIA DO DR. JOÃO

    Projeto garante ao consumidor direito de receber contas com código de barras impresso em Mato Grosso

    O objetivo, segundo o deputado Dr. João, é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code.

    O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), apresentou na última semana um projeto de lei que assegura ao consumidor o direito de receber faturas, boletos e contas de serviços públicos com código de barras impresso. A proposta também garante a opção de recebimento em meio físico, sem custo adicional, mediante solicitação expressa.

    O objetivo é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code, como idosos, pessoas com baixo letramento digital e moradores de áreas sem acesso adequado à internet.

    “Não é justo obrigar a população a depender somente do QR Code. O pagamento por código de barras continua sendo o meio mais acessível para muita gente, especialmente em lotéricas e correspondentes bancários. Esse projeto assegura que o cidadão possa escolher como pagar suas contas, sem empecilhos e sem custo extra”, afirmou Dr. João.

    De acordo com o parlamentar, a substituição do código de barras apenas pelo QR Code tem gerado transtornos e até a criação de uma rede paralela de pessoas cobrando para realizar pagamentos em nome de terceiros. A prática, além de abusiva, coloca em risco dados pessoais e financeiros da população.

    O texto apresentado prevê que:

    O código de barras deve estar sempre impresso em local visível e de fácil leitura;

    O envio de faturas impressas não pode ser condicionado à exclusividade de meios digitais;

    O consumidor terá o direito de optar pelo recebimento físico das contas, sem cobrança adicional.

    “Nosso mandato sempre olha para quem mais precisa. Essa é uma forma de garantir dignidade, respeito e inclusão. A tecnologia é importante, mas não pode ser usada como barreira para que o cidadão pague suas contas e mantenha seus serviços essenciais”, destacou o deputado.

    O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia antes de ser votado em plenário.