Neste ano, o tema central é Inteligência Artificial e Emergências Climáticas, dois assuntos diretamente ligados às pautas de Mato Grosso e do mandato do deputado.
O deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está em Bento Gonçalves (RS) para representar a Casa de Leis na 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), evento considerado o maior encontro parlamentar da América Latina.
Realizada entre os dias 3 e 5 de dezembro, a conferência reúne anualmente entre 2 mil e 3 mil parlamentares, especialistas e gestores públicos para debater políticas públicas, inovação e desafios comuns aos estados brasileiros. Com 27 edições já concluídas em mais de 18 estados, a Unale é hoje o principal espaço de integração entre Legislativos Estaduais.
Neste ano, o tema central é “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”, dois assuntos diretamente ligados às pautas de Mato Grosso e ao mandato do deputado Dr. João.
Segundo o primeiro-secretário, discutir inteligência artificial e clima não é apenas atual, mas urgente.
“A inteligência artificial já é uma ferramenta capaz de salvar vidas e melhorar políticas públicas. Eu mesmo apresentei um projeto de lei que usa IA para identificar sinais de depressão e risco de suicídio. Eventos como a Unale nos ajudam a trazer essas inovações para dentro da Assembleia e para o dia a dia da população”, afirmou Dr. João.
O parlamentar também destacou a relevância do segundo eixo da conferência, voltado às emergências climáticas.
“Mato Grosso sente na pele os impactos do clima. Já enfrentamos incêndios devastadores no Pantanal e tempestades que deixam cidades inteiras em alerta. É fundamental que o Parlamento esteja preparado para legislar com base em ciência, prevenção e tecnologia”, completou.
Com a presença de mais de 1500 conferencistas, a programação inclui a Assembleia dos Comitês Executivos da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), debates com entidades como a FLACMA, além de atividades simultâneas com mais de 20 instituições legislativas.
Para Dr. João, participar de um evento desse porte representa uma oportunidade de fortalecer Mato Grosso no cenário nacional.
“A Unale é um espaço onde trocamos experiências que funcionam, aproximamos os estados e buscamos soluções conjuntas. É uma honra representar a Assembleia e levar a voz do nosso Estado para um encontro desse tamanho. Quem ganha com isso é a população”, destacou.
O vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (União), também participa da programação.
Votação ocorreu nesta quarta-feira (3); foram 10 votos pela derrubada do veto e 12 pela manutenção
GIORDANO TOMASELLI E VITÓRIA GOMES DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.
Durante sessão nesta quarta-feira (3) , em que o veto foi apreciado, foram 10 votos sim, pela derrubada do veto, e 12 não, pela manutenção do veto. Para ser derrubado, era necessário maioria simples, ou seja, ao menos 13 votos sim dos 24 deputados.
Estavam presentes na sessão os deputados Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Paulo Araújo (PP), Valmir Moretto (Republicanos), Fábio Tardin (PSB) , Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDB), Chico Guarnieri (PL), Thiago Silva (MDB), Beto Dois a Um (PSB), Lúdio Cabral (PT), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dalbosco (União), Janaína Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Eduardo Botelho (União) e Dr. Eugenio (PSB).
Os deputados Dr. João (MDB), Júlio Campos (União) e Sebastião Rezende União estavam ausentes.
A votação de vetos é secreta, desta forma não é possível saber como os parlamentares votaram. Durante a votação, as galerias da Assembleia estavam lotadas de servidores do Judiciário, que acompanhavam a apreciação do veto.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa apresentou parecer recomendando a derrubada do veto.
A decisão do governador em vetar integralmente o reajuste foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2), alegando que a medida é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias.
O Governo temia que isso gerasse um “efeito cascata”, com aumento aos demais Poderes. Com isso, geraria um custo adicional de R$ 1,6 bilhão aos cofres do Estado.
A Prefeitura de Várzea Grande assinou em outubro de 2025 a Ata de Registro de Preços nº 101/2025, resultado do Pregão Eletrônico nº 21/2025, para fornecimento e instalação de um obelisco (totem) em concreto armado e placas de inauguração. O contrato, firmado com a empresa A. G. de Araújo Ltda, alcança o valor de R$ 974.698,60.
O documento detalha a produção de 210 placas de inauguração em aço inoxidável escovado, com brasão e caracteres gravados, ao custo de R$ 268 mil, além de 170 totens em concreto padrão 2025, com pintura em textura e logotipo da Prefeitura em alto e baixo relevo, somando R$ 706 mil.
A contratação tem vigência de 12 meses e prevê possibilidade de prorrogação, reajustes anuais e adesão por outros órgãos públicos. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob responsabilidade do secretário Celso Luiz Pereira.
O gasto, de caráter essencialmente simbólico e cerimonial, reforça críticas sobre as prioridades da gestão municipal. Enquanto bairros enfrentam problemas estruturais e carência de serviços básicos, quase R$ 1 milhão é destinado a monumentos e placas de inauguração, evidenciando uma política voltada mais para a visibilidade institucional do que para atender às necessidades urgentes da população.
Recursos por emendas e articulação política incluem pavimentação no Distrito de Paredão Grande, reforço na saúde e apoio a ações culturais e sociais
O município de General Carneiro comemora 62 anos de emancipação político-administrativa nesta quarta-feira (3) com ações e recursos viabilizados por emendas e articulação do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que têm ajudado no seu desenvolvimento.
Entre os investimentos estão obras de pavimentação e calçadas, sinalização viária, aquisição de maquinário e apoio ao custeio da saúde, além de iniciativas nas áreas de cultura e assistência social.
“General Carneiro é uma cidade que sempre me acolheu muito bem. Fico feliz por contribuir com investimentos em áreas importantes, que auxiliam no desenvolvimento do município e melhoram o dia a dia da população”, afirmou Max Russi.
Na infraestrutura, as ações incluem pavimentação e construção de calçadas em ruas e avenidas do Distrito de Paredão Grande. Também foram realizadas intervenções de recuperação na Avenida Delson Rodrigues e a implantação de sinalização viária.
Ainda na área estruturante, Max Russi articulou a entrega de uma pá-carregadeira para auxiliar na manutenção de estradas vicinais, dando suporte ao tráfego e ao escoamento da produção rural.
Na saúde, o deputado destinou emendas durante a pandemia de Covid-19 para apoiar medidas de enfrentamento da doença e, ao longo dos anos, contribuiu com custeio e aquisição de uma ambulância, reforçando a capacidade de atendimento no município.
Governo se vale da subserviência de parlamentares da base para evitar derrota. Alega inconstitucionalidade
Mais do que uma surpresa, parte dos deputados estaduais – aqueles que orbitam no entorno do governador Mauro Mendes (União Brasil) – já sabia que o projeto de aumento dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso seria vetado.
Afinal, o próprio chefe do Executivo, por mais de uma vez, já havia se manifestado contrário à matéria.
Mas o pior ainda está por vir. Se depender dos governistas, o veto de MM deverá ser apreciado nesta quarta-feira (3).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), que é manifestamente favorável à derrubada do veto e ao aumento dos servidores do Judiciário em 6,8%, disse ter recebido a informação sobre a pretensão do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), de receber a matéria de volta e colocá-la em votação, sob justificativa de que o veto poderia atropelar a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA/2026.
Constitucionalmente, os deputados não podem entrar em recesso, agendado para o próximo dia 17, sem discutir e votar a Lei Orçamentária.
Nunca é tarde para lembrar que a vontade soberana do governador Mauro Mendes se impõe sem resistência da parte da maioria dos deputados estaduais, com uma proposta de Orçamento para 2026 que estima receitas e fixa as despesas em R$ 40,7 bilhões. Esse é o mesmo montante arrecadado em 2024, o que demonstra, com clareza, que a proposta do Executivo é subestimada.
Como a quase totalidade dos compromissos – ou pelo menos os maiores compromissos financeiros do Executivo para com os demais poderes, municípios, para com as áreas essenciais como Saúde, Educação, Social, precatório e dividas – são em cima do percentual arrecadado, quanto menos for o valor estimado, menor será o repasse e maior será o controle.
Efetivamente, o próprio Executivo sabe que vai arrecadar mais em 2026. Só que, mantendo uma previsão a menor, ele só promove o remanejamento com o superávit na arrecadação quando for do seu interesse. E utiliza o artifício para pressionar os demais poderes e órgãos de controle.
No entanto, a estratégia do Palácio Paiaguás e de alguns deputados governistas vai mais longe, pois eles vão tentar limitar o quórum. São necessários 13 votos para se derrubar um veto do Executivo. Portanto, se a apreciação da matéria obtiver 11 ou 12 votos favoráveis, mesmo assim, o veto será mantido e o projeto de reajuste do servidor do Judiciário será rejeitado.
O Governo Mauro Mendes conta ainda com outro artifício, que o ajuda na manutenção do veto. O fato de a votação, diferentemente das duas apreciações e aprovações iniciais da matéria ser secreta, e diante da incapacidade da maioria dos deputados estaduais em ter opinião própria sobre o assunto, seguindo fiel e cegamente as vontades do Executivo, é quase certo que o aumento dos servidores do TJ não prospere.
As alegações, aliada à publicação sorrateira do veto, em edição extra do Diário Oficial, na segunda-feira (1º), demonstra que o Governo se articula nos bastidores, no submundo da política, para manter o assunto distante dos holofotes. Mesmo a área técnica de monitoramento on line da imagem do chefe do Executivo demonstrarem, pelo menos nas mídias sociais, que as manifestações contrárias ao aumento e positivas à posição do governador são consideravelmente favoráveis.
Resta saber agora qual será a opinião dos deputados estaduais ou dos 15 que aprovaram o projeto de lei, no dia 19 de novembro passado.
O projeto, como amplamente divulgado, estabelece um aumento de 6,8% nas sete tabelas salariais dos servidores de carreira da instituição, com impacto de R$ 183 milhões para os anos de 2025, 2026 e 2027. Portanto, algo em torno de R$ 60 milhões, que seriam absorvidos pelo próprio orçamento e finanças do Judiciário.
O orçamento do Tribunal de Justiça para 2026 supera os R$ 3,320 bilhões, Ou seja, é R$ 330 milhões maior que o orçamento que é executado neste ano e foi autorizado pelo Executivo. Logo, o governador, que nega o aumento de 6,8% aos servidores, com impacto de pouco mais de R$ 45 milhões/ano e R$ 183 milhões em três anos, aumenta o repasse para o Judiciário no dobro do que seria necessário para se quitar o aumento.
A deputada Janaina Riva (MDB) voltou a destacar que o Governo Mauro Mendes “não gosta de servidor público e usa uma desculpa absurda!.
“Ele cria uma cortina de fumaça. Mas, na verdade, ele não tem interesse em atender à demanda, nem do servidor do Judiciário nem de poder nenhum. O argumento dele não para em pé e cheira muito mal. Vamos trabalhar para derrubar este veto. Não tem nada a ver com constitucionalidade, pois o Judiciário é independente e está usando do seu próprio orçamento. E no passado, foi concedido um reajuste de 16% para o próprio Judiciário. E nem por isso houve o tão propagado efeito cascata em outros poderes”, completou a parlamentar.
Na sessão desta terça-feira (2), o vereador Charles da Educação fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, denunciando a postura de alguns secretários municipais que, segundo ele, têm dificultado o diálogo com o Legislativo.
O parlamentar afirmou que há secretários que se comportam como “intocáveis”, esquecendo que não foram eleitos pelo povo. “Esse pedestal que eles estão é feito de vaidade e não de votos. Nós, vereadores, somos quem está diariamente nos bairros, ouvindo a população e trazendo suas demandas. Ignorar isso é desrespeitar a cidade”, disparou.
Charles relatou um episódio recente em que, ao solicitar um protocolo, foi informado por um secretário que precisaria de autorização de outra pessoa para ter acesso ao documento. “Isso é inadmissível. Eu fui o vereador mais votado desta cidade e mereço respeito. Secretário nenhum pode se colocar acima da vontade popular”, criticou.
Durante o debate, o vereador Sardinha, vice-líder do Executivo, pediu desculpas em nome da gestão e reforçou a cobrança para que os secretários “desçam do pedestal”. Ele afirmou que nenhum servidor pode se tornar obstáculo entre a Câmara e a Prefeitura e garantiu que levará o caso à prefeita.
Na réplica, Charles agradeceu o apoio, mas foi ainda mais enfático: “Não estamos aqui atrás de favores ou tapinhas nas costas. Queremos respeito institucional. Ignorar um vereador não é sinal de força, é sinal de fraqueza na gestão”, concluiu.
Reunião de Valdemar Costa Neto com senador de MT acontece nesta semana. Acordos futuros podem convencer político
Pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes (PL) entrou em uma semana decisiva para seus planos futuros. E, pelo visto, com turbulência e dificuldades além do esperado, em meio a uma crise no partido que até contribuiria para reforçar sua postulação.
O parlamentar, que terá uma reunião, nesta semana, com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, vai ouvir o que ele já sabe, mas finge desconhecer.
Trata-se da preferência da cúpula do partido (leia-se: os Bolsonaro) pelas candidaturas do vice-governador Otaviano Pivetta (Repúblicanos) ao Governo do Estado e do governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL) para as duas vagas em disputa no Senado, em 2026.
Costa Neto vai posicionar o senador aliado, que é um dos fundadores do PL, que, se desejar manter sua pré-candidatura, não lhe será negado o partido. Mas, qualquer coisa além disso, estaria contrariando uma série de definições visando resultados considerados essenciais e fundamentais para a sobrevivência política do grupo e do partido. Inclusive, visando 2030.
Na verdade, o cacique bolsonarista vai assumir compromissos futuros com o senador, que terá mais quatro anos de mandato a partir de 2026, quando acontece a eleição geral no Brasil, e também sinalizará por entendimentos para os próximos anos, dependendo da postura a ser assumida pelo político de Mato Grosso.
Wellington se mantém pré-candidato por estar liderando as pesquisas de intenção de votos. Mas, analistas políticos lembram que pesquisas a 10 meses das eleições tendem a traçar uma expectativa que passa a depender de muitas nuances para se tornar realidade.
Principalmente, por estar o PL vivendo um crise interna, diante da falta de um líder maior, uma vez que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Lembrando que ele também já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se encontrava inelegível até 2030. Com a condenação, a inelegibilidade vai até 2060.
Valdemar da Costa Neto teria dito a um amigo muito próximo em Mato Grosso que a estratégia do PL passa pela vitória da direita nas eleições, mesmo sem ter a certeza de que ela possa acontecer em 2026. Mas, dificilmente, após dois mandatos da esquerda, ela deixaria de acontecer em 2030.
A extrema-direita, mesmo rejeitando até em pensamento a esquerda e o PT, passou a fazer a conta que beneficiou Lula, que se elegeu para o terceiro mandato em 2022 com 77 anos e caminha para um quarto mandato, que ocorreria com 81 anos.
Levando-se em consideração que Bolsonaro é 10 anos mais novos que Lula – completou, em março deste ano, 70 anos – e, se ele não puder ser candidato em 2030, já que as eleições de 2026 estão fora dos seu alcance, por ainda estar cumprindo pena, em 2034, o ex-presidente poderia tentar a disputa para presidente da República aos 79 anos.
Este seria um dos argumentos de Valdemar da Costa Neto, pois os mais otimistas do PL acreditam na eleição da maioria dos 81 senadores e dos 513 deputados federais, para impor novas regras e aprovar a tão sonhada anistia a Jair Bolsonaro. Isso lhe permitiria disputar em 2030.
A questão da anistia, se aprovada pelo Congresso Nacional, ainda passaria pelo STF, que já sinalizou desconhecer essa possibilidade, pois a condenação é por tentativa de golpe, um crime contra a nação.
Mesmo não sendo possível a anistia, a maioria no Senado poderia impor restrições, como um processo de impeachmet contra ministros do Supremo. – num caso todo espeecial, Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente.
De qualquer forma, até que se prove em contrário, Bolsonaro está fora das eleições de 2026 e, dificilmente alguns de seus herdeiros deverá conseguir reunir condições e unificar as oposições, em busca de uma disputa que tenha reais chances de vitória para a Presidência da República.
Os herdeiros são o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), até este momento candidato a reeleição; o (ainda) deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e pode ter o mandato cassado; o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que está mudando o domicílio eleitoral, após sete mandatos dna Cânara carioca para disputar uma vaga no Senado por Santa Catarina; o vereador Jair Renan (PL-SC), dee Balneário Camburiú; e a esposa Michele Bolsonaro, que deve disputar uma vaga de senadora pelo Distrito Federal,
Os filhos de Jair pregam, em discursos, que uma eleição presidencial sem um Bolsonaro não teria legitimidade. E veem com restrição qualquer outro nome. Tanto é que o próprio Eduardo Bolsonaro hoje veta o nome de Mauro Mendes para o Senado de Mato Grosso com o apoio do PL, após rusgas e trocas de acusações mútuas, bem como o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e maior aliado do ex-presidente, de quem foi ministro dos Transportes por quatro anos.
A Wellington Fagundes caberá decidir se mantém sua candidatura, mesmo correndo o risco de ser esvaziado dentro do próprio partido. Sem ter a certeza de que, mesmo com o aval da sigla, se teria as atenções da cúpula, que decide principalmente onde colocar os valores do fundo partidário, tão essencial nas eleições, ou se recua em nome de um processo maior e visando o futuro dodBolsonarismo e dele mesmo.
Em em 2022, o senador se aproveitou do processo de reeleição de Mauro Mendes e da “onda” força de Bolsonaro, que venceu a disputa em Mato Grosso, e conquistou praticamente sozinho o segundo mandato.
Analista lembram, ainda, que a ação dos bolsonaristas é sempre truculenta e conflituosa. E eles podem permanecer assim até o fim dos processo eleitoral. E isto pode levar a uma ruptura dos acordos e sinalizações feitas até o momento. Ou seja, até antes da prisão do seu líder maior.
A sinalização de Jair Bolsonaro em apoio a Otaviano Pivetta (Republicanos) como candidato a governador de Mato Grosso, e a Mauro Mendes (União Brasil) e José Medeiros (PL), as vagas no Senado parece assunto pacificado.
Resta saber como será o comportamento do eleitor, qu,e invariavelmente, gosta de contrariar acordos de cúpulas fechados a quatro paredes, naquele velho jargão político sobre os apoios escamoteados e distantes dos olhos públicos: “Combinaram com o eleitor?”.
Ele pediu estratégia dos governadores de SP, PR, MG e GO para enfrentar o presidente Lula na reeleição
O governador Mauro Mendes falou ao Canal UOL sobre novo desafio da direita
JONAS DA SILVA DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (União) defendeu a reorganização da direita brasileira para a disputa eleitoral de 2026, após a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu afastamento direto do debate presidencial.
Eles haverão de fazer diálogo agora e criar uma estratégia. Não só para o processo eleitoral de 2026, mas uma estratégia para enfrentar os problemas do país
Ele enumera os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Paraná, Ratinho Jr. (PSD); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e Romeu Zema (Novo) como as opções de nomes que devem disputar a eleição de 2026 com o presidente Lula (PT).
“Eles haverão de fazer diálogo agora e criar uma estratégia. Não só para o processo eleitoral de 2026, mas uma estratégia para enfrentar os problemas do país”, afirmou Mendes, em entrevista ao Canal UOL nesta quarta-feira (26).
“Precisamos de alguém que tenha coragem e competência para enfrentar isso. Eu acho que os quatro governadores que se apresentaram até agora como possíveis candidatos, na minha opinião, têm as melhores condições de fazer”, propôs o governador.
Direita desunida
O pedido de união do governador mato-grossense vem após críticas dele à postura do filho do ex-presidente Bolsonaro, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez bate-boca recente com líderes bolsonaristas, inclusive o governador Tarcísio.
Mendes defendeu que o tipo de postura não ajuda em nada a direita, seja no planejamento e relacionamento de líderes, ou no processo eleitoral. Ele defendeu o governador de São Paulo dos ataques de Eduardo.
“Se nós temos um objetivo comum, a gente precisar unir as forças e não ficar trocando farpas e alguns tipos de diálogos que não são construtivos para a direita neste momento”, disse o governador sobre o embate de Eduardo e líderes da direita.
A nova unidade leva o nome “Davi Almeida Franco”, em homenagem ao menino de 9 anos que morreu após ser atingido por uma linha de cerol.
A cidade de Várzea Grande se prepara para um avanço histórico na saúde pública. Será inaugurado nesta terça-feira (25), às 14h, o novo Hemocentro do município, instalado na antiga sede do DAE, no bairro Cristo Rei. A nova unidade leva o nome “Davi Almeida Franco”, em homenagem ao menino de 9 anos que morreu após ser atingido por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta.
O deputado estadual Dr. João (MDB), autor de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil que garantiu a reforma e a aquisição de equipamentos, ressaltou a importância social e emocional desse momento para toda a cidade. Segundo ele, além de fortalecer a estrutura de coleta e distribuição de sangue, o novo espaço carrega um significado humano profundo.
“É um marco histórico para Várzea Grande. Este hemocentro representa cuidado, vida e solidariedade. E receber o nome do pequeno Davi, um menino querido de Cristo Rei, mostra que cada obra pública precisa carregar humanidade e respeito. A história dele jamais será esquecida”, disse Dr. João.
A unidade, totalmente modernizada, terá capacidade para realizar até 50 coletas por dia, reduzindo a dependência de outras unidades da Região Metropolitana e garantindo atendimento mais rápido e eficiente para pacientes que precisam de transfusão. O espaço conta com dois médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, gestor e equipe administrativa, distribuídos em salas de coleta, triagem, recuperação e atendimento clínico.
O deputado também destacou a importância estratégica da nova instalação no dia em que o país celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue.
“Escolher este dia para inaugurar o hemocentro reforça a mensagem de que doar sangue é um gesto que salva vidas. Várzea Grande ganha muito com essa estrutura e, acima de tudo, com essa capacidade de cuidar da nossa população”, destacou.
A homenagem a Davi também sensibilizou o parlamentar. O menino era morador do bairro e sua mãe trabalha no antigo DAE, exatamente o local onde a nova unidade foi instalada.
“A escolha do nome traz um sentido profundo de memória e amor. Transformamos dor em homenagem, e homenagem em esperança para milhares de pessoas que serão atendidas aqui”, completou Dr. João.
O vereador Alessandro Moreira, grande articulador da emenda junto ao deputado, também será presença confirmada no evento.
O ato contará ainda com a prefeita Flávia Moretti, o vice-prefeito Tião da Zaeli, representantes do Hemocentro Estadual, vereadores e membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) inclui os policiais penais na atividade delegada em Cuiabá. A proposta altera a Lei 5.807/2014, que hoje beneficia policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para permitir o pagamento de remuneração adicional a integrantes da Polícia Penal que, de forma voluntária, atuem em ações de segurança a serviço do município, como apoio em unidades de saúde e em frentes de trabalho com pessoas privadas de liberdade.
“É um compromisso nosso com os policiais penais da capital para que eles sejam incluídos na alteração da lei que foi sancionada em abril. Eles já exercem essa atividade, mas não está regulamentada. Precisamos assegurar também o direito deles”, afirma Ranalli ao defender a proposta.
Na justificativa, o vereador sustenta que o texto corrige uma lacuna da legislação e garante tratamento igual entre os órgãos estaduais de segurança que já prestam serviço ao município. Ele lembra que, desde a Emenda Constitucional 104/2019, as polícias penais integram o sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal e podem ser incluídas em convênios com estados e prefeituras, nos termos da Lei Federal 13.675/2018 e da legislação de Mato Grosso. Esse argumento abre espaço para a defesa de quem já está na linha de frente.
O policial penal Joaquim José de Campos Filho lembra que a categoria já está presente em vários serviços que hoje atendem diretamente a população, tanto na saúde como na zeladoria urbana. Ele cita as equipes da Limpurb que coordenam frentes de trabalho com pessoas privadas de liberdade na limpeza de ruas, praças e espaços públicos, em convênios voltados à ressocialização de reeducandos por meio do trabalho.
“Esse projeto era um anseio nosso antigo já, porque nós já estamos trabalhando em todos os lugares. A gente acompanha os privados de liberdade nas UPAs, já tivemos de intervir em agressão a servidores em casos de molestadores. É mão de obra qualificada”, relata. Na avaliação dele, a atividade delegada permitiria levar esse mesmo reforço para as frentes de limpeza comandadas pela Limpurb, evitando que grupos de reeducandos saiam apenas com encarregados civis, sem suporte técnico de segurança.
Joaquim defende que, em vez de a prefeitura firmar novos contratos que aumentem a folha, poderia acionar policiais penais justamente nos horários e locais mais críticos, tanto nas UPAs quanto nas equipes de limpeza de praças, escolas e creches. A ideia é que dois policiais penais, um homem e uma mulher, sejam destacados em regime de hora delegada para acompanhar os grupos, reforçar a disciplina, prevenir conflitos e dar mais segurança para servidores, população e reeducandos. “É uma soma que a prefeitura só tem a ganhar. É mão de obra qualificada, lícita e pronta para intervir”, resume.
Na parte financeira, o projeto de Ranalli cria um dispositivo específico para a categoria e fixa o valor da remuneração adicional em meio por cento do piso inicial do policial penal por hora trabalhada, limitada a oito horas diárias e cinquenta horas mensais, nos mesmos moldes aplicados às demais forças de segurança. O pagamento é classificado como remuneração adicional de caráter indenizatório, sem incorporação ao salário e sem reflexos diretos em férias, décimo terceiro ou aposentadoria, o que, na avaliação dos defensores da proposta, ajuda a controlar o impacto nas contas municipais.
A alteração da lei sancionada em abril instituiu a atividade delegada em Cuiabá com participação de policiais militares e bombeiros militares que, de forma voluntária, trabalham em dias de folga para zelar pelos bens e patrimônio públicos, com controle rígido de horas para preservar a carga horária das corporações e o bem estar dos profissionais. O novo projeto estende esse modelo aos policiais penais e destaca como diferencial a experiência específica da categoria no manejo de pessoas privadas de liberdade, na prevenção de conflitos em unidades de saúde e no acompanhamento de frentes de trabalho externas tocadas pela Limpurb.
O texto será analisado pela Câmara Municipal nas próximas semanas.
