Recursos por emendas e articulação política incluem pavimentação no Distrito de Paredão Grande, reforço na saúde e apoio a ações culturais e sociais
O município de General Carneiro comemora 62 anos de emancipação político-administrativa nesta quarta-feira (3) com ações e recursos viabilizados por emendas e articulação do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que têm ajudado no seu desenvolvimento.
Entre os investimentos estão obras de pavimentação e calçadas, sinalização viária, aquisição de maquinário e apoio ao custeio da saúde, além de iniciativas nas áreas de cultura e assistência social.
“General Carneiro é uma cidade que sempre me acolheu muito bem. Fico feliz por contribuir com investimentos em áreas importantes, que auxiliam no desenvolvimento do município e melhoram o dia a dia da população”, afirmou Max Russi.
Na infraestrutura, as ações incluem pavimentação e construção de calçadas em ruas e avenidas do Distrito de Paredão Grande. Também foram realizadas intervenções de recuperação na Avenida Delson Rodrigues e a implantação de sinalização viária.
Ainda na área estruturante, Max Russi articulou a entrega de uma pá-carregadeira para auxiliar na manutenção de estradas vicinais, dando suporte ao tráfego e ao escoamento da produção rural.
Na saúde, o deputado destinou emendas durante a pandemia de Covid-19 para apoiar medidas de enfrentamento da doença e, ao longo dos anos, contribuiu com custeio e aquisição de uma ambulância, reforçando a capacidade de atendimento no município.
Governo se vale da subserviência de parlamentares da base para evitar derrota. Alega inconstitucionalidade
Mais do que uma surpresa, parte dos deputados estaduais – aqueles que orbitam no entorno do governador Mauro Mendes (União Brasil) – já sabia que o projeto de aumento dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso seria vetado.
Afinal, o próprio chefe do Executivo, por mais de uma vez, já havia se manifestado contrário à matéria.
Mas o pior ainda está por vir. Se depender dos governistas, o veto de MM deverá ser apreciado nesta quarta-feira (3).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), que é manifestamente favorável à derrubada do veto e ao aumento dos servidores do Judiciário em 6,8%, disse ter recebido a informação sobre a pretensão do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), de receber a matéria de volta e colocá-la em votação, sob justificativa de que o veto poderia atropelar a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA/2026.
Constitucionalmente, os deputados não podem entrar em recesso, agendado para o próximo dia 17, sem discutir e votar a Lei Orçamentária.
Nunca é tarde para lembrar que a vontade soberana do governador Mauro Mendes se impõe sem resistência da parte da maioria dos deputados estaduais, com uma proposta de Orçamento para 2026 que estima receitas e fixa as despesas em R$ 40,7 bilhões. Esse é o mesmo montante arrecadado em 2024, o que demonstra, com clareza, que a proposta do Executivo é subestimada.
Como a quase totalidade dos compromissos – ou pelo menos os maiores compromissos financeiros do Executivo para com os demais poderes, municípios, para com as áreas essenciais como Saúde, Educação, Social, precatório e dividas – são em cima do percentual arrecadado, quanto menos for o valor estimado, menor será o repasse e maior será o controle.
Efetivamente, o próprio Executivo sabe que vai arrecadar mais em 2026. Só que, mantendo uma previsão a menor, ele só promove o remanejamento com o superávit na arrecadação quando for do seu interesse. E utiliza o artifício para pressionar os demais poderes e órgãos de controle.
No entanto, a estratégia do Palácio Paiaguás e de alguns deputados governistas vai mais longe, pois eles vão tentar limitar o quórum. São necessários 13 votos para se derrubar um veto do Executivo. Portanto, se a apreciação da matéria obtiver 11 ou 12 votos favoráveis, mesmo assim, o veto será mantido e o projeto de reajuste do servidor do Judiciário será rejeitado.
O Governo Mauro Mendes conta ainda com outro artifício, que o ajuda na manutenção do veto. O fato de a votação, diferentemente das duas apreciações e aprovações iniciais da matéria ser secreta, e diante da incapacidade da maioria dos deputados estaduais em ter opinião própria sobre o assunto, seguindo fiel e cegamente as vontades do Executivo, é quase certo que o aumento dos servidores do TJ não prospere.
As alegações, aliada à publicação sorrateira do veto, em edição extra do Diário Oficial, na segunda-feira (1º), demonstra que o Governo se articula nos bastidores, no submundo da política, para manter o assunto distante dos holofotes. Mesmo a área técnica de monitoramento on line da imagem do chefe do Executivo demonstrarem, pelo menos nas mídias sociais, que as manifestações contrárias ao aumento e positivas à posição do governador são consideravelmente favoráveis.
Resta saber agora qual será a opinião dos deputados estaduais ou dos 15 que aprovaram o projeto de lei, no dia 19 de novembro passado.
O projeto, como amplamente divulgado, estabelece um aumento de 6,8% nas sete tabelas salariais dos servidores de carreira da instituição, com impacto de R$ 183 milhões para os anos de 2025, 2026 e 2027. Portanto, algo em torno de R$ 60 milhões, que seriam absorvidos pelo próprio orçamento e finanças do Judiciário.
O orçamento do Tribunal de Justiça para 2026 supera os R$ 3,320 bilhões, Ou seja, é R$ 330 milhões maior que o orçamento que é executado neste ano e foi autorizado pelo Executivo. Logo, o governador, que nega o aumento de 6,8% aos servidores, com impacto de pouco mais de R$ 45 milhões/ano e R$ 183 milhões em três anos, aumenta o repasse para o Judiciário no dobro do que seria necessário para se quitar o aumento.
A deputada Janaina Riva (MDB) voltou a destacar que o Governo Mauro Mendes “não gosta de servidor público e usa uma desculpa absurda!.
“Ele cria uma cortina de fumaça. Mas, na verdade, ele não tem interesse em atender à demanda, nem do servidor do Judiciário nem de poder nenhum. O argumento dele não para em pé e cheira muito mal. Vamos trabalhar para derrubar este veto. Não tem nada a ver com constitucionalidade, pois o Judiciário é independente e está usando do seu próprio orçamento. E no passado, foi concedido um reajuste de 16% para o próprio Judiciário. E nem por isso houve o tão propagado efeito cascata em outros poderes”, completou a parlamentar.
Na sessão desta terça-feira (2), o vereador Charles da Educação fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, denunciando a postura de alguns secretários municipais que, segundo ele, têm dificultado o diálogo com o Legislativo.
O parlamentar afirmou que há secretários que se comportam como “intocáveis”, esquecendo que não foram eleitos pelo povo. “Esse pedestal que eles estão é feito de vaidade e não de votos. Nós, vereadores, somos quem está diariamente nos bairros, ouvindo a população e trazendo suas demandas. Ignorar isso é desrespeitar a cidade”, disparou.
Charles relatou um episódio recente em que, ao solicitar um protocolo, foi informado por um secretário que precisaria de autorização de outra pessoa para ter acesso ao documento. “Isso é inadmissível. Eu fui o vereador mais votado desta cidade e mereço respeito. Secretário nenhum pode se colocar acima da vontade popular”, criticou.
Durante o debate, o vereador Sardinha, vice-líder do Executivo, pediu desculpas em nome da gestão e reforçou a cobrança para que os secretários “desçam do pedestal”. Ele afirmou que nenhum servidor pode se tornar obstáculo entre a Câmara e a Prefeitura e garantiu que levará o caso à prefeita.
Na réplica, Charles agradeceu o apoio, mas foi ainda mais enfático: “Não estamos aqui atrás de favores ou tapinhas nas costas. Queremos respeito institucional. Ignorar um vereador não é sinal de força, é sinal de fraqueza na gestão”, concluiu.
Reunião de Valdemar Costa Neto com senador de MT acontece nesta semana. Acordos futuros podem convencer político
Pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes (PL) entrou em uma semana decisiva para seus planos futuros. E, pelo visto, com turbulência e dificuldades além do esperado, em meio a uma crise no partido que até contribuiria para reforçar sua postulação.
O parlamentar, que terá uma reunião, nesta semana, com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, vai ouvir o que ele já sabe, mas finge desconhecer.
Trata-se da preferência da cúpula do partido (leia-se: os Bolsonaro) pelas candidaturas do vice-governador Otaviano Pivetta (Repúblicanos) ao Governo do Estado e do governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL) para as duas vagas em disputa no Senado, em 2026.
Costa Neto vai posicionar o senador aliado, que é um dos fundadores do PL, que, se desejar manter sua pré-candidatura, não lhe será negado o partido. Mas, qualquer coisa além disso, estaria contrariando uma série de definições visando resultados considerados essenciais e fundamentais para a sobrevivência política do grupo e do partido. Inclusive, visando 2030.
Na verdade, o cacique bolsonarista vai assumir compromissos futuros com o senador, que terá mais quatro anos de mandato a partir de 2026, quando acontece a eleição geral no Brasil, e também sinalizará por entendimentos para os próximos anos, dependendo da postura a ser assumida pelo político de Mato Grosso.
Wellington se mantém pré-candidato por estar liderando as pesquisas de intenção de votos. Mas, analistas políticos lembram que pesquisas a 10 meses das eleições tendem a traçar uma expectativa que passa a depender de muitas nuances para se tornar realidade.
Principalmente, por estar o PL vivendo um crise interna, diante da falta de um líder maior, uma vez que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Lembrando que ele também já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se encontrava inelegível até 2030. Com a condenação, a inelegibilidade vai até 2060.
Valdemar da Costa Neto teria dito a um amigo muito próximo em Mato Grosso que a estratégia do PL passa pela vitória da direita nas eleições, mesmo sem ter a certeza de que ela possa acontecer em 2026. Mas, dificilmente, após dois mandatos da esquerda, ela deixaria de acontecer em 2030.
A extrema-direita, mesmo rejeitando até em pensamento a esquerda e o PT, passou a fazer a conta que beneficiou Lula, que se elegeu para o terceiro mandato em 2022 com 77 anos e caminha para um quarto mandato, que ocorreria com 81 anos.
Levando-se em consideração que Bolsonaro é 10 anos mais novos que Lula – completou, em março deste ano, 70 anos – e, se ele não puder ser candidato em 2030, já que as eleições de 2026 estão fora dos seu alcance, por ainda estar cumprindo pena, em 2034, o ex-presidente poderia tentar a disputa para presidente da República aos 79 anos.
Este seria um dos argumentos de Valdemar da Costa Neto, pois os mais otimistas do PL acreditam na eleição da maioria dos 81 senadores e dos 513 deputados federais, para impor novas regras e aprovar a tão sonhada anistia a Jair Bolsonaro. Isso lhe permitiria disputar em 2030.
A questão da anistia, se aprovada pelo Congresso Nacional, ainda passaria pelo STF, que já sinalizou desconhecer essa possibilidade, pois a condenação é por tentativa de golpe, um crime contra a nação.
Mesmo não sendo possível a anistia, a maioria no Senado poderia impor restrições, como um processo de impeachmet contra ministros do Supremo. – num caso todo espeecial, Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente.
De qualquer forma, até que se prove em contrário, Bolsonaro está fora das eleições de 2026 e, dificilmente alguns de seus herdeiros deverá conseguir reunir condições e unificar as oposições, em busca de uma disputa que tenha reais chances de vitória para a Presidência da República.
Os herdeiros são o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), até este momento candidato a reeleição; o (ainda) deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e pode ter o mandato cassado; o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que está mudando o domicílio eleitoral, após sete mandatos dna Cânara carioca para disputar uma vaga no Senado por Santa Catarina; o vereador Jair Renan (PL-SC), dee Balneário Camburiú; e a esposa Michele Bolsonaro, que deve disputar uma vaga de senadora pelo Distrito Federal,
Os filhos de Jair pregam, em discursos, que uma eleição presidencial sem um Bolsonaro não teria legitimidade. E veem com restrição qualquer outro nome. Tanto é que o próprio Eduardo Bolsonaro hoje veta o nome de Mauro Mendes para o Senado de Mato Grosso com o apoio do PL, após rusgas e trocas de acusações mútuas, bem como o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e maior aliado do ex-presidente, de quem foi ministro dos Transportes por quatro anos.
A Wellington Fagundes caberá decidir se mantém sua candidatura, mesmo correndo o risco de ser esvaziado dentro do próprio partido. Sem ter a certeza de que, mesmo com o aval da sigla, se teria as atenções da cúpula, que decide principalmente onde colocar os valores do fundo partidário, tão essencial nas eleições, ou se recua em nome de um processo maior e visando o futuro dodBolsonarismo e dele mesmo.
Em em 2022, o senador se aproveitou do processo de reeleição de Mauro Mendes e da “onda” força de Bolsonaro, que venceu a disputa em Mato Grosso, e conquistou praticamente sozinho o segundo mandato.
Analista lembram, ainda, que a ação dos bolsonaristas é sempre truculenta e conflituosa. E eles podem permanecer assim até o fim dos processo eleitoral. E isto pode levar a uma ruptura dos acordos e sinalizações feitas até o momento. Ou seja, até antes da prisão do seu líder maior.
A sinalização de Jair Bolsonaro em apoio a Otaviano Pivetta (Republicanos) como candidato a governador de Mato Grosso, e a Mauro Mendes (União Brasil) e José Medeiros (PL), as vagas no Senado parece assunto pacificado.
Resta saber como será o comportamento do eleitor, qu,e invariavelmente, gosta de contrariar acordos de cúpulas fechados a quatro paredes, naquele velho jargão político sobre os apoios escamoteados e distantes dos olhos públicos: “Combinaram com o eleitor?”.
Ele pediu estratégia dos governadores de SP, PR, MG e GO para enfrentar o presidente Lula na reeleição
O governador Mauro Mendes falou ao Canal UOL sobre novo desafio da direita
JONAS DA SILVA DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (União) defendeu a reorganização da direita brasileira para a disputa eleitoral de 2026, após a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu afastamento direto do debate presidencial.
Eles haverão de fazer diálogo agora e criar uma estratégia. Não só para o processo eleitoral de 2026, mas uma estratégia para enfrentar os problemas do país
Ele enumera os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Paraná, Ratinho Jr. (PSD); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e Romeu Zema (Novo) como as opções de nomes que devem disputar a eleição de 2026 com o presidente Lula (PT).
“Eles haverão de fazer diálogo agora e criar uma estratégia. Não só para o processo eleitoral de 2026, mas uma estratégia para enfrentar os problemas do país”, afirmou Mendes, em entrevista ao Canal UOL nesta quarta-feira (26).
“Precisamos de alguém que tenha coragem e competência para enfrentar isso. Eu acho que os quatro governadores que se apresentaram até agora como possíveis candidatos, na minha opinião, têm as melhores condições de fazer”, propôs o governador.
Direita desunida
O pedido de união do governador mato-grossense vem após críticas dele à postura do filho do ex-presidente Bolsonaro, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez bate-boca recente com líderes bolsonaristas, inclusive o governador Tarcísio.
Mendes defendeu que o tipo de postura não ajuda em nada a direita, seja no planejamento e relacionamento de líderes, ou no processo eleitoral. Ele defendeu o governador de São Paulo dos ataques de Eduardo.
“Se nós temos um objetivo comum, a gente precisar unir as forças e não ficar trocando farpas e alguns tipos de diálogos que não são construtivos para a direita neste momento”, disse o governador sobre o embate de Eduardo e líderes da direita.
A nova unidade leva o nome “Davi Almeida Franco”, em homenagem ao menino de 9 anos que morreu após ser atingido por uma linha de cerol.
A cidade de Várzea Grande se prepara para um avanço histórico na saúde pública. Será inaugurado nesta terça-feira (25), às 14h, o novo Hemocentro do município, instalado na antiga sede do DAE, no bairro Cristo Rei. A nova unidade leva o nome “Davi Almeida Franco”, em homenagem ao menino de 9 anos que morreu após ser atingido por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta.
O deputado estadual Dr. João (MDB), autor de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil que garantiu a reforma e a aquisição de equipamentos, ressaltou a importância social e emocional desse momento para toda a cidade. Segundo ele, além de fortalecer a estrutura de coleta e distribuição de sangue, o novo espaço carrega um significado humano profundo.
“É um marco histórico para Várzea Grande. Este hemocentro representa cuidado, vida e solidariedade. E receber o nome do pequeno Davi, um menino querido de Cristo Rei, mostra que cada obra pública precisa carregar humanidade e respeito. A história dele jamais será esquecida”, disse Dr. João.
A unidade, totalmente modernizada, terá capacidade para realizar até 50 coletas por dia, reduzindo a dependência de outras unidades da Região Metropolitana e garantindo atendimento mais rápido e eficiente para pacientes que precisam de transfusão. O espaço conta com dois médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, gestor e equipe administrativa, distribuídos em salas de coleta, triagem, recuperação e atendimento clínico.
O deputado também destacou a importância estratégica da nova instalação no dia em que o país celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue.
“Escolher este dia para inaugurar o hemocentro reforça a mensagem de que doar sangue é um gesto que salva vidas. Várzea Grande ganha muito com essa estrutura e, acima de tudo, com essa capacidade de cuidar da nossa população”, destacou.
A homenagem a Davi também sensibilizou o parlamentar. O menino era morador do bairro e sua mãe trabalha no antigo DAE, exatamente o local onde a nova unidade foi instalada.
“A escolha do nome traz um sentido profundo de memória e amor. Transformamos dor em homenagem, e homenagem em esperança para milhares de pessoas que serão atendidas aqui”, completou Dr. João.
O vereador Alessandro Moreira, grande articulador da emenda junto ao deputado, também será presença confirmada no evento.
O ato contará ainda com a prefeita Flávia Moretti, o vice-prefeito Tião da Zaeli, representantes do Hemocentro Estadual, vereadores e membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) inclui os policiais penais na atividade delegada em Cuiabá. A proposta altera a Lei 5.807/2014, que hoje beneficia policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para permitir o pagamento de remuneração adicional a integrantes da Polícia Penal que, de forma voluntária, atuem em ações de segurança a serviço do município, como apoio em unidades de saúde e em frentes de trabalho com pessoas privadas de liberdade.
“É um compromisso nosso com os policiais penais da capital para que eles sejam incluídos na alteração da lei que foi sancionada em abril. Eles já exercem essa atividade, mas não está regulamentada. Precisamos assegurar também o direito deles”, afirma Ranalli ao defender a proposta.
Na justificativa, o vereador sustenta que o texto corrige uma lacuna da legislação e garante tratamento igual entre os órgãos estaduais de segurança que já prestam serviço ao município. Ele lembra que, desde a Emenda Constitucional 104/2019, as polícias penais integram o sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal e podem ser incluídas em convênios com estados e prefeituras, nos termos da Lei Federal 13.675/2018 e da legislação de Mato Grosso. Esse argumento abre espaço para a defesa de quem já está na linha de frente.
O policial penal Joaquim José de Campos Filho lembra que a categoria já está presente em vários serviços que hoje atendem diretamente a população, tanto na saúde como na zeladoria urbana. Ele cita as equipes da Limpurb que coordenam frentes de trabalho com pessoas privadas de liberdade na limpeza de ruas, praças e espaços públicos, em convênios voltados à ressocialização de reeducandos por meio do trabalho.
“Esse projeto era um anseio nosso antigo já, porque nós já estamos trabalhando em todos os lugares. A gente acompanha os privados de liberdade nas UPAs, já tivemos de intervir em agressão a servidores em casos de molestadores. É mão de obra qualificada”, relata. Na avaliação dele, a atividade delegada permitiria levar esse mesmo reforço para as frentes de limpeza comandadas pela Limpurb, evitando que grupos de reeducandos saiam apenas com encarregados civis, sem suporte técnico de segurança.
Joaquim defende que, em vez de a prefeitura firmar novos contratos que aumentem a folha, poderia acionar policiais penais justamente nos horários e locais mais críticos, tanto nas UPAs quanto nas equipes de limpeza de praças, escolas e creches. A ideia é que dois policiais penais, um homem e uma mulher, sejam destacados em regime de hora delegada para acompanhar os grupos, reforçar a disciplina, prevenir conflitos e dar mais segurança para servidores, população e reeducandos. “É uma soma que a prefeitura só tem a ganhar. É mão de obra qualificada, lícita e pronta para intervir”, resume.
Na parte financeira, o projeto de Ranalli cria um dispositivo específico para a categoria e fixa o valor da remuneração adicional em meio por cento do piso inicial do policial penal por hora trabalhada, limitada a oito horas diárias e cinquenta horas mensais, nos mesmos moldes aplicados às demais forças de segurança. O pagamento é classificado como remuneração adicional de caráter indenizatório, sem incorporação ao salário e sem reflexos diretos em férias, décimo terceiro ou aposentadoria, o que, na avaliação dos defensores da proposta, ajuda a controlar o impacto nas contas municipais.
A alteração da lei sancionada em abril instituiu a atividade delegada em Cuiabá com participação de policiais militares e bombeiros militares que, de forma voluntária, trabalham em dias de folga para zelar pelos bens e patrimônio públicos, com controle rígido de horas para preservar a carga horária das corporações e o bem estar dos profissionais. O novo projeto estende esse modelo aos policiais penais e destaca como diferencial a experiência específica da categoria no manejo de pessoas privadas de liberdade, na prevenção de conflitos em unidades de saúde e no acompanhamento de frentes de trabalho externas tocadas pela Limpurb.
O texto será analisado pela Câmara Municipal nas próximas semanas.
O deputado Max Russi, presidente da ALMT, disse que a criação desta comissão representa mais um passo na modernização da gestão pública no estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta quarta-feira (19) reunião para criação da Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas, Ato nº 036/2025, publicado no Diário Oficial.
A medida, assinada pelo deputado Max Russi, presidente da ALMT, atende as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa reforçar a transparência, rastreabilidade e controle na execução dos recursos destinados por deputados estaduais ao orçamento público.
“A criação desta comissão representa mais um passo na modernização da gestão pública em Mato Grosso. As emendas parlamentares são instrumentos legítimos que chegam ao cidadão por meio de obras, programas e serviços essenciais, mas precisam estar respaldadas por critérios claros de transparência, controle e rastreabilidade”, explicou Max Russi.
A criação da comissão obriga estados e municípios a adotarem procedimentos mais rigorosos de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares.
Conforme o ato, o trabalho também deverá alinhar a legislação estadual à Lei Complementar nº 210/2024, que regula esse modelo na esfera federal. A comissão é composta por representantes de cinco frentes: Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE) e terá 60 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.
Caberá à Presidência da ALMT decidir, com base no relatório desenvolvido, se encaminha projetos de lei ao Plenário ou adota medidas administrativas.
Emenda de 1,2 mi, destinada pelos parlamentares, destrava obras no Mercado do Porto, enquanto aguarda a aprovação do projeto pela Sinfra para liberar os R$ 712 mil restantes
A feira do Porto, um dos mais tradicionais pontos de comércio de Cuiabá, recebeu na manhã desta sexta-feira (18) a visita do senador Jayme Campos (União) e do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que foram acompanhar de perto o reinício das obras no local e conversar com os permissionários. Durante a agenda, as duas lideranças reafirmaram o compromisso com a entrega de uma estrutura moderna, sanitariamente adequada e capaz de fortalecer a economia local, gerando mais oportunidades para pequenos produtores e comerciantes.
As obras foram retomadas graças às emendas parlamentares destinadas pelo senador Jayme Campos, articuladas em parceria com o deputado Eduardo Botelho. A emenda no valor de R$ 1,2 milhão foi decisiva para destravar o projeto, garantindo a conclusão das obras do Mercado do Porto. Já a segunda emenda, de R$ 712 mil, destinada à implantação da sala de desossa e da fábrica de linguiça, aguarda a aprovação do projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Após a validação técnica, o recurso será liberado.
O deputado Botelho teve papel decisivo na interlocução para assegurar os recursos, garantindo que a obra não permanecesse paralisada e que os feirantes tivessem condições dignas para trabalhar. Com esses aportes, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu retomar a fase final dos trabalhos, beneficiando diretamente comerciantes, produtores e pequenos empreendedores que dependem da movimentação intensa da feira do Porto.
Ele destacou o compromisso do Legislativo com a revitalização da feira do Porto e a importância de garantir condições adequadas para o trabalho dos feirantes. “Viemos aqui hoje para ver o início das obras na feira do Porto. Enviamos emendas para dar seguimento e terminar os trabalhos, garantindo condições para que os feirantes retornem ao seu comércio com mais conforto e segurança. Colocamos uma emenda junto com o senador Jayme Campos para finalizar a sala de desossa, a fábrica de linguiça e também complementar as obras que faltam, como calçada, muro e demais estruturas. São cerca de R$ 2 milhões articulados por mim junto ao senador Jayme Campos. Eu sempre defendi a agricultura familiar e a feira é um dos principais espaços onde esses produtos chegam à população. Nosso objetivo é fortalecer os feirantes e, principalmente, a produção de pequena escala, permitindo que fabriquem sua linguiça aqui, tenham certificação e possam vender dentro e fora do estado.”
O senador Jayme Campos destacou a relevância das obras para impulsionar o comércio local e reforçou seu compromisso com a modernização da feira do Porto e fortalecer a agricultura familiar, setor que considera essencial para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso. “A retomada dessas obras foi viabilizada por meio de emenda que destinei, indicada pelo deputado Eduardo Botelho. Alocamos quase R$ 2 milhões para concluir os trechos que estavam faltando, incluindo a área de desossa e a fábrica de linguiça. Tenho absoluta certeza da importância desse investimento para melhorar as atividades comerciais e fortalecer nossa agricultura familiar. Mato Grosso tem um potencial gigantesco, mas precisa de estrutura e apoio para que os pequenos produtores tenham espaço. Estou aqui ao lado do deputado Botelho reforçando que, se houver necessidade de mais recursos, estou totalmente à disposição. Queremos transformar este espaço em um ponto turístico da capital e garantir um ambiente digno para quem trabalha aqui.”
Regis Souza, permissionário da feira do Porto e um dos representantes mais atuantes na defesa das melhorias do espaço, comemorou o anúncio feito pelo deputado Eduardo Botelho e pelo senador Jayme Campos durante a visita desta sexta-feira. Segundo ele, a presença das lideranças reforça a confiança dos trabalhadores na conclusão das obras e na retomada das atividades essenciais para o pleno funcionamento da feira. “Estamos muito agradecidos ao deputado Botelho e ao senador Jayme Campos por virem aqui e nos garantirem que o dinheiro já está na conta da Prefeitura para a finalização das obras, da fábrica de linguiça e da sala de desossa. Ficamos muito satisfeitos com a visita deles, dois grandes nomes da política mato-grossense, que só vêm somar ao Mercado do Porto.”
Regis ressaltou que acompanha essa luta desde fevereiro, quando a sala de desossa foi embargada e o Ministério Público passou a cobrar a regularização da produção de linguiça. “Fizemos reuniões com o MP, com a Prefeitura e propusemos buscar os recursos para que eles executassem o projeto. Hoje vemos isso acontecer, e é uma grande vitória para todos nós”, finalizou.
Preocupados com o impacto das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Léo Bortolin, levou a Brasília uma pauta de emergência em defesa dos municípios. Ao lado de representantes do agro e do Legislativo estadual, ele participa de reunião com o ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (20/11), feriado da Consciência Negra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a comitiva, os decretos publicados nesta semana geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia de Mato Grosso.
As entidades questionam decretos assinados nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologam a demarcação das terras indígenas Manoki, Uirapuru, Estação Parecis e Kaxuyana-Tunayana. Ao todo, são cerca de 2,45 milhões de hectares distribuídos entre Pará, Amazonas e Mato Grosso. Com essas homologações, chega a 20 o número de territórios indígenas confirmados desde 2023, de acordo com a Casa Civil.
Em Mato Grosso, as novas demarcações atingem diretamente áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte. Prefeitos e produtores já vinham manifestando preocupação com o avanço de processos de demarcação e revisão de limites territoriais. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirma o presidente da AMM, Léo Bortolin.
Em cidades como Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir de forma significativa a base de arrecadação do município. O prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, destaca o impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, aponta o prefeito.
Para o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, muitos produtores rurais foram pegos de surpresa pelos decretos de demarcação. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, avalia.
Vilmondes Tomain, presidente da Famato, ressalta que a pressão não recai apenas sobre o setor produtivo, mas também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, diz.
A deputada estadual Janaína Riva avalia que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes é essencial para levar a realidade mato-grossense ao centro do debate no STF. “O ministro foi receptivo e conhece o estado. Quando explicamos que um município pode perder até 20% de receita, fica claro que não se trata apenas de discutir limites, mas de discutir a continuidade dos serviços para a população”, afirma a parlamentar.
Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas irão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos que tratem de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas envolvendo Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A intenção é garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.
Participaram da reunião com o ministro Gilmar Mendes o presidente da AMM, Léo Bortolin, o deputado estadual Eduardo Botelho, a deputada estadual Janaína Riva, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, e o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
