O montante, considerado expressivo, beneficia centenas de servidores públicos e suas famílias
A Prefeitura de Primavera do Leste realiza nesta quarta-feira, dia 17, o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. A medida representa uma injeção superior a R$ 15 milhões na economia local, fortalecendo diretamente o comércio e impulsionando as vendas típicas do período de Natal e Ano Novo.
O montante, considerado expressivo, beneficia centenas de servidores públicos e suas famílias, que passam a contar com os recursos de forma antecipada. Além de garantir tranquilidade financeira aos trabalhadores, o pagamento movimenta diversos setores da economia primaverense, uma vez que os recursos circulam majoritariamente no comércio local, gerando aquecimento nas vendas e ampliando a atividade econômica neste fim de ano.
O prefeito Sérgio Machnic destaca que a antecipação do pagamento é resultado de planejamento e responsabilidade fiscal da administração municipal. “O pagamento do décimo terceiro dentro do prazo, e até mesmo de forma antecipada, demonstra o compromisso da gestão com o servidor público e com a economia do município. São mais de R$ 15 milhões de reais que passam a circular em Primavera do Leste, fortalecendo o comércio e garantindo um final de ano melhor para as famílias”, ressaltou o prefeito.
Ele também enfatiza o impacto positivo da medida sob o ponto de vista social. “Essa antecipação é pensada para valorizar o servidor e, ao mesmo tempo, contribuir com o desenvolvimento da cidade. É um recurso que retorna rapidamente ao comércio local, gerando empregos, renda e mais oportunidades”, afirmou.
Vale destacar que a legislação prevê o pagamento do décimo terceiro até o dia 19 de dezembro, porém, a administração municipal optou por antecipar a liberação dos recursos, reforçando o compromisso com o funcionalismo público e com o fortalecimento da economia local.
ALMT aprova projeto de Dr. João que cria Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical (IIC). A iniciativa prevê que a mobilização seja realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.
A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a conscientização sobre a insuficiência istmo cervical, condição silenciosa que pode levar a partos prematuros e abortamentos tardios, colocando em risco a vida do feto. A doença ocorre quando o colo do útero se dilata de forma indolor antes do tempo adequado da gestação.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações educativas durante a semana de conscientização, como audiências públicas, seminários, palestras e campanhas informativas, além de parcerias com entidades públicas e privadas. A lei também autoriza a realização de mutirões de exames de ultrassom transvaginal para a medição do colo do útero, principal método de diagnóstico da IIC.
De acordo com o deputado Dr. João, a proposta busca enfrentar um problema que ainda é pouco conhecido por muitas gestantes e, em alguns casos, até subdiagnosticado. Ele destacou que o diagnóstico precoce permite tratamentos eficazes, como a cerclagem do colo do útero, o uso de pessário e a administração de progesterona, aumentando significativamente as chances de uma gestação segura.
“O conhecimento salva vidas. A insuficiência istmo cervical pode ser tratada, mas para isso precisa ser identificada no tempo certo. Nosso objetivo é levar informação às mulheres e aos profissionais de saúde, para evitar perdas que podem ser prevenidas”, ressaltou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Dr. João reforça que a criação da semana estadual fortalece a vigilância pré-natal, estimula intervenções precoces e dá às gestantes mais autonomia e segurança nas decisões relacionadas à sua saúde e à do bebê. Estados como o Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante com resultados positivos na disseminação de informação sobre a doença.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical (IIC). A iniciativa prevê que a mobilização seja realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.
A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a conscientização sobre a insuficiência istmo cervical, condição silenciosa que pode levar a partos prematuros e abortamentos tardios, colocando em risco a vida do feto. A doença ocorre quando o colo do útero se dilata de forma indolor antes do tempo adequado da gestação.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações educativas durante a semana de conscientização, como audiências públicas, seminários, palestras e campanhas informativas, além de parcerias com entidades públicas e privadas. A lei também autoriza a realização de mutirões de exames de ultrassom transvaginal para a medição do colo do útero, principal método de diagnóstico da IIC.
De acordo com o deputado Dr. João, a proposta busca enfrentar um problema que ainda é pouco conhecido por muitas gestantes e, em alguns casos, até subdiagnosticado. Ele destacou que o diagnóstico precoce permite tratamentos eficazes, como a cerclagem do colo do útero, o uso de pessário e a administração de progesterona, aumentando significativamente as chances de uma gestação segura.
“O conhecimento salva vidas. A insuficiência istmo cervical pode ser tratada, mas para isso precisa ser identificada no tempo certo. Nosso objetivo é levar informação às mulheres e aos profissionais de saúde, para evitar perdas que podem ser prevenidas”, ressaltou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Dr. João reforça que a criação da semana estadual fortalece a vigilância pré-natal, estimula intervenções precoces e dá às gestantes mais autonomia e segurança nas decisões relacionadas à sua saúde e à do bebê. Estados como o Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante com resultados positivos na disseminação de informação sobre a doença.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Pautas de fim de ano travam o início do recesso, assim com os planos do governador para o término de sua gestão
Os oderes Executivo e Legislativo tenta construir um consenso para que ambos sejam contemplados em seus anseios, e evitem uma queda de braço que pode “travar” o ano de 2026.
Durante quase toda a terça-feira (16), houve muitas reuniões, no Palácio Paiaguás, entre eputados e o governador Mauro Mendes (União) e o o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia.
Mauro Mendes, que entra em sua reta final – em seu último ano do segundo mandato – quer continuar gozando de um instrumento da época da ditadura militar, que permite o remanejamento de recursos automaticamente, sem necessitar de autorização legislativa – o que acontece em todas as esferas da administração pública federal, estadual e municipal.
Já os deputados, em contrapartida, querem assegurar as emendas executadas neste e que devem superar R$ 1 bilhão, além de uma nova regra para que sejam sejam 50% pagas até 30 de junho e o restante, empenhado na mesma data.
Sem amarras, o Executivo consegue maior dinâmica em sua atuação. Por isso, o remanejamento automático tanto orçamentário quanto financeiro.
Essa situação ganhou mais importância ainda diante do que o titular da Secretaria de Fazenda, Rogério Gallo, resolveu chamar de “orçamento conservador”. Ou seja, ele remete uma proposta orçamentária de valor subestimado (R$ 40,7 bilhões para 2026, valor idêntico do que foi arrecadado em 2024) e vai, ao longo do ano ou do exercício financeiro, administrando por decretos orçamentários, que vêm com a devida anulação do valor empenhado, acompanhado do decreto de suplementação do valor que ele deseja aplicar e em qual elementos de despesa.
Como a maioria das despesas obrigatórias do Executivo Estadual é em percentuais, quanto menor foi a estimativa de receita, menor será o repasse a ser feito. E, se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o que são previsões legais diferentes, o Governo do Estado promove o devido acerto em suas despesas, mas da forma que melhor lhe convier.Ou seja, na data e no momento em que ele achar mais adequados.
O remanejamento automático que vem sendo aplicado nos últimos anos era de 10% na LDO e 20% na LOA. Só que, neste ano, os deputados resolveram mudar a estratégia, justamente diante da posição endurecida do Governo do Estado e de sua área econômica, de que a proposta da PLOA/2026, chamada de conservadora, levava em consideração um planejamento de excelência.
Logo, então, não necessitaria de remanejamento automático, e reduziram os 20% da LOA, por meio emenda, para 5%, o que causou alvoroço e temor no Palácio Paiaguás e acabou desaguando nas negociações dos últimos dois dias.
Os deputados querem as emendas apresentadas em 2024 na LOA deste ano e que se encontram em execução, empenhadas em sua totalidade. Lembrando que, até esta terça-feira, R$ 946.755.532,70 em emendas estavam empenhados, R$ 774.336.122,82s liquidados e R$ 750.359.232,69 pagos.
Também colocaram na mesa de negociação que o Governo Mauro Mendes desista de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra emenda de autoria das lideranças partidárias, aprovada na LDO e que foi vetada pelo governado, bem como o veto derrubado, prevendo o empenho, liquidação e pagamento de 50% das emendas a serem executadas em 2026, sendo preferencialmente as da área de Saúde Pública e os demais 50% empenhados para então serem liquidados e pagos até o final do ano ou do exercício financeiro de 2026.
Quando os deputados estaduais exigem o cumprimento do empenho das emendas deste ano e de 2026, o fazem em cima dos 2% que são emendas impositivas, aquelas que o Poder Executivo está obrigado a cumprir, mas que o Executivo maneja de forma política e como instrumento de pressão.
Tanto que foi necessário a deputada Janaina Riva, presidente do MDB, ingressar na Justiça com um Mandato de Segurança Preventivo, para ter acesso às suas emendas. Ao assumir uma postura mais independente e crítica na Assembleia, ela foi alvo do Governo Mauro Mendes, que passou a “puni-la”, segurando, atrasando e criando dificuldades para a destinação das emendas de sua autoriar.
Em recente medida liminar, o Tribunal de Justiça determinou que o Governo do Estado empenhasse, liquidasse a pagasse todas as emendas de Janaina Riva. A decisão foi tardia, pois o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), lembrouque o Estado deverá conseguir empenhar e talvez liquidar parte das emendas, pois o pagamento iria depender de mais tempo, diante do apertado calendário de final de ano.
Essa negociação em Mato Grosso é a mesma aprovada pelos deputados federais e senadores na LDO e previsto na LOA do Governo Federal, e visa impor ao Executivo a aplicabilidade das emendas impositivas, aquelas que, por força constitucional, devem ser cumpridas pelo Poder Executivo no exercício ou ano posterior a sua apresentação.
Assim como o Governo Mauro Mendes, o Governo do presidente Lula (PT) se utiliza do mesmo artifício político: só libera emendas a partir da pressão parlamentar. Ou quando tem a necessidade de votar uma matéria que exige quórum qualificado ou de difícil aceitação popular, funcionando como moeda de troca política.
Parlamentar ressaltou que o Promaq fortalece os municípios, impulsiona a agricultura familiar e comprova o compromisso democrático do governo federal com todo o estado
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) participou, nesta terça-feira (16), em Cuiabá, da cerimônia de entrega de 310 máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). A ação, resultado de um investimento superior a R$ 157 milhões, é uma iniciativa do governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderado pelo ministro Carlos Fávaro, e contemplou as 142 prefeituras de Mato Grosso.
Com este novo repasse, o estado já soma mais de 500 máquinas e equipamentos disponibilizados pelo governo federal aos municípios, fortalecendo a infraestrutura urbana e rural e garantindo melhores condições para a produção agrícola e a manutenção das estradas.
Durante o evento, Barranco fez questão de enfatizar o caráter democrático e republicano da iniciativa. “É o resumo e a síntese de como se dá um governo democrático e republicano. O governo do presidente Lula trata todos indistintamente como iguais. Todos os 142 municípios de Mato Grosso foram contemplados, sem olhar para a sigla partidária, para o lado em que esteve ou poderá estar. Esses equipamentos vão ajudar muito os municípios, principalmente na manutenção das vias urbanas e rurais. Quanto mais equipamentos, melhor. Foi um grande ato, com ampla participação de prefeitos, vices, vereadores, secretários e da população civil. Um sucesso que demonstra que o governo do presidente Lula continua fazendo e não para de fazer por Mato Grosso”.
O parlamentar também destacou outras ações estruturantes do governo federal no estado, como a retomada de obras em rodovias federais, investimentos nos institutos federais e universidades, a conclusão do Hospital Júlio Müller, além da previsão de entrega de ambulâncias do SAMU, odontomóveis e novos equipamentos para a agricultura familiar nos próximos meses.
Na cerimônia, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou que o Promaq integra o conjunto de políticas públicas retomadas no governo Lula, com foco no aumento da produtividade, modernização da infraestrutura municipal e redução das desigualdades regionais.
“Este ano vamos chegar a 5 mil equipamentos entregues aos municípios brasileiros. É uma política estruturante, desenvolvida com o apoio de parlamentares, senadores e deputados federais. Só em Mato Grosso já estamos nos aproximando de 500 equipamentos entregues nas mais diversas parcerias, incluindo emendas parlamentares”, afirmou.
O evento também contou com a presença da diretora administrativa da Conab, a ex-deputada federal Rosa Neide, além de autoridades de todo o estado, prefeitos, vereadores, lideranças regionais e o público em geral, reforçando a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.
Após sessão marcada por debates intensos e galerias lotadas, vereadores aprovam reposição salarial de 30,90% para profissionais da educação
A última Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por forte mobilização, debates acalorados e decisões aguardadas há meses. Com a missão de “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar, os vereadores enfrentaram uma sessão extensa e movimentada, cujo ponto alto foi a votação do Projeto de Lei nº 303/2025, que trata da recomposição salarial dos profissionais da educação da rede municipal.
O plenário ficou lotado por servidores da área educacional, que acompanharam cada momento da discussão e cobraram sensibilidade dos parlamentares. Após embates, manifestações mais exaltadas e clima de tensão, o projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado com 20 votos, sob aplausos das galerias. A proposta agora retorna ao Executivo para sanção.
O projeto prevê um reajuste global de 30,90%, concedido de forma escalonada aos técnicos da educação e profissionais do magistério. A recomposição respeita os limites orçamentários e financeiros do município, está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e à legislação educacional, com recursos vinculados ao Fundeb.
Relator da matéria, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou o diálogo construído ao longo da tramitação e a relevância da aprovação.
“É um projeto fundamental para a valorização dos servidores. Tivemos conversas com a categoria e com a Secretaria de Educação, e meu parecer acompanha esse entendimento coletivo”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), ressaltou sua ligação histórica com a área educacional e reforçou o compromisso do Legislativo com os trabalhadores.
“Quem está no chão da escola merece reconhecimento. A Câmara sempre estará ao lado da educação e de quem faz o serviço público acontecer”, declarou.
Representando a categoria, o presidente do Sintep/VG, Juscelino, agradeceu o apoio dos parlamentares e enfatizou o impacto social da medida. Segundo ele, a aprovação garante justiça salarial principalmente aos servidores com menores vencimentos.
“Merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais seriam os mais prejudicados se esse projeto não avançasse. Hoje é um dia importante para todos nós”, disse.
Ao encerrar a votação, Wanderley Cerqueira confirmou o placar quase unânime e reforçou a posição da Casa.
“Esta Câmara não vota contra o trabalhador. O resultado mostra respeito e compromisso com os servidores públicos de Várzea Grande”, concluiu.
Com a aprovação do projeto, o Legislativo encerra o ano legislativo atendendo uma das principais demandas da educação municipal e consolidando um desfecho aguardado pela categoria.
Emenda limita remanejamento e denuncia subestimação de receitas; defesa do governo é de que números representam realidade positiva.
A discussão sobre a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem gerado um clima tenso entre o Executivo e o Legislativo em Mato Grosso. Com a votação marcada para a próxima Sessão Ordinária, na quarta-feira (17), as divergências em torno da peça orçamentária dominam os bastidores da Assembleia Legislativa. O impasse está centrado na subestimação das receitas e na margem de remanejamento do Executivo, questões que têm incomodado, especialmente, a oposição.
Orçamento “fictício”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), durante a última Sessão, subiu à tribuna para denunciar o que considera um histórico de votação de orçamentos “fictícios”, desde 2019. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem aprovado anualmente uma peça orçamentária que não reflete a realidade econômica do estado, pois o Executivo sempre encaminha previsões de arrecadação subestimadas. Ele apontou que a previsão de arrecadação nos últimos sete anos ficou consistentemente entre 25% e 30% abaixo da arrecadação real, o que, segundo ele, cria uma margem de até R$ 20 bilhões para que o Executivo tenha liberdade de remanejar os recursos como bem entender.
Subestimação de receitas e margem de remanejamento
A subestimação das receitas, de acordo com o deputado, não apenas prejudica a transparência da peça orçamentária, mas também abre margem para que o Poder Executivo utilize de maneira discricionária cerca de metade do orçamento do estado. Além disso, Cabral criticou a margem de 20% de remanejamento solicitada anualmente pelo Executivo, o que, segundo ele, torna o orçamento um instrumento sem o devido controle do Parlamento. Essa situação, para o deputado, representa uma falta de rigor nas contas públicas, além de afetar diretamente a gestão financeira do estado.
Emenda limita remanejamento a 5%
Após anos de tentativas frustradas de introduzir limites ao remanejamento de recursos, neste orçamento de 2026 uma emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa para reduzir a margem de 20% para apenas 5%. Considerado um avanço pelos parlamentares de oposição, o movimento foi uma resposta à insistência do Executivo em manter a ampla margem de remanejamento, mesmo com as críticas sobre a subestimação das receitas.
Defesa do Governo Mauro Mendes
Em resposta às críticas, o governador Mauro Mendes (UB) se posicionou sobre o impasse, destacando que a margem de remanejamento de 20% é uma prática comum em outros estados brasileiros, especialmente nas gestões mais bem avaliadas. Segundo ele, a gestão do estado de Mato Grosso tem demonstrado competência na aplicação dos recursos, e os números positivos da administração estadual refletem esse bom planejamento.
“Nunca na história de Mato Grosso teve uma gestão que aplicasse tanto recurso, que fizesse tanto investimento”, argumentou o governador.
Ele também afirmou que os números positivos da gestão são evidentes e que, no final, a Assembleia Legislativa compreenderá a situação, e tudo será resolvido.
Voto contrário de Lúdio Cabral
Por conta das subestimações recorrentes e das discrepâncias entre a arrecadação real e a previsão orçamentária, Lúdio Cabral votou contra a aprovação inicial da LOA de 2026. O deputado reiterou que a peça orçamentária não reflete a verdadeira realidade financeira do estado e que a Assembleia, mais uma vez, estaria validando uma “ficção”. Além disso, o parlamentar propôs uma emenda à LOA que destinasse parte da sobra de arrecadação do ano para a recomposição da RGA (Revisão Geral Anual) atrasada dos servidores públicos estaduais.
Conclusão
Com a votação da LOA se aproximando, o embate entre Executivo e Legislativo promete intensificar-se nos próximos dias. A oposição continua a questionar a gestão financeira do Estado, enquanto o Governo defende o planejamento e os resultados positivos obtidos até agora. A conclusão desta disputa será decidida nas próximas semanas, com a expectativa de que, no fim, o orçamento de 2026 seja aprovado e ajustado para refletir as necessidades de Mato Grosso.
O vereador Rogerinho Dakar, com apoio da maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Várzea Grande, protocolou um pedido formal para a separação dos projetos que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. A iniciativa coloca a prefeita Flávia Moretti no centro da pressão política, ao cobrar que o benefício aos servidores seja analisado de forma independente.
Segundo o parlamentar, o ofício conta com 16 assinaturas de vereadores e teve o aval do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira. A proposta é retirar de pauta os trechos que tratam da criação de novas secretarias e cargos, mantendo apenas o texto relacionado ao PCCS.
“Estamos aqui na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, onde protocolamos um ofício com 16 assinaturas, com apoio do presidente da Casa. Precisamos retirar de pauta a criação de secretarias e cargos e colocar apenas o PCCS”, afirmou Rogerinho Dakar.
O vereador reforçou que os parlamentares estão prontos para votar o projeto e, se necessário, convocar uma sessão extraordinária para garantir a apreciação ainda neste ano. “Dezeseis vereadores já assinaram, apoiando o servidor público. Estamos prontos para votar e, se for preciso, fazer uma extraordinária para resolver isso ainda este ano”, completou.
A prefeita, por sua vez, acusou publicamente os vereadores de não priorizarem os servidores. Já os parlamentares negam a acusação e afirmam que são favoráveis à valorização do servidor público, mas se posicionam contra a criação de novas secretarias e cargos na estrutura administrativa.
Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes
O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.
A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.
Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.
O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.
A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.
A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.
O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.
O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.
O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa
A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos.
A medida é um desdobramento das ações articuladas pelo parlamentar em parceria com o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são médicos e têm atuado para transformar o cenário da hanseníase no estado. A partir do pedido do conselheiro, Dr. João criou a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para cobrar políticas públicas estruturadas, reforçar a fiscalização e ampliar a rede de diagnóstico precoce.
Durante as discussões, Dr. João também anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o início de um grande plano estadual de combate à doença, contemplando campanhas, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.
Mudanças propostas – O novo texto, se aprovado, altera diretamente a forma como o estado mede a cura e o tratamento das doenças endêmicas. Pela legislação anterior, casos ainda em tratamento eram contabilizados como “cura”, gerando distorções nos indicadores e afetando a distribuição de recursos do ICMS.
Com o projeto, passarão a valer três mudanças centrais: a cura só poderá ser contabilizada quando comprovada de forma efetiva; quando isso não for possível, o estado considerará o número real de tratamentos em andamento e todos os municípios terão que realizar busca ativa para identificar casos silenciosos, situações de subnotificação ou localidades que realmente não possuem registros da doença.
A medida corrige a distorção dos dados, evita que municípios deixem de identificar casos e estimula ações mais robustas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
“Não é apenas uma mudança na lei, é uma mudança de postura do estado”, destacou o deputado.
Ao apresentar o projeto, o parlamentar destacou que Mato Grosso precisa enfrentar a hanseníase com seriedade, transparência e método. “Hoje temos municípios que parecem ter poucos casos, mas na prática existe subnotificação. Sem dados reais, não há política pública eficaz. Estamos ajustando a legislação para garantir justiça nos repasses e, principalmente, salvar vidas”.
O deputado reforçou que a hanseníase é uma doença evitável e tratável, mas segue avançando porque o diagnóstico precoce não acontece como deveria. “É uma vergonha para o estado liderar o ranking nacional da hanseníase. Não por falta de profissionais, mas por falta de ações integradas que cheguem até a ponta. A busca ativa, agora obrigatória, é o coração dessa mudança”.
O projeto nasce de uma construção conjunta com o conselheiro Guilherme Maluf, que tem liderado discussões técnicas sobre a atual crise sanitária. A iniciativa tem o aval do TCE, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de especialistas que participaram do Encontro Técnico sobre Hanseníase realizado em Cuiabá no início do ano.
Com a aprovação da Projeto de Lei Complementar e a garantia dos R$ 2 milhões no orçamento, Dr. João afirmou que o próximo passo será estruturar equipes de busca ativa em todo o estado, ampliar campanhas de conscientização, garantir diagnóstico precoce nas unidades básicas e oferecer acompanhamento adequado para quem está em tratamento.
“Estamos começando uma virada de chave. A hanseníase é uma doença curável. O que não podemos permitir é que siga invisível. Estamos corrigindo a lei para corrigir a realidade.” O PLC foi apresentado no dia 26 de novembro, em sessão plenária e neste momento cumpre pauta de mais sete sessões ordinárias.
Reunião em Cuiabá com vice-governador Otaviano Pivetta definiu próximos passos para novos investimentos urbanos e rurais no município
No último dia 10, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) conduziu em Cuiabá uma agenda estratégica para o futuro de Sinop. A reunião, no Palácio Paiaguás (sede do governo do estado), contou com a participação do vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), do prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), do vice-prefeito, Paulinho Abreu (Republicanos), e dos vereadores Célio Garcia (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Enio da Brígida (PSDB).
Foram apresentados os projetos da construção de uma praça com um grande lago nas proximidades da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a pavimentação de algumas estradas vicinais por meio do programa Mais MT Agroestradas, do Governo de Mato Grosso.
A nova praça, que será projetada para a região da Unemat foi apresentada como uma das prioridades para o município. A proposta é criar um espaço de convivência com um lago de destaque, integrando estudantes, moradores do entorno e famílias de vários bairros, ampliando as opções de lazer e fortalecendo a vocação da cidade como polo educacional e de serviços.
O deputado reforçou junto ao vice-governador que investimentos em áreas urbanas qualificadas também ajudam a organizar o crescimento da cidade e valorizam o entorno da Unemat, o que gera mais segurança.
“Essa reunião em Cuiabá foi para deixar claro que Sinop não pode ficar na fila de espera. Essa praça e as obras nas estradas rurais não serão apenas projetos bonitos no papel. Serão investimentos que mexem com a rotina de quem estuda, trabalha, produz e cria a família aqui. Eu vou acompanhar cada etapa, da planilha de custos ao começo das obras, porque a minha obrigação como único deputado eleito por Sinop é transformar essas demandas em realidade para a nossa população”, disse Dilmar.
Mais MT Agroestradas – Outro ponto central da reunião foi a melhoria da infraestrutura rural por meio do programa Mais MT Agroestradas. Dilmar cobrou atenção especial para as estradas vicinais de Sinop, entre elas: Viviane, Elizabete, Adalgisa, Virgínia, Silvana e estrada Débora, que são fundamentais para o escoamento da produção e para a rotina das famílias que vivem no campo.
Ficou definido que o município irá elaborar e encaminhar uma planilha de custos detalhada, acompanhada dos projetos técnicos, para que o governo estadual dimensione o volume de investimentos e estabeleça um cronograma das obras.
“Essa nova etapa, com a praça na região da Unemat e as melhorias nas estradas rurais, é a continuidade de um trabalho que não começou agora e que não vai parar enquanto eu representar Sinop na Assembleia Legislativa”, finalizou Dal Bosco.
O prefeito Roberto Dorner destacou a condução política do parlamentar. “Essa praça com lago perto da Unemat e as obras nas estradas vicinais são demandas antigas da população. Ter um deputado que luta por essas pautas e abre portas junto ao governo faz toda a diferença para a gestão municipal e para o cidadão que sente o resultado lá na ponta”, afirmou Dorner.
O vereador Célio Garcia reforçou o papel de Dilmar como articulador. “Quando vemos o vice-governador, o deputado Dilmar, o prefeito e o vice-prefeito e eu, como vereador, discutindo juntos soluções para a cidade, percebemos que Sinop tem representação forte”, pontuou Célio.
