Acompanhado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, Chicão Caminhoneiro protocolou documento indicando paralisação da categoria
WILLIAM MATOS DO METRÓPOLES
O representante da União Brasileira dos Caminhoneiros, Chicão Caminhoneiro, foi à Presidência da República, nesta terça-feira (2/12), para protocolar uma ação referente à paralisação geral da categoria, marcada para esta quinta-feira (4/12). O desembargador aposentado Sebastião Coelho acompanhou a visita.
Segundo Chicão Caminhoneiro, o projeto que prevê a greve foi criado “a várias mãos”.
“Esse movimento é de caminhoneiros, guerreiros, lutadores”, declarou.
Chicão nega que a paralisação tenha cunho político e, no vídeo, pede que os caminhoneiros pratiquem o “respeito às leis”. “Não podemos impedir o direito de ir e vir das pessoas, temos que respeitar toda a legislação que é imposta à categoria no sentido de permitir o livre trânsito das pessoas”, ressaltou.
O desembargador Sebastião Coelho esteve presente no momento em que o líder dos caminhoneiros protocolou o projeto na sede da Presidência.
“Estamos aqui para dar apoio jurídico ao movimento e, mais tarde, daremos mais informações”, prometeu Coelho.
A Prefeitura de Várzea Grande assinou em outubro de 2025 a Ata de Registro de Preços nº 101/2025, resultado do Pregão Eletrônico nº 21/2025, para fornecimento e instalação de um obelisco (totem) em concreto armado e placas de inauguração. O contrato, firmado com a empresa A. G. de Araújo Ltda, alcança o valor de R$ 974.698,60.
O documento detalha a produção de 210 placas de inauguração em aço inoxidável escovado, com brasão e caracteres gravados, ao custo de R$ 268 mil, além de 170 totens em concreto padrão 2025, com pintura em textura e logotipo da Prefeitura em alto e baixo relevo, somando R$ 706 mil.
A contratação tem vigência de 12 meses e prevê possibilidade de prorrogação, reajustes anuais e adesão por outros órgãos públicos. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob responsabilidade do secretário Celso Luiz Pereira.
O gasto, de caráter essencialmente simbólico e cerimonial, reforça críticas sobre as prioridades da gestão municipal. Enquanto bairros enfrentam problemas estruturais e carência de serviços básicos, quase R$ 1 milhão é destinado a monumentos e placas de inauguração, evidenciando uma política voltada mais para a visibilidade institucional do que para atender às necessidades urgentes da população.
Recursos por emendas e articulação política incluem pavimentação no Distrito de Paredão Grande, reforço na saúde e apoio a ações culturais e sociais
O município de General Carneiro comemora 62 anos de emancipação político-administrativa nesta quarta-feira (3) com ações e recursos viabilizados por emendas e articulação do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que têm ajudado no seu desenvolvimento.
Entre os investimentos estão obras de pavimentação e calçadas, sinalização viária, aquisição de maquinário e apoio ao custeio da saúde, além de iniciativas nas áreas de cultura e assistência social.
“General Carneiro é uma cidade que sempre me acolheu muito bem. Fico feliz por contribuir com investimentos em áreas importantes, que auxiliam no desenvolvimento do município e melhoram o dia a dia da população”, afirmou Max Russi.
Na infraestrutura, as ações incluem pavimentação e construção de calçadas em ruas e avenidas do Distrito de Paredão Grande. Também foram realizadas intervenções de recuperação na Avenida Delson Rodrigues e a implantação de sinalização viária.
Ainda na área estruturante, Max Russi articulou a entrega de uma pá-carregadeira para auxiliar na manutenção de estradas vicinais, dando suporte ao tráfego e ao escoamento da produção rural.
Na saúde, o deputado destinou emendas durante a pandemia de Covid-19 para apoiar medidas de enfrentamento da doença e, ao longo dos anos, contribuiu com custeio e aquisição de uma ambulância, reforçando a capacidade de atendimento no município.
pós novas mortes por metanol e discussão com setor, Dr. João reforça projeto que combate adulteração de bebidas em MT
A atualização da proposta ocorre em um momento crítico, já que o estado voltou a registrar casos graves de intoxicação por metanol, incluindo novas internações e mortes confirmadas.
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, que moderniza e fortalece o combate à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas em Mato Grosso. A atualização da proposta ocorre em um momento crítico, já que o estado voltou a registrar casos graves de intoxicação por metanol, incluindo novas internações e mortes confirmadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica confirmou recentemente um homem de 33 anos internado em coma induzido em Cuiabá, além de outros cinco casos de intoxicação em Várzea Grande, Itanhangá e Querência. Três pessoas morreram. Para o deputado, esses episódios reforçam a urgência de uma legislação firme, clara e de fácil aplicação.
O Substitutivo Integral apresentado por Dr. João foi construído após diálogo técnico com entidades como FIEMT e Fecomércio, o que permitiu aperfeiçoar conceitos, ajustar procedimentos e evitar conflitos com normas federais. O texto atualizado deixa mais preciso o que é bebida adulterada, falsificada ou de procedência duvidosa, definindo responsabilidades diferentes para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes. Essa diferenciação evita punições indevidas e impede interpretações equivocadas durante a fiscalização.
A proposta também estrutura o novo Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, que permitirá ações integradas entre vigilância sanitária, defesa do consumidor, fiscalização tributária e forças de segurança. O Estado poderá realizar operações conjuntas, coletar amostras com análise laboratorial, rastrear cadeias de distribuição por cruzamento de dados e manter campanhas educativas permanentes. O texto cria ainda um canal estadual de denúncias com sigilo garantido.
As sanções foram reorganizadas para se tornarem proporcionais e compatíveis com a realidade do setor, com multas que variam de acordo com a gravidade da infração, o dano causado e a reincidência. Quando houver risco iminente à saúde pública ou fortes indícios de adulteração, o Estado poderá adotar medidas cautelares imediatas como apreensão de lotes suspeitos, interdição temporária e comunicação ao Ministério Público.
As multas irão de:
R$ 12 mil a R$ 500 mil – para infrações leves R$ 500 mil a R$ 5 milhões – para infrações graves R$ 5 milhões a R$ 50 milhões – para infrações gravíssimas
A proposta também determina que o Estado disponibilize um portal digital com dados atualizados sobre fiscalizações, apreensões, material informativo e alertas regionais. Para Dr. João, transparência e orientação são elementos essenciais para proteger o consumidor e facilitar a atuação de comerciantes que trabalham dentro da lei.
Em sua justificativa, o deputado reforçou que a adulteração de bebidas com metanol não é apenas um crime econômico, mas uma ameaça direta à vida das pessoas. “Esses casos recentes mostram que estamos diante de um problema real e urgente. Precisamos proteger a população e dar segurança ao comércio que trabalha corretamente. Este Substitutivo reforça a prevenção, fortalece a fiscalização e cria uma legislação moderna e justa”, afirmou.
Segundo o Ministério da Saúde, os sintomas de intoxicação por metanol podem surgir entre 12 e 24 horas após o consumo e se confundem com uma ressaca comum, com dor abdominal, alteração de visão, náuseas e confusão mental.
O texto segue tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votado em breve.
Governo se vale da subserviência de parlamentares da base para evitar derrota. Alega inconstitucionalidade
Mais do que uma surpresa, parte dos deputados estaduais – aqueles que orbitam no entorno do governador Mauro Mendes (União Brasil) – já sabia que o projeto de aumento dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso seria vetado.
Afinal, o próprio chefe do Executivo, por mais de uma vez, já havia se manifestado contrário à matéria.
Mas o pior ainda está por vir. Se depender dos governistas, o veto de MM deverá ser apreciado nesta quarta-feira (3).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), que é manifestamente favorável à derrubada do veto e ao aumento dos servidores do Judiciário em 6,8%, disse ter recebido a informação sobre a pretensão do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), de receber a matéria de volta e colocá-la em votação, sob justificativa de que o veto poderia atropelar a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA/2026.
Constitucionalmente, os deputados não podem entrar em recesso, agendado para o próximo dia 17, sem discutir e votar a Lei Orçamentária.
Nunca é tarde para lembrar que a vontade soberana do governador Mauro Mendes se impõe sem resistência da parte da maioria dos deputados estaduais, com uma proposta de Orçamento para 2026 que estima receitas e fixa as despesas em R$ 40,7 bilhões. Esse é o mesmo montante arrecadado em 2024, o que demonstra, com clareza, que a proposta do Executivo é subestimada.
Como a quase totalidade dos compromissos – ou pelo menos os maiores compromissos financeiros do Executivo para com os demais poderes, municípios, para com as áreas essenciais como Saúde, Educação, Social, precatório e dividas – são em cima do percentual arrecadado, quanto menos for o valor estimado, menor será o repasse e maior será o controle.
Efetivamente, o próprio Executivo sabe que vai arrecadar mais em 2026. Só que, mantendo uma previsão a menor, ele só promove o remanejamento com o superávit na arrecadação quando for do seu interesse. E utiliza o artifício para pressionar os demais poderes e órgãos de controle.
No entanto, a estratégia do Palácio Paiaguás e de alguns deputados governistas vai mais longe, pois eles vão tentar limitar o quórum. São necessários 13 votos para se derrubar um veto do Executivo. Portanto, se a apreciação da matéria obtiver 11 ou 12 votos favoráveis, mesmo assim, o veto será mantido e o projeto de reajuste do servidor do Judiciário será rejeitado.
O Governo Mauro Mendes conta ainda com outro artifício, que o ajuda na manutenção do veto. O fato de a votação, diferentemente das duas apreciações e aprovações iniciais da matéria ser secreta, e diante da incapacidade da maioria dos deputados estaduais em ter opinião própria sobre o assunto, seguindo fiel e cegamente as vontades do Executivo, é quase certo que o aumento dos servidores do TJ não prospere.
As alegações, aliada à publicação sorrateira do veto, em edição extra do Diário Oficial, na segunda-feira (1º), demonstra que o Governo se articula nos bastidores, no submundo da política, para manter o assunto distante dos holofotes. Mesmo a área técnica de monitoramento on line da imagem do chefe do Executivo demonstrarem, pelo menos nas mídias sociais, que as manifestações contrárias ao aumento e positivas à posição do governador são consideravelmente favoráveis.
Resta saber agora qual será a opinião dos deputados estaduais ou dos 15 que aprovaram o projeto de lei, no dia 19 de novembro passado.
O projeto, como amplamente divulgado, estabelece um aumento de 6,8% nas sete tabelas salariais dos servidores de carreira da instituição, com impacto de R$ 183 milhões para os anos de 2025, 2026 e 2027. Portanto, algo em torno de R$ 60 milhões, que seriam absorvidos pelo próprio orçamento e finanças do Judiciário.
O orçamento do Tribunal de Justiça para 2026 supera os R$ 3,320 bilhões, Ou seja, é R$ 330 milhões maior que o orçamento que é executado neste ano e foi autorizado pelo Executivo. Logo, o governador, que nega o aumento de 6,8% aos servidores, com impacto de pouco mais de R$ 45 milhões/ano e R$ 183 milhões em três anos, aumenta o repasse para o Judiciário no dobro do que seria necessário para se quitar o aumento.
A deputada Janaina Riva (MDB) voltou a destacar que o Governo Mauro Mendes “não gosta de servidor público e usa uma desculpa absurda!.
“Ele cria uma cortina de fumaça. Mas, na verdade, ele não tem interesse em atender à demanda, nem do servidor do Judiciário nem de poder nenhum. O argumento dele não para em pé e cheira muito mal. Vamos trabalhar para derrubar este veto. Não tem nada a ver com constitucionalidade, pois o Judiciário é independente e está usando do seu próprio orçamento. E no passado, foi concedido um reajuste de 16% para o próprio Judiciário. E nem por isso houve o tão propagado efeito cascata em outros poderes”, completou a parlamentar.
Toda minha solidariedade à Tainara Souza Santos, 31 anos, vítima de uma tentativa brutal de feminicídio em São Paulo. Ela foi atropelada e arrastada pelo ex namorado, perdeu as duas pernas, vai colocar pinos na bacia e ainda terá de enfrentar novas cirurgias. Isso não é um caso isolado. É mais um retrato cruel da violência contra a mulher no Brasil. Não é acidente, não é exagero. É crime.
Esse homem, de 26 anos, destruiu a vida dessa jovem, marcou para sempre a família, os amigos e chocou a sociedade inteira. Mesmo que receba hoje as penas mais duras que a legislação permite, ainda será pouco diante do tamanho do trauma que causou.
Registro aqui meu total repúdio a esse criminoso e minha indignação com a legislação brasileira. Para crimes bárbaros como esse, defendo penas muito mais severas. O Brasil precisa discutir com coragem medidas como prisão perpétua e, sim, pena de morte em casos extremos, para que cada agressor saiba que atacar mulheres e crianças tem consequência real, pesada e definitiva.
Ao todo, 150 vagas gratuitas estão disponíveis, distribuídas entre os polos presenciais de Cuiabá, Paranatinga, Primavera do Leste, Sapezal e Sorriso
A Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), publicou nesta sexta-feira o edital do Processo Seletivo para o Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação, ofertado na modalidade a distância. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a expansão do ensino superior público e gratuito, especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Ao todo, 150 vagas gratuitas estão disponíveis, distribuídas entre os polos presenciais de Primavera do Leste, Cuiabá, Paranatinga, Sapezal e Sorriso, fortalecendo a interiorização do ensino e ampliando o acesso de estudantes de diferentes municípios.
De acordo com a coordenação, “a formação em Agrocomputação surge como resposta às novas demandas do agronegócio moderno, que exige cada vez mais profissionais capacitados tanto nas tecnologias digitais quanto nos processos produtivos agrícolas”.
Outro ponto de destaque do edital é a forma de seleção. Os candidatos poderão optar pela nota do ENEM, de qualquer edição entre 2015 e 2024, ou, se preferirem, utilizar o histórico escolar do Ensino Médio. O objetivo é facilitar o ingresso e permitir que mais estudantes tenham oportunidade de participar.
As inscrições são totalmente gratuitas e estarão abertas entre os dias 05 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026, em formato totalmente online. O curso, por sua vez, segue o modelo de Educação a Distância (EAD), mas conta com encontros e atividades presenciais obrigatórias nos polos credenciados.
Na sessão desta terça-feira (2), o vereador Charles da Educação fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, denunciando a postura de alguns secretários municipais que, segundo ele, têm dificultado o diálogo com o Legislativo.
O parlamentar afirmou que há secretários que se comportam como “intocáveis”, esquecendo que não foram eleitos pelo povo. “Esse pedestal que eles estão é feito de vaidade e não de votos. Nós, vereadores, somos quem está diariamente nos bairros, ouvindo a população e trazendo suas demandas. Ignorar isso é desrespeitar a cidade”, disparou.
Charles relatou um episódio recente em que, ao solicitar um protocolo, foi informado por um secretário que precisaria de autorização de outra pessoa para ter acesso ao documento. “Isso é inadmissível. Eu fui o vereador mais votado desta cidade e mereço respeito. Secretário nenhum pode se colocar acima da vontade popular”, criticou.
Durante o debate, o vereador Sardinha, vice-líder do Executivo, pediu desculpas em nome da gestão e reforçou a cobrança para que os secretários “desçam do pedestal”. Ele afirmou que nenhum servidor pode se tornar obstáculo entre a Câmara e a Prefeitura e garantiu que levará o caso à prefeita.
Na réplica, Charles agradeceu o apoio, mas foi ainda mais enfático: “Não estamos aqui atrás de favores ou tapinhas nas costas. Queremos respeito institucional. Ignorar um vereador não é sinal de força, é sinal de fraqueza na gestão”, concluiu.
Reunião de Valdemar Costa Neto com senador de MT acontece nesta semana. Acordos futuros podem convencer político
Pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes (PL) entrou em uma semana decisiva para seus planos futuros. E, pelo visto, com turbulência e dificuldades além do esperado, em meio a uma crise no partido que até contribuiria para reforçar sua postulação.
O parlamentar, que terá uma reunião, nesta semana, com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, vai ouvir o que ele já sabe, mas finge desconhecer.
Trata-se da preferência da cúpula do partido (leia-se: os Bolsonaro) pelas candidaturas do vice-governador Otaviano Pivetta (Repúblicanos) ao Governo do Estado e do governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL) para as duas vagas em disputa no Senado, em 2026.
Costa Neto vai posicionar o senador aliado, que é um dos fundadores do PL, que, se desejar manter sua pré-candidatura, não lhe será negado o partido. Mas, qualquer coisa além disso, estaria contrariando uma série de definições visando resultados considerados essenciais e fundamentais para a sobrevivência política do grupo e do partido. Inclusive, visando 2030.
Na verdade, o cacique bolsonarista vai assumir compromissos futuros com o senador, que terá mais quatro anos de mandato a partir de 2026, quando acontece a eleição geral no Brasil, e também sinalizará por entendimentos para os próximos anos, dependendo da postura a ser assumida pelo político de Mato Grosso.
Wellington se mantém pré-candidato por estar liderando as pesquisas de intenção de votos. Mas, analistas políticos lembram que pesquisas a 10 meses das eleições tendem a traçar uma expectativa que passa a depender de muitas nuances para se tornar realidade.
Principalmente, por estar o PL vivendo um crise interna, diante da falta de um líder maior, uma vez que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Lembrando que ele também já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se encontrava inelegível até 2030. Com a condenação, a inelegibilidade vai até 2060.
Valdemar da Costa Neto teria dito a um amigo muito próximo em Mato Grosso que a estratégia do PL passa pela vitória da direita nas eleições, mesmo sem ter a certeza de que ela possa acontecer em 2026. Mas, dificilmente, após dois mandatos da esquerda, ela deixaria de acontecer em 2030.
A extrema-direita, mesmo rejeitando até em pensamento a esquerda e o PT, passou a fazer a conta que beneficiou Lula, que se elegeu para o terceiro mandato em 2022 com 77 anos e caminha para um quarto mandato, que ocorreria com 81 anos.
Levando-se em consideração que Bolsonaro é 10 anos mais novos que Lula – completou, em março deste ano, 70 anos – e, se ele não puder ser candidato em 2030, já que as eleições de 2026 estão fora dos seu alcance, por ainda estar cumprindo pena, em 2034, o ex-presidente poderia tentar a disputa para presidente da República aos 79 anos.
Este seria um dos argumentos de Valdemar da Costa Neto, pois os mais otimistas do PL acreditam na eleição da maioria dos 81 senadores e dos 513 deputados federais, para impor novas regras e aprovar a tão sonhada anistia a Jair Bolsonaro. Isso lhe permitiria disputar em 2030.
A questão da anistia, se aprovada pelo Congresso Nacional, ainda passaria pelo STF, que já sinalizou desconhecer essa possibilidade, pois a condenação é por tentativa de golpe, um crime contra a nação.
Mesmo não sendo possível a anistia, a maioria no Senado poderia impor restrições, como um processo de impeachmet contra ministros do Supremo. – num caso todo espeecial, Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente.
De qualquer forma, até que se prove em contrário, Bolsonaro está fora das eleições de 2026 e, dificilmente alguns de seus herdeiros deverá conseguir reunir condições e unificar as oposições, em busca de uma disputa que tenha reais chances de vitória para a Presidência da República.
Os herdeiros são o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), até este momento candidato a reeleição; o (ainda) deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA e pode ter o mandato cassado; o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que está mudando o domicílio eleitoral, após sete mandatos dna Cânara carioca para disputar uma vaga no Senado por Santa Catarina; o vereador Jair Renan (PL-SC), dee Balneário Camburiú; e a esposa Michele Bolsonaro, que deve disputar uma vaga de senadora pelo Distrito Federal,
Os filhos de Jair pregam, em discursos, que uma eleição presidencial sem um Bolsonaro não teria legitimidade. E veem com restrição qualquer outro nome. Tanto é que o próprio Eduardo Bolsonaro hoje veta o nome de Mauro Mendes para o Senado de Mato Grosso com o apoio do PL, após rusgas e trocas de acusações mútuas, bem como o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e maior aliado do ex-presidente, de quem foi ministro dos Transportes por quatro anos.
A Wellington Fagundes caberá decidir se mantém sua candidatura, mesmo correndo o risco de ser esvaziado dentro do próprio partido. Sem ter a certeza de que, mesmo com o aval da sigla, se teria as atenções da cúpula, que decide principalmente onde colocar os valores do fundo partidário, tão essencial nas eleições, ou se recua em nome de um processo maior e visando o futuro dodBolsonarismo e dele mesmo.
Em em 2022, o senador se aproveitou do processo de reeleição de Mauro Mendes e da “onda” força de Bolsonaro, que venceu a disputa em Mato Grosso, e conquistou praticamente sozinho o segundo mandato.
Analista lembram, ainda, que a ação dos bolsonaristas é sempre truculenta e conflituosa. E eles podem permanecer assim até o fim dos processo eleitoral. E isto pode levar a uma ruptura dos acordos e sinalizações feitas até o momento. Ou seja, até antes da prisão do seu líder maior.
A sinalização de Jair Bolsonaro em apoio a Otaviano Pivetta (Republicanos) como candidato a governador de Mato Grosso, e a Mauro Mendes (União Brasil) e José Medeiros (PL), as vagas no Senado parece assunto pacificado.
Resta saber como será o comportamento do eleitor, qu,e invariavelmente, gosta de contrariar acordos de cúpulas fechados a quatro paredes, naquele velho jargão político sobre os apoios escamoteados e distantes dos olhos públicos: “Combinaram com o eleitor?”.
Também começa a vigorar regra que prevê acabar com as “contas-bolsão”, usadas em esquemas criminosos
Começam a vigorar nesta segunda-feira (1º) mais duas medidas de segurança do Banco Central, para evitar fraudes e golpes. Uma prevê acabar com as “contas-bolsão”, usadas em esquemas criminosos, e a outra permitirá que clientes bloqueiem abertura de chaves Pix em seu nome.
As instituições financeiras passam a ser obrigadas a encerrar contas usadas para realizar serviços financeiros ou de pagamento a terceiros, as chamadas “contas-bolsão”.
Esse modelo, que impede o rastreamento do recurso, foi detectado tanto na Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, como na Poço de Lobato, que mirou o Grupo Refit, maior sonegador de impostos.
A outra medida, que será lançada nesta segunda-feira pelo Banco Central, é o BC Protege+, serviço que permitirá às pessoas, de forma facultativa, ativar a proteção quando não desejarem a abertura de contas em seu nome ou a inclusão como titulares ou representantes em contas de terceiros.
O BC Protege + é um sistema eletrônico, que os clientes de banco poderão acessar, por meio do Meu BC, para solicitar que não sejam abertas contas em seus nomes nem que sejam incluídos como titulares ou representantes em contas de terceiros.
“A consulta ao BC Protege + pelas instituições deverá ser realizada previamente à abertura de contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como à inclusão de titular ou representante nessas contas”, informa resolução do Banco Central.
O que é
BC Protege + é o sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
Como funciona
É um sistema eletrônico desenvolvido e administrado pelo Banco Central
Por meio dele, as pessoas poderão registrar a solicitação, de forma facultativa, para que não sejam abertas contas em seu nome
Além disso, os clientes poderão também pedir para que não sejam incluídos como titulares ou representantes em contas de terceiros.
O acesso será por meio do Meu BC, onde é possível clicar nos serviços prestados pelo Banco Central, como Registrato e SVR (Sistema Valores a Receber).
As instituições financeiras ficam obrigadas a consultar as informações constantes do sistema previamente à abertura de contas de depósitos à vista e de poupança, e contas de pagamento pré-pagas, bem como inclusão de titulares ou representantes dessas contas.
Mais segurança
As medidas fazem parte de um pacote de ações para aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.
O Pixpassou a ter funcionalidade pararastrear o caminho dos recursos por várias contas e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas, em novembro.
Além do botão de contestação, em caso de golpes ou fraudes, que agora é feito por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
Calendário das novas regras
1º de outubro – Botão de contestação: a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
4 de outubro – O Banco Central passou a bloquear as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes.
13 de outubro – O Pix Automático se tornou obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
23 de novembro – Mecanismo passou a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
