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Após sessão marcada por debates intensos e galerias lotadas, vereadores aprovam reposição salarial de 30,90% para profissionais da educação

A última Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por forte mobilização, debates acalorados e decisões aguardadas há meses. Com a missão de “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar, os vereadores enfrentaram uma sessão extensa e movimentada, cujo ponto alto foi a votação do Projeto de Lei nº 303/2025, que trata da recomposição salarial dos profissionais da educação da rede municipal.

O plenário ficou lotado por servidores da área educacional, que acompanharam cada momento da discussão e cobraram sensibilidade dos parlamentares. Após embates, manifestações mais exaltadas e clima de tensão, o projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado com 20 votos, sob aplausos das galerias. A proposta agora retorna ao Executivo para sanção.

O projeto prevê um reajuste global de 30,90%, concedido de forma escalonada aos técnicos da educação e profissionais do magistério. A recomposição respeita os limites orçamentários e financeiros do município, está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e à legislação educacional, com recursos vinculados ao Fundeb.

Relator da matéria, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou o diálogo construído ao longo da tramitação e a relevância da aprovação.

“É um projeto fundamental para a valorização dos servidores. Tivemos conversas com a categoria e com a Secretaria de Educação, e meu parecer acompanha esse entendimento coletivo”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), ressaltou sua ligação histórica com a área educacional e reforçou o compromisso do Legislativo com os trabalhadores.

“Quem está no chão da escola merece reconhecimento. A Câmara sempre estará ao lado da educação e de quem faz o serviço público acontecer”, declarou.

Representando a categoria, o presidente do Sintep/VG, Juscelino, agradeceu o apoio dos parlamentares e enfatizou o impacto social da medida. Segundo ele, a aprovação garante justiça salarial principalmente aos servidores com menores vencimentos.

“Merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais seriam os mais prejudicados se esse projeto não avançasse. Hoje é um dia importante para todos nós”, disse.

Ao encerrar a votação, Wanderley Cerqueira confirmou o placar quase unânime e reforçou a posição da Casa.

“Esta Câmara não vota contra o trabalhador. O resultado mostra respeito e compromisso com os servidores públicos de Várzea Grande”, concluiu.

Com a aprovação do projeto, o Legislativo encerra o ano legislativo atendendo uma das principais demandas da educação municipal e consolidando um desfecho aguardado pela categoria.

Veja o Vídeo:

Fonte: https://www.parlamentonews.com.br/legislativo/1-noticias/legislativo/3872-camara-aprova-reajuste-historico-e-encerra-ano-com-pauta-limpa-em-varzea-grande

Com apoio da maioria da Câmara, pedido quer retirar cargos e secretarias do projeto e votar apenas o PCCS dos servidores.

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O vereador Rogerinho Dakar, com apoio da maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Várzea Grande, protocolou um pedido formal para a separação dos projetos que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. A iniciativa coloca a prefeita Flávia Moretti no centro da pressão política, ao cobrar que o benefício aos servidores seja analisado de forma independente.

Segundo o parlamentar, o ofício conta com 16 assinaturas de vereadores e teve o aval do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira. A proposta é retirar de pauta os trechos que tratam da criação de novas secretarias e cargos, mantendo apenas o texto relacionado ao PCCS.

“Estamos aqui na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, onde protocolamos um ofício com 16 assinaturas, com apoio do presidente da Casa. Precisamos retirar de pauta a criação de secretarias e cargos e colocar apenas o PCCS”, afirmou Rogerinho Dakar.

O vereador reforçou que os parlamentares estão prontos para votar o projeto e, se necessário, convocar uma sessão extraordinária para garantir a apreciação ainda neste ano. “Dezeseis vereadores já assinaram, apoiando o servidor público. Estamos prontos para votar e, se for preciso, fazer uma extraordinária para resolver isso ainda este ano”, completou.

A prefeita, por sua vez, acusou publicamente os vereadores de não priorizarem os servidores. Já os parlamentares negam a acusação e afirmam que são favoráveis à valorização do servidor público, mas se posicionam contra a criação de novas secretarias e cargos na estrutura administrativa.

Fonte: https://omatogrosso.com/politica/vereadores-pedem-separacao-do-pccs-e-colocam-gestao-moretti-sob-pressao/

Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes

O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.

A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.

Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.

O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.

A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.

A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.

O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.

O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.

O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa

Fonte: https://www.primaveradoleste.mt.gov.br/Imprensa/Noticias/Administracao-sergio-machnic-promove-maior-campanha-de-regularizacao-fundiaria-de-primavera-e-transforma-realidade-de-familias-da-vila-uniao-10861/

A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos.

A medida é um desdobramento das ações articuladas pelo parlamentar em parceria com o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são médicos e têm atuado para transformar o cenário da hanseníase no estado. A partir do pedido do conselheiro, Dr. João criou a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para cobrar políticas públicas estruturadas, reforçar a fiscalização e ampliar a rede de diagnóstico precoce.

Durante as discussões, Dr. João também anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o início de um grande plano estadual de combate à doença, contemplando campanhas, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.

Mudanças propostas – O novo texto, se aprovado, altera diretamente a forma como o estado mede a cura e o tratamento das doenças endêmicas. Pela legislação anterior, casos ainda em tratamento eram contabilizados como “cura”, gerando distorções nos indicadores e afetando a distribuição de recursos do ICMS.

Com o projeto, passarão a valer três mudanças centrais: a cura só poderá ser contabilizada quando comprovada de forma efetiva; quando isso não for possível, o estado considerará o número real de tratamentos em andamento e todos os municípios terão que realizar busca ativa para identificar casos silenciosos, situações de subnotificação ou localidades que realmente não possuem registros da doença.

A medida corrige a distorção dos dados, evita que municípios deixem de identificar casos e estimula ações mais robustas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

“Não é apenas uma mudança na lei, é uma mudança de postura do estado”, destacou o deputado.

Ao apresentar o projeto, o parlamentar destacou que Mato Grosso precisa enfrentar a hanseníase com seriedade, transparência e método. “Hoje temos municípios que parecem ter poucos casos, mas na prática existe subnotificação. Sem dados reais, não há política pública eficaz. Estamos ajustando a legislação para garantir justiça nos repasses e, principalmente, salvar vidas”.

O deputado reforçou que a hanseníase é uma doença evitável e tratável, mas segue avançando porque o diagnóstico precoce não acontece como deveria. “É uma vergonha para o estado liderar o ranking nacional da hanseníase. Não por falta de profissionais, mas por falta de ações integradas que cheguem até a ponta. A busca ativa, agora obrigatória, é o coração dessa mudança”.

O projeto nasce de uma construção conjunta com o conselheiro Guilherme Maluf, que tem liderado discussões técnicas sobre a atual crise sanitária. A iniciativa tem o aval do TCE, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de especialistas que participaram do Encontro Técnico sobre Hanseníase realizado em Cuiabá no início do ano.

Com a aprovação da Projeto de Lei Complementar e a garantia dos R$ 2 milhões no orçamento, Dr. João afirmou que o próximo passo será estruturar equipes de busca ativa em todo o estado, ampliar campanhas de conscientização, garantir diagnóstico precoce nas unidades básicas e oferecer acompanhamento adequado para quem está em tratamento.

“Estamos começando uma virada de chave. A hanseníase é uma doença curável. O que não podemos permitir é que siga invisível. Estamos corrigindo a lei para corrigir a realidade.”
O PLC foi apresentado no dia 26 de novembro, em sessão plenária e neste momento cumpre pauta de mais sete sessões ordinárias.

Fonte: https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/dr-joao-propoe-mudanca-na-lei-do-icms-para-fortalecer-combate-a-hanseniase-e-garantir-dados-mais-reais-sobre-a-doenca-em-mato-grosso/visualizar

Reunião em Cuiabá com vice-governador Otaviano Pivetta definiu próximos passos para novos investimentos urbanos e rurais no município

No último dia 10, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) conduziu em Cuiabá uma agenda estratégica para o futuro de Sinop. A reunião, no Palácio Paiaguás (sede do governo do estado), contou com a participação do vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), do prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), do vice-prefeito, Paulinho Abreu (Republicanos), e dos vereadores Célio Garcia (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Enio da Brígida (PSDB). 

Foram apresentados os projetos da construção de uma praça com um grande lago nas proximidades da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a pavimentação de algumas estradas vicinais por meio do programa Mais MT Agroestradas, do Governo de Mato Grosso.

A nova praça, que será projetada para a região da Unemat foi apresentada como uma das prioridades para o município. A proposta é criar um espaço de convivência com um lago de destaque, integrando estudantes, moradores do entorno e famílias de vários bairros, ampliando as opções de lazer e fortalecendo a vocação da cidade como polo educacional e de serviços. 

O deputado reforçou junto ao vice-governador que investimentos em áreas urbanas qualificadas também ajudam a organizar o crescimento da cidade e valorizam o entorno da Unemat, o que gera mais segurança.

“Essa reunião em Cuiabá foi para deixar claro que Sinop não pode ficar na fila de espera. Essa praça e as obras nas estradas rurais não serão apenas projetos bonitos no papel. Serão investimentos que mexem com a rotina de quem estuda, trabalha, produz e cria a família aqui. Eu vou acompanhar cada etapa, da planilha de custos ao começo das obras, porque a minha obrigação como único deputado eleito por Sinop é transformar essas demandas em realidade para a nossa população”, disse Dilmar.

Mais MT Agroestradas – Outro ponto central da reunião foi a melhoria da infraestrutura rural por meio do programa Mais MT Agroestradas. Dilmar cobrou atenção especial para as estradas vicinais de Sinop, entre elas: Viviane, Elizabete, Adalgisa, Virgínia, Silvana e estrada Débora, que são fundamentais para o escoamento da produção e para a rotina das famílias que vivem no campo. 

Ficou definido que o município irá elaborar e encaminhar uma planilha de custos detalhada, acompanhada dos projetos técnicos, para que o governo estadual dimensione o volume de investimentos e estabeleça um cronograma das obras. 

“Essa nova etapa, com a praça na região da Unemat e as melhorias nas estradas rurais, é a continuidade de um trabalho que não começou agora e que não vai parar enquanto eu representar Sinop na Assembleia Legislativa”, finalizou Dal Bosco.

O prefeito Roberto Dorner destacou a condução política do parlamentar. “Essa praça com lago perto da Unemat e as obras nas estradas vicinais são demandas antigas da população. Ter um deputado que luta por essas pautas e abre portas junto ao governo faz toda a diferença para a gestão municipal e para o cidadão que sente o resultado lá na ponta”, afirmou Dorner.

O vereador Célio Garcia reforçou o papel de Dilmar como articulador. “Quando vemos o vice-governador, o deputado Dilmar, o prefeito e o vice-prefeito e eu, como vereador, discutindo juntos soluções para a cidade, percebemos que Sinop tem representação forte”, pontuou Célio.

Fonte: https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/deputado-dilmar-dal-bosco-lidera-articulacao-junto-a-pivetta-que-abre-um-novo-ciclo-de-obras-estrategicas-para-sinop/visualizar