Flávia Moretti amplia articulação da gestão e traz Sílvio Fidelis para secretaria de Governo
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), se reuniu no final da manhã de hoje (19), com o novo secretário de Governo, Silvio Fidelis. A nomeação consta na edição de hoje do Diário Oficial. Foi um encontro de alinhamento das primeiras ações do novo membro do primeiro escalão e para apresentação à parte da equipe.
Fidelis, que assume pela 14ª vez uma secretaria municipal, vem com a missão de fortalecer e ampliar a interlocução junto ao Legislativo e de contribuir com sua experiência de gestão no processo de condução da concessão do Departamento de Água e Esgoto, o DAE. Quando secretário de Governo do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, Fidelis acompanhou a chegada da Águas Cuiabá.
Para o novo integrante da gestão Flávia/Tião, Moretti fez questão de ressaltar a bagagem e a habilidade política, já reconhecidas durante sua atuação pelos cargos exercidos. “Eu acho que a resposta está ai para quem queria saber o porquê do do Silvio Fidelis vir para o secretário de governo: A experiência política, a experiência de interlocução, a experiência como gestor público”.
Já Fidelis, agradeceu a receptividade e reforçou que sua dedicação será a mesma impressa em outras oportunidades. “Recebi o convite da prefeita Flávia, fiquei muito honrado e com certeza vou colaborar com a minha experiência nas questões políticas, no trabalho também da concessão privada do DAE. É um trabalho, é um desafio, mas eu estou feliz. O importante é que amamos Várzea Grande e acreditamos no trabalho a ser desenvolvido. A prefeita terminou um ano com grandes êxitos e com certeza nós teremos, em 2026, muitas coisas boas. A população está no aguardo e merece. Será um trabalho conjunto e coletivo”.
Paraticiparam do encontro, os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a secretária de Assuntos Estratégicos, o Procurador Legislativo, Richard Decker, o chefe de Gabinete da Vice-prefeitura, Bispo Gustavi Duarte, o líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Bruno Rios (PL) e o vereador Charles da Educação (União).
Vereadores receberam de forma positiva a chegada de Silvio Fidelis à Secretaria de Governo e demonstraram confiança de que o novo titular da pasta será capaz de restabelecer o diálogo entre o Paço Couto Magalhães e o Legislativo municipal. A expectativa é de que a articulação política ajude a destravar pautas pendentes e reduzir as tensões que marcaram a relação entre os dois poderes.
Com trânsito político e experiência nos bastidores, Fidelis assume a missão de apaziguar as conversas com a Câmara e construir pontes após um período de desavenças. Parlamentares avaliam que a nomeação sinaliza uma mudança de postura do Executivo, com maior disposição para o diálogo e para a negociação institucional.
A aposta dos vereadores é de que a força política de Silvio Fidelis contribua para resolver problemas que permanecem em aberto e permita maior alinhamento entre as agendas do Executivo e do Legislativo. A expectativa também recai sobre a retomada de uma relação mais estável, baseada no respeito às atribuições de cada poder.
Ao assumir o cargo, Fidelis indicou que pretende atuar como interlocutor direto entre a Prefeitura e a Câmara, com o objetivo de encerrar disputas internas e dar fluidez às discussões de interesse do município. A promessa é de trabalhar para colocar fim às intrigas e estabelecer um ambiente político mais equilibrado e produtivo.
Com a nova configuração, a Câmara aguarda que o diálogo seja retomado de forma permanente, permitindo avanços administrativos e maior previsibilidade na condução dos projetos que dependem da aprovação do Legislativo.
O anúncio foi feito durante a entrega de 597 casas, na manhã desta sexta-feira (19)
A manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, foi marcada por anúncios históricos para o desenvolvimento de Primavera do Leste. Durante visita oficial ao município, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou um pacote de R$ 44,8 milhões em investimentos destinados a obras de pavimentação asfáltica, infraestrutura urbana e construção de unidades educacionais, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e demais entes institucionais.
O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Macnhic, da vice-prefeita Iva Viana, do senador Carlos Fávaro, deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado e de órgãos parceiros, vereadores e centenas de famílias que compareceram para receber as chaves das 597 casas do Residencial Jardim dos Ipês.
Pavimentação e mobilidade urbana
Do total anunciado, cerca de R$ 20 milhões serão destinados à pavimentação e à melhoria da mobilidade urbana. Entre os principais anúncios está a autorização para a celebração de convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), contemplando importantes obras de pavimentação. Um dos destaques é o investimento de R$ 6 milhões para a pavimentação das vias que ligam Primavera do Leste ao distrito de Nova Poxoréu (Vale Verde), uma demanda histórica da comunidade.
Outro convênio autoriza investimentos de aproximadamente R$ 14 milhões para obras de pavimentação de bairros como o Parque Eldorado (ruas e avenidas) de Primavera do Leste, ampliando a malha asfáltica urbana e melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população. Também foram citadas melhorias no acesso ao Distrito Industrial, fortalecendo a infraestrutura necessária para o crescimento econômico e atração de novos empreendimentos.
O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância dos investimentos. “Essas obras representam a boa política, feita com diálogo e parceria. São recursos que vão transformar a realidade de regiões que aguardavam há muitos anos por infraestrutura, levando dignidade, segurança e desenvolvimento para a nossa população”, afirmou. O prefeito reforçou e agradeceu a parceria com o governo estadual e o bom trabalho das equipes.
O gestor primaverense lembrou o bom atendimento feito pelo staff estadual, quando há alguma demanda por parte do município e o atendimento de pronto, com os investimentos e recursos necessários que até o momento já foram destinados ao município.
O governador Mauro Mendes destacou que “a parceria com o município de Primavera do Leste, com orefeito Sérgio, confio muito no trabalho da sua gestão, da vice-prefeita e de toda a equipe. O Governo do Estado tem caminhado junto com o município, investindo em escolas, creches, infraestrutura urbana e asfalto, como faremos em diversos bairros, sempre com o compromisso de fazer com que o dinheiro público, pago pelos impostos de todos os mato-grossenses, volte em forma de qualidade de vida para a população.
Segundo ele, “com responsabilidade, seriedade e respeito às pessoas, que Mato Grosso hoje consegue realizar obras e ações que antes pareciam inimagináveis, promovendo desenvolvimento, gerando oportunidades e melhorando a vida da nossa gente em todas as regiões do estado”.
Investimentos em educação: escolas e creches
Na área da educação, os investimentos anunciados somam mais de R$ 24,8 milhões, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a ampliação e modernização da rede pública de ensino em Primavera do Leste.
Entre as autorizações assinadas está a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no bairro Poncho Verde, com investimento de aproximadamente R$ 2,8 milhões, ampliando o atendimento às crianças da região.
Outro anúncio de grande impacto foi a autorização para a licitação da construção do Colégio Estadual Integrado Paulo Freire, que contará com 24 salas de aula, quadra poliesportiva, piscina, vestiários e refeitório, em um complexo moderno de dois pavimentos. O investimento previsto ultrapassa R$ 22 milhões.
Pré-candidata ao Senado, Janaina lembrou parceria do Governo com a Assembleia Legislativa em 2019
deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse reconhecer o bom trabalho realizado pelo governador Mauro Mendes (União) à frente do Governo do Estado ao longo dos últimos 7 anos.
Reconheço que o governo Mauro foi um governo muito bom, eu sempre falo isso
Embora mantenha uma postura de independência e críticas pontuais, a deputada relembrou a parceria entre o Governo e a Assembleia Legislativa para votar temas importantes no início do primeiro governo de Mendes, quando o estado enfrentava graves problemas fiscais após a gestão do ex-governador Pedro Taques (sem partido).
“Reconheço que o governo Mauro foi um governo muito bom, eu sempre falo isso. E nós [deputados] ajudamos a fazer isso, votamos várias pautas impopulares na Assembleia”, afirmou a deputada em entrevista ao Pongó News, da rádio Capital FM.
“O Governo manda 8, a AL quer 80 e lá a gente chega a um meio termo. E isso fez com que tanto o estado esteja em boas condições, como as empresas e indústrias sobrevivam no estado. Esse equilibro é muito importante”, acrescentou.
O montante, considerado expressivo, beneficia centenas de servidores públicos e suas famílias
A Prefeitura de Primavera do Leste realiza nesta quarta-feira, dia 17, o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. A medida representa uma injeção superior a R$ 15 milhões na economia local, fortalecendo diretamente o comércio e impulsionando as vendas típicas do período de Natal e Ano Novo.
O montante, considerado expressivo, beneficia centenas de servidores públicos e suas famílias, que passam a contar com os recursos de forma antecipada. Além de garantir tranquilidade financeira aos trabalhadores, o pagamento movimenta diversos setores da economia primaverense, uma vez que os recursos circulam majoritariamente no comércio local, gerando aquecimento nas vendas e ampliando a atividade econômica neste fim de ano.
O prefeito Sérgio Machnic destaca que a antecipação do pagamento é resultado de planejamento e responsabilidade fiscal da administração municipal. “O pagamento do décimo terceiro dentro do prazo, e até mesmo de forma antecipada, demonstra o compromisso da gestão com o servidor público e com a economia do município. São mais de R$ 15 milhões de reais que passam a circular em Primavera do Leste, fortalecendo o comércio e garantindo um final de ano melhor para as famílias”, ressaltou o prefeito.
Ele também enfatiza o impacto positivo da medida sob o ponto de vista social. “Essa antecipação é pensada para valorizar o servidor e, ao mesmo tempo, contribuir com o desenvolvimento da cidade. É um recurso que retorna rapidamente ao comércio local, gerando empregos, renda e mais oportunidades”, afirmou.
Vale destacar que a legislação prevê o pagamento do décimo terceiro até o dia 19 de dezembro, porém, a administração municipal optou por antecipar a liberação dos recursos, reforçando o compromisso com o funcionalismo público e com o fortalecimento da economia local.
ALMT aprova projeto de Dr. João que cria Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical (IIC). A iniciativa prevê que a mobilização seja realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.
A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a conscientização sobre a insuficiência istmo cervical, condição silenciosa que pode levar a partos prematuros e abortamentos tardios, colocando em risco a vida do feto. A doença ocorre quando o colo do útero se dilata de forma indolor antes do tempo adequado da gestação.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações educativas durante a semana de conscientização, como audiências públicas, seminários, palestras e campanhas informativas, além de parcerias com entidades públicas e privadas. A lei também autoriza a realização de mutirões de exames de ultrassom transvaginal para a medição do colo do útero, principal método de diagnóstico da IIC.
De acordo com o deputado Dr. João, a proposta busca enfrentar um problema que ainda é pouco conhecido por muitas gestantes e, em alguns casos, até subdiagnosticado. Ele destacou que o diagnóstico precoce permite tratamentos eficazes, como a cerclagem do colo do útero, o uso de pessário e a administração de progesterona, aumentando significativamente as chances de uma gestação segura.
“O conhecimento salva vidas. A insuficiência istmo cervical pode ser tratada, mas para isso precisa ser identificada no tempo certo. Nosso objetivo é levar informação às mulheres e aos profissionais de saúde, para evitar perdas que podem ser prevenidas”, ressaltou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Dr. João reforça que a criação da semana estadual fortalece a vigilância pré-natal, estimula intervenções precoces e dá às gestantes mais autonomia e segurança nas decisões relacionadas à sua saúde e à do bebê. Estados como o Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante com resultados positivos na disseminação de informação sobre a doença.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical (IIC). A iniciativa prevê que a mobilização seja realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.
A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a conscientização sobre a insuficiência istmo cervical, condição silenciosa que pode levar a partos prematuros e abortamentos tardios, colocando em risco a vida do feto. A doença ocorre quando o colo do útero se dilata de forma indolor antes do tempo adequado da gestação.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações educativas durante a semana de conscientização, como audiências públicas, seminários, palestras e campanhas informativas, além de parcerias com entidades públicas e privadas. A lei também autoriza a realização de mutirões de exames de ultrassom transvaginal para a medição do colo do útero, principal método de diagnóstico da IIC.
De acordo com o deputado Dr. João, a proposta busca enfrentar um problema que ainda é pouco conhecido por muitas gestantes e, em alguns casos, até subdiagnosticado. Ele destacou que o diagnóstico precoce permite tratamentos eficazes, como a cerclagem do colo do útero, o uso de pessário e a administração de progesterona, aumentando significativamente as chances de uma gestação segura.
“O conhecimento salva vidas. A insuficiência istmo cervical pode ser tratada, mas para isso precisa ser identificada no tempo certo. Nosso objetivo é levar informação às mulheres e aos profissionais de saúde, para evitar perdas que podem ser prevenidas”, ressaltou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Dr. João reforça que a criação da semana estadual fortalece a vigilância pré-natal, estimula intervenções precoces e dá às gestantes mais autonomia e segurança nas decisões relacionadas à sua saúde e à do bebê. Estados como o Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante com resultados positivos na disseminação de informação sobre a doença.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Pautas de fim de ano travam o início do recesso, assim com os planos do governador para o término de sua gestão
Os oderes Executivo e Legislativo tenta construir um consenso para que ambos sejam contemplados em seus anseios, e evitem uma queda de braço que pode “travar” o ano de 2026.
Durante quase toda a terça-feira (16), houve muitas reuniões, no Palácio Paiaguás, entre eputados e o governador Mauro Mendes (União) e o o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia.
Mauro Mendes, que entra em sua reta final – em seu último ano do segundo mandato – quer continuar gozando de um instrumento da época da ditadura militar, que permite o remanejamento de recursos automaticamente, sem necessitar de autorização legislativa – o que acontece em todas as esferas da administração pública federal, estadual e municipal.
Já os deputados, em contrapartida, querem assegurar as emendas executadas neste e que devem superar R$ 1 bilhão, além de uma nova regra para que sejam sejam 50% pagas até 30 de junho e o restante, empenhado na mesma data.
Sem amarras, o Executivo consegue maior dinâmica em sua atuação. Por isso, o remanejamento automático tanto orçamentário quanto financeiro.
Essa situação ganhou mais importância ainda diante do que o titular da Secretaria de Fazenda, Rogério Gallo, resolveu chamar de “orçamento conservador”. Ou seja, ele remete uma proposta orçamentária de valor subestimado (R$ 40,7 bilhões para 2026, valor idêntico do que foi arrecadado em 2024) e vai, ao longo do ano ou do exercício financeiro, administrando por decretos orçamentários, que vêm com a devida anulação do valor empenhado, acompanhado do decreto de suplementação do valor que ele deseja aplicar e em qual elementos de despesa.
Como a maioria das despesas obrigatórias do Executivo Estadual é em percentuais, quanto menor foi a estimativa de receita, menor será o repasse a ser feito. E, se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o que são previsões legais diferentes, o Governo do Estado promove o devido acerto em suas despesas, mas da forma que melhor lhe convier.Ou seja, na data e no momento em que ele achar mais adequados.
O remanejamento automático que vem sendo aplicado nos últimos anos era de 10% na LDO e 20% na LOA. Só que, neste ano, os deputados resolveram mudar a estratégia, justamente diante da posição endurecida do Governo do Estado e de sua área econômica, de que a proposta da PLOA/2026, chamada de conservadora, levava em consideração um planejamento de excelência.
Logo, então, não necessitaria de remanejamento automático, e reduziram os 20% da LOA, por meio emenda, para 5%, o que causou alvoroço e temor no Palácio Paiaguás e acabou desaguando nas negociações dos últimos dois dias.
Os deputados querem as emendas apresentadas em 2024 na LOA deste ano e que se encontram em execução, empenhadas em sua totalidade. Lembrando que, até esta terça-feira, R$ 946.755.532,70 em emendas estavam empenhados, R$ 774.336.122,82s liquidados e R$ 750.359.232,69 pagos.
Também colocaram na mesa de negociação que o Governo Mauro Mendes desista de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra emenda de autoria das lideranças partidárias, aprovada na LDO e que foi vetada pelo governado, bem como o veto derrubado, prevendo o empenho, liquidação e pagamento de 50% das emendas a serem executadas em 2026, sendo preferencialmente as da área de Saúde Pública e os demais 50% empenhados para então serem liquidados e pagos até o final do ano ou do exercício financeiro de 2026.
Quando os deputados estaduais exigem o cumprimento do empenho das emendas deste ano e de 2026, o fazem em cima dos 2% que são emendas impositivas, aquelas que o Poder Executivo está obrigado a cumprir, mas que o Executivo maneja de forma política e como instrumento de pressão.
Tanto que foi necessário a deputada Janaina Riva, presidente do MDB, ingressar na Justiça com um Mandato de Segurança Preventivo, para ter acesso às suas emendas. Ao assumir uma postura mais independente e crítica na Assembleia, ela foi alvo do Governo Mauro Mendes, que passou a “puni-la”, segurando, atrasando e criando dificuldades para a destinação das emendas de sua autoriar.
Em recente medida liminar, o Tribunal de Justiça determinou que o Governo do Estado empenhasse, liquidasse a pagasse todas as emendas de Janaina Riva. A decisão foi tardia, pois o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), lembrouque o Estado deverá conseguir empenhar e talvez liquidar parte das emendas, pois o pagamento iria depender de mais tempo, diante do apertado calendário de final de ano.
Essa negociação em Mato Grosso é a mesma aprovada pelos deputados federais e senadores na LDO e previsto na LOA do Governo Federal, e visa impor ao Executivo a aplicabilidade das emendas impositivas, aquelas que, por força constitucional, devem ser cumpridas pelo Poder Executivo no exercício ou ano posterior a sua apresentação.
Assim como o Governo Mauro Mendes, o Governo do presidente Lula (PT) se utiliza do mesmo artifício político: só libera emendas a partir da pressão parlamentar. Ou quando tem a necessidade de votar uma matéria que exige quórum qualificado ou de difícil aceitação popular, funcionando como moeda de troca política.
Parlamentar ressaltou que o Promaq fortalece os municípios, impulsiona a agricultura familiar e comprova o compromisso democrático do governo federal com todo o estado
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) participou, nesta terça-feira (16), em Cuiabá, da cerimônia de entrega de 310 máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). A ação, resultado de um investimento superior a R$ 157 milhões, é uma iniciativa do governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderado pelo ministro Carlos Fávaro, e contemplou as 142 prefeituras de Mato Grosso.
Com este novo repasse, o estado já soma mais de 500 máquinas e equipamentos disponibilizados pelo governo federal aos municípios, fortalecendo a infraestrutura urbana e rural e garantindo melhores condições para a produção agrícola e a manutenção das estradas.
Durante o evento, Barranco fez questão de enfatizar o caráter democrático e republicano da iniciativa. “É o resumo e a síntese de como se dá um governo democrático e republicano. O governo do presidente Lula trata todos indistintamente como iguais. Todos os 142 municípios de Mato Grosso foram contemplados, sem olhar para a sigla partidária, para o lado em que esteve ou poderá estar. Esses equipamentos vão ajudar muito os municípios, principalmente na manutenção das vias urbanas e rurais. Quanto mais equipamentos, melhor. Foi um grande ato, com ampla participação de prefeitos, vices, vereadores, secretários e da população civil. Um sucesso que demonstra que o governo do presidente Lula continua fazendo e não para de fazer por Mato Grosso”.
O parlamentar também destacou outras ações estruturantes do governo federal no estado, como a retomada de obras em rodovias federais, investimentos nos institutos federais e universidades, a conclusão do Hospital Júlio Müller, além da previsão de entrega de ambulâncias do SAMU, odontomóveis e novos equipamentos para a agricultura familiar nos próximos meses.
Na cerimônia, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou que o Promaq integra o conjunto de políticas públicas retomadas no governo Lula, com foco no aumento da produtividade, modernização da infraestrutura municipal e redução das desigualdades regionais.
“Este ano vamos chegar a 5 mil equipamentos entregues aos municípios brasileiros. É uma política estruturante, desenvolvida com o apoio de parlamentares, senadores e deputados federais. Só em Mato Grosso já estamos nos aproximando de 500 equipamentos entregues nas mais diversas parcerias, incluindo emendas parlamentares”, afirmou.
O evento também contou com a presença da diretora administrativa da Conab, a ex-deputada federal Rosa Neide, além de autoridades de todo o estado, prefeitos, vereadores, lideranças regionais e o público em geral, reforçando a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.
Após sessão marcada por debates intensos e galerias lotadas, vereadores aprovam reposição salarial de 30,90% para profissionais da educação
A última Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por forte mobilização, debates acalorados e decisões aguardadas há meses. Com a missão de “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar, os vereadores enfrentaram uma sessão extensa e movimentada, cujo ponto alto foi a votação do Projeto de Lei nº 303/2025, que trata da recomposição salarial dos profissionais da educação da rede municipal.
O plenário ficou lotado por servidores da área educacional, que acompanharam cada momento da discussão e cobraram sensibilidade dos parlamentares. Após embates, manifestações mais exaltadas e clima de tensão, o projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado com 20 votos, sob aplausos das galerias. A proposta agora retorna ao Executivo para sanção.
O projeto prevê um reajuste global de 30,90%, concedido de forma escalonada aos técnicos da educação e profissionais do magistério. A recomposição respeita os limites orçamentários e financeiros do município, está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e à legislação educacional, com recursos vinculados ao Fundeb.
Relator da matéria, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou o diálogo construído ao longo da tramitação e a relevância da aprovação.
“É um projeto fundamental para a valorização dos servidores. Tivemos conversas com a categoria e com a Secretaria de Educação, e meu parecer acompanha esse entendimento coletivo”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), ressaltou sua ligação histórica com a área educacional e reforçou o compromisso do Legislativo com os trabalhadores.
“Quem está no chão da escola merece reconhecimento. A Câmara sempre estará ao lado da educação e de quem faz o serviço público acontecer”, declarou.
Representando a categoria, o presidente do Sintep/VG, Juscelino, agradeceu o apoio dos parlamentares e enfatizou o impacto social da medida. Segundo ele, a aprovação garante justiça salarial principalmente aos servidores com menores vencimentos.
“Merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais seriam os mais prejudicados se esse projeto não avançasse. Hoje é um dia importante para todos nós”, disse.
Ao encerrar a votação, Wanderley Cerqueira confirmou o placar quase unânime e reforçou a posição da Casa.
“Esta Câmara não vota contra o trabalhador. O resultado mostra respeito e compromisso com os servidores públicos de Várzea Grande”, concluiu.
Com a aprovação do projeto, o Legislativo encerra o ano legislativo atendendo uma das principais demandas da educação municipal e consolidando um desfecho aguardado pela categoria.
Emenda limita remanejamento e denuncia subestimação de receitas; defesa do governo é de que números representam realidade positiva.
A discussão sobre a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem gerado um clima tenso entre o Executivo e o Legislativo em Mato Grosso. Com a votação marcada para a próxima Sessão Ordinária, na quarta-feira (17), as divergências em torno da peça orçamentária dominam os bastidores da Assembleia Legislativa. O impasse está centrado na subestimação das receitas e na margem de remanejamento do Executivo, questões que têm incomodado, especialmente, a oposição.
Orçamento “fictício”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), durante a última Sessão, subiu à tribuna para denunciar o que considera um histórico de votação de orçamentos “fictícios”, desde 2019. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem aprovado anualmente uma peça orçamentária que não reflete a realidade econômica do estado, pois o Executivo sempre encaminha previsões de arrecadação subestimadas. Ele apontou que a previsão de arrecadação nos últimos sete anos ficou consistentemente entre 25% e 30% abaixo da arrecadação real, o que, segundo ele, cria uma margem de até R$ 20 bilhões para que o Executivo tenha liberdade de remanejar os recursos como bem entender.
Subestimação de receitas e margem de remanejamento
A subestimação das receitas, de acordo com o deputado, não apenas prejudica a transparência da peça orçamentária, mas também abre margem para que o Poder Executivo utilize de maneira discricionária cerca de metade do orçamento do estado. Além disso, Cabral criticou a margem de 20% de remanejamento solicitada anualmente pelo Executivo, o que, segundo ele, torna o orçamento um instrumento sem o devido controle do Parlamento. Essa situação, para o deputado, representa uma falta de rigor nas contas públicas, além de afetar diretamente a gestão financeira do estado.
Emenda limita remanejamento a 5%
Após anos de tentativas frustradas de introduzir limites ao remanejamento de recursos, neste orçamento de 2026 uma emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa para reduzir a margem de 20% para apenas 5%. Considerado um avanço pelos parlamentares de oposição, o movimento foi uma resposta à insistência do Executivo em manter a ampla margem de remanejamento, mesmo com as críticas sobre a subestimação das receitas.
Defesa do Governo Mauro Mendes
Em resposta às críticas, o governador Mauro Mendes (UB) se posicionou sobre o impasse, destacando que a margem de remanejamento de 20% é uma prática comum em outros estados brasileiros, especialmente nas gestões mais bem avaliadas. Segundo ele, a gestão do estado de Mato Grosso tem demonstrado competência na aplicação dos recursos, e os números positivos da administração estadual refletem esse bom planejamento.
“Nunca na história de Mato Grosso teve uma gestão que aplicasse tanto recurso, que fizesse tanto investimento”, argumentou o governador.
Ele também afirmou que os números positivos da gestão são evidentes e que, no final, a Assembleia Legislativa compreenderá a situação, e tudo será resolvido.
Voto contrário de Lúdio Cabral
Por conta das subestimações recorrentes e das discrepâncias entre a arrecadação real e a previsão orçamentária, Lúdio Cabral votou contra a aprovação inicial da LOA de 2026. O deputado reiterou que a peça orçamentária não reflete a verdadeira realidade financeira do estado e que a Assembleia, mais uma vez, estaria validando uma “ficção”. Além disso, o parlamentar propôs uma emenda à LOA que destinasse parte da sobra de arrecadação do ano para a recomposição da RGA (Revisão Geral Anual) atrasada dos servidores públicos estaduais.
Conclusão
Com a votação da LOA se aproximando, o embate entre Executivo e Legislativo promete intensificar-se nos próximos dias. A oposição continua a questionar a gestão financeira do Estado, enquanto o Governo defende o planejamento e os resultados positivos obtidos até agora. A conclusão desta disputa será decidida nas próximas semanas, com a expectativa de que, no fim, o orçamento de 2026 seja aprovado e ajustado para refletir as necessidades de Mato Grosso.
