O Brasil celebra, em 1º de outubro, o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A data nos convida a refletir sobre o papel que cada um de nós, sociedade e poder público, deve assumir na construção de políticas que garantam dignidade, respeito e qualidade de vida àqueles que já contribuíram tanto para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso país.
Vivemos um tempo em que a expectativa de vida aumenta a cada ano. Esse avanço é motivo de comemoração, mas também de responsabilidade. Mais do que nunca, precisamos pensar em políticas públicas que acompanhem essa realidade. Não basta apenas reconhecer a importância da pessoa idosa: é necessário assegurar acesso à saúde, ao transporte, ao lazer e a condições de moradia que lhes garantam autonomia e bem-estar.
Na Assembleia Legislativa, tenho dedicado esforços a essa causa. Apresentei propostas que vão desde a ampliação da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, até a criação de Varas Especializadas do Idoso e apoio às Instituições de Longa Permanência. Também defendi a valorização de iniciativas que oferecem acolhimento e cuidado, como o projeto da Vila dos Idosos em Jaciara, um modelo de moradia assistida que promove independência, mas sem abrir mão do acompanhamento de saúde e da convivência comunitária. Essa é uma experiência simples, humana e transformadora, que pode ser replicada em outras cidades de Mato Grosso.
Outra frente importante foi a defesa da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), além da proposição de medidas para fortalecer o Estatuto da Pessoa Idosa em nosso Estado. Cada indicação, cada projeto de lei, tem como objetivo colocar em prática o princípio de que envelhecer deve ser sinônimo de respeito, não de abandono.
Como pai e avô, tenho consciência de que o cuidado com a pessoa idosa é também uma forma de cuidar do futuro que queremos para nós mesmos e para as próximas gerações. A velhice não pode ser vista como fardo, mas como etapa de sabedoria, experiência e contribuição.
Neste Dia Nacional da Pessoa Idosa, deixo meu compromisso de continuar lutando por políticas públicas que garantam dignidade, valorização e cuidado a quem tanto já fez pelo nosso Estado. Cuidar da pessoa idosa é, acima de tudo, cuidar da nossa história.
Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios socioambientais enfrentados no Brasil. No estado de Mato Grosso, com dimensões continentais e forte diversidade econômica e cultural, a implantação e o fortalecimento da coleta seletiva representam um passo essencial para a construção de cidades mais sustentáveis, inclusivas e ambientalmente responsáveis.
Mato Grosso é o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial, caracterizado por sua economia baseada no agronegócio, pela diversidade de ecossistemas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) e por uma urbanização crescente. Esse contexto impõe à gestão pública a necessidade de estratégias eficazes para lidar com o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, que acompanha o crescimento populacional e o consumo.
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Dados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) reforçam a obrigação dos municípios em implantar sistemas de coleta seletiva, priorizando a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e a redução da destinação de resíduos a lixões e aterros. No entanto, em Mato Grosso, a realidade ainda mostra avanços tímidos diante do potencial existente.
Em muitos municípios mato-grossenses, a coleta seletiva ocorre de forma parcial, restrita a áreas centrais ou a bairros específicos. Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, possuem iniciativas estruturadas, mas ainda insuficientes para atender a toda a população.
Segundo estudos do setor ambiental, menos de 10% dos resíduos recicláveis gerados no Estado retornam efetivamente à cadeia produtiva. Isso significa que toneladas de materiais com potencial econômico acabam em aterros ou descartados irregularmente, contribuindo para a poluição dos rios, solos, áreas verdes e para o Pantanal Mato-grossense.
Além disso, a logística é um obstáculo relevante: a grande distância entre municípios, aliada à carência de infraestrutura para triagem e transporte, dificulta a ampliação de programas de coleta seletiva em regiões mais afastadas.
O papel dos catadores e cooperativas
Um ponto positivo é o protagonismo crescente das cooperativas e associações de catadores, que desempenham papel fundamental na coleta, triagem e comercialização dos recicláveis. Em Mato Grosso, diversas organizações vêm conquistando espaço, apoiadas por programas de inclusão produtiva e políticas públicas locais.
A valorização desse trabalho é estratégica não apenas para o meio ambiente, mas também para a geração de emprego e renda. A coleta seletiva inclusiva contribui para reduzir desigualdades e reforçar o caráter social da economia circular.
Apesar dos desafios, temos visto avanços significativos. Projetos de educação ambiental em escolas, campanhas de conscientização em comunidades e parcerias entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil começam a transformar a percepção da população sobre a importância da separação dos resíduos.
Entre as perspectivas para o fortalecimento da coleta seletiva em Mato Grosso, destacam-se: • Expansão de infraestrutura: implantação de centrais de triagem regionais e pontos de entrega voluntária (PEVs); • Educação ambiental permanente: estímulo à separação correta dos resíduos desde a origem; • Inovação tecnológica: uso de aplicativos e sistemas digitais para monitoramento e incentivo à participação cidadã; • Parcerias público-privadas: apoio do setor empresarial na logística reversa e no financiamento de cooperativas; • Programas integrados: projetos como o Banco Brasileiro do Lixo e o Eco Lixo Brasil podem potencializar a economia circular no estado; • Engajamento comunitário: fortalecimento do papel de Federações, Uniões, Associações de Moradores e condomínios, que podem ser protagonistas no incentivo à separação e à correta destinação dos resíduos, aproximando a população da prática cotidiana da coleta seletiva e estimulando processos de economia circular.
A coleta seletiva em Mato Grosso está em fase de consolidação e enfrenta desafios ligados à infraestrutura, à logística e à conscientização da população. No entanto, o potencial de avanço é expressivo, especialmente se houver maior integração entre políticas públicas, empresas, sociedade civil e catadores organizados.
A economia circular e o movimento comunitário se apresentam como eixos centrais para essa transformação. Ao unir engajamento social e inovação na gestão de resíduos, é possível ampliar a reciclagem, reduzir impactos ambientais e construir soluções coletivas que fortaleçam o protagonismo dos cidadãos.
Transformar resíduos em oportunidade é um caminho irreversível para um estado que carrega o título de “coração verde” do Brasil. Avançar na coleta seletiva significa não apenas reduzir impactos ambientais, mas também promover inclusão social, gerar renda e consolidar uma nova cultura de sustentabilidade em Mato Grosso.
Valteir Vieira Cabral é presidente do Instituto ITEEC Brasil, ativista ambiental e entusiasta da aplicação da economia circular e parcerias comunitárias para mitigação da coleta seletiva no Brasil e em especial em Mato Grosso.
O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços
Moradores dos bairros São Simão e Ouro Verde serão contemplados com obras de infraestrutura. O anúncio foi feito pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após reunião, em Brasília, na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), hoje (24).
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cumprindo agenda com objetivo de articular, junto aos órgãos federais, a liberação de convênios e de recursos para obras estruturantes no Município.
Como explicou Moretti, durante reunião na Sudeco conseguiu destravar um convênio que contempla obras nos bairros São Simão e Ouro Verde. O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços.
A prefeita ressaltou que a presença em Brasília reforça o compromisso da administração municipal em ampliar investimentos por meio de parcerias com o governo federal e junto à bancada mato-grossense. “A cada reunião abrimos caminhos para avançar com obras e serviços que atendem diretamente à população. São Simão e Ouro Verde são prioridades, mas também estamos tratando de outras demandas que vão impactar diferentes regiões da cidade”, disse.
O secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, destacou a importância da agenda. “Estamos buscando acelerar a liberação desse convênio, que vai garantir melhorias significativas em bairros que enfrentam problemas estruturais. A aprovação do projeto é um passo essencial para que possamos iniciar a licitação e transformar essa demanda em realidade para os moradores”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande, está em Brasília acompanhada do secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, da secretária de Governo, Carol Mello, do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, e da assessora especial Regiane Froes.
Além da Sudeco, a comitiva de Várzea Grande cumpre outras agendas em órgãos federais ao longo da semana, apresentando projetos nas áreas de pavimentação, drenagem, mobilidade urbana e infraestrutura comunitária.
Apesar da afirmativa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), acredita que o valor pode favorecer a compra ou pelo Estado ou pela Prefeitura
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, deu uma declaração afirmando que o Hospital Santa Casa da Misericórdia não vale o valor que está sendo vendida, de R$ 39 milhões, valor estipulado atualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), após novo edital ser lançado.
Ricardo ainda ressaltou que a região em que a Santa Casa está localizada é desvalorizada ao dizer que o Centro Histórico de Cuiabá está abandonado. “A Santa Casa não vale, dá para pagar 20, 25 [milhões], ela não vale mais, ela está em uma região desvalorizada. Só o que vai funcionar ali é a Santa Casa, todo o centro de Cuiabá já está totalmente abandonado, aquela região vai ser abandonada também, se não ficar a Santa Casa ali”, afirmou.
A primeira tentativa de venda da Santa Casa ocorreu em julho deste ano, quando o valor colocado foi de R$54,7 milhões, o que equivalia a 70% do valor da avaliação judicial estimada em R$78,2 milhões. Sem nenhuma proposta, um novo edital foi lançado, reduzindo o valor para R$39,1 milhões. As propostas podem ser feitas até 25 de outubro de 2025, diretamente no processo eletrônico ou pelo e-mail institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Apesar da diferença atual de R$ 14 milhões entre o valor fixo do edital de venda e o teto estipulado por Brunini, Sérgio Ricardo acredita que a compra irá ocorrer de qualquer forma, seja pela própria Prefeitura ou pelo Estado. Para ele, mesmo com as discussões políticas, não há interesse em fechar o espaço. “Ou vai ser a Prefeitura de Cuiabá, ou vai ser o governo do Estado, podem escrever isso, ninguém tem interesse em fechar a Santa Casa”, afirmou.
Dívida e crise
A Santa Casa é um hospital filantrópico que vem enfrentando uma crise financeira, além de dívidas trabalhistas com mais de 800 ex-funcionários, que ultrapassam o valor de R$50 milhões. Em 2019, o Estado passou a administrá-la, transformando em um hospital estadual. Desde então, repassou cerca de R$26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
A ideia é de que a venda do prédio dê continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$43,7 milhões.
Segundo o parlamentar, muitos dos 142 municípios mato-grossenses não contam com nenhum médico em
Da Assessoria
(Foto: Reprodução)
O senador Jayme Campos (União-MT) denunciou nesta segunda-feira (22.09) a desigualdade na distribuição de médicos em Mato Grosso e relatou que moradores de cidades do interior percorrem até 400 quilômetros em busca de atendimento, muitas vezes chegando em estado grave aos hospitais. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que discutiu a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica. A proposta deve voltar à pauta de votação ainda nesta semana.
Segundo o parlamentar, muitos dos 142 municípios mato-grossenses não contam com nenhum médico em atividade. “O cidadão vai em cima de uma carroceria, de uma caminhonete, de uma ambulância caindo aos pedaços. Quando chega lá, está praticamente morto”, disse, emocionado.
Dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostram a disparidade dentro do estado: enquanto Cuiabá tem 6,16 médicos para cada mil habitantes, acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3,7 por mil, o interior registra apenas 1,51 por mil habitantes.
Campos criticou a abertura de 151 cursos de medicina durante o governo Dilma Rousseff e afirmou que a proliferação de faculdades de baixa qualidade contribuiu para o cenário atual. “Na pandemia, lamentavelmente, morreram brasileiros por falta de médicos competentes. Médicos que muitas vezes não tinham nem se formado, ainda estavam no quinto ano, já estavam nos hospitais tentando entubar”, declarou.
O senador defendeu a aprovação do exame de proficiência como forma de assegurar a qualidade da formação médica no país. Segundo ele, a medida deve proteger a população contra profissionais despreparados e garantir atendimento também a quem vive longe dos grandes centros.
O projeto em discussão no Senado busca criar um padrão nacional de avaliação para formandos em medicina, independentemente da instituição de ensino, estabelecendo conhecimentos mínimos para o exercício da profissão.
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Os atrasos se tornaram tão comuns que o último pagamento, neste mês, ocorreu apenas nesta quinta-feira (18).
Flaviane Cristina Souza de Lana, 37 anos, tem um jeito carinhoso de se autodescrever para quem não a conhece: “Eu sou a branca de neve com seus sete anões”, diz ela, de maneira tímida, ao contar para a reportagem do PNB Online quem são seus sete anões: quatro são seus filhos e outros três são da irmã dela, Fernanda Regina Souza de Lana, vítima de um feminicídio que deixou três filhos órfãos, em outubro de 2021.
As três crianças, que Flaviane não hesita em chamar de filhos, são beneficiados do Programa Solidariedade Ação, criado em 2019 para garantir o pagamento de benefício para órfãos de feminicídio na capital mato-grossense. O programa vem sofrendo atrasos recorrentes na gestão do atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
Atrasos na gestão Abilio
Segundo as famílias assistidas pelo programa, Abilio começou a atrasar de forma frequente os pagamentos há cerca de quatro meses. Na gestão anterior, os pagamentos caíam nas contas dos responsáveis entre os dias 5 e 10 de cada mês. Agora, os depósitos são feitos em atraso, com casos de pagamento até no dia 18 do mês.
Os atrasos se tornaram tão comuns que o último pagamento, neste mês, ocorreu apenas nesta quinta-feira (18), depois das famílias ameaçarem procurar a imprensa.
As dificuldades financeiras levam Flaviane a sofrer escutando os lamentos dos filhos por conta de problemas com a falta de dinheiro em casa.
“Dói a gente escutar: ‘tia, se a senhora não tivesse tanta criança, se a gente não fosse responsabilidade da senhora, a senhora não estava passando por tudo isso. Esse mês que atrasou o benefício a minha filha falou: ‘Mãe, acabou o gás’. Aí meu sobrinho falou assim: ‘Tia, acabou a mistura’. E você vai fazer o quê?”, conta Flaviane.
Ela explica que por se dedicar exclusivamente às sete crianças tem dificuldade até para conseguir onde morar, pois muitos locadores dizem que com tantas crianças o imóvel alugado vai se deteriorar. Além disso, o dinheiro que recebe – um salário mínimo para cada criança, totalizando cerca de R$ 4 mil – não é o suficiente para pagar uma babá ou cuidadora.
Cobrança da secretária
Os atrasos reiterados do pagamento na gestão Abilio fizeram até a secretária municipal da Mulher, a tenente-coronel Hadassah Suzannah Beserra de Souza, cobrar a própria Prefeitura pelos pagamentos. Em ofício enviado na última sexta-feira (12) à secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a coronel lembrou da importância do programa e reclamou dos atrasos.
“Considerando a relevância social do projeto e o impacto direto que tal atraso pode causar no sustento e bem-estar das crianças beneficiárias, solicitamos informações acerca do motivo do atraso, bem como previsão para a regularização dos pagamentos”, diz trecho do ofício obtido pela reportagem do PNB Online.
Flaviane diz que os atrasos não ocorriam na gestão anterior e que começaram este ano. Ela afirma que a cada mês as famílias sofrem com a aflição se vão receber ou não o benefício.
“Às vezes, quando atrasava um dia, a gente mandava a mensagem: ‘Olha, não caiu’ e diziam: ‘Não, espera aí, só um pouquinho’. Às vezes era questão de 20 minutos caía ou o mais tardar no outro dia já estava na conta, então a gente não tinha esta preocupação”, conta.
Disputa pela guarda e medo do assassino
“A branca de neve”, como Flaviane gosta de se autodenominar, teve que disputar na Justiça a guarda dos filhos e sobrinhos, que ficaram em um lar infantil até que a Justiça decidisse se ficaria com ela ou com o ex-marido da vítima, pai de duas das três crianças, que não teve relação com o crime. Os pequenos escolheram, por conta própria, ficar com a tia.
“Várias mulheres, pessoas até da Justiça, me falavam: ‘você é guerreira, eu não pegaria, eu não ficaria’, mas eu lutei até o fim pelos meus filhos, eu não desisti, e quando veio esse projeto foi uma providência divina. Eu não tive como sofrer a dor do luto”, conta.
A mãe de sete filhos conta que depois da morte da irmã viveu com medo do assassino procurá-la. O criminoso ficou foragido durante um ano até ser preso e condenado, em agosto do ano passado, a 20 anos de prisão.
“Eu tinha que me esconder, eu tinha medo de alguém dele ver, dele pegar minhas filhas ou querer matar ou querer ir atrás, entendeu? Então, eu vivi um pesadelo horrível da minha vida”, conta ela, que até hoje teme que o assassino saia da prisão.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que enviou nota para a redação. Veja abaixo:
Nota
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, informa que o pagamento do benefício Solidariedade em Ação, destinado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, foi efetuado nesta quinta-feira (18). Inicialmente, o repasse estava previsto para o dia 10 de setembro. No entanto, devido a problemas técnicos, o pagamento precisou ser reprogramado para esta quinta-feira.
Atualmente, 20 menores são contemplados pelo benefício Solidariedade em Ação, que concede auxílio no valor de um salário mínimo a cada criança órfão do feminicídio. Esse valor representa um custo anual de R$ 364 mil.
O Projeto Solidariedade em Ação integra o Programa Cuidando da Gente, criado pela Lei Municipal nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 9.446, de 2 de dezembro de 2022.
Ao todo, 23 menores já foram contemplados pelo benefício. Desses, três foram desligados do programa após completarem 17 anos e 11 meses, idade máxima estabelecida para o recebimento do auxílio.
No dia 14 de setembro de 1978, o jovem estudante de apenas 15 anos chamado Sidney Mantoan, aluno da Escola Estadual em Juara (depois alterado a nomenclatura para Escola Estadual Oscar Soares), tomou uma iniciativa simples, porém cheia de significado Ele presenteou sua Professora de Português, Ingeborg Schirac Crispim com uma fotografia. No verso dessa foto, escreveu uma pequena dedicatória, fruto do carinho e do respeito que sentia pela professora. Para muitos, poderia parecer apenas um gesto de adolescente, mas para a professora, aquela ação certamente representava reconhecimento, afeto e a lembrança de que seu trabalho tocava vidas. O tempo passou. Décadas se seguiram, e a vida levou cada um por caminhos diferentes. No entanto, a memória daquele momento não se perdeu. No mês de junho de 2021, quase 43 anos depois, a filha da professora Ingeborg, Rosane Crispim, encontrou essa mesma fotografia guardada entre os pertences da mãe. Com a sensibilidade de quem entende o valor das lembranças, Rosane decidiu enviar a imagem de volta a Sidney agora não mais em papel, mas digitalizada, preservada pelo recurso da tecnologia, que dá nova vida ao que parecia destinado ao esquecimento.
Esse reencontro com a memória é carregado de simbolismo. Ele nos lembra que pequenos gestos, quando feitos com sinceridade, não desaparecem no tempo. Ao contrário, permanecem guardados no coração e, muitas vezes, nos objetos que carregam histórias. Para Sidney, receber novamente aquela foto, hoje sendo idoso de 62 anos, foi como abrir uma janela para os dias vividos em Juara. Mais do que rever a própria imagem juvenil, foi reviver o respeito e o afeto entre o aluno e a professora, testemunhando como a educação vai além do conteúdo das aulas: ela constrói vínculos humanos duradouros.
Imagine a emoção: um adolescente que, em 1978, viveu a inocência e o entusiasmo da juventude, e hoje, ao receber a mesma imagem, revê a si mesmo com os olhos da maturidade. É um presente duplo da memória e da vida. Isso mostra que valorizar a vida não está apenas nos grandes feitos, mas nos pequenos gestos de carinho. Uma foto, uma dedicatória, uma lembrança preservada podem atravessar o tempo e reacender um mix de sentimentos que nunca deixaram de existir. Esse episódio é uma lição sobre a importância de reconhecer as pessoas ao nosso redor e de cultivar memórias. Pequenos atos podem parecer simples no momento, mas carregam a força de eternizar histórias e de reaproximar gerações, mostrando que o afeto verdadeiro nunca se perde, apenas espera a hora de florescer novamente. A Professora Ingeborg Schirac Crispim, carinhosamente conhecida como Professora Inge, deixou sua marca na História de Juara. Ela residiu na cidade entre os anos de 1977 a 1989, período em que contribuiu de forma significativa para a educação local, formando gerações de alunos que até hoje recordam com carinho de suas aulas e da dedicação que tinha em transmitir conhecimento. Ao lado de seu esposo João Crispim (in memoriam), construiu uma trajetória de vida marcada pelo esforço, pela valorização da família e pelo compromisso com a comunidade.
Durante os anos que morou em Juara com seu esposo, criou seus filhos Roberto Crispim, Luiz Crispim e Rosane Crispim, que cresceram inseridos no ambiente pioneiro da cidade, vivenciando os desafios e conquistas de um município ainda jovem, em fase de consolidação. Sua presença era notada tanto no âmbito escolar quanto no convívio social, sendo lembrada não apenas como professora, mas também como uma pessoa de postura firme, amiga e respeitada.
Atualmente com 88 anos de idade, a Professora Inge reside na cidade de Cuiabá-MT, onde segue cercada pelo carinho de sua família e daqueles que preservam a memória de sua passagem por Juara e Vale do Arinos. Sua história é um testemunho da importância dos educadores na formação de uma comunidade e no fortalecimento dos laços humanos, representando um legado que atravessa gerações. Por Sidney Mantoan. WhatsAPP – (71) 98182-3030
Presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países. Tarifaço também foi abordado no artigo.
Em artigo publicado neste domingo (14.09) no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Lula rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos.
O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política.
Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário.
Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia.
A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente.
Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações.
Leia a íntegra do artigo publicado neste domingo no jornal norte-americano New York Times:
A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis
Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.
Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.
A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam para abrir canais de negociação. O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.
Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma “caça às bruxas”. A decisão foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi resultado de meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do STF. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022.
O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes.
Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia.
Nos últimos dois anos, reduzimos a taxa de desmatamento na Amazônia pela metade. Só em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem a sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta tropical em uma savana, interrompendo os padrões de precipitação em todo o hemisfério, incluindo o Centro-Oeste americano.
Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que impeçam dois governos de trabalharem juntos em áreas nas quais têm objetivos comuns.
Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que “nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo”. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos.
Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11.09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.
Além disso, os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O Núcleo 1 tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Quem são os oito condenados:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
