Vereadores receberam de forma positiva a chegada de Silvio Fidelis à Secretaria de Governo e demonstraram confiança de que o novo titular da pasta será capaz de restabelecer o diálogo entre o Paço Couto Magalhães e o Legislativo municipal. A expectativa é de que a articulação política ajude a destravar pautas pendentes e reduzir as tensões que marcaram a relação entre os dois poderes.
Com trânsito político e experiência nos bastidores, Fidelis assume a missão de apaziguar as conversas com a Câmara e construir pontes após um período de desavenças. Parlamentares avaliam que a nomeação sinaliza uma mudança de postura do Executivo, com maior disposição para o diálogo e para a negociação institucional.
A aposta dos vereadores é de que a força política de Silvio Fidelis contribua para resolver problemas que permanecem em aberto e permita maior alinhamento entre as agendas do Executivo e do Legislativo. A expectativa também recai sobre a retomada de uma relação mais estável, baseada no respeito às atribuições de cada poder.
Ao assumir o cargo, Fidelis indicou que pretende atuar como interlocutor direto entre a Prefeitura e a Câmara, com o objetivo de encerrar disputas internas e dar fluidez às discussões de interesse do município. A promessa é de trabalhar para colocar fim às intrigas e estabelecer um ambiente político mais equilibrado e produtivo.
Com a nova configuração, a Câmara aguarda que o diálogo seja retomado de forma permanente, permitindo avanços administrativos e maior previsibilidade na condução dos projetos que dependem da aprovação do Legislativo.
O anúncio foi feito durante a entrega de 597 casas, na manhã desta sexta-feira (19)
A manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, foi marcada por anúncios históricos para o desenvolvimento de Primavera do Leste. Durante visita oficial ao município, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou um pacote de R$ 44,8 milhões em investimentos destinados a obras de pavimentação asfáltica, infraestrutura urbana e construção de unidades educacionais, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e demais entes institucionais.
O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Macnhic, da vice-prefeita Iva Viana, do senador Carlos Fávaro, deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado e de órgãos parceiros, vereadores e centenas de famílias que compareceram para receber as chaves das 597 casas do Residencial Jardim dos Ipês.
Pavimentação e mobilidade urbana
Do total anunciado, cerca de R$ 20 milhões serão destinados à pavimentação e à melhoria da mobilidade urbana. Entre os principais anúncios está a autorização para a celebração de convênios com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), contemplando importantes obras de pavimentação. Um dos destaques é o investimento de R$ 6 milhões para a pavimentação das vias que ligam Primavera do Leste ao distrito de Nova Poxoréu (Vale Verde), uma demanda histórica da comunidade.
Outro convênio autoriza investimentos de aproximadamente R$ 14 milhões para obras de pavimentação de bairros como o Parque Eldorado (ruas e avenidas) de Primavera do Leste, ampliando a malha asfáltica urbana e melhorando a mobilidade e a qualidade de vida da população. Também foram citadas melhorias no acesso ao Distrito Industrial, fortalecendo a infraestrutura necessária para o crescimento econômico e atração de novos empreendimentos.
O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância dos investimentos. “Essas obras representam a boa política, feita com diálogo e parceria. São recursos que vão transformar a realidade de regiões que aguardavam há muitos anos por infraestrutura, levando dignidade, segurança e desenvolvimento para a nossa população”, afirmou. O prefeito reforçou e agradeceu a parceria com o governo estadual e o bom trabalho das equipes.
O gestor primaverense lembrou o bom atendimento feito pelo staff estadual, quando há alguma demanda por parte do município e o atendimento de pronto, com os investimentos e recursos necessários que até o momento já foram destinados ao município.
O governador Mauro Mendes destacou que “a parceria com o município de Primavera do Leste, com orefeito Sérgio, confio muito no trabalho da sua gestão, da vice-prefeita e de toda a equipe. O Governo do Estado tem caminhado junto com o município, investindo em escolas, creches, infraestrutura urbana e asfalto, como faremos em diversos bairros, sempre com o compromisso de fazer com que o dinheiro público, pago pelos impostos de todos os mato-grossenses, volte em forma de qualidade de vida para a população.
Segundo ele, “com responsabilidade, seriedade e respeito às pessoas, que Mato Grosso hoje consegue realizar obras e ações que antes pareciam inimagináveis, promovendo desenvolvimento, gerando oportunidades e melhorando a vida da nossa gente em todas as regiões do estado”.
Investimentos em educação: escolas e creches
Na área da educação, os investimentos anunciados somam mais de R$ 24,8 milhões, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a ampliação e modernização da rede pública de ensino em Primavera do Leste.
Entre as autorizações assinadas está a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil, no bairro Poncho Verde, com investimento de aproximadamente R$ 2,8 milhões, ampliando o atendimento às crianças da região.
Outro anúncio de grande impacto foi a autorização para a licitação da construção do Colégio Estadual Integrado Paulo Freire, que contará com 24 salas de aula, quadra poliesportiva, piscina, vestiários e refeitório, em um complexo moderno de dois pavimentos. O investimento previsto ultrapassa R$ 22 milhões.
Pré-candidata ao Senado, Janaina lembrou parceria do Governo com a Assembleia Legislativa em 2019
deputada estadual Janaina Riva (MDB) disse reconhecer o bom trabalho realizado pelo governador Mauro Mendes (União) à frente do Governo do Estado ao longo dos últimos 7 anos.
Reconheço que o governo Mauro foi um governo muito bom, eu sempre falo isso
Embora mantenha uma postura de independência e críticas pontuais, a deputada relembrou a parceria entre o Governo e a Assembleia Legislativa para votar temas importantes no início do primeiro governo de Mendes, quando o estado enfrentava graves problemas fiscais após a gestão do ex-governador Pedro Taques (sem partido).
“Reconheço que o governo Mauro foi um governo muito bom, eu sempre falo isso. E nós [deputados] ajudamos a fazer isso, votamos várias pautas impopulares na Assembleia”, afirmou a deputada em entrevista ao Pongó News, da rádio Capital FM.
“O Governo manda 8, a AL quer 80 e lá a gente chega a um meio termo. E isso fez com que tanto o estado esteja em boas condições, como as empresas e indústrias sobrevivam no estado. Esse equilibro é muito importante”, acrescentou.
O montante, considerado expressivo, beneficia centenas de servidores públicos e suas famílias
A Prefeitura de Primavera do Leste realiza nesta quarta-feira, dia 17, o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. A medida representa uma injeção superior a R$ 15 milhões na economia local, fortalecendo diretamente o comércio e impulsionando as vendas típicas do período de Natal e Ano Novo.
O montante, considerado expressivo, beneficia centenas de servidores públicos e suas famílias, que passam a contar com os recursos de forma antecipada. Além de garantir tranquilidade financeira aos trabalhadores, o pagamento movimenta diversos setores da economia primaverense, uma vez que os recursos circulam majoritariamente no comércio local, gerando aquecimento nas vendas e ampliando a atividade econômica neste fim de ano.
O prefeito Sérgio Machnic destaca que a antecipação do pagamento é resultado de planejamento e responsabilidade fiscal da administração municipal. “O pagamento do décimo terceiro dentro do prazo, e até mesmo de forma antecipada, demonstra o compromisso da gestão com o servidor público e com a economia do município. São mais de R$ 15 milhões de reais que passam a circular em Primavera do Leste, fortalecendo o comércio e garantindo um final de ano melhor para as famílias”, ressaltou o prefeito.
Ele também enfatiza o impacto positivo da medida sob o ponto de vista social. “Essa antecipação é pensada para valorizar o servidor e, ao mesmo tempo, contribuir com o desenvolvimento da cidade. É um recurso que retorna rapidamente ao comércio local, gerando empregos, renda e mais oportunidades”, afirmou.
Vale destacar que a legislação prevê o pagamento do décimo terceiro até o dia 19 de dezembro, porém, a administração municipal optou por antecipar a liberação dos recursos, reforçando o compromisso com o funcionalismo público e com o fortalecimento da economia local.
ALMT aprova projeto de Dr. João que cria Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical (IIC). A iniciativa prevê que a mobilização seja realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.
A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a conscientização sobre a insuficiência istmo cervical, condição silenciosa que pode levar a partos prematuros e abortamentos tardios, colocando em risco a vida do feto. A doença ocorre quando o colo do útero se dilata de forma indolor antes do tempo adequado da gestação.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações educativas durante a semana de conscientização, como audiências públicas, seminários, palestras e campanhas informativas, além de parcerias com entidades públicas e privadas. A lei também autoriza a realização de mutirões de exames de ultrassom transvaginal para a medição do colo do útero, principal método de diagnóstico da IIC.
De acordo com o deputado Dr. João, a proposta busca enfrentar um problema que ainda é pouco conhecido por muitas gestantes e, em alguns casos, até subdiagnosticado. Ele destacou que o diagnóstico precoce permite tratamentos eficazes, como a cerclagem do colo do útero, o uso de pessário e a administração de progesterona, aumentando significativamente as chances de uma gestação segura.
“O conhecimento salva vidas. A insuficiência istmo cervical pode ser tratada, mas para isso precisa ser identificada no tempo certo. Nosso objetivo é levar informação às mulheres e aos profissionais de saúde, para evitar perdas que podem ser prevenidas”, ressaltou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Dr. João reforça que a criação da semana estadual fortalece a vigilância pré-natal, estimula intervenções precoces e dá às gestantes mais autonomia e segurança nas decisões relacionadas à sua saúde e à do bebê. Estados como o Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante com resultados positivos na disseminação de informação sobre a doença.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Insuficiência Istmo Cervical (IIC). A iniciativa prevê que a mobilização seja realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro.
A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a conscientização sobre a insuficiência istmo cervical, condição silenciosa que pode levar a partos prematuros e abortamentos tardios, colocando em risco a vida do feto. A doença ocorre quando o colo do útero se dilata de forma indolor antes do tempo adequado da gestação.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações educativas durante a semana de conscientização, como audiências públicas, seminários, palestras e campanhas informativas, além de parcerias com entidades públicas e privadas. A lei também autoriza a realização de mutirões de exames de ultrassom transvaginal para a medição do colo do útero, principal método de diagnóstico da IIC.
De acordo com o deputado Dr. João, a proposta busca enfrentar um problema que ainda é pouco conhecido por muitas gestantes e, em alguns casos, até subdiagnosticado. Ele destacou que o diagnóstico precoce permite tratamentos eficazes, como a cerclagem do colo do útero, o uso de pessário e a administração de progesterona, aumentando significativamente as chances de uma gestação segura.
“O conhecimento salva vidas. A insuficiência istmo cervical pode ser tratada, mas para isso precisa ser identificada no tempo certo. Nosso objetivo é levar informação às mulheres e aos profissionais de saúde, para evitar perdas que podem ser prevenidas”, ressaltou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Dr. João reforça que a criação da semana estadual fortalece a vigilância pré-natal, estimula intervenções precoces e dá às gestantes mais autonomia e segurança nas decisões relacionadas à sua saúde e à do bebê. Estados como o Rio de Janeiro já adotaram legislação semelhante com resultados positivos na disseminação de informação sobre a doença.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
Pautas de fim de ano travam o início do recesso, assim com os planos do governador para o término de sua gestão
Os oderes Executivo e Legislativo tenta construir um consenso para que ambos sejam contemplados em seus anseios, e evitem uma queda de braço que pode “travar” o ano de 2026.
Durante quase toda a terça-feira (16), houve muitas reuniões, no Palácio Paiaguás, entre eputados e o governador Mauro Mendes (União) e o o secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia.
Mauro Mendes, que entra em sua reta final – em seu último ano do segundo mandato – quer continuar gozando de um instrumento da época da ditadura militar, que permite o remanejamento de recursos automaticamente, sem necessitar de autorização legislativa – o que acontece em todas as esferas da administração pública federal, estadual e municipal.
Já os deputados, em contrapartida, querem assegurar as emendas executadas neste e que devem superar R$ 1 bilhão, além de uma nova regra para que sejam sejam 50% pagas até 30 de junho e o restante, empenhado na mesma data.
Sem amarras, o Executivo consegue maior dinâmica em sua atuação. Por isso, o remanejamento automático tanto orçamentário quanto financeiro.
Essa situação ganhou mais importância ainda diante do que o titular da Secretaria de Fazenda, Rogério Gallo, resolveu chamar de “orçamento conservador”. Ou seja, ele remete uma proposta orçamentária de valor subestimado (R$ 40,7 bilhões para 2026, valor idêntico do que foi arrecadado em 2024) e vai, ao longo do ano ou do exercício financeiro, administrando por decretos orçamentários, que vêm com a devida anulação do valor empenhado, acompanhado do decreto de suplementação do valor que ele deseja aplicar e em qual elementos de despesa.
Como a maioria das despesas obrigatórias do Executivo Estadual é em percentuais, quanto menor foi a estimativa de receita, menor será o repasse a ser feito. E, se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o que são previsões legais diferentes, o Governo do Estado promove o devido acerto em suas despesas, mas da forma que melhor lhe convier.Ou seja, na data e no momento em que ele achar mais adequados.
O remanejamento automático que vem sendo aplicado nos últimos anos era de 10% na LDO e 20% na LOA. Só que, neste ano, os deputados resolveram mudar a estratégia, justamente diante da posição endurecida do Governo do Estado e de sua área econômica, de que a proposta da PLOA/2026, chamada de conservadora, levava em consideração um planejamento de excelência.
Logo, então, não necessitaria de remanejamento automático, e reduziram os 20% da LOA, por meio emenda, para 5%, o que causou alvoroço e temor no Palácio Paiaguás e acabou desaguando nas negociações dos últimos dois dias.
Os deputados querem as emendas apresentadas em 2024 na LOA deste ano e que se encontram em execução, empenhadas em sua totalidade. Lembrando que, até esta terça-feira, R$ 946.755.532,70 em emendas estavam empenhados, R$ 774.336.122,82s liquidados e R$ 750.359.232,69 pagos.
Também colocaram na mesa de negociação que o Governo Mauro Mendes desista de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra emenda de autoria das lideranças partidárias, aprovada na LDO e que foi vetada pelo governado, bem como o veto derrubado, prevendo o empenho, liquidação e pagamento de 50% das emendas a serem executadas em 2026, sendo preferencialmente as da área de Saúde Pública e os demais 50% empenhados para então serem liquidados e pagos até o final do ano ou do exercício financeiro de 2026.
Quando os deputados estaduais exigem o cumprimento do empenho das emendas deste ano e de 2026, o fazem em cima dos 2% que são emendas impositivas, aquelas que o Poder Executivo está obrigado a cumprir, mas que o Executivo maneja de forma política e como instrumento de pressão.
Tanto que foi necessário a deputada Janaina Riva, presidente do MDB, ingressar na Justiça com um Mandato de Segurança Preventivo, para ter acesso às suas emendas. Ao assumir uma postura mais independente e crítica na Assembleia, ela foi alvo do Governo Mauro Mendes, que passou a “puni-la”, segurando, atrasando e criando dificuldades para a destinação das emendas de sua autoriar.
Em recente medida liminar, o Tribunal de Justiça determinou que o Governo do Estado empenhasse, liquidasse a pagasse todas as emendas de Janaina Riva. A decisão foi tardia, pois o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), lembrouque o Estado deverá conseguir empenhar e talvez liquidar parte das emendas, pois o pagamento iria depender de mais tempo, diante do apertado calendário de final de ano.
Essa negociação em Mato Grosso é a mesma aprovada pelos deputados federais e senadores na LDO e previsto na LOA do Governo Federal, e visa impor ao Executivo a aplicabilidade das emendas impositivas, aquelas que, por força constitucional, devem ser cumpridas pelo Poder Executivo no exercício ou ano posterior a sua apresentação.
Assim como o Governo Mauro Mendes, o Governo do presidente Lula (PT) se utiliza do mesmo artifício político: só libera emendas a partir da pressão parlamentar. Ou quando tem a necessidade de votar uma matéria que exige quórum qualificado ou de difícil aceitação popular, funcionando como moeda de troca política.
Parlamentar ressaltou que o Promaq fortalece os municípios, impulsiona a agricultura familiar e comprova o compromisso democrático do governo federal com todo o estado
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) participou, nesta terça-feira (16), em Cuiabá, da cerimônia de entrega de 310 máquinas agrícolas do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). A ação, resultado de um investimento superior a R$ 157 milhões, é uma iniciativa do governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderado pelo ministro Carlos Fávaro, e contemplou as 142 prefeituras de Mato Grosso.
Com este novo repasse, o estado já soma mais de 500 máquinas e equipamentos disponibilizados pelo governo federal aos municípios, fortalecendo a infraestrutura urbana e rural e garantindo melhores condições para a produção agrícola e a manutenção das estradas.
Durante o evento, Barranco fez questão de enfatizar o caráter democrático e republicano da iniciativa. “É o resumo e a síntese de como se dá um governo democrático e republicano. O governo do presidente Lula trata todos indistintamente como iguais. Todos os 142 municípios de Mato Grosso foram contemplados, sem olhar para a sigla partidária, para o lado em que esteve ou poderá estar. Esses equipamentos vão ajudar muito os municípios, principalmente na manutenção das vias urbanas e rurais. Quanto mais equipamentos, melhor. Foi um grande ato, com ampla participação de prefeitos, vices, vereadores, secretários e da população civil. Um sucesso que demonstra que o governo do presidente Lula continua fazendo e não para de fazer por Mato Grosso”.
O parlamentar também destacou outras ações estruturantes do governo federal no estado, como a retomada de obras em rodovias federais, investimentos nos institutos federais e universidades, a conclusão do Hospital Júlio Müller, além da previsão de entrega de ambulâncias do SAMU, odontomóveis e novos equipamentos para a agricultura familiar nos próximos meses.
Na cerimônia, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ressaltou que o Promaq integra o conjunto de políticas públicas retomadas no governo Lula, com foco no aumento da produtividade, modernização da infraestrutura municipal e redução das desigualdades regionais.
“Este ano vamos chegar a 5 mil equipamentos entregues aos municípios brasileiros. É uma política estruturante, desenvolvida com o apoio de parlamentares, senadores e deputados federais. Só em Mato Grosso já estamos nos aproximando de 500 equipamentos entregues nas mais diversas parcerias, incluindo emendas parlamentares”, afirmou.
O evento também contou com a presença da diretora administrativa da Conab, a ex-deputada federal Rosa Neide, além de autoridades de todo o estado, prefeitos, vereadores, lideranças regionais e o público em geral, reforçando a importância da iniciativa para o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.
Após sessão marcada por debates intensos e galerias lotadas, vereadores aprovam reposição salarial de 30,90% para profissionais da educação
A última Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por forte mobilização, debates acalorados e decisões aguardadas há meses. Com a missão de “limpar a pauta” antes do recesso parlamentar, os vereadores enfrentaram uma sessão extensa e movimentada, cujo ponto alto foi a votação do Projeto de Lei nº 303/2025, que trata da recomposição salarial dos profissionais da educação da rede municipal.
O plenário ficou lotado por servidores da área educacional, que acompanharam cada momento da discussão e cobraram sensibilidade dos parlamentares. Após embates, manifestações mais exaltadas e clima de tensão, o projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado com 20 votos, sob aplausos das galerias. A proposta agora retorna ao Executivo para sanção.
O projeto prevê um reajuste global de 30,90%, concedido de forma escalonada aos técnicos da educação e profissionais do magistério. A recomposição respeita os limites orçamentários e financeiros do município, está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e à legislação educacional, com recursos vinculados ao Fundeb.
Relator da matéria, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou o diálogo construído ao longo da tramitação e a relevância da aprovação.
“É um projeto fundamental para a valorização dos servidores. Tivemos conversas com a categoria e com a Secretaria de Educação, e meu parecer acompanha esse entendimento coletivo”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), ressaltou sua ligação histórica com a área educacional e reforçou o compromisso do Legislativo com os trabalhadores.
“Quem está no chão da escola merece reconhecimento. A Câmara sempre estará ao lado da educação e de quem faz o serviço público acontecer”, declarou.
Representando a categoria, o presidente do Sintep/VG, Juscelino, agradeceu o apoio dos parlamentares e enfatizou o impacto social da medida. Segundo ele, a aprovação garante justiça salarial principalmente aos servidores com menores vencimentos.
“Merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais seriam os mais prejudicados se esse projeto não avançasse. Hoje é um dia importante para todos nós”, disse.
Ao encerrar a votação, Wanderley Cerqueira confirmou o placar quase unânime e reforçou a posição da Casa.
“Esta Câmara não vota contra o trabalhador. O resultado mostra respeito e compromisso com os servidores públicos de Várzea Grande”, concluiu.
Com a aprovação do projeto, o Legislativo encerra o ano legislativo atendendo uma das principais demandas da educação municipal e consolidando um desfecho aguardado pela categoria.
A Comissão Pró Ferrovia Senador Vuolo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) esteve reunida hoje na Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de Mato Grosso, para apresentar uma proposta concreta de início imediato da ferrovia Juscimeira – Cuiabá. Tendo em vista, que os primeiros 60 quilômetros até a Serra de São Vicente, não apresentam obstáculos técnicos – ambientais, a UFMT entende que a SEMA pode autorizar a LICENÇA de INSTALAÇÃO ( LI) imediatamente. De acordo com o Coordenador de Licenciamento, Jerônimo Campos, é perfeitamente possível a autorização da LI, basta a formalização por parte da empresa RUMO. Para a Comissão – UFMT, a chegada dos trilhos da ferrovia a Cuiabá é requisito para a extensão dos trilhos até Cáceres. Estiveram presentes na reunião, o Superintendente da SEMA, Valmi Lima, o Coordenador de Licenciamento com Estudos de Impacto Ambiental, Jerônimo Couto Campos, o Presidente da Comissão UFMT, professor Eldemir Pereira de Oliveira, o Secretário Geral, Luis Cesar Simões Arruda, o professor Einstein Lemos Aguiar, o economista Vicente Vuolo e o Chefe de Gabinete da Deputada Janaína Riva, Filipe Bucci.
Emenda limita remanejamento e denuncia subestimação de receitas; defesa do governo é de que números representam realidade positiva.
A discussão sobre a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem gerado um clima tenso entre o Executivo e o Legislativo em Mato Grosso. Com a votação marcada para a próxima Sessão Ordinária, na quarta-feira (17), as divergências em torno da peça orçamentária dominam os bastidores da Assembleia Legislativa. O impasse está centrado na subestimação das receitas e na margem de remanejamento do Executivo, questões que têm incomodado, especialmente, a oposição.
Orçamento “fictício”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), durante a última Sessão, subiu à tribuna para denunciar o que considera um histórico de votação de orçamentos “fictícios”, desde 2019. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem aprovado anualmente uma peça orçamentária que não reflete a realidade econômica do estado, pois o Executivo sempre encaminha previsões de arrecadação subestimadas. Ele apontou que a previsão de arrecadação nos últimos sete anos ficou consistentemente entre 25% e 30% abaixo da arrecadação real, o que, segundo ele, cria uma margem de até R$ 20 bilhões para que o Executivo tenha liberdade de remanejar os recursos como bem entender.
Subestimação de receitas e margem de remanejamento
A subestimação das receitas, de acordo com o deputado, não apenas prejudica a transparência da peça orçamentária, mas também abre margem para que o Poder Executivo utilize de maneira discricionária cerca de metade do orçamento do estado. Além disso, Cabral criticou a margem de 20% de remanejamento solicitada anualmente pelo Executivo, o que, segundo ele, torna o orçamento um instrumento sem o devido controle do Parlamento. Essa situação, para o deputado, representa uma falta de rigor nas contas públicas, além de afetar diretamente a gestão financeira do estado.
Emenda limita remanejamento a 5%
Após anos de tentativas frustradas de introduzir limites ao remanejamento de recursos, neste orçamento de 2026 uma emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa para reduzir a margem de 20% para apenas 5%. Considerado um avanço pelos parlamentares de oposição, o movimento foi uma resposta à insistência do Executivo em manter a ampla margem de remanejamento, mesmo com as críticas sobre a subestimação das receitas.
Defesa do Governo Mauro Mendes
Em resposta às críticas, o governador Mauro Mendes (UB) se posicionou sobre o impasse, destacando que a margem de remanejamento de 20% é uma prática comum em outros estados brasileiros, especialmente nas gestões mais bem avaliadas. Segundo ele, a gestão do estado de Mato Grosso tem demonstrado competência na aplicação dos recursos, e os números positivos da administração estadual refletem esse bom planejamento.
“Nunca na história de Mato Grosso teve uma gestão que aplicasse tanto recurso, que fizesse tanto investimento”, argumentou o governador.
Ele também afirmou que os números positivos da gestão são evidentes e que, no final, a Assembleia Legislativa compreenderá a situação, e tudo será resolvido.
Voto contrário de Lúdio Cabral
Por conta das subestimações recorrentes e das discrepâncias entre a arrecadação real e a previsão orçamentária, Lúdio Cabral votou contra a aprovação inicial da LOA de 2026. O deputado reiterou que a peça orçamentária não reflete a verdadeira realidade financeira do estado e que a Assembleia, mais uma vez, estaria validando uma “ficção”. Além disso, o parlamentar propôs uma emenda à LOA que destinasse parte da sobra de arrecadação do ano para a recomposição da RGA (Revisão Geral Anual) atrasada dos servidores públicos estaduais.
Conclusão
Com a votação da LOA se aproximando, o embate entre Executivo e Legislativo promete intensificar-se nos próximos dias. A oposição continua a questionar a gestão financeira do Estado, enquanto o Governo defende o planejamento e os resultados positivos obtidos até agora. A conclusão desta disputa será decidida nas próximas semanas, com a expectativa de que, no fim, o orçamento de 2026 seja aprovado e ajustado para refletir as necessidades de Mato Grosso.
