Os atrasos se tornaram tão comuns que o último pagamento, neste mês, ocorreu apenas nesta quinta-feira (18).
Flaviane Cristina Souza de Lana, 37 anos, tem um jeito carinhoso de se autodescrever para quem não a conhece: “Eu sou a branca de neve com seus sete anões”, diz ela, de maneira tímida, ao contar para a reportagem do PNB Online quem são seus sete anões: quatro são seus filhos e outros três são da irmã dela, Fernanda Regina Souza de Lana, vítima de um feminicídio que deixou três filhos órfãos, em outubro de 2021.
As três crianças, que Flaviane não hesita em chamar de filhos, são beneficiados do Programa Solidariedade Ação, criado em 2019 para garantir o pagamento de benefício para órfãos de feminicídio na capital mato-grossense. O programa vem sofrendo atrasos recorrentes na gestão do atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
Atrasos na gestão Abilio
Segundo as famílias assistidas pelo programa, Abilio começou a atrasar de forma frequente os pagamentos há cerca de quatro meses. Na gestão anterior, os pagamentos caíam nas contas dos responsáveis entre os dias 5 e 10 de cada mês. Agora, os depósitos são feitos em atraso, com casos de pagamento até no dia 18 do mês.
Os atrasos se tornaram tão comuns que o último pagamento, neste mês, ocorreu apenas nesta quinta-feira (18), depois das famílias ameaçarem procurar a imprensa.
As dificuldades financeiras levam Flaviane a sofrer escutando os lamentos dos filhos por conta de problemas com a falta de dinheiro em casa.
“Dói a gente escutar: ‘tia, se a senhora não tivesse tanta criança, se a gente não fosse responsabilidade da senhora, a senhora não estava passando por tudo isso. Esse mês que atrasou o benefício a minha filha falou: ‘Mãe, acabou o gás’. Aí meu sobrinho falou assim: ‘Tia, acabou a mistura’. E você vai fazer o quê?”, conta Flaviane.
Ela explica que por se dedicar exclusivamente às sete crianças tem dificuldade até para conseguir onde morar, pois muitos locadores dizem que com tantas crianças o imóvel alugado vai se deteriorar. Além disso, o dinheiro que recebe – um salário mínimo para cada criança, totalizando cerca de R$ 4 mil – não é o suficiente para pagar uma babá ou cuidadora.
Cobrança da secretária
Os atrasos reiterados do pagamento na gestão Abilio fizeram até a secretária municipal da Mulher, a tenente-coronel Hadassah Suzannah Beserra de Souza, cobrar a própria Prefeitura pelos pagamentos. Em ofício enviado na última sexta-feira (12) à secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a coronel lembrou da importância do programa e reclamou dos atrasos.
“Considerando a relevância social do projeto e o impacto direto que tal atraso pode causar no sustento e bem-estar das crianças beneficiárias, solicitamos informações acerca do motivo do atraso, bem como previsão para a regularização dos pagamentos”, diz trecho do ofício obtido pela reportagem do PNB Online.
Flaviane diz que os atrasos não ocorriam na gestão anterior e que começaram este ano. Ela afirma que a cada mês as famílias sofrem com a aflição se vão receber ou não o benefício.
“Às vezes, quando atrasava um dia, a gente mandava a mensagem: ‘Olha, não caiu’ e diziam: ‘Não, espera aí, só um pouquinho’. Às vezes era questão de 20 minutos caía ou o mais tardar no outro dia já estava na conta, então a gente não tinha esta preocupação”, conta.
Disputa pela guarda e medo do assassino
“A branca de neve”, como Flaviane gosta de se autodenominar, teve que disputar na Justiça a guarda dos filhos e sobrinhos, que ficaram em um lar infantil até que a Justiça decidisse se ficaria com ela ou com o ex-marido da vítima, pai de duas das três crianças, que não teve relação com o crime. Os pequenos escolheram, por conta própria, ficar com a tia.
“Várias mulheres, pessoas até da Justiça, me falavam: ‘você é guerreira, eu não pegaria, eu não ficaria’, mas eu lutei até o fim pelos meus filhos, eu não desisti, e quando veio esse projeto foi uma providência divina. Eu não tive como sofrer a dor do luto”, conta.
A mãe de sete filhos conta que depois da morte da irmã viveu com medo do assassino procurá-la. O criminoso ficou foragido durante um ano até ser preso e condenado, em agosto do ano passado, a 20 anos de prisão.
“Eu tinha que me esconder, eu tinha medo de alguém dele ver, dele pegar minhas filhas ou querer matar ou querer ir atrás, entendeu? Então, eu vivi um pesadelo horrível da minha vida”, conta ela, que até hoje teme que o assassino saia da prisão.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, que enviou nota para a redação. Veja abaixo:
Nota
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, informa que o pagamento do benefício Solidariedade em Ação, destinado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio, foi efetuado nesta quinta-feira (18). Inicialmente, o repasse estava previsto para o dia 10 de setembro. No entanto, devido a problemas técnicos, o pagamento precisou ser reprogramado para esta quinta-feira.
Atualmente, 20 menores são contemplados pelo benefício Solidariedade em Ação, que concede auxílio no valor de um salário mínimo a cada criança órfão do feminicídio. Esse valor representa um custo anual de R$ 364 mil.
O Projeto Solidariedade em Ação integra o Programa Cuidando da Gente, criado pela Lei Municipal nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 9.446, de 2 de dezembro de 2022.
Ao todo, 23 menores já foram contemplados pelo benefício. Desses, três foram desligados do programa após completarem 17 anos e 11 meses, idade máxima estabelecida para o recebimento do auxílio.
No dia 14 de setembro de 1978, o jovem estudante de apenas 15 anos chamado Sidney Mantoan, aluno da Escola Estadual em Juara (depois alterado a nomenclatura para Escola Estadual Oscar Soares), tomou uma iniciativa simples, porém cheia de significado Ele presenteou sua Professora de Português, Ingeborg Schirac Crispim com uma fotografia. No verso dessa foto, escreveu uma pequena dedicatória, fruto do carinho e do respeito que sentia pela professora. Para muitos, poderia parecer apenas um gesto de adolescente, mas para a professora, aquela ação certamente representava reconhecimento, afeto e a lembrança de que seu trabalho tocava vidas. O tempo passou. Décadas se seguiram, e a vida levou cada um por caminhos diferentes. No entanto, a memória daquele momento não se perdeu. No mês de junho de 2021, quase 43 anos depois, a filha da professora Ingeborg, Rosane Crispim, encontrou essa mesma fotografia guardada entre os pertences da mãe. Com a sensibilidade de quem entende o valor das lembranças, Rosane decidiu enviar a imagem de volta a Sidney agora não mais em papel, mas digitalizada, preservada pelo recurso da tecnologia, que dá nova vida ao que parecia destinado ao esquecimento.
Esse reencontro com a memória é carregado de simbolismo. Ele nos lembra que pequenos gestos, quando feitos com sinceridade, não desaparecem no tempo. Ao contrário, permanecem guardados no coração e, muitas vezes, nos objetos que carregam histórias. Para Sidney, receber novamente aquela foto, hoje sendo idoso de 62 anos, foi como abrir uma janela para os dias vividos em Juara. Mais do que rever a própria imagem juvenil, foi reviver o respeito e o afeto entre o aluno e a professora, testemunhando como a educação vai além do conteúdo das aulas: ela constrói vínculos humanos duradouros.
Imagine a emoção: um adolescente que, em 1978, viveu a inocência e o entusiasmo da juventude, e hoje, ao receber a mesma imagem, revê a si mesmo com os olhos da maturidade. É um presente duplo da memória e da vida. Isso mostra que valorizar a vida não está apenas nos grandes feitos, mas nos pequenos gestos de carinho. Uma foto, uma dedicatória, uma lembrança preservada podem atravessar o tempo e reacender um mix de sentimentos que nunca deixaram de existir. Esse episódio é uma lição sobre a importância de reconhecer as pessoas ao nosso redor e de cultivar memórias. Pequenos atos podem parecer simples no momento, mas carregam a força de eternizar histórias e de reaproximar gerações, mostrando que o afeto verdadeiro nunca se perde, apenas espera a hora de florescer novamente. A Professora Ingeborg Schirac Crispim, carinhosamente conhecida como Professora Inge, deixou sua marca na História de Juara. Ela residiu na cidade entre os anos de 1977 a 1989, período em que contribuiu de forma significativa para a educação local, formando gerações de alunos que até hoje recordam com carinho de suas aulas e da dedicação que tinha em transmitir conhecimento. Ao lado de seu esposo João Crispim (in memoriam), construiu uma trajetória de vida marcada pelo esforço, pela valorização da família e pelo compromisso com a comunidade.
Durante os anos que morou em Juara com seu esposo, criou seus filhos Roberto Crispim, Luiz Crispim e Rosane Crispim, que cresceram inseridos no ambiente pioneiro da cidade, vivenciando os desafios e conquistas de um município ainda jovem, em fase de consolidação. Sua presença era notada tanto no âmbito escolar quanto no convívio social, sendo lembrada não apenas como professora, mas também como uma pessoa de postura firme, amiga e respeitada.
Atualmente com 88 anos de idade, a Professora Inge reside na cidade de Cuiabá-MT, onde segue cercada pelo carinho de sua família e daqueles que preservam a memória de sua passagem por Juara e Vale do Arinos. Sua história é um testemunho da importância dos educadores na formação de uma comunidade e no fortalecimento dos laços humanos, representando um legado que atravessa gerações. Por Sidney Mantoan. WhatsAPP – (71) 98182-3030
Delegado: estão enriquecendo com pirataria em MT por meio de outlets
Organizações criminosas também aproveitam o mercado para lavagem de dinheiro e “proteção” de lojas
Victor Ostetti/MidiaNews
O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon)
O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), responsável pela Operação Marca Registrada, que combate a venda de roupas de grife falsificadas, afirmou que empresários podem estar usando outlets em Mato Grosso para financiar o crime organizado.
Sabemos que uma pequena quantidade de pessoas está enriquecendo com a pirataria em Mato Grosso por meio dessas outlets
No dia 28 de agosto, a operação foi realizada em seis lojas outlets de Cuiabá e Várzea Grande e apreendeu 20 mil peças de vestuário.
“Sabemos que uma pequena quantidade de pessoas está enriquecendo com a pirataria em Mato Grosso por meio dessas outlets, que foram fiscalizadas no último dia 28 por meio da operação Marca Registrada. […] Em regra [os produtos vem] da 25 de Março em São Paulo”, afirmou o delegado em entrevista ao MidiaNews.
As outlets são lojas que teoricamente comercializam produtos de marcas a preços mais acessíveis. No entanto, empresários têm comercializado produtos ilegais, que vem principalmente de São Paulo.
Embora alguns consumidores saibam da ilegalidade dos produtos, outros são enganados pelas lojas. “Normalmente, os vendedores já são treinados pelos representantes dessas empresas para dizer que se trata de uma outlet, que vende produtos com pequenas avarias por um preço menor, e aí o consumidor é levado o erro”, disse.
Além disso, Rogério Ferreira disse crer que algumas empresas podem estar financiando o crime organizado.
Leia os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – No final do último mês, a Decon organizou a Operação Marca Registrada. Tem uma extensão dessa operação que está sendo preparada para acontecer? Mais lojas vão ser vistoriadas?
Rogério Ferreira – Não podemos falar sobre as investigações em andamento. Estão sob sigilo.
MidiaNews – E sobre a informação da quantidade de produtos apreendidos em milhares, pode falar?
Rogério Ferreira – Nessa primeira fase da operação Marca Registrada, apreendemos mais de 20 mil peças de vestuários.
MidiaNews – Um dos empresários afirmou que estava separando notas fiscais das mercadorias e citou que paga impostos, mas isso não significa que o produto dele não é falsificado, certo? O senhor pode me explicar sobre essa situação?
O fato dele ter ou possuir notas fiscais não quer dizer que o produto seja original. O primeiro ponto que temos a analisar é isso. Você pode ter nota fiscal de produto contrabandeado, de produto falsificado
Rogério Ferreira – O fato dele ter ou possuir notas fiscais não quer dizer que o produto seja original. O primeiro ponto que temos a analisar é isso. Você pode ter nota fiscal de produto contrabandeado, de produto falsificado. O segundo ponto é: será que ele tem nota fiscal de todos os produtos que estava comercializando ou apenas uma pequena quantidade de notas fiscais para justificar ali durante uma fiscalização, uma tentativa de justificar?
E um terceiro ponto que quero destacar é que até o momento nenhum empresário entregou nenhuma nota fiscal na Delegacia do Consumidor. Passados aproximadamente 10 dias da Operação Marca Registrada, nenhum empresário apresentou notas aqui. Até porque se apresentarem, essas notas vão ser checadas e pode ser que eles incorram em mais um crime, que é a apresentação de documento falso.
MidiaNews – Quais são os principais produtos falsificados aqui em Mato Grosso que são vendidos?
Rogério Ferreira – Nós estamos comercializando muitos produtos ligados à área de vestuários, roupas e calçados. Isso é o foco principal do combate à pirataria aqui em Mato Grosso. Mas não só isso. Temos também o contrabando de cigarros e de pneus e de outros produtos que a gente precisa investigar.
MidiaNews – E já tem a informação de quanto de lucro essas empresas da operação dessa fase que já aconteceu conseguiam com esses produtos falsificados?
Rogério Ferreira – Não temos essa informação até o momento. Agora, sabemos que uma pequena quantidade de pessoas está enriquecendo com a pirataria em Mato Grosso por meio dessas outlets que foram fiscalizadas no último dia 28 por meio da operação Marca Registrada.
MidiaNews – Que ainda está acontecendo para verificar se tem outras?
Rogério Ferreira – As investigações continuam em andamento.
MidiaNews – Já se sabe de onde vinham esses produtos? Eram de São Paulo mesmo?
Rogério Ferreira – Em regra da 25 de Março em São Paulo.
MidiaNews – Os consumidores compram os produtos sabendo da sua falsificação?
Rogério Ferreira – Alguns consumidores têm conhecimento que estão comprando produtos falsificados e o que eles querem mesmo é ostentar ali uma roupa de marca, que tem a logomarca de uma marca conhecida nacional e internacionalmente. Outros consumidores são levados a erro porque são produtos de qualidade relativamente boa e que estão expostos por um preço muito abaixo de mercado mas que normalmente os vendedores já são treinados pelos representantes dessas empresas para dizer que se trata de uma outlet, que vende produtos com pequenas avarias por um preço menor, e aí o consumidor é levado a erro por essas condutas.
MidiaNews – Esse crime ocorre somente em lojas fora dos grandes shoppings ou há alguma informação de que lá também pode estar ocorrendo isso?
Rogério Ferreira – Nós estamos investigando isso ainda. Mas no shopping é mais difícil você ter lojas vendendo produtos piratas, porque o shopping toma um cuidado com isso. Em regra é mais fácil você colocar uma loja na rua do que dentro de um shopping para vender produtos falsificados, o que não impede essas empresas de agirem também dentro de shopping centers.
Victor Ostetti/MidiaNews
Rogério Ferreira, delegado titular da Decon
MidiaNews – A falsificação, pirataria e contrabando estão acontecendo em uma região específica de Mato Grosso ou estão espalhado no estado?
Rogério Ferreira – Está espalhado por todo o estado, em diversas cidades.
MidiaNews – Há articulação entre grupos criminosos locais e organizações de fora do estado ou até internacionais?
Rogério Ferreira – Com certeza. Hoje em dia as facções criminosas estão buscando se inserir no mercado em todo tipo de atividade econômica. Principalmente nas atividades ilícitas. Então quando você tem o contrabando de cigarros, quando você tem a venda de produtos piratas por outlets, com certeza as facções criminosas que atuam no nosso país estão de olho nesse mercado. Para lavagem de dinheiro ou para cobrança de algum tipo de proteção ou coisa do tipo. Então essas empresas podem sim estar financiando o crime organizado, as facções criminosas no nosso estado e em todo o país.
MidiaNews – E aí a Decon atua em combinação com outras delegacias, outros órgãos nesses casos?
Rogério Ferreira – Sim, nós estamos em constante integração com outros órgãos da polícia civil e até de outras instituições para o combate às organizações criminosas.
MidiaNews – Com a crescente digitalização, as fiscalizações também têm se voltado para o comércio online de produtos falsificados?
Rogério Ferreira – Claro, nós estamos também no mundo digital procurando prevenir o consumidor desse risco que são os produtos falsificados.
MidiaNews – A Decon já encontrou, já vistoriou lojas online em relação a isso?
Rogério Ferreira – Estamos investigando lojas online para apurar fatos criminosos praticados por essas empresas. Há diversos inquéritos envolvendo empresas que atuam só no meio online.
Estamos investigando lojas online para apurar fatos criminosos praticados por essas empresas. Há diversos inquéritos envolvendo empresas que atuam só no meio online
MidiaNews – Existem dificuldades enfrentadas pelas equipes da Decon durante essas investigações?
Rogério Ferreira – Com certeza, nós temos diversas dificuldades, mas com boa vontade e muito esforço nós estamos conseguindo driblar isso tudo e ter bons resultados.
MidiaNews – A população pode denunciar casos suspeitos de comércio ilegal? Como funciona esse canal de denúncia?
Rogério Ferreira – Ela pode fazer a denúncia por meio da Delegacia Digital, no telefone 197 da Polícia Civil onde ela faz uma denúncia anônima, vindo também à Delegacia do Consumidor, que fica aqui no bairro Duque de Caxias 1, e por outros meios, como e-mails da Polícia Civil. Nós temos nas matérias que nós divulgamos por meio do site da polícia sempre tem lá os canais de denúncias para o consumidor.
MidiaNews – O senhor tem mais alguma coisa para falar sobre o tema, algo que o senhor acha importante pontuar?
Rogério Ferreira – Não, só reforçar essa situação do prejuízo que causa para o Brasil. É o PIB de dois estados do Mato Grosso. Se nós juntarmos o PIB de Mato Grosso com o Mato Grosso do Sul em 2024 é o equivalente ao que o Brasil perdeu com a pirataria no ano. Então é como se nós tirássemos do país, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tirássemos do PIB do Brasil. Isso é o tamanho do prejuízo que a pirataria traz para o nosso país, para a nossa sociedade.
E as pessoas não têm noção disso. Países desenvolvidos como Estados Unidos, Coreia do Sul, países da União Europeia como França, Inglaterra, Alemanha, proíbem e coíbem de forma muito forte a pirataria. Para você ter uma ideia, pessoas que ingressam em estádios na Europa usando camiseta pirata, são multadas.
Então há um combate à pirataria nesses países desenvolvidos muito forte porque a pirataria causa um mal muito grande à sociedade. Além do prejuízo, que é bilionário como nós vimos aqui, do número de empregos que nós perdemos todos os anos, 400 mil empregos formais aproximadamente, só no ramo de vestuário mais de 80 mil empregos formais todos os anos, nós temos também a lavagem de dinheiro e o financiamento dessas organizações criminosas, essas facções criminosas que ficam constrangendo a nossa sociedade. Isso tudo passa pela pirataria. Nós temos que combater a pirataria para combater o crime organizado.
Vendedor de produtos piratas que está se aproveitando das brechas na sociedade para enriquecer
MidiaNews – E o que o senhor acha que falta no país e em Mato Grosso para ter essa força como nesses países que o senhor citou contra a pirataria?
Rogério Ferreira – O primeiro ponto que eu acho que falta é consciência da sociedade. Consciência de que uma sociedade que tem um grande volume de produtos piratas é uma sociedade doente. A sociedade não enxerga que o combate à pirataria vai trazer benefícios. Benefícios em saúde, educação, segurança, saneamento básico. Ela não enxerga que o combate à pirataria vai trazer recursos para o país, empregos formais, dinheiro no bolso da população.
Ela vê quem enriquece por meio da pirataria, e muitas vezes faz parte do crime organizado, como um empreendedor de sucesso, quando na verdade ele é só um vendedor de produtos piratas que está se aproveitando das brechas na sociedade, na nossa legislação, para enriquecer e para financiar o crime organizado, as facções criminosas que atuam no nosso país. Nós precisamos combater isso e o combate às organizações criminosas, às facções criminosas passa pelo combate ao contrabando, às falsificações, ao descaminho, à pirataria em geral.
MidiaNews – Em relação à legislação, o que o senhor acha que precisa mudar nela, se há algo que precisa mudar para melhorar essa fiscalização?
Rogério Ferreira – Nós precisamos de penas mais rígidas para os crimes aqui praticados. O legislador tem debatido isso. Houve um aumento nas penas em alguns crimes, mas nós precisamos de mais penas altas e regras processuais penais mais graves para essas pessoas. Prisão e outras facilidades para efetuar a prisão, perda de bens e valores, coisas do tipo. Eu acho que a legislação pode se aperfeiçoar um pouco em relação a isso.
Presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países. Tarifaço também foi abordado no artigo.
Em artigo publicado neste domingo (14.09) no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Lula rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos.
O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política.
Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário.
Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia.
A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente.
Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações.
Leia a íntegra do artigo publicado neste domingo no jornal norte-americano New York Times:
A democracia e a soberania brasileiras são inegociáveis
Decidi escrever este ensaio para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociação, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em conta todos os interesses em jogo. Por isso, examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A recuperação dos empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington, uma prescrição política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira.
Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento tarifário imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com o nosso país, nem estão sujeitos a tarifas elevadas. Nos últimos 15 anos, acumularam um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Pelos nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos 10 principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão.
A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que trabalhavam para abrir canais de negociação. O governo americano está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas.
Tenho orgulho do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua decisão histórica na quinta-feira, que salvaguarda nossas instituições e o Estado Democrático de Direito. Não se tratou de uma “caça às bruxas”. A decisão foi resultado de procedimentos conduzidos em conformidade com a Constituição Brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. A decisão foi resultado de meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do STF. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022.
O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes.
Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, bem como sua suposta falha em aplicar as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos EUA, o sistema de pagamento digital brasileiro, conhecido como PIX, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia.
Nos últimos dois anos, reduzimos a taxa de desmatamento na Amazônia pela metade. Só em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em ativos usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem a sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento das temperaturas globais pode transformar a floresta tropical em uma savana, interrompendo os padrões de precipitação em todo o hemisfério, incluindo o Centro-Oeste americano.
Quando os Estados Unidos viram as costas para uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que impeçam dois governos de trabalharem juntos em áreas nas quais têm objetivos comuns.
Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta. Em seu primeiro discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que “nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo”. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitarem mutuamente e cooperarem para o bem de brasileiros e americanos.
A educação de Jauru vai ser reforçada com a aquisição de um novo ônibus escolar articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). Esse foi um pedido do prefeito Passarinho (UB) para reforçar a frota escolar que percorre mais de mil quilômetros na zona rural e urbana do município.
“O município de Jauru vem passando uma situação muito complicada em relação ao transporte escolar, nós temos uma grande quantidade de linhas de ônibus, são em torno de 18 linhas rurais e este ônibus chega em ótima hora”, comemorou o prefeito Passarinho ao receber o veículo.
Ainda na oportunidade, Passarinho também aproveitou para agradecer a parceria do presidente da ALMT com o município. “Quero agradecer do deputado Max e o governador Mauro Mendes por esse trabalho estamos fazendo pelo município”, declarou
O novo ônibus conta com assentos adaptados para atender pessoas com deficiência e ar-condicionado, o que irá garantir mais segurança e qualidade de vida no deslocamento dos alunos até a escola.
“Tenho um carinho muito grande pela cidade de Jauru e poder auxiliar nossas crianças com mais um veículo é motivo de muita felicidade para mim. Não é só um ônibus, é a dignidade que estamos proporcionando às nossas crianças”, disse Max, presidente da ALMT.
A entrega do veículo ocorreu ontem (11) em Cuiabá e contou com a presença da secretária adjunta de educação municipal, Jaiane Rodrigues, e do chefe de gabinete Otávio Lana.
Com a mudança, o mês de maio deixa de ser apenas uma campanha de conscientização e passa a balizar políticas públicas específicas para prevenir, diagnosticar e tratar transtornos como depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno.
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 853/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta altera a Lei nº 12.618/2024, que criou o “Maio Furta-Cor”, ampliando o alcance da norma e instituindo diretrizes permanentes para a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental Materna.
Com a mudança, o mês de maio deixa de ser apenas uma campanha de conscientização e passa a balizar políticas públicas específicas para prevenir, diagnosticar e tratar transtornos como depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno, condições que afetam milhares de mulheres no período da gestação e após o nascimento dos filhos.
“Não podemos fechar os olhos para um problema que atinge até 25% das mães brasileiras. A depressão pós-parto compromete a vida da mulher, da criança e da família inteira. Este projeto garante diretrizes claras para que o Estado ofereça acompanhamento psicológico, triagem e tratamento adequado, colocando a saúde mental materna como prioridade”, afirmou Dr. João.
O texto aprovado inclui medidas como a implementação do pré-natal e do pós-natal psicológico, triagem de transtornos mentais na rotina da assistência, apoio profissional para dificuldades comuns após o parto, além de acesso prioritário a consultas e exames psiquiátricos e psicológicos quando houver necessidade. Também prevê capacitação de profissionais da saúde e educação para prevenir a violência obstétrica e a criação de espaços de acolhimento e apoio entre gestantes e puérperas.
Para o deputado, a alteração é um passo histórico no enfrentamento da depressão pós-parto e no cuidado integral às mulheres.
“Saúde mental materna é saúde da família. Este projeto significa olhar com sensibilidade para as mães de Mato Grosso e garantir que elas tenham o apoio necessário em um dos momentos mais importantes e desafiadores da vida”, destacou Dr. João.
O projeto segue agora para segunda votação em plenário antes de ser encaminhado à sanção do governador Mauro Mendes.
Atualmente a Secretaria tem cadastrados 16 produtores, que estão fornecendo produtos para a merenda escolar e mais 6 produtores que estão regularizando a documentação para iniciar as entregas
Profissionais da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer participaram, da Audiência Pública na Câmara Municipal de Várzea Grande sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A audiência realizada no último dia 10, reuniu diversas autoridades, técnicos e produtores para um diálogo direto sobre a agricultura familiar no município e a aquisição de produtos pela Prefeitura para a merenda escolar.
Participaram do evento, representantes do Executivo Municipal, incluindo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o superintendente operacional do Sistema Escolar, Evaldo Mendes da Costa, procurador da prefeitura e um representante do Indea.
O superintendente operacional do Sistema Escolar, Evaldo Mendes da Costa, informou que a Secretaria tem cadastrados 16 produtores, que estão fornecendo produtos para a merenda escolar e mais 6 produtores que estão regularizando a documentação para iniciar o fornecimento.
Evaldo Mendes disse ainda que, atualmente a Merenda Escolar da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer atende 97 escolas com café da manhã e refeição no período matutino, nos Centros de Educação Infantil, CMEI, são ofertados, além do café da manhã e o almoço, também o lanche da tarde e o jantar. Nas escolas do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), são servidas 5 refeições aos alunos: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e o jantar, totalizando quase 7 milhões de refeições por ano.
Na segunda parte do depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira negou participação nas fraudes e ligação com entidades que lesaram aposentados e pensionistas. Ele admitiu nesta quinta-feira (11) a capacidade limitada da pasta para verificação de acordos de cooperação técnica (ACTs) com associações que praticaram descontos indevidos em benefícios, mas negou participação em irregularidades.
Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o último ano do governo Bolsonaro. Também ocupou a Diretoria de Benefícios (Dirben) e presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na época em que ocupou os cargos, ele era conhecido como José Carlos Oliveira, nome que alterou por motivos religiosos.
Na manhã desta quinta-feira, Oliveira declarou que não conhecia as operações irregulares antes da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em abril deste ano.
“Entidades fantasmas”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou os critérios para os ACTs, observando que oito entidades identificadas como “fantasmas” celebraram acordos com o INSS durante a presidência de Oliveira. O ex-gestor admitiu falhas no protocolo de verificação das entidades, porém, reiterou que a assinatura de ACTs em si não é fraudulenta.
— A fraude não se dá na assinatura. A fraude se dá onde começa o crescimento das entidades sem a prévia autorização das pessoas — disse Oliveira.
Oliveira também confirmou ter admitido Virgílio de Oliveira Filho — suspeito de ter agido contra o bloqueio de descontos em folha — como consultor jurídico do Ministério da Previdência, com base na experiência do procurador em governos anteriores. Declarou também que há instrução normativa e decreto válidos que poderiam ser aplicados para permitir a revalidação de ACTs, não estariam sendo seguidos pelo governo atual.
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acusou Oliveira de estar mentindo quanto a sua reunião com a diretora da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, em março de 2022. Oliveira disse que não se lembrava do assunto que foi tratado no encontro.
Ligação com a Conafer
Oliveira negou vínculo com o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Carlos Lopes, ou com outros representantes da entidade. Duarte Jr. apresentou gráfico apontando operações financeiras entre Oliveira, uma empresa de fachada e pessoas ligadas à Conafer.
— São coincidências? Por que o assessor do presidente da Conafer recebeu dinheiro de um sócio seu, a troco de quê?
Oliveira respondeu que não tem “absolutamente nenhuma ligação”.
O depoente também disse ao senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) não se lembrar se José Arnaldo Bezerra Guimarães — suspeito de vínculo com a Conafer — fez repasses à campanha eleitoral de Oliveira em 2024. Porém, ele negou que a doação tivesse ultrapassado R$ 32 mil verificados em inquérito da Polícia Federal.
— Não é possível que ele tenha feito essa doação, pois ele não teria lastro para isso.
Sócio
Em resposta ao deputado Sidney Leite (PSD-AM), Oliveira defendeu sua decisão de manter seu sócio Edson Akio Yamada na diretoria do INSS, mas ponderou que os dois só estabeleceram sociedade quando Oliveira já não era mais ministro. Ele admitiu não ter acompanhado os convênios assinados por Yamada com entidades ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
— A vida no ministério era extremamente agitada. […] E o INSS tinha autonomia.
À senadora Leila Barros (PDT-DF), o ex-ministro reiterou que as atividades na Previdência eram intensas e a diretriz de governo era trabalhar na redução das filas, mas disse não ser capaz de citar os subordinados da época que eram encarregados de assinar os convênios.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse não ser razoável que Oliveira declare tanto desconhecimento das operações do INSS, e também entende que o depoente comete crime de falso testemunho.
— O senhor foi informado formalmente por procuradora da República sobre desconto irregular fraudulento, e o senhor aqui, quando a gente pergunta, fala “só tomei conhecimento agora, com a Operação Sem Desconto”. […] O senhor foi instado, provocado, e nada fez.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) também mencionou denúncias de descontos abusivos que foram levadas a Oliveira, mas que não levaram a providências contra as entidades.
Contradições
Deputados e senadores apontaram omissões e contradições no depoimento do ex-ministro e divergiram sobre as ações dos sucessivos governos no enfrentamento às fraudes.
Vários parlamentares mostraram comparações entre o número de entidades autorizadas a descontos em folha, e os valores envolvidos, nos governos Bolsonaro e Lula. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), houve uma “explosão” de descontos associativos desde o início do atual governo, em 2023. Oliveira declarou que os descontos deveriam seguir os devidos procedimentos.
— [As entidades] têm que fazer a filiação dos associados e pegar a autorização desses associados para que autorizem o desconto em folha. Não pegar e informar à Dataprev esse desconto: aí está a ilegalidade.
O senador Jorge Seif (PL-SC) mostrou gráfico apontando o grande crescimento dos valores de descontos às entidades associativas desde 2023, e declarou que, no caso dos descontos indevidos, a esquerda busca “proteger bandidos”.
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), essa é uma narrativa mentirosa. Ela observou que a Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, foi realizada pelo governo Lula.
— Tentam colar uma narrativa e excluir um governo que teve uma participação direta com toda a roubalheira que estamos acompanhando neste momento.
Fiscalização
Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), Oliveira declarou que o INSS não tem condição de exercer o controle das ACTs, situação que atribuiu à falta de mão de obra.
— A lei permite que assine e que eles requeiram esse modelo. Eu não tenho como, como gestor, dizer não. […] Podíamos, na medida da observação do desenrolar da entidade, fazer a fiscalização, mas também não temos estrutura para isso e não tínhamos estrutura para isso.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que, desde 1994, somente o governo Bolsonaro propôs revalidação de cadastros. Ele disse esperar o resultado das quebras de sigilo das pessoas e entidades supostamente envolvidas em irregularidades.
— Vamos seguir o dinheiro. Vamos ver quem, de fato, foi beneficiado.
“Jabutis”
Girão questionou a atuação de Oliveira na MP 1.107/2022, sancionada como Lei 14.438 de 2022. Oliveira, na época, emitiu nota técnica recomendando a sanção da norma, incluindo a emenda que teria afrouxado o controle sobre os descontos no INSS.
— Essa era uma coisa que o senhor tinha o dever de pedir para ele [Bolsonaro] vetar […], esse “jabuti”.
Oliveira defendeu sua atuação.
— Estamos colocando os holofotes […] em cima daquilo que não fizemos. Mas e o universo de coisas que fizemos? […] Estou me sentido como se não tivéssemos feito absolutamente nada.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também questionou a atuação do INSS diante da MP 871/2019, sancionada como Lei 13.846 de 2019 e destinada a coibir fraudes nos benefícios do instituto. A necessidade de revalidação, que constava do texto original, foi retirada durante a tramitação do projeto; uma nota técnica recomendou a sanção. Oliveira, porém, defendeu o decreto e a instrução normativa que mantiveram a possibilidade de revalidação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11.09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, a prisão poderá ser efetivada.
Além disso, os condenados não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O Núcleo 1 tem quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Quem são os oito condenados:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), se reuniu com os presidentes do sindicato rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, da Aprosoja, Lucas Beber, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, e o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), nesta terça-feira (9) para reforçar o debate na busca por soluções do impasse técnico das áreas úmidas em Mato Grosso.
“Hoje, os produtores estão se sentindo inseguros com a falta de legislação. Nós tínhamos uma lei, mas ela foi revogada e não tem outra para substituir.”, disse o presidente do sindicato rural de Primavera, Marcos Bravin.
Ele se refere às fiscalizações de áreas que possuem drenos e estão tendo suas renovações de licenças para plantio negadas, devido à ausência de uma legislação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que autorize o produtor a continuar utilizando a área. A estimativa é que a extensão impactada no estado passe de quatro milhões e oitocentos mil hectares.
Durante a reunião, o deputado Max reforçou seu compromisso na busca por soluções definitivas no uso sustentável dessas terras no estado. “Nós não podemos aceitar que essa situação perdure por mais tempo. O produtor precisa ter a tranquilidade de poder produzir na sua terra sem que haja o medo de ser multado. Junto com os deputados Moretto e Dr. Eugênio, vamos seguir procurando alternativas para o setor”, assegurou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em agosto, o presidente da ALMT participou do seminário jurídico de pós-graduação do manejo de áreas úmidas realizado na Sema, que permitiu a apresentação dos estudos realizados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o financiamento do duodécimo da Assembleia, que viabilizou o desenvolvimento de pesquisas para que houvessem base científica e segurança jurídica.
Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, Marco Aurélio (PRD), e o diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno.
