A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público
A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande realizou na noite deste sábado (28), uma ação de fiscalização em bares localizados na Avenida Arthur Bernardes, no bairro Centro Sul. Os estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular da calçada e de vagas públicas de estacionamento.
Durante a vistoria, os fiscais constataram o uso indevido do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras tanto sobre a calçada quanto na faixa de estacionamento, o que compromete a circulação segura de pedestres e veículos. A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, que garantiu a segurança da equipe durante a abordagem e contribuiu para a organização do entorno, evitando transtornos ao tráfego e aos frequentadores.
O gerente de um dos locais fiscalizados atendeu à solicitação de forma imediata e iniciou a retirada do mobiliário irregular. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, transeuntes e condutores, além de assegurar a livre circulação em vias públicas.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça que ações de fiscalização do Código de Posturas são contínuas e visam assegurar o cumprimento da legislação municipal, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos.
Denúncias ou pedidos de orientação podem ser feitos pelo telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: (65) 9 8464-7476.
Área vinha sendo utilizada de forma irregular como ponto de descarte de lixo e resíduos e negligenciada por muitos anos
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realizou uma grande ação de limpeza no bairro Hélio Ponce de Arruda, de onde foram retiradas cerca de 30 toneladas de entulho de uma área que vinha sendo usada irregularmente como ponto de descarte de lixo. A operação devolveu à comunidade um espaço limpo, seguro e com acessibilidade para todos.
A iniciativa integra o cronograma de ações preventivas executadas pela secretaria, com foco na preparação dos bairros para o período chuvoso, visando reduzir alagamentos e entupimentos da rede de drenagem, e assim, garantir a mobilidade urbana.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, destacou que o planejamento das equipes prioriza os casos mais urgentes e de maior impacto. “Temos atuado com base em um cronograma técnico e emergencial, que busca atender o maior número possível de bairros, sem perder o foco naquilo que representa risco à população, como era o caso desta área no Hélio Ponce”, afirmou.
O subsecretário José Carlos esteve no local acompanhando de perto a situação, e determinou prioridade no atendimento. “Solicitei atenção máxima à demanda, dentro do cronograma de ações. O poder público precisa estar presente e ativo, especialmente em áreas que foram negligenciadas por tanto tempo”, reforçou.
A equipe já tinha previsto atuação no bairro no início da semana, porém, devido às fortes chuvas que caíram sobre Várzea Grande no último dia 23, houve necessidade de remanejamento de equipes para pontos mais críticos. Ainda assim, técnicos estiveram no local no mesmo dia em que a situação foi comunicada, iniciando a limpeza e reorganização do espaço.
A Prefeitura reforça que o descarte irregular de lixo é crime ambiental e pede o apoio da população na preservação dos espaços públicos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela Ouvidoria Municipal no telefone (65) 98115-7782.
Quando o primeiro grupo de Alcoólicos Anônimos se formou, em 1935, talvez ninguém imaginasse o quanto aquela chama de esperança iluminaria tantas vidas ao redor do planeta. Uma luz discreta, sem donos, sem holofotes — mas firme, constante, alimentada pelo compromisso humano mais bonito que pode existir: o de se ajudar mutuamente a viver. AA não é apenas uma instituição. É um refúgio. É uma rede invisível de mãos estendidas, de histórias que se entrelaçam na dor e na coragem, no recomeço e na verdade. Sua missão vai além da sobriedade: ela toca gerações, sustenta lares, reconstrói vínculos. Foi assim na minha casa, foi assim na minha família e tem sido assim em mim. Na minha infância, vi meu pai encontrar caminho, dignidade e pertencimento. E eu, como adolescente, pude dar nome às minhas emoções, encontrar sentido, me fortalecer. Tive a oportunidade de crescer em uma nova direção, e esse percurso foi tão profundo que acho que contribuiu para eu me tornar psicóloga — com um compromisso ético e amoroso com a vida e com as relações. Por isso hoje, com o coração cheio de gratidão, celebramos os 90 anos dos Alcoólicos Anônimos. Celebramos sua visão de mundo baseada na escuta, na humildade, na partilha. Ressaltamos os valores que sustentam esse movimento de transformação silenciosa e potente. Obrigada, AA, por salvar tantas vidas — inclusive algumas preciosas pra mim.
Ana Paula Moraes é Psicóloga Clínica Comportamental Apaixonada por relações humanas cuidadosas e transformadoras!
Oscilações e quedas constantes de energia afetam moradores, serviços públicos e travam a expansão de novas indústrias no município
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica, realizou nesta sexta-feira (6), na Câmara Municipal de Sapezal, a primeira audiência pública para discutir e propor soluções para os problemas no fornecimento de energia elétrica na região Oeste do estado. A iniciativa faz parte de um cronograma de audiências públicas o interior do estado. As próximas reuniões estão previstas para os municípios de Alta Floresta, no dia 23 de junho, e Confresa, em 22 de julho. O deputado estadual Faissal Kalil, que preside a CST, explicou que Sapezal foi escolhida para abrir os debates por ser uma das cidades com maior número de reclamações sobre o serviço. “Recebemos muitas denúncias desta região, envolvendo tarifas elevadas, quedas de energia, oscilações e queima de aparelhos. Diferente das audiências técnicas que já realizamos, agora queremos encontrar soluções práticas, precisamos de eficiência”, afirmou. Faissal também falou sobre a renovação do contrato da concessionária Energisa firmado em 1997. Segundo ele, o estudo promovido pela CST será fundamental para avaliar a viabilidade. “Se for para renovar, que seja com mais investimentos. Caso contrário, é preciso discutir alternativas de acordo com a realidade do estado”, disse, ao destacar que a subestação que está prevista para entrar em funcionamento na cidade vizinha Campos de Júlio, ainda neste ano, deverá aliviar o sofrimento dos moradores. O analista regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Neimar Dantas, destacou os três principais gargalos no fornecimento de energia identificados na região: interrupções no serviço, baixa tensão e problemas no faturamento. O vereador Ailton Monteiro reforçou que os transtornos vão além das quedas, afetando principalmente os bairros mais afastados da área central. Ele citou o caso do bairro Alvorada, onde uma Unidade Básica de Saúde (UBS) permanece sem atendimento há meses, pois o acionamento do ar-condicionado derruba a energia de toda a vizinhança. Monteiro também alertou que a deficiência no fornecimento tem comprometido o crescimento econômico do município. “Temos indústrias operando com apenas 30% de sua capacidade, e novos empreendimentos deixam de se instalar por falta de garantia no abastecimento”, destacou. A defensora pública Camila Maia destacou outra preocupação grave: além da queima de eletrodomésticos, há pacientes em atendimento domiciliar (homecare) que dependem de equipamentos ligados 24 horas por dia, ficando em risco com as quedas constantes de energia. Manoel Alves, morador do Setor Chácara, da Chácara Dedé, em Sapezal, relatou que a energia oscila ou falta sempre que o tempo muda, causando prejuízos e queima de equipamentos. Disse que o serviço é ineficiente e cobrou soluções urgentes. Outro lado – Representando a concessionária de energia Energisa, o coordenador de operações, Robson Kleber Lima, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população de Sapezal, mas afirmou que a empresa está trabalhando para resolver os problemas. Também informou que alguns casos esbarram na questão de licenciamento ambiental. “Estamos investindo R$ 1,6 bilhão em Mato Grosso este ano. Estamos abertos ao diálogo com a população e temos obras em andamento, como novas subestações para ampliar a oferta e garantir mais qualidade, principalmente para os produtores rurais”, explicou. Lima também ressaltou que a empresa possui mais de 120 anos de experiência no setor e está preparada para discutir a renovação da concessão. Câmara Setorial Temática – A criação da CST tem como objetivo aproximar os órgãos reguladores, fiscalizadores e os usuários do sistema elétrico, promovendo soluções técnicas, legislativas e institucionais. A expectativa é que as discussões resultem em políticas públicas regionalizadas, com foco na melhoria efetiva da prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
A proposta do governo é de uma receita deR$ 39,886 bilhões, 4,66% a maior do que em 2025
Já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026, enviada pelo Poder Executivo. O projeto da LDO de 2026 estabelece as bases para o orçamento do governo estadual, definindo prioridades e regras para sua elaboração, organização e execução e já foi lido em plenário durante sessão ordinária, na última quarta-feira (4).
A meta de receita total estimada pelo governo para o próximo ano é de 39.886 bilhões, o que representa 4,66% a maior do que em 2025, que foi da ordem de R$ 38,032 bilhões. Da mesma forma, prevê despesas totais de R$ 38,032 bilhões, buscando equilíbrio entre arrecadação e gastos. De renúncia fiscal, a LDO de 2026 prevê R$ 11,631 bilhões. A proposta traz ainda um demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Para a Revisão Geral Anual (RGA), o percentual previsto é de 4,56%. O destaque está na aplicação do índice que será apurado no começo de 2026, equivalente a 100% do IPCA. Além do trâmite normal em plenário, a Assembleia Legislativa discutirá o PLDO em audiência pública em duas ocasiões: 7 de julho e 14 de agosto.
A primeira reunião será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a outra pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Integram o PLDO: Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo, o Adendo do Marco Orçamentário de Médio Prazo, Adendo da Renúncia da Receita e o Adendo dos Concursos.
O Anexo de Metas e Prioridades detalha as prioridades de governo para o exercício de 2026, indicando os programas, ações e metas que demandarão atenção especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026. O Anexo de Metas Fiscais, apresenta as projeções de receitas, despesas, resultado primário e nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais.
O Anexo de Riscos Fiscais fornece informações sobre eventos que podem impactar as contas públicas estaduais. Contempla riscos gerais, que refletem a vulnerabilidade fiscal decorrente de desvios de previsões macroeconômicas, e os riscos específicos, relacionados a ativos e passivos contingentes do governo com ocorrência irregular.
O Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo define metas fiscais agregadas em consonância com as premissas macroeconômicas (receita, despesa, resultado, dívida pública) e limites gerais para as despesas, compatíveis com a disponibilidade de recursos a médio prazo. Demonstra o quadro de despesa empenhada e estimada do Estado de Mato Grosso, abrangendo o Poder Executivo e dos outros poderes e órgãos autônomos.
O Adendo do Quadro Orçamentário de Médio Prazo objetiva conferir previsibilidade ao aporte de recursos para as diversas políticas públicas e investimentos prioritários, visando à sua compatibilidade com a disciplina fiscal.
No caso específico da renúncia fiscal, o Adendo traz o demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028. Para 2026, a renúncia total estimada é de R$ 11.631.308.069,02 bilhões.
O Adendo do Concurso detalha a previsão de concursos públicos para o exercício de 2026, condicionado às condições estabelecidas nos arts. 18 a 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nos arts. 20 a 30 da Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019.
Em justificativa, o Executivo argumenta que “as diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”.
Conforme o Executivo, “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas são os pilares que sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como viabilizam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.
A proposta beneficia especialmente municípios com menor capacidade de arrecadação.
Na sessão plenária desta quarta-feira (04), o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do financiamento mensal pelo Governo do Estado de todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa assegurar a continuidade e a expansão de atendimentos em saúde mental, reforçando o compromisso com a dignidade e o direito à saúde dos mato-grossenses.
“A saúde mental é uma prioridade inegociável. Com essa lei, queremos garantir recursos regulares para que a RAPS funcione plenamente, oferecendo cuidado humanizado a quem mais precisa”, declarou Dr. João.
O projeto abrange o custeio de serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e enfermarias especializadas em hospitais gerais.
Priorizando a equidade, a regionalização e a integralidade do SUS, a proposta beneficia especialmente municípios com menor capacidade de arrecadação. “Investir na RAPS é investir na vida. Vimos que, com a recente reforma do CAPS, os atendimentos cresceram 27% em 2024, alcançando 6.675 crianças e adolescentes. Isso prova que, com recursos, salvamos mais vidas”, destacou o deputado.
A iniciativa alinha-se à Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que instituiu a RAPS para promover um modelo de cuidado comunitário e interdisciplinar, voltado à prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais ou uso abusivo de álcool e drogas.
Dr. João enfatizou a necessidade de financiamento contínuo para superar desigualdades regionais. “Mato Grosso precisa de uma rede de saúde mental forte, com CAPS, unidades de acolhimento e serviços de urgência funcionando em todas as regiões. Essa lei garante que o estado assuma essa responsabilidade”, afirmou.
O projeto não cria novas despesas, mas torna obrigatória a alocação regular de recursos já previstos, assegurando a manutenção de serviços existentes, a implantação de novos dispositivos, a capacitação de profissionais e a aquisição de insumos.
“Não estamos inventando gastos, estamos formalizando o compromisso do estado com a saúde mental. É um passo para consolidar uma política pública humanizada e inclusiva”, explicou Dr. João. A proposta também reforça o pacto federativo, promovendo articulação entre estado e municípios para atender a demanda crescente por cuidados psicossociais.
A recente reforma do CAPSi, citada na justificativa do projeto, é um exemplo do impacto positivo de investimentos na RAPS, que registrou aumento significativo nos atendimentos em 2024. “Cada atendimento é uma história de cuidado e esperança. Essa lei é para os mato-grossenses que precisam de apoio e merecem um SUS forte”, concluiu o deputado.
O Projeto de Lei nº 923/2025, que entra em vigor na data de sua publicação, caso aprovado, agora segue para análise nas comissões da ALMT.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira (16), em solenidade que contou com a presença dos vereadores autores das propostas: Rafael Ranalli, Cezinha Nascimento e Baixinha Giraldeli. O ato, realizado no Salão Nobre da Prefeitura, simboliza o reconhecimento à atuação parlamentar e à importância de projetos que promovem cidadania e inclusão.
Segundo o prefeito, dar publicidade a iniciativas de impacto social é uma forma de valorizar o trabalho do Legislativo cuiabano. “A missão do parlamentar é criar leis e fiscalizar o Executivo. As boas iniciativas merecem publicidade, destaque e momentos relevantes de celebração”, afirmou.
Ranalli é autor da lei que institui a Campanha Autismo Tardio, voltada à conscientização sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos. A campanha será realizada anualmente na primeira semana de abril, incluindo o dia 2, data mundial da conscientização sobre o autismo.
Já a vereadora Baixinha Giraldeli teve sancionada a lei que cria o Dia Municipal do Barbeiro, a ser comemorado em 11 de maio. A proposta reconhece a importância histórica e cultural desses profissionais para a cidade e passa a integrar o calendário oficial de eventos de Cuiabá.
O vereador Cezinha Nascimento teve duas leis sancionadas, ambas reconhecendo entidades como de utilidade pública. A primeira declara a Associação Coroa da Vida como entidade de relevância social no município. A segunda confere o mesmo reconhecimento à Associação em Comunhão com os Irmãos no Repartir do Pão e na Oração.
As sanções foram recebidas com entusiasmo pelos parlamentares presentes, que destacaram o gesto do Executivo como incentivo à produção legislativa voltada para o bem coletivo.
A vereadora Michelly Alencar está à frente da articulação do Projeto Horta Escolar, iniciativa que busca transformar espaços ociosos das escolas públicas de Cuiabá em ambientes produtivos, educativos e sustentáveis. A proposta surgiu após visita à EMEB Antônia Tita Maciek de Campos, no bairro Jardim Florianópolis, e teve sua primeira reunião de alinhamento realizada nesta sexta-feira (30), na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
Mais do que cultivar alimentos, o projeto propõe o uso da horta como ferramenta pedagógica interdisciplinar, promovendo o aprendizado prático, o contato com a natureza e o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes. Além disso, fortalece a integração entre escola e comunidade, ao estimular a participação ativa de moradores na revitalização dos espaços escolares.
“A horta escolar será um verdadeiro laboratório de cidadania, onde alunos, educadores e comunidade local poderão participar ativamente da construção de um espaço produtivo, educativo e de valorização da vida”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
A iniciativa está sendo construída de forma coletiva, com o apoio das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura, Meio Ambiente e da Empaer. A primeira reunião contou com a participação de representantes de todas as frentes envolvidas.
A previsão é de que o projeto comece a ser implantado nos próximos meses, levando mais verde, saúde e consciência ambiental para o ambiente escolar.
A medida contempla 19 distribuidoras em todo o país, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (30), uma audiência pública para discutir a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD). O objetivo foi ouvir a população sobre a qualidade dos serviços prestados e debater alternativas para o futuro da distribuição de energia em Mato Grosso.
A discussão ocorre em meio à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, recentemente, aprovou um termo autorizando a renovação dos contratos de concessão por mais 30 anos. A medida contempla 19 distribuidoras em todo o país, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso.
Durante a audiência, foram levantadas críticas, sugestões e reivindicações por melhorias nos serviços, além de questionamentos sobre a viabilidade de uma nova concessão à atual prestadora. O deputado Wilson Santos alertou para o risco de a concessão ser renovada por mais de 30 anos sem o conhecimento ou a aprovação da sociedade, como já ocorreu em outros casos no país.
“A nossa preocupação é sermos surpreendidos por uma renovação sem passar pelo crivo da população, que é quem consome e paga a energia elétrica. O governo tem poder para renovar, para antecipar a outorga, mas é essencial garantir que a sociedade opine, questione e proponha mudanças”, afirmou Wilson Santos.
De acordo com o parlamentar, as sugestões apresentadas serão encaminhadas à Energisa, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Sou, particularmente, a favor de manter a concessão com a iniciativa privada, desde que haja controle rígido e investimentos definidos com clareza. Existem outras empresas com interesse, e precisamos garantir concorrência, eficiência e fiscalização eficaz em favor do povo mato-grossense”, completou Santos.
O diretor de Regulação de Energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Norio Ohara, ressaltou a importância do encontro como instrumento de aproximação entre a população e os parlamentares na discussão sobre a distribuição de energia elétrica no estado.
Ohara destacou que a Ager atua na fiscalização do serviço desde 2002, por meio de um convênio com a Aneel, e que a principal queixa atual está relacionada à qualidade do fornecimento. O diretor esclareceu que, embora a Ager não tenha poder decisório sobre a renovação da concessão, competência do Ministério de Minas e Energia, os dados coletados pela agência são fundamentais para subsidiar a análise da Aneel e do próprio ministério.
“Essas fiscalizações alimentam tecnicamente a tomada de decisão sobre a concessão. Os dados sobre qualidade de serviço, como os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), estão disponíveis publicamente no site da Aneel e ajudam a identificar falhas recorrentes”, afirmou Ohara.
O presidente do Sindenergia, Carlos Coelho Garcia, afirmou que o sindicato tem acompanhado de perto o processo de renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia no estado, previsto para 2027. Garcia disse que o novo modelo de contrato em discussão é positivo para Mato Grosso, pois contempla avanços importantes, especialmente em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica, um dos principais gargalos enfrentados pelos consumidores.
Garcia explicou que, embora a decisão sobre a renovação não caiba ao estado, por se tratar de uma concessão federal regida pela Lei Geral de Concessões, o processo já está em curso desde 2023, com a publicação de um decreto pelo Ministério de Minas e Energia que estabeleceu os critérios técnicos e comerciais a serem cumpridos pela concessionária.
Segundo ele, a grande diferença do novo contrato em relação ao anterior está na maior ênfase à qualidade do serviço prestado, com metas e indicadores mais rígidos. “Esse novo modelo traz cláusulas que o contrato anterior não contemplava, principalmente no que diz respeito à continuidade e estabilidade do fornecimento. É um avanço que reconhece a realidade do estado e impõe obrigações mais claras à concessionária para que a população receba um serviço mais eficiente”, destacou o presidente do Sindenergia.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), fez um resgate histórico de sua gestão como governador de Mato Grosso entre 1983 e 1986. Ele destacou os desafios enfrentados na época para garantir o abastecimento energético do estado, relembrando que, antes de seu governo, havia apenas uma linha de transmissão principal, vinda de Cachoeira para Cuiabá.
Segundo ele, sua gestão foi responsável pela implantação de uma segunda linha de transmissão, o que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região. Júlio Campos também mencionou os esforços feitos para levar energia elétrica à região oeste do estado, incluindo municípios como Cáceres e áreas do polo oeste, superando dificuldades com equipamentos importados que frequentemente apresentavam defeitos.
Campos ressaltou ainda que, apesar das limitações da época, foram construídas importantes subestações e usinas durante seu governo, o que fortaleceu a infraestrutura energética do estado. Ele disse ser a favor da participação da iniciativa privada no setor energético.
“Muitas cidades do interior passaram a contar com melhor abastecimento, contribuindo para a expansão econômica e social da região. Mas, hoje, Mato Grosso tem capacidade não apenas para suprir sua demanda interna, mas também para exportar energia”, disse.
O deputado Carlos Avalone (PSDB) destacou a necessidade urgente de revisão do contrato de concessão com a Energisa, apontando que a empresa vem cumprindo apenas os índices mínimos exigidos, o que não é mais aceitável para o estado de Mato Grosso.
Ele criticou o fato de que, mesmo com quedas frequentes no fornecimento de energia, que segundo ele, podem chegar a 40 interrupções em determinadas localidades, a empresa ainda se mantém dentro das metas contratuais. Avalone afirmou que é preciso questionar esses critérios, pois não refletem a realidade enfrentada pelos consumidores.
Avalone ainda alertou que os investimentos atuais da Energisa são insuficientes para atender às demandas crescentes do estado. Segundo ele, o ideal seria um “investimento anual na ordem de R$ 10 bilhões, considerando o impacto da energia elétrica em setores estratégicos da economia, como o agronegócio”, destacou.
O tucano revelou que o governador Mauro Mendes (União), em parceria com a Energisa, prepara a apresentação de um novo projeto de lei para reestruturar a rede elétrica de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir as quedas de energia e ampliar a capacidade de fornecimento.
O representante da Energisa em Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, relembrou que o grupo assumiu a concessão do serviço de energia no estado em 2014, e destacou os avanços realizados ao longo da última década. Segundo ele, quando a empresa assumiu a concessão, encontrou um cenário extremamente desafiador: uma distribuidora endividada, sem investimentos e que havia acabado de sair de um processo de intervenção federal.
Diante disso, o grupo estudou profundamente as condições do estado e decidiu investir fortemente, por acreditar no potencial de Mato Grosso e no compromisso de permanecer no território mato-grossense como parceiro do seu desenvolvimento.
Luiz Carlos ressaltou que, antes da chegada da Energisa, os investimentos no setor giravam em torno de R$ 300 milhões por ano, valor insuficiente para atender à demanda e promover melhorias. Com a nova gestão, a empresa ampliou consideravelmente os aportes, chegando a investir R$ 1,4 bilhão em 2024 e com previsão de aplicar R$ 1,65 bilhão em 2025.
Ele destacou que esse volume de investimento é essencial para acompanhar o crescimento acelerado do estado, especialmente em regiões como o oeste mato-grossense, que vêm se desenvolvendo de forma expressiva e requerem infraestrutura energética robusta.
Segundo Luiz Carlos, a Energisa tem trabalhado em parceria com associações, federações, governo do estado e instituições de pesquisa, como o Imea, para mapear as áreas de maior crescimento e, assim, direcionar os investimentos com mais eficiência. Ele reforçou que, para a Energisa, Mato Grosso é uma prioridade e que a nova concessão representa a continuidade de um trabalho que visa garantir segurança energética, qualidade no fornecimento e suporte ao avanço econômico do estado.
Ele ainda afirmou que em 2023 houve um incremento orçamentário significativo voltado à melhoria da rede, com atenção especial às regiões de maior demanda. Ressaltou também que o consumo energético do estado tem crescido de forma expressiva, com aumento de 56% e um salto de 1,6 milhão para 2,5 milhões de consumidores no mercado ao longo da última década.
Além do crescimento da demanda, o representante da Energisa enfatizou a evolução estrutural da rede elétrica no estado. As linhas de alta tensão aumentaram em 27%, as redes de média tensão em 40%, e as redes de distribuição de baixa tensão, responsáveis por levar energia até os domicílios cresceram 67%.
Um dado relevante apontado por Luiz Carlos foi a capacidade de potência instalada nas subestações da Energisa, que atualmente é de 4,5 gigawatts, enquanto o pico de consumo do estado está em 2,6 gigawatts. Isso, segundo ele, demonstra que Mato Grosso já possui capacidade energética suficiente para suportar um crescimento quase total da demanda.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Teles, destacou que uma parte significativa da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores, cerca de 40%, é composta por impostos e encargos, muitos dos quais fogem do controle direto do setor elétrico.
Ele explicou que esses encargos são definidos por leis aprovadas pelo Legislativo Federal ou fazem parte da administração de governos estaduais, o que torna o sistema complexo e de difícil gerenciamento. Quanto à estrutura da tarifa, ele detalhou que, em média, 20% corresponde à geração de energia, 30% à distribuição e 10% à transmissão.
O deputado Wilson Santos questionou o representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Tales, sobre o processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Santos perguntou se haveria uma nova licitação ou se o processo tratava apenas da prorrogação do contrato atual, solicitando ainda esclarecimentos sobre os critérios que determinam qual caminho será seguido.
Em resposta, Frederico Teles explicou que o Decreto 12.068/2024 prevê dois caminhos possíveis ao fim de uma concessão: a realização de uma nova licitação ou a prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos. Segundo ele, a substituição de uma empresa concessionária não é simples, pois envolve riscos operacionais e de continuidade do serviço, motivo pelo qual o caminho preferencial costuma ser a prorrogação, desde que atendidos os critérios exigidos.
Em funcionamento durante as sessões ordinárias, às quartas-feiras, a ferramenta permite acompanhar os debates em tempo real, com informações dinâmicas e mais acessibilidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), implantou uma nova ferramenta para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população e da imprensa às informações sobre as atividades parlamentares. Trata-se do Plenário no Ar, que já está em funcionamento no site oficial da Casa – www.al.mt.gov.br – todas as quartas-feiras, durante as sessões ordinárias.
A plataforma permite que qualquer cidadão acompanhe em tempo real o que está sendo discutido e votado no plenário, no momento em que está ocorrendo a sessão (ao vivo), além de oferecer informações dinâmicas e atualizadas sobre as sessões. A iniciativa busca aproximar ainda mais a sociedade das decisões que impactam diretamente o estado.
O jornalista Marcos Lemos, servidor da ALMT, é um dos responsáveis pela operação da ferramenta e destaca que o objetivo é oferecer agilidade e transparência.
“A ideia é estar sempre um passo à frente para atender a imprensa e oferecer à sociedade informações claras sobre o que a Assembleia faz. Quanto mais rápido e eficiente for o acesso, mais fácil é para a população se informar sobre o trabalho dos deputados e entender como as ações da Casa impactam o estado”, afirma Lemos.
Ele explica que, mesmo em fase de desenvolvimento, a ferramenta já tem mostrado sua importância. “Recebi ligações durante a sessão de profissionais de imprensa querendo confirmar, por exemplo, se determinado projeto já havia sido votado. A questão do projeto que proibia os mercadinhos foi uma dessas situações. Isso mostra que a ferramenta cumpre seu papel de facilitar o acesso à informação e já desperta interesse, inclusive, para que possamos evoluí-la, como criar um banco de dados com os registros das sessões”, ressalta.
A proposta, segundo ele, é que futuramente o Plenário no Ar seja integrado diretamente à transmissão da TV Assembleia (TVAL canal 30.1 e 9.2), oferecendo uma experiência similar às grandes emissoras, com informações em tempo real aparecendo na tela enquanto os parlamentares falam.
O supervisor executivo de Imprensa, José Marques, destaca que a implantação do sistema é uma demanda do presidente da ALMT, Max Russi (PSB).
“Essa ideia surgiu de uma conversa com a redação e já era um desejo antigo da Assembleia. Agora, com a nova gestão, no comando do secretário de Comunicação, Henrique Santos, colocamos em prática. Queremos uma comunicação mais participativa, com mais instrumentos para que o cidadão acompanhe e opine sobre as decisões”, afirma.
Ele lembra que a ALMT já conta com outras ferramentas de comunicação além do site, como a Rádio Assembleia, as redes sociais e a a TV Assembleia, que alcança 45 municípios e conta com intérprete de Libras nas transmissões.
“O Plenário no Ar vem para complementar isso. As pessoas, às vezes, perdem detalhes da sessão e precisam voltar no vídeo do YouTube. Agora, essas informações estarão descritas, em tempo real, facilitando tanto para a população quanto para os profissionais da imprensa. A nossa ideia é aperfeiçoar cada vez mais esse serviço”, reforça.
Segundo Marques, desde que foi disponibilizada, a ferramenta já vem sendo elogiada por veículos de comunicação e cidadãos que acompanham a atuação parlamentar.
