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Proposta busca alinhar a legislação estadual à Política Nacional e ampliar o atendimento humanizado

Créditos: Toko PH

Durante a sessão da última quarta-feira (8), o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), apresentou o projeto de lei nº 1148/2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 11.509/2021, aprimorando e alinhando o Programa Estadual de Assistência Paliativa em Mato Grosso à política nacional instituída pelo Ministério da Saúde em 2024.

“Falar em cuidados paliativos é falar sobre respeito, dignidade e compaixão. É reconhecer que a saúde pública não se limita a curar doenças, mas deve, também, aliviar o sofrimento, acolher a dor e garantir que cada pessoa tenha o direito de receber o melhor cuidado ao fim da vida”, declarou Russi. 

Neste domingo (12), é o dia mundial que busca conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados que aliviam o sofrimento de pacientes quando a cura já não é possível. A proposta legislativa busca a capacitação de equipes, leitos específicos, incentivo à pesquisa e campanhas de conscientização para que o tema deixe de ser tabu e passe a ser política pública efetiva.

“Por isso, reafirmo nosso compromisso com uma saúde pública mais humana, solidária e empática. Que cada profissional de saúde seja valorizado e preparado para esse tratamento humanizado, que a família encontre amparo e que cada pessoa, diante da finitude, seja tratada com o respeito que ela merece.”, finalizou.

O projeto está tramitando na Casa e deve ser votado na próxima quarta-feira (15).

PROPOSTA

Entre as principais inovações do texto estão:

– O reconhecimento do respeito às diversidades étnicas, culturais, sociais e religiosas como princípio norteador do cuidado;

– A criação de diretrizes claras para a organização dos serviços em toda a rede de atenção à saúde, da identificação precoce das necessidades do paciente até o apoio ao luto das famílias;

– Previsão de indicadores de qualidade, capacitação profissional e monitoramento permanente, garantindo que as políticas públicas não fiquem somente no papel, mas cheguem de fato à ponta, onde a vida acontece.

TRAGÉDIA 

O tema ganhou ainda mais destaque após um caso recente em Cuiabá, na última quinta-feira (9), uma idosa de 88 anos, identificada como Dirce de Arruda Brandão, foi encontrada morta em sua residência. Ela estava sob assistência paliativa e recebia atendimento domiciliar (home care).

Ao lado dela, em outra cama do mesmo quarto, estava o corpo de seu filho, Ericson Antônio de Arruda Brandão, de 60 anos, que teria morrido alguns dias antes da mãe.

De acordo com o delegado Caio Albuquerque, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o corpo de Ericson já apresentava avançado estado de decomposição, o que levou a crer que a mãe permaneceu viva por algum tempo no quarto com o corpo do filho antes de falecer.

Os dois corpos foram encontrados lado a lado, e as causas das mortes ainda estão sendo investigadas pelas autoridades.

Crédito: Assessoria

Créditos: Rodrigo Prates

O Brasil celebra, em 1º de outubro, o Dia Nacional da Pessoa Idosa. A data nos convida a refletir sobre o papel que cada um de nós, sociedade e poder público, deve assumir na construção de políticas que garantam dignidade, respeito e qualidade de vida àqueles que já contribuíram tanto para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso país.

Vivemos um tempo em que a expectativa de vida aumenta a cada ano. Esse avanço é motivo de comemoração, mas também de responsabilidade. Mais do que nunca, precisamos pensar em políticas públicas que acompanhem essa realidade. Não basta apenas reconhecer a importância da pessoa idosa: é necessário assegurar acesso à saúde, ao transporte, ao lazer e a condições de moradia que lhes garantam autonomia e bem-estar.

Na Assembleia Legislativa, tenho dedicado esforços a essa causa. Apresentei propostas que vão desde a ampliação da gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, até a criação de Varas Especializadas do Idoso e apoio às Instituições de Longa Permanência. Também defendi a valorização de iniciativas que oferecem acolhimento e cuidado, como o projeto da Vila dos Idosos em Jaciara, um modelo de moradia assistida que promove independência, mas sem abrir mão do acompanhamento de saúde e da convivência comunitária. Essa é uma experiência simples, humana e transformadora, que pode ser replicada em outras cidades de Mato Grosso.

Outra frente importante foi a defesa da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), além da proposição de medidas para fortalecer o Estatuto da Pessoa Idosa em nosso Estado. Cada indicação, cada projeto de lei, tem como objetivo colocar em prática o princípio de que envelhecer deve ser sinônimo de respeito, não de abandono.

Como pai e avô, tenho consciência de que o cuidado com a pessoa idosa é também uma forma de cuidar do futuro que queremos para nós mesmos e para as próximas gerações. A velhice não pode ser vista como fardo, mas como etapa de sabedoria, experiência e contribuição.

Neste Dia Nacional da Pessoa Idosa, deixo meu compromisso de continuar lutando por políticas públicas que garantam dignidade, valorização e cuidado a quem tanto já fez pelo nosso Estado. Cuidar da pessoa idosa é, acima de tudo, cuidar da nossa história.

Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto: SMVO/VG

O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços

Moradores dos bairros São Simão e Ouro Verde serão contemplados com obras de infraestrutura. O anúncio foi feito pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), após reunião, em Brasília, na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), hoje (24).

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cumprindo agenda com objetivo de articular, junto aos órgãos federais, a liberação de convênios e de recursos para obras estruturantes no Município.

Como explicou Moretti, durante reunião na Sudeco conseguiu destravar um convênio que contempla obras nos bairros São Simão e Ouro Verde. O processo de aprovação do projeto encontra-se em fase final, o que permitirá que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, realize a licitação para dar andamento aos serviços.

A prefeita ressaltou que a presença em Brasília reforça o compromisso da administração municipal em ampliar investimentos por meio de parcerias com o governo federal e junto à bancada mato-grossense. “A cada reunião abrimos caminhos para avançar com obras e serviços que atendem diretamente à população. São Simão e Ouro Verde são prioridades, mas também estamos tratando de outras demandas que vão impactar diferentes regiões da cidade”, disse.

O secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, destacou a importância da agenda. “Estamos buscando acelerar a liberação desse convênio, que vai garantir melhorias significativas em bairros que enfrentam problemas estruturais. A aprovação do projeto é um passo essencial para que possamos iniciar a licitação e transformar essa demanda em realidade para os moradores”, afirmou.

A prefeita de Várzea Grande, está em Brasília acompanhada do secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, da secretária de Governo, Carol Mello, do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, e da assessora especial Regiane Froes.

Além da Sudeco, a comitiva de Várzea Grande cumpre outras agendas em órgãos federais ao longo da semana, apresentando projetos nas áreas de pavimentação, drenagem, mobilidade urbana e infraestrutura comunitária.

Apesar da afirmativa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), acredita que o valor pode favorecer a compra ou pelo Estado ou pela Prefeitura

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, deu uma declaração afirmando que o Hospital Santa Casa da Misericórdia não vale o valor que está sendo vendida, de R$ 39 milhões, valor estipulado atualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), após novo edital ser lançado.

Ricardo ainda ressaltou que a região em que a Santa Casa está localizada é desvalorizada ao dizer que o Centro Histórico de Cuiabá está abandonado. “A Santa Casa não vale, dá para pagar 20, 25 [milhões], ela não vale mais, ela está em uma região desvalorizada. Só o que vai funcionar ali é a Santa Casa, todo o centro de Cuiabá já está totalmente abandonado, aquela região vai ser abandonada também, se não ficar a Santa Casa ali”, afirmou. 

A primeira tentativa de venda da Santa Casa ocorreu em julho deste ano, quando o valor colocado foi de R$54,7 milhões, o que  equivalia a 70% do valor da avaliação judicial estimada em R$78,2 milhões. Sem nenhuma proposta, um novo edital foi lançado, reduzindo o valor para R$39,1 milhões. As propostas podem ser feitas até 25 de outubro de 2025, diretamente no processo eletrônico ou pelo e-mail institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. 

Em meio ao imbróglio político de compra do hospital, o prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou, na última segunda-feira (22), que a compra da Santa Casa será possível caso o valor chegue a R$ 25 milhões. O gestor acredita que no valor atual, o hospital não receberá nenhum lance, o que caso seja concretizado até o final do período, pode provocar uma diminuição no valor da venda. 

Apesar da diferença atual de R$ 14 milhões entre o valor fixo do edital de venda e o teto estipulado por Brunini, Sérgio Ricardo acredita que a compra irá ocorrer de qualquer forma, seja pela própria Prefeitura ou pelo Estado. Para ele, mesmo com as discussões políticas, não há interesse em fechar o espaço. “Ou vai ser a Prefeitura de Cuiabá, ou vai ser o governo do Estado, podem escrever isso, ninguém tem interesse em fechar a Santa Casa”, afirmou. 

Dívida e crise

A Santa Casa é um hospital filantrópico que vem enfrentando uma crise financeira, além de dívidas trabalhistas com mais de 800 ex-funcionários, que ultrapassam o valor de R$50 milhões. Em 2019, o Estado passou a administrá-la, transformando em um hospital estadual. Desde então, repassou cerca de R$26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. 

A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.

A ideia é de que a venda do prédio dê continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$43,7 milhões.

Segundo o parlamentar, muitos dos 142 municípios mato-grossenses não contam com nenhum médico em

Da Assessoria

(Foto: Reprodução)

O senador Jayme Campos (União-MT) denunciou nesta segunda-feira (22.09) a desigualdade na distribuição de médicos em Mato Grosso e relatou que moradores de cidades do interior percorrem até 400 quilômetros em busca de atendimento, muitas vezes chegando em estado grave aos hospitais. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que discutiu a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica. A proposta deve voltar à pauta de votação ainda nesta semana.

Segundo o parlamentar, muitos dos 142 municípios mato-grossenses não contam com nenhum médico em atividade. “O cidadão vai em cima de uma carroceria, de uma caminhonete, de uma ambulância caindo aos pedaços. Quando chega lá, está praticamente morto”, disse, emocionado.

Dados da Demografia Médica 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostram a disparidade dentro do estado: enquanto Cuiabá tem 6,16 médicos para cada mil habitantes, acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3,7 por mil, o interior registra apenas 1,51 por mil habitantes.

Campos criticou a abertura de 151 cursos de medicina durante o governo Dilma Rousseff e afirmou que a proliferação de faculdades de baixa qualidade contribuiu para o cenário atual. “Na pandemia, lamentavelmente, morreram brasileiros por falta de médicos competentes. Médicos que muitas vezes não tinham nem se formado, ainda estavam no quinto ano, já estavam nos hospitais tentando entubar”, declarou.

O senador defendeu a aprovação do exame de proficiência como forma de assegurar a qualidade da formação médica no país. Segundo ele, a medida deve proteger a população contra profissionais despreparados e garantir atendimento também a quem vive longe dos grandes centros.

O projeto em discussão no Senado busca criar um padrão nacional de avaliação para formandos em medicina, independentemente da instituição de ensino, estabelecendo conhecimentos mínimos para o exercício da profissão.