Deputada afirma que orçamento aprovado ignora políticas públicas para mulheres, apesar de estado liderar ranking nacional de feminicídios
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) manifestou forte insatisfação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e fez duras críticas à falta de prioridade do governo estadual no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. Segundo a parlamentar, o orçamento aprovado é “extremamente evasivo” quando se trata da proteção da mulher, mesmo Mato Grosso sendo o estado com a maior taxa de feminicídios do Brasil.
Durante debate em plenário, Janaina destacou que o orçamento não prevê recursos para ações básicas e estruturantes na área da segurança pública e da saúde voltadas às mulheres. Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de previsão para novas viaturas policiais, a falta de construção de delegacias 24 horas especializadas no atendimento à mulher e a inexistência de novas Salas Lilas — estruturas que substituem núcleos e delegacias especializadas.
A deputada também chamou atenção para a ausência de investimentos no aumento do efetivo feminino para o atendimento e acolhimento de vítimas de violência, além da inexistência de projetos específicos de saúde mental voltados às mulheres. Outro ponto destacado foi a falta de orçamento para garantir estrutura adequada às mulheres que desejam optar pela cesariana, como forma de evitar a violência obstétrica.
“Falta tudo. Falta na saúde, falta na segurança, falta na educação. Não existe hoje um trabalho interligado entre as secretarias do Estado, e mesmo assim Mato Grosso segue liderando o ranking de estados que mais matam mulheres”, afirmou a parlamentar.
Janaina Riva demonstrou preocupação com o fato de que a pauta da defesa da mulher não ser tratada como prioridade pelo governo estadual, apesar de as mulheres representarem mais de 51% da população mato-grossense. Para ela, a omissão do poder público agrava ainda mais o cenário de violência.
A deputada também criticou a baixa adesão dos parlamentares às propostas apresentadas. Segundo ela, projetos voltados ao combate ao feminicídio e à proteção das mulheres obtiveram, no máximo, oito votos favoráveis durante a votação do orçamento, evidenciando a sub-representatividade feminina na Assembleia Legislativa e o impacto direto disso na vida das mulheres.
“Há parlamentares que defendem o combate ao feminicídio quando os crimes acontecem, mas na hora da votação, quando chegam projetos que realmente melhorariam a situação das mulheres, esses votos não aparecem”, afirmou.
Janaina ressaltou ainda que ações concretas dependem da aprovação da maioria dos deputados e, posteriormente, da sanção do governo estadual. Ela lembrou que a segurança pública é uma prerrogativa do governador, responsável por comandar a política de segurança, criar vagas, leis e instrumentos para enfrentar a violência.
“Esse problema não é de secretário, é de política de governo. E quem comanda essa política é o governador. Lamento que, infelizmente, o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher não seja prioridade neste governo”, concluiu a deputada.
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