Emenda limita remanejamento e denuncia subestimação de receitas; defesa do governo é de que números representam realidade positiva.
A discussão sobre a elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 tem gerado um clima tenso entre o Executivo e o Legislativo em Mato Grosso. Com a votação marcada para a próxima Sessão Ordinária, na quarta-feira (17), as divergências em torno da peça orçamentária dominam os bastidores da Assembleia Legislativa. O impasse está centrado na subestimação das receitas e na margem de remanejamento do Executivo, questões que têm incomodado, especialmente, a oposição.
Orçamento “fictício”
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), durante a última Sessão, subiu à tribuna para denunciar o que considera um histórico de votação de orçamentos “fictícios”, desde 2019. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem aprovado anualmente uma peça orçamentária que não reflete a realidade econômica do estado, pois o Executivo sempre encaminha previsões de arrecadação subestimadas. Ele apontou que a previsão de arrecadação nos últimos sete anos ficou consistentemente entre 25% e 30% abaixo da arrecadação real, o que, segundo ele, cria uma margem de até R$ 20 bilhões para que o Executivo tenha liberdade de remanejar os recursos como bem entender.
Subestimação de receitas e margem de remanejamento
A subestimação das receitas, de acordo com o deputado, não apenas prejudica a transparência da peça orçamentária, mas também abre margem para que o Poder Executivo utilize de maneira discricionária cerca de metade do orçamento do estado. Além disso, Cabral criticou a margem de 20% de remanejamento solicitada anualmente pelo Executivo, o que, segundo ele, torna o orçamento um instrumento sem o devido controle do Parlamento. Essa situação, para o deputado, representa uma falta de rigor nas contas públicas, além de afetar diretamente a gestão financeira do estado.
Emenda limita remanejamento a 5%
Após anos de tentativas frustradas de introduzir limites ao remanejamento de recursos, neste orçamento de 2026 uma emenda foi aprovada na Assembleia Legislativa para reduzir a margem de 20% para apenas 5%. Considerado um avanço pelos parlamentares de oposição, o movimento foi uma resposta à insistência do Executivo em manter a ampla margem de remanejamento, mesmo com as críticas sobre a subestimação das receitas.
Defesa do Governo Mauro Mendes
Em resposta às críticas, o governador Mauro Mendes (UB) se posicionou sobre o impasse, destacando que a margem de remanejamento de 20% é uma prática comum em outros estados brasileiros, especialmente nas gestões mais bem avaliadas. Segundo ele, a gestão do estado de Mato Grosso tem demonstrado competência na aplicação dos recursos, e os números positivos da administração estadual refletem esse bom planejamento.
“Nunca na história de Mato Grosso teve uma gestão que aplicasse tanto recurso, que fizesse tanto investimento”, argumentou o governador.
Ele também afirmou que os números positivos da gestão são evidentes e que, no final, a Assembleia Legislativa compreenderá a situação, e tudo será resolvido.
Voto contrário de Lúdio Cabral
Por conta das subestimações recorrentes e das discrepâncias entre a arrecadação real e a previsão orçamentária, Lúdio Cabral votou contra a aprovação inicial da LOA de 2026. O deputado reiterou que a peça orçamentária não reflete a verdadeira realidade financeira do estado e que a Assembleia, mais uma vez, estaria validando uma “ficção”. Além disso, o parlamentar propôs uma emenda à LOA que destinasse parte da sobra de arrecadação do ano para a recomposição da RGA (Revisão Geral Anual) atrasada dos servidores públicos estaduais.
Conclusão
Com a votação da LOA se aproximando, o embate entre Executivo e Legislativo promete intensificar-se nos próximos dias. A oposição continua a questionar a gestão financeira do Estado, enquanto o Governo defende o planejamento e os resultados positivos obtidos até agora. A conclusão desta disputa será decidida nas próximas semanas, com a expectativa de que, no fim, o orçamento de 2026 seja aprovado e ajustado para refletir as necessidades de Mato Grosso.
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