O vereador Rogerinho Dakar, com apoio da maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Várzea Grande, protocolou um pedido formal para a separação dos projetos que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. A iniciativa coloca a prefeita Flávia Moretti no centro da pressão política, ao cobrar que o benefício aos servidores seja analisado de forma independente.
Segundo o parlamentar, o ofício conta com 16 assinaturas de vereadores e teve o aval do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira. A proposta é retirar de pauta os trechos que tratam da criação de novas secretarias e cargos, mantendo apenas o texto relacionado ao PCCS.
“Estamos aqui na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, onde protocolamos um ofício com 16 assinaturas, com apoio do presidente da Casa. Precisamos retirar de pauta a criação de secretarias e cargos e colocar apenas o PCCS”, afirmou Rogerinho Dakar.
O vereador reforçou que os parlamentares estão prontos para votar o projeto e, se necessário, convocar uma sessão extraordinária para garantir a apreciação ainda neste ano. “Dezeseis vereadores já assinaram, apoiando o servidor público. Estamos prontos para votar e, se for preciso, fazer uma extraordinária para resolver isso ainda este ano”, completou.
A prefeita, por sua vez, acusou publicamente os vereadores de não priorizarem os servidores. Já os parlamentares negam a acusação e afirmam que são favoráveis à valorização do servidor público, mas se posicionam contra a criação de novas secretarias e cargos na estrutura administrativa.
Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido que vem sendo realizado de modo ímpar pelas equipes
O domingo (14) ficará marcado na história da Vila União como o dia em que um sonho aguardado por mais de quatro décadas se tornou realidade. A Prefeitura de Primavera do Leste realizou a entrega de 23 títulos de posse definitiva por meio da regularização fundiária, garantindo às famílias da comunidade documentação oficial, segurança jurídica e tranquilidade para quem construiu sua vida no local ao longo de muitos anos.
A ação integra o amplo programa de regularização fundiária desenvolvido pela administração do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana, que vem avançando em diferentes regiões do município com o objetivo de assegurar dignidade, cidadania e o direito à moradia regularizada. O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, defensor público, conselheiro da OAB, servidores públicos, moradores da comunidade e o doador da área, Miguel do Lago, foi representado pelo irmão, Daniel.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o momento simboliza muito mais do que a entrega de documentos.“Hoje, mais do que papéis, estamos entregando direitos. Estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e a realização de um sonho antigo dessa comunidade. Recebam o nosso respeito, a nossa alegria e a certeza de que a Vila União representa muito para esta gestão”, afirmou.
Segundo o gestor, o resultado é fruto de um trabalho coletivo e comprometido. “Esse avanço só foi possível porque temos um time presente e comprometido, que vai a campo, escuta a população e resolve. Aqui não tem enrolação: o que precisa ser feito, a gente faz. É assim que as coisas acontecem”, completou.
O prefeito também ressaltou que outras melhorias seguem no planejamento da gestão, tanto para a comunidade quanto em outras áreas. “Temos muito a fazer ainda nas áreas da saúde, pavimentação, iluminação e infraestrutura. Não se faz tudo de uma vez, mas se faz com planejamento, organização, diálogo e transparência com a população”, destacou.
A vice-prefeita Iva Viana reforçou que o foco da administração municipal é atender às reais necessidades da população. “Quando há organização, prevenção e compromisso, as ações acontecem. Hoje estamos garantindo dignidade com a entrega dos documentos e o direito à moradia, que é o que as pessoas precisam. Governar é cuidar das pessoas e fazer o bem todos os dias”, pontuou.
A secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou o empenho das equipes e o apoio da gestão municipal. “Esse é o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, persistência e diálogo com a comunidade. Nada disso seria possível sem a confiança e a liberdade que o prefeito Sérgio dá para que as equipes busquem soluções e entreguem resultados”, afirmou.
O secretário de Governo, Valfredo Rodrigues, ressaltou que a entrega dos títulos é resultado de um esforço contínuo da gestão municipal para atender uma demanda histórica da Vila União. Ele explicou que o processo exigiu o cumprimento de critérios legais e o trabalho conjunto de diversos setores. Valfredo agradeceu às equipes técnicas, à engenharia, ao apoio jurídico e aos vereadores, destacando que todos os apontamentos do cartório foram sanados e que a união entre os poderes foi fundamental para a conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.
O superintendente de Habitação, Everaldo Cabral, também enfatizou o significado da entrega. “Regularização fundiária é gratidão e justiça social. É garantir que essas famílias tenham o direito reconhecido sobre aquilo que sempre foi delas. Hoje estamos cumprindo um compromisso assumido com a comunidade”, declarou.
O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância do momento vivido pela comunidade da Vila União, ressaltando que a entrega dos títulos representa mais do que documentos, simbolizando dignidade, segurança e tranquilidade para as famílias. Eraldo parabenizou o prefeito Sérgio Machnic e toda a gestão municipal pela conclusão do processo de regularização fundiária, destacando o compromisso com a valorização das pessoas e o respeito à comunidade.
O Defensor Público, Rafael Cardoso ressaltou que a entrega dos títulos representa um momento histórico para a Vila União, pois o documento registra definitivamente a história e a luta da comunidade. Segundo ele, a regularização garante moradia digna, segurança jurídica e a possibilidade de realizar melhorias nos imóveis, além de assegurar que o patrimônio permaneça com as famílias e seus herdeiros. O defensor parabenizou a gestão municipal pela iniciativa
A diretoria da Fundação Abrigo Bom Jesus marcou presença na audiência pública que discutiu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, nesta semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de reivindicar mais recursos para a área da assistência social, especialmente para a causa da pessoa idosa institucionalizada. A participação ocorreu a convite dos deputados Carlos Avalone (PSDB) e Wilson Santos (PSD).
Durante a sessão, a presidente do Abrigo, Márcia Ferreira, expôs a preocupação com o volume considerado inexpressivo de recursos destinados às causas sociais no orçamento previsto para 2026. Segundo os números oficiais apresentados, os projetos sociais receberão pouco mais de R$ 300 milhões.
Para a diretora, o valor é insuficiente para atender às demandas dos 141 municípios mato-grossenses. “Pelos cálculos que fizemos, isso daria cerca de R$ 2 milhões por município. Só o Abrigo Bom Jesus, no atendimento a cem idosos e com 80 funcionários, fechará o exercício de 2025 com um custo superior a R$ 6 milhões de reais”, alertou.
Ela também destacou que instituições filantrópicas que acolhem idosos continuam sem acesso aos recursos da saúde, área que concentra mais de R$ 4 bilhões no orçamento estadual, ficando atrás apenas dos setores de educação e previdência. “Infelizmente, as instituições que acolhem idosos não conseguem acessar esses recursos da saúde, apesar de enfrentarem demandas semelhantes e igualmente essenciais”.
Outro ponto considerado crítico pela diretora é a redução de quase 5% no orçamento da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), justamente o órgão responsável pela gestão das políticas públicas e dos projetos sociais no estado. “Muito nos surpreende e nos parece incoerente a LOA projetar aumento nas despesas com pessoal e custeio na Setasc, e ao mesmo tempo reduzir drasticamente os investimentos em projetos sociais”, concluiu.
O pleito apresentado pela Fundação Abrigo Bom Jesus recebeu acolhida favorável do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, dos parlamentares membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e do deputado Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e voluntário atuante na causa da pessoa idosa institucionalizada.
A expectativa agora é de que o parlamento possa indicar um incremento no orçamento destinado à área social. Márcia lamentou, porém, a pouca participação de entidades representativas no debate, especialmente das OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Segundo ela, “a presença conjunta dessas organizações é fundamental para reivindicarmos os investimentos necessários e garantirmos políticas públicas que realmente alcancem os mais vulneráveis”.
Além do Abrigo Bom Jesus, somente a Associação Seara de Luz, que atende crianças e idosos, se fez presente, representada pela sua coordenadora de comunicação, jornalista Rosana Vargas, que reforçou a tese de que a expectativa de vida cresce, mas os investimentos em assistência social diminuem. “O poder público precisa enxergar instituições como a Seara de Luz e o Abrigo Bom Jesus como parceiras estratégicas, não apenas como solicitantes. Sem uma política pública efetiva e recursos adequados, a maratona pela vida digna vai continuar. Precisamos de uma união e esforço maior das instituições públicas e filantrópicas que atendem os desassistidos para mudar esse ciclo”.
A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos
O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos.
A medida é um desdobramento das ações articuladas pelo parlamentar em parceria com o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são médicos e têm atuado para transformar o cenário da hanseníase no estado. A partir do pedido do conselheiro, Dr. João criou a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para cobrar políticas públicas estruturadas, reforçar a fiscalização e ampliar a rede de diagnóstico precoce.
Durante as discussões, Dr. João também anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o início de um grande plano estadual de combate à doença, contemplando campanhas, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.
Mudanças propostas – O novo texto, se aprovado, altera diretamente a forma como o estado mede a cura e o tratamento das doenças endêmicas. Pela legislação anterior, casos ainda em tratamento eram contabilizados como “cura”, gerando distorções nos indicadores e afetando a distribuição de recursos do ICMS.
Com o projeto, passarão a valer três mudanças centrais: a cura só poderá ser contabilizada quando comprovada de forma efetiva; quando isso não for possível, o estado considerará o número real de tratamentos em andamento e todos os municípios terão que realizar busca ativa para identificar casos silenciosos, situações de subnotificação ou localidades que realmente não possuem registros da doença.
A medida corrige a distorção dos dados, evita que municípios deixem de identificar casos e estimula ações mais robustas de prevenção, diagnóstico e tratamento.
“Não é apenas uma mudança na lei, é uma mudança de postura do estado”, destacou o deputado.
Ao apresentar o projeto, o parlamentar destacou que Mato Grosso precisa enfrentar a hanseníase com seriedade, transparência e método. “Hoje temos municípios que parecem ter poucos casos, mas na prática existe subnotificação. Sem dados reais, não há política pública eficaz. Estamos ajustando a legislação para garantir justiça nos repasses e, principalmente, salvar vidas”.
O deputado reforçou que a hanseníase é uma doença evitável e tratável, mas segue avançando porque o diagnóstico precoce não acontece como deveria. “É uma vergonha para o estado liderar o ranking nacional da hanseníase. Não por falta de profissionais, mas por falta de ações integradas que cheguem até a ponta. A busca ativa, agora obrigatória, é o coração dessa mudança”.
O projeto nasce de uma construção conjunta com o conselheiro Guilherme Maluf, que tem liderado discussões técnicas sobre a atual crise sanitária. A iniciativa tem o aval do TCE, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de especialistas que participaram do Encontro Técnico sobre Hanseníase realizado em Cuiabá no início do ano.
Com a aprovação da Projeto de Lei Complementar e a garantia dos R$ 2 milhões no orçamento, Dr. João afirmou que o próximo passo será estruturar equipes de busca ativa em todo o estado, ampliar campanhas de conscientização, garantir diagnóstico precoce nas unidades básicas e oferecer acompanhamento adequado para quem está em tratamento.
“Estamos começando uma virada de chave. A hanseníase é uma doença curável. O que não podemos permitir é que siga invisível. Estamos corrigindo a lei para corrigir a realidade.” O PLC foi apresentado no dia 26 de novembro, em sessão plenária e neste momento cumpre pauta de mais sete sessões ordinárias.
Reunião em Cuiabá com vice-governador Otaviano Pivetta definiu próximos passos para novos investimentos urbanos e rurais no município
No último dia 10, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) conduziu em Cuiabá uma agenda estratégica para o futuro de Sinop. A reunião, no Palácio Paiaguás (sede do governo do estado), contou com a participação do vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), do prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), do vice-prefeito, Paulinho Abreu (Republicanos), e dos vereadores Célio Garcia (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Enio da Brígida (PSDB).
Foram apresentados os projetos da construção de uma praça com um grande lago nas proximidades da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a pavimentação de algumas estradas vicinais por meio do programa Mais MT Agroestradas, do Governo de Mato Grosso.
A nova praça, que será projetada para a região da Unemat foi apresentada como uma das prioridades para o município. A proposta é criar um espaço de convivência com um lago de destaque, integrando estudantes, moradores do entorno e famílias de vários bairros, ampliando as opções de lazer e fortalecendo a vocação da cidade como polo educacional e de serviços.
O deputado reforçou junto ao vice-governador que investimentos em áreas urbanas qualificadas também ajudam a organizar o crescimento da cidade e valorizam o entorno da Unemat, o que gera mais segurança.
“Essa reunião em Cuiabá foi para deixar claro que Sinop não pode ficar na fila de espera. Essa praça e as obras nas estradas rurais não serão apenas projetos bonitos no papel. Serão investimentos que mexem com a rotina de quem estuda, trabalha, produz e cria a família aqui. Eu vou acompanhar cada etapa, da planilha de custos ao começo das obras, porque a minha obrigação como único deputado eleito por Sinop é transformar essas demandas em realidade para a nossa população”, disse Dilmar.
Mais MT Agroestradas – Outro ponto central da reunião foi a melhoria da infraestrutura rural por meio do programa Mais MT Agroestradas. Dilmar cobrou atenção especial para as estradas vicinais de Sinop, entre elas: Viviane, Elizabete, Adalgisa, Virgínia, Silvana e estrada Débora, que são fundamentais para o escoamento da produção e para a rotina das famílias que vivem no campo.
Ficou definido que o município irá elaborar e encaminhar uma planilha de custos detalhada, acompanhada dos projetos técnicos, para que o governo estadual dimensione o volume de investimentos e estabeleça um cronograma das obras.
“Essa nova etapa, com a praça na região da Unemat e as melhorias nas estradas rurais, é a continuidade de um trabalho que não começou agora e que não vai parar enquanto eu representar Sinop na Assembleia Legislativa”, finalizou Dal Bosco.
O prefeito Roberto Dorner destacou a condução política do parlamentar. “Essa praça com lago perto da Unemat e as obras nas estradas vicinais são demandas antigas da população. Ter um deputado que luta por essas pautas e abre portas junto ao governo faz toda a diferença para a gestão municipal e para o cidadão que sente o resultado lá na ponta”, afirmou Dorner.
O vereador Célio Garcia reforçou o papel de Dilmar como articulador. “Quando vemos o vice-governador, o deputado Dilmar, o prefeito e o vice-prefeito e eu, como vereador, discutindo juntos soluções para a cidade, percebemos que Sinop tem representação forte”, pontuou Célio.
Plataforma chega ao Brasil com promessa de revolucionar o comércio ao oferecer sistema completo de operações, relatórios, controle de estoque e meios de pagamento, tudo de forma simples, rápida e sem custos adicionais para o associado.
O Sicredi apresentou, na noite desta quinta-feira (11), uma tecnologia que promete mudar a forma como pequenos, médios e grandes empreendedores administram seus negócios. Trata-se da Clover, plataforma consolidada em mercados internacionais e que agora desembarca no Brasil por meio da parceria com a Fiserv, reunindo em um único equipamento todas as funções essenciais da rotina comercial: acompanhamento de vendas, processamento de pagamentos, emissão de relatórios, controle de estoque, gestão de equipes e muito mais.
Marcos David Félix – executivo da Fiserv
De acordo com Marcos David Félix, executivo da Fiserv, a proposta é entregar inovação, simplicidade e eficiência ao associado.
“A Clover é uma solução que trazemos junto ao Sicredi com tecnologia de ponta, serviços agregados e um ecossistema completo para auxiliar na gestão dos negócios — e tudo isso de forma gratuita. Não existe cobrança adicional pelos aplicativos integrados”, destacou.
Apesar do robusto conjunto de ferramentas, Marcos reforça que a usabilidade é um dos grandes diferenciais da solução.
“É muito simples. O equipamento tem carregamento por indução, velocidade de processamento e suporte técnico 24 horas. Se o associado quiser usar apenas para vendas, já terá uma experiência mais rápida. Mas, se desejar explorar todo o potencial, terá à disposição inúmeros aplicativos gratuitos”, explicou.
A plataforma não possui segmentação específica e atende desde o pequeno empreendedor até grandes estabelecimentos. A linha conta com dois modelos:
– Clover Flex, portátil, ideal para estabelecimentos diversos e entregas; – Clover Mini, voltada para operações de PDV e autoatendimento.
Ezio Almeida – diretor de negócios da Central Sicredi Centro-Norte
Tecnologia já presente em diversos países
O diretor de negócios da Central Sicredi Centro-Norte, Ezio Almeida, lembra que a solução já é amplamente utilizada nos Estados Unidos, Europa e, mais recentemente, na Argentina. Agora, chega ao Brasil com o objetivo de simplificar a vida do empresário.
“O equipamento ajuda quem ainda não possui um sistema integrado de gestão. Com ele, o associado controla fluxo de caixa, estoque, relatórios de vendas, comissionamento e muito mais. É uma solução completa para melhorar a gestão do negócio”, afirmou.
Além disso, a Clover integra múltiplos meios de pagamento em um só lugar: dinheiro, pix, cartões e outras formas digitais.
“É um combo de benefícios entregue em apenas um equipamento”, destacou Ezio.
Como adquirir
Para quem já é associado ao Sicredi, o processo é simples: basta procurar a agência ou falar com o gerente de negócios. Em muitas unidades, o serviço ‘máquina na agência’ permite que o associado já saia do local com o equipamento habilitado e pronto para uso.
A tecnologia está disponível em todas as 350 agências da rede, não apenas em Mato Grosso, mas também nos estados da região Norte, de Rondônia ao Pará.
Suporte e treinamento
Para quem teme dificuldades com novas tecnologias, especialmente usuários mais experientes, o Sicredi e a Fiserv garantem suporte completo.
“Assim que o associado é credenciado, ele recebe acesso a um canal de suporte com passo a passo, além de um portfólio completo explicando cada aplicativo da plataforma. Tudo foi pensado para facilitar a adaptação”, afirmou Marcos.
Exclusiva para associados
A Clover é exclusiva para associados do Sicredi.
“Se ainda não for, fica o convite para procurar uma agência mais próxima e fazer parte dessa inovação que chegou para ficar”, reforçou Ezio Almeida.
Com a Reforma Tributária, todas as empresas terão que preencher os campos dos impostos que substituirão ICMS, ISS, Cofins e PIS, sob pena de multa
Na prática, a partir de 1º de janeiro, quem emitir notas fiscais precisará preencher os novos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é informar as alíquotas de teste (0,9% de CBS e 0,1% de IBS) e, para isso, o sistema (software) usado para a emissão do documento fiscal tem que estar atualizado.
“Essa mudança começa agora em janeiro. O governo não vai travar a emissão das notas em casos de erro, mas quem não preencher corretamente será multado”, destacou Fernanda Silveira, advogada tributarista. Ela foi convidada pela CDL Cuiabá para orientar empresários de diferentes portes, já que a nova exigência vale para todos os CNPJs, independentemente de ramo de atuação.
A obrigatoriedade de preencher os novos campos é para “treinar” o contribuinte para as novas regras, familiarizando-o com a CBS, tributo federal que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e com o IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios e que ficará no lugar do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Para as empresas que emitirem corretamente as notas, não haverá cobrança ‘nova’ de tributos ao longo de 2026. Já quem não emitir será considerado irregular pelo fisco e, portanto, estará vulnerável à fiscalização e à exigência da alíquota de teste (o que representará um custo adicional de 1% já em 2026).
O principal erro cometido por comerciantes e prestadores de serviço é ignorar as novidades da Reforma Tributária. “Cabe ao empresário se informar para bem orientar seu contador, porque essa é apenas uma das muitas alterações pelas quais vamos passar nos próximos anos”, alerta Júnior Macagnam, presidente da CDL Cuiabá.
Se 2026 é o ano de organizar a emissão de notas fiscais, 2027 será o ano do choque financeiro. O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, alerta para o novo modelo de cobrança (Split Payment), que vai reter o imposto na hora da venda, afetando a disponibilidade de capital de giro principalmente para o comércio varejista. “Isso significa um grande impacto sobre o fluxo de caixa das empresas, o que exige uma visão estratégica por parte do empresário”, pontua Macagnam.
Para a advogada Fernanda Silveira, quem não aproveitar 2026 para se organizar, sofrerá um impacto brutal no ano seguinte. “Se em 2026 você não se preparar, além de ter os riscos de multas com as notas incorretas, poderá levar um grande ‘tapa’ na cara. Ao longo de 2027, o caixa e o custo financeiro em diversos segmentos vão aumentar significativamente”, antecipou.
PASSO A PASSO
Confira o que fazer para começar 2026 bem e se preparar adequadamente para as mudanças da reforma tributária:
1. Confirme que o software que você usa para emitir notas está atualizado
Não espere o dia 1º de janeiro. Fale com a empresa que fornece seu sistema de caixa ou emissor de notas e exija a atualização para a “Nota Técnica 2025.002”. O sistema deve estar pronto para destacar as alíquotas de teste, que são 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
2. Cheque se a Nota Cuiabana foi atualizada
Se você emite notas direto no site da Prefeitura de Cuiabá, entre no portal e verifique eventuais avisos. A Prefeitura pode alterar a tela de emissão, adicionando os campos da CBS e do IBS, ou migrar para o Portal da Nota Fiscal Nacional. Fique atento e peça ajuda ao seu contador se for o caso.
3. Converse com seu contador
Antecipe-se e evite dor de cabeça. Verifique com seu contador se o seu negócio terá direito a aproveitar créditos ou benefícios de ICMS no novo modelo. Ele precisará configurar as alíquotas de teste no sistema para que o cálculo saia correto na nota.
4. Prepare-se para 2027
Use o ano de 2026 para simular o impacto no caixa. Comece a planejar a viabilidade do negócio considerando que, em breve, o imposto será descontado no ato da venda – impactando seu fluxo de caixa.
Sobre a CDL Cuiabá. Com 52 anos de história e cerca de 10 mil empresas associadas, a CDL Cuiabá tem como missão transformar a Capital em um dos melhores lugares para empreender e morar. A entidade oferece facilidades como certificação digital, inteligência para concessão de crédito e economia operacional para seus associado
Quando celebramos o Dia da Inclusão Social, não posso deixar de refletir sobre o quanto essa causa define minha trajetória política. Para mim, inclusão não é apenas uma bandeira, é o compromisso de garantir que cada mato-grossense, independentemente de suas condições, tenha oportunidades reais de exercer plenamente sua cidadania.
Minha sensibilidade com esse tema foi forjada muito antes de chegar à Assembleia Legislativa. Como secretário de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, olhei nos olhos de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade e compreendi que política verdadeira se faz com escuta, presença e compromisso real com quem mais precisa. Foi nesse período que implementei o programa Pró-Família, transformando a vida de mais de 22 mil famílias ao tirá-las da miséria e devolver-lhes a dignidade.
Essa experiência me ensinou algo fundamental: inclusão não se faz com ações pontuais, mas com políticas estruturantes. Quando assumi meu primeiro mandato como deputado, trouxe essa bagagem comigo e, ao longo de três mandatos, consegui aprovar 150 leis, muitas voltadas diretamente para a inclusão social.
A Lei 11.664/2022 instituiu a Política Estadual de Assistência Social, regulamentando o SUAS-MT e estabelecendo diretrizes para proteção social e defesa de direitos. A inclusão de pessoas com deficiência sempre esteve no centro das minhas preocupações. Em 2019, instalei a Câmara Setorial de Pessoas com Deficiência, reunindo mais de 70 entidades. Dessa escuta nasceram iniciativas como a Lei 12.157/2023, que regulamentou a profissão de tradutor e intérprete de Libras, e a implantação desses profissionais nas transmissões da TV Assembleia desde 2021.
A Lei 12.964/2025 assegurou às pessoas com deficiência o direito à formação para carteira de habilitação com veículos adaptados, sem custos adicionais. A Lei 12.564/2024 criou o Programa de Reeducandos para reforma de casas de pessoas com deficiência, unindo reinserção social e acessibilidade. E a Lei 12.856/2025 instituiu o Fundo Estadual da Igualdade Racial, destinando recursos para populações negra, indígena e outras etnias vulneráveis.
A democratização da informação também é inclusão. A Lei 12.336/2023 instituiu a Política de Linguagem Simples, obrigando órgãos públicos a usarem comunicação clara e acessível. A proteção às mulheres ganhou reforço com a Lei 11.795/2022, criando guia sobre a rede de atendimento a vítimas de violência.
Sou um deputado municipalista. Viajo pelos 142 municípios de Mato Grosso ouvindo histórias e necessidades. Acredito no poder do povo, são essas vozes que guiam meu trabalho. Neste Dia da Inclusão Social, reafirmo meu compromisso: lutar para que Mato Grosso seja um Estado onde ninguém fique para trás, onde cada pessoa tenha suas potencialidades reconhecidas e onde a dignidade humana seja o fundamento de todas as nossas políticas públicas. A inclusão não é um favor, é um direito. E transformar esse direito em realidade concreta é a missão que escolhi para minha vida pública.
O novo espaço será destinado à realização de exames e análises laboratoriais, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais agilidade e qualidade nos serviços oferecidos à população.
📅 Data: 09 de dezembro ⏰ Horário: 07h00 📍 Local: Rua Sanga, Quadra 16 – Lote 01, Poncho Verde (atrás da UPA)
Sua presença é essencial para registrar e divulgar este momento importante, que representa mais um passo para o fortalecimento da rede municipal de saúde.
Aguardamos a imprensa para cobertura e divulgação deste avanço para Primavera do Leste
Primeiro-secretario ressaltou que a clareza das informações é um instrumento fundamental para aproximar a população do Legislativo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) durante a solenidade realizada nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Contas do Estado. O certificado é concedido às instituições que atingem nível de qualidade superior a 75 por cento nos 130 critérios avaliados pelo PNTP, reconhecendo os portais mais completos, atualizados e acessíveis do país.
Entre os 124 órgãos mato-grossenses certificados neste ano, 54 receberam o Selo Diamante, incluindo a ALMT. Para o deputado estadual Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Casa, a conquista reafirma o compromisso permanente do Parlamento com a boa gestão e o respeito ao cidadão.
“Pelo terceiro ano seguido, recebemos o Selo Diamante, o nível máximo do Programa. Isso mostra que nossos portais estão atualizados, que os dados do orçamento e da administração são abertos e que qualquer mato-grossense pode acompanhar de perto o trabalho desta Casa”, afirmou o deputado.
Dr. João destacou que o certificado representa muito mais do que um reconhecimento técnico.
“Esse selo não é apenas um prêmio. É a prova de um compromisso com o uso correto do dinheiro público, com a prestação de contas e com o respeito a cada contribuinte. Também serve de exemplo e incentivo para que outras instituições adotem o mesmo padrão de transparência”, declarou.
O deputado ressaltou que a clareza das informações é um instrumento fundamental para aproximar a população do Legislativo. “A transparência aproxima a Assembleia da sociedade e reforça que estamos aqui para servir”, afirmou.
Segundo ele, manter o Selo Diamante por três anos seguidos reforça a responsabilidade do Parlamento estadual em continuar aprimorando suas práticas.
“Receber o Selo Diamante pela terceira vez é, acima de tudo, uma responsabilidade renovada. Que esse reconhecimento seja um estímulo para seguirmos no caminho da clareza, da abertura e do interesse público”, concluiu.
Sobre o PNTP – O Programa Nacional de Transparência Pública é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o TCE-MT, TCU, Instituto Rui Barbosa, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A avaliação passa por três etapas: autoavaliação do órgão, validação pelo Tribunal de Contas e divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública. Em Mato Grosso, foram avaliados os portais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, tanto em nível estadual quanto municipal.
