O encontro marca mais um passo no trabalho da CST da Saúde Indígena, que tem como missão ouvir as comunidades
A Presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, Paloma Velozo, acompanhada pelo vice-presidente Sebastião Mendes de Arruda e pelo segundo secretário José Marcelo Gracioli Vilas Boas, realizou nesta semana uma visita institucional à sede da Agência de Saúde (AgSUS) em Cuiabá. A comitiva foi recebida pelo coordenador da agência, Libério Uiagumeareu, para uma reunião estratégica que abordou os desafios e perspectivas no atendimento à saúde indígena no estado.
Durante a reunião, os membros da CST ressaltaram a necessidade de unir esforços entre os governos federal e estadual, bem como entre instituições parceiras, para garantir avanços concretos na saúde indígena.
“Falamos sobre a importância de unir forças e trabalharmos juntos em prol da saúde indígena. Assumimos o compromisso de realizar um levantamento detalhado para identificar onde estão as maiores dificuldades, de modo que possamos apresentar essas demandas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e buscar soluções efetivas”, destacou a presidente Paloma Velozo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, idealizador da CST, também reforçou a importância da iniciativa.
“A saúde indígena precisa ser tratada como prioridade, pois envolve não apenas o atendimento médico, mas o respeito às culturas e às necessidades específicas de cada povo. Acompanhamos de perto o trabalho da Câmara Setorial e estamos comprometidos em somar esforços para garantir que os povos originários tenham acesso a um serviço de saúde digno, eficiente e humanizado”, afirmou o parlamentar.
O encontro marca mais um passo no trabalho da CST da Saúde Indígena, que tem como missão ouvir as comunidades, diagnosticar os principais gargalos e propor medidas que assegurem atendimento de qualidade e respeito às tradições culturais dos povos indígenas.
A AgSUS é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para oferecer suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde. Na área de Atenção à Saúde Indígena, atua em nível nacional para desenvolver e implementar ações voltadas à promoção da saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, de forma complementar e colaborativa com os entes federativos.
Atualmente, a agência é responsável pelo atendimento de 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) dos 34 existentes no Brasil. Ainda este ano, está prevista a migração dos 24 distritos restantes para a gestão da AgSUS. Em Mato Grosso, o DSEI Cuiabá é atendido pela agência e conta com um escritório local integrado ao escritório regional, que oferece suporte estadual aos distritos já sob sua responsabilidade.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), um seminário para discutir a violência contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O evento foi proposto pelo deputado Reimont (PT-RJ) e está marcado para as 9 horas, em plenário a ser definido.
O deputado destaca que a crescente inserção de crianças e adolescentes no ambiente virtual tem proporcionado oportunidades de aprendizado e socialização, mas também os expõe a riscos significativos, como aliciamento, acesso a conteúdos impróprios, discurso de ódio, bullying virtual, exploração sexual e manipulação algorítmica.
“Esses desafios demandam respostas urgentes. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegure a prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis, sua aplicação ainda se mostra insuficiente diante das complexidades trazidas pelas novas tecnologias e dinâmicas digitais”, diz.
“É fundamental promover um debate qualificado, que culmine na formulação de um marco normativo atualizado, capaz de regulamentar a atuação das plataformas digitais, estabelecer deveres e responsabilidades e assegurar mecanismos eficazes de prevenção, identificação e punição de abusos virtuais contra crianças e adolescentes”, ressalta Reimont.
As equipes estão mobilizadas em diversos bairros, executando serviços de limpeza urbana, poda de árvores, manutenção na sinalização de trânsito, semáforos, instalação de quebra-molas, além da troca de lâmpadas e zeladoria em geral
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, divulga a agenda diária de ações urbanas desta sexta-feira, 1º de agosto.
As equipes estão mobilizadas em diversos bairros, executando serviços de limpeza urbana, poda de árvores, manutenção na sinalização de trânsito, semáforos, instalação de quebra-molas, além da troca de lâmpadas e zeladoria em geral.
As frentes de trabalho contam com servidores da Pasta e reforço da empresa terceirizada Eletroconstro, responsável por parte dos serviços em diferentes regiões da cidade.
Serviços que serão realizados:
Limpeza e Zeladoria
(Roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo e pintura de meio-fio)
• Planalto Ipiranga I e II
• Jardim Costa Verde I e II
• Rotatória do Cristo Rei
• Nova Esperança/Clóvis Vetorato
• Jardim Itororó
• Marajoara
• Nova Ipê/Clóves Vetorato
• Ouro Verde
Poda de Árvores/Apoio com Limpeza Urbana (Eletroconstro)
• Parque do Lago
• Maringá
• Unipark
• Planalto Ipiranga I
Sinalização, Semáforos, Quebra-Molas e Equipamentos de Transporte
(Instalação, manutenção e retirada de bolsões de lixo com apoio do setor de Transporte)
• Centro Sul/ Nossa Senhora da Guia/ Planalto Ipiranga I e II
Rua Portugal – Ponte Nova
• Rotatória Viaduto Cristo Rei/ Praça Ikarai II
• Secretaria Meio Ambiente/ Empaer
Iluminação Pública
(Troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços)
• Primavera/ Santa Cecília/ Saionara/Cristo Rei
A prefeitura reforça seu compromisso diário com a melhoria da infraestrutura urbana, levando mais segurança, mobilidade e bem-estar aos moradores de todas as regiões de Várzea Grande.
Unidade conta com 11 salas de aula, sala administrativa, sala de professores, cozinha, refeitório, banheiros e ginásio poliesportivo, numa área total de 5.626, m²
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Ordem de Serviço para a obra de ampliação da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) ‘Manoel Correa de Almeida’, localizada no bairro Alameda.
Conforme a publicação, o custo estimado total da obra de construção é de R$ 2.534.202,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e duzentos e dois reais). “Nossa missão é proporcionar melhores condições de trabalho aos professores e um ambiente melhor aos alunos”, conta a prefeita Flávia Moretti (PL).
“Flávia e eu estamos dando prioridade à educação. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizou uma força-tarefa para regularizar as pendências, entraves, ajustando e preparando a parte técnica e burocrática para efetivamente iniciar obras. Não só estamos iniciando obras, como também destravando projetos estratégicos e estavam paralisados há mais de uma década na cidade”, declara o vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL).
O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Cleiton Marino Santana, destaca que a unidade conta com 11 salas de aula, sala administrativa, sala de professores, cozinha, refeitório, banheiros e ginásio poliesportivo, numa área total de 5.626, m².
“A gestão da prefeita Flávia Moretti e do vice-prefeito Tião da Zaeli tem feito um trabalho com prioridade na educação do Município e recebi a missão de colaborar na recuperação de obras em diversas unidades educacionais em Várzea Grande”, afirma Marino.
Fagundes afirmou que o valor da emenda será definido e comprometeu-se a reunir apoio da bancada federal de MT para buscar uma solução para a situação das famílias afetadas. O anúncio foi feito durante reunião da CST da Moradia
A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), recebeu o senador Wellington Fagundes (PL), durante sua 11ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (21), no plenário das deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa (ALMT). Durante o encontro, Wellington Fagundes compartilhou suas experiências no campo habitacional, ressaltando a importância do mutirão social para a construção de casas e apresentando sua visão sobre as questões de habitação no Estado de Mato Grosso.
O deputado agradeceu ao senador Fagundes por ter aceito o convite e expressou sua preocupação com o déficit habitacional que afeta cerca de 120 mil famílias em Mato Grosso, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Em Cuiabá, o número chega a 40 mil. “Essa realidade nos motivou a convocar esta Câmara Setorial, pois são muitas as famílias que ainda não têm um lar. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou as inscrições para o programa Casa Cuiabana, e no primeiro dia já foram registradas 40 mil inscrições, número que hoje alcança 60 mil. Esses dados revelam o grave drama habitacional enfrentado pela capital”, destacou.
Durante a sua fala, o senador destacou os direitos do cidadão brasileiro, conforme a Constituição Federal, em que os Estados, Distrito Federal e municípios devem promover programas de construção de moradia e as melhorias das condições habitacionais. “Vale destacar que a Constituição trata da habitação como um direito social, uma responsabilidade dos entes federativos sendo um princípio da política urbana que vai garantir a qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, afirmou Fagundes.
O senador também compartilhou suas primeiras experiências com a moradia popular, destacando o conjunto habitacional Cidade de Deus, em Rondonópolis. Ele mencionou que, durante a implementação do projeto, conseguiu garantir recursos do Governo Federal, que foram transferidos para a Caixa Econômica Federal para a construção de mil casas. “A maioria das pessoas trabalhava durante a semana e só podia participar do mutirão aos finais de semana. Com base nos cálculos que fizemos, o processo levaria tempo demais. Por isso, conseguimos um novo recurso para acelerar a construção. Realizamos o sorteio entre os inscritos, seguindo critérios sociais estabelecidos”, explicou o senador.
A representante dos moradores do Contorno Leste, localizado em Cuiabá, Juliana Patrícia, falou da preocupação das mais de três mil famílias serem retiradas para reintegração de posse da área ocupada desde outubro de 2022. Ela solicitou ao senador Wellington Fagundes um posicionamento sobre a possibilidade de ajudar a comunidade, que está aflita com a ameaça de despejo. “Temos várias famílias, com crianças e idosos. Qual a sua posição em nos ajudar no Contorno Leste?”, questionou.
Em resposta à indagação, Fagundes deu uma breve explicação como é o processo de desapropriação de áreas ocupadas. “Essa situação do Contorno Leste tem que ser resolvido, sendo um papel da Prefeitura de Cuiabá. Será preciso enfrentar um diálogo junto com a justiça. Vamos buscar resolver e, eu como senador, darei uma resposta”, explicou. “Teve um condicionamento que o prefeito Abílio colocou, onde o ministro Carlos Fávaro ficou de destinar um recurso para o ano que vem. Segundo o prefeito é preciso dinheiro de onde for ou a justiça vai mandar tirar as famílias. Eu estou aqui para falar da solução”, ponderou.
Com a confirmação do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, quanto à destinação para o próximo ano, de um recurso de R$ 18 milhões para a desapropriação das áreas do Contorno Leste, Wellington anunciou emendas livres para este ano de 2025. “Diferentemente do ministro, eu já tenho emenda livre este ano. Com o dinheiro na conta da prefeitura, a responsabilidade do prefeito Abílio é fazer um acordo judicial com o proprietário da área e o Ministério Público. E esse recurso eu tenho e posso destinar conforme entendimento com prefeito ou com governador Mauro Mendes”, informou. O valor da emenda ainda será definido, segundo ele.
Fagundes também afirma que vai juntar forças com toda a bancada federal de Mato Grosso. Logo, Wilson Santos esclareceu que, conforme o prefeito Abílio Brunini, o valor estimado para a desapropriação da área do Contorno Leste seria de cerca de R$ 20 milhões. “O senador Wellington Fagundes compareceu de maneira civilizada e educada. Fizemos um pedido para ajudar financeiramente com emendas para solucionar este imbróglio do Contorno Leste. Ele não definiu o valor, podendo ser de R$ 5 a R$ 8 milhões, mas o importante é que tem emenda para ajudar. Só agradecemos”, comunicou o deputado.
Também, estiveram presentes na reunião a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, a assessora executiva do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), Iza Karol, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, o representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Benedito de Paula, além de representantes de entidades e lideranças de movimentos sociais.
Trata-se do agricultor Zeca Viana, ele foi Incentivado pelo pré-candidato à sucessão estadual e amigo Otaviano Pivetta, vice-governador do Republicanos, a disputar uma vaga a AL, Zeca Viana é ex-deputado estadual que rompeu cm o então Governador no decorrer do mandato e fez ao governo vai entrar na disputar novamente por cadeira na Assembleia. Zeca ocupou dois mandatos seguidos, de 2011 a 2018, pelo PDT. Em 2018, tentou recondução ao cargo, mas, com apenas 12.603 votos nas urnas, saiu derrotado. Zeca teve uma breve atuação politica ,porem é irmão do ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, e marido da ex-vereadora e atual vice-prefeita do município, Iva Viana. Hoje filiado ao Republicanos, o ex-deputado se anima para a nova disputa eleitoral. Ele terá o total apoio do prefeito Sérgio Machnic (PL), em retribuição ao apoio recebido que ajudou a eleger Machnic a prefeito.
Agora Primavera terá dois fortes candidatos a AL e concorrentes a estadual, o próprio Zeca e o ex-prefeito de primavera que foi derrotado por tabela na eleição 2024 quando tentou eleger seu vice prefeito para comandar o município, ou seja não demostra tanta força assim, Léo Bortolin (MDB) hoje é presidente da AMM, acredito que para concorrer devera deixar o cargo e ai mais uma vez medir força com Machinic, Zeca, Iva Viana e sua Equipe, ai sim teremos uma verdadeira avaliação do desempenho de Sergio Machinic no Municipio. .
A expectativa é de que, nesta etapa inicial, cerca de 100 pacientes que já possuem indicação médica e há anos aguardam pelo procedimento sejam atendidos.
Pela primeira vez, moradores de Barra do Garças, Torixoréu, Araguaiana, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca e Ribeirãozinho terão acesso a cirurgias bariátricas feitas na região, com estrutura pública e acompanhamento completo, sem a necessidade de enfrentar longas viagens até a capital. Um avanço que muda rotinas, reduz distâncias e devolve esperança a quem esperava há anos por essa chance.
Essa conquista é fruto de uma união de forças e compromissos. A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, tem sido uma aliada incansável no fortalecimento do Programa Fila Zero, que viabilizou os R$ 18,8 milhões destinados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Garças/Araguaia. Desses, R$ 5,6 milhões já estão disponíveis em conta para dar início imediato aos atendimentos. O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi fundamental na articulação política para que o recurso chegasse à região. E à frente do consórcio, o prefeito de Torixoréu, Thiago Timo, tem liderado esse processo com visão e firmeza.
As primeiras cirurgias acontecem nos dias 7 e 8 de agosto, em Torixoréu e no centro cirúrgico do Hospital Municipal de Barra do Garças. A previsão é de que cerca de 100 pacientes, todos com indicação médica e há tempos aguardando pelo procedimento, sejam beneficiados já nesta primeira etapa. Pela primeira vez, todo o processo, da triagem à cirurgia, será feito nos próprios municípios. Uma mudança que representa mais do que praticidade: representa respeito e dignidade.
Thiago Timo tem se destacado como uma das principais vozes na luta pela saúde regional. Como presidente do consórcio, articulou os municípios, buscou recursos, acompanhou cada etapa. “Essa conquista não é só nossa. É de cada paciente que esperou, de cada família que sonhou com esse momento”, disse o prefeito.
O deputado Max Russi destacou que a iniciativa vai além do investimento em estrutura. “É esse tipo de ação que transforma a vida das pessoas. E o mais importante: transforma aqui, onde elas vivem”, afirmou.
O secretário de Saúde de Torixoréu, Magno Vieira, também comemorou esse momento histórico para a região. “Essa cirurgia bariátrica, para nós de Torixoréu, é um marco muito importante na nossa saúde, é um avanço muito grande. Essa cirurgia traz qualidade de vida e conforto para nossos pacientes de toda a região. Quero agradecer imensamente ao deputado Max, que sempre apoia Torixoréu, sempre investe no Araguaia. Sem ele, essas cirurgias não seriam realizadas”, afirma Vieira.
Discreta, mas firme, Virginia Mendes segue imprimindo sua marca em todas as regiões de Mato Grosso, especialmente nas mais distantes da capital. Em Barra do Garças, o Fila Zero já possibilitou milhares de cirurgias oftalmológicas, ortopédicas e agora avança para incluir também a bariátrica — uma das mais esperadas por pacientes com obesidade grave.
Mais do que um mutirão, o que começa agora no Araguaia é um novo modelo de cuidado: mais próximo, mais justo e mais humano. Porque saúde não pode esperar, e quem mais precisa não pode continuar sendo deixado para depois.
A enfermeira Danielle Carmona deve assumir o cargo de secretária de Saúde de Cuiabá após a saída de Lúcia Helena Barboza Sampaio, que pediu demissão nesta terça-feira (29/07).
Danielle ficou conhecida no meio político por sua proximidade com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Carmona foi a interventora no segundo processo de intervenção sofrido pela saúde de Cuiabá, ocorrido por determinação judicial em dezembro de 2023.
À frente da pasta, ela acumulou polêmicas e denúncias de irregularidades. Com o fim da intervenção, Carmona deixou de cumprir 111 metas estipuladas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Entre os problemas encontrados no período em que Carmona esteve à frente da Saúde de Cuiabá, estavam a não exoneração de contratos temporários e o número insuficiente de servidores nomeados para cargos efetivos.
A intervenção também deixou de realizar o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores e enfrentou problemas como a não reformulação do Prêmio Saúde e falhas estruturais em reformas de unidades básicas de saúde.
Segundo a decisão judicial que deu início à intervenção, 30 unidades básicas deveriam ter sido reformadas. Dessas, apenas 7 passaram por reformas. As unidades reformadas apresentaram problemas estruturais graves, como fissuras no gesso, vazamentos no telhado, parte elétrica incompleta e salas que precisaram ser isoladas por risco de desabamento.
Carmona também ficou conhecida devido à proliferação de pagamentos indenizatórios, sem licitação, durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cuiabá.
A secretária chegou a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Cuiabá para investigar os pagamentos indenizatórios, que totalizaram R$ 136 milhões.
Ela também foi denunciada pelo empresário Frederico Aurélio Bisco, dono da Síntese Comercial Hospitalar, por supostamente ter beneficiado a empresa MedTrauma nos contratos da prefeitura.
Frederico afirmou que a Síntese Comercial Hospitalar LTDA teve o contrato de fornecimento de próteses rompido pela gestão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para beneficiar uma empresa administrada por médicos que operam, fiscalizam e encaminham os procedimentos para pagamento pela saúde da capital.
A MedTrauma chegou a ser alvo de investigação por suspeitas de fraude em licitação e formação de cartel na Secretaria de Estado de Saúde.
Carmona também foi denunciada por vereadores devido à compra de um placebo para pacientes em Cuiabá. Em resposta, ela afirmou que adquiriu acetilcisteína xarope do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc). No entanto, o consórcio entregou um suplemento alimentar que também recebe o nome de acetilcisteína.
“Não existe medicamento falso, não existe medicamento placebo; ele é um medicamento, é um suplemento alimentar reconhecido pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, declarou em entrevista no dia 30 de outubro.
Carmona também protagonizou um embate público com o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), quando este acusou a intervenção de elevar os óbitos no Hospital São Benedito, em Cuiabá, e chamou os interventores de “nazistas”.
“Não tenho dúvidas de que transformaram o Hospital São Benedito em uma câmara de gás, um aumento de quase 100% no número de óbitos. Ele era utilizado como sala de espera da morte”, declarou. “Foi uma tragédia, pois eles são incompetentes, descompromissados, levianos, irresponsáveis e nazistas”, afirmou o prefeito.
Danielle processou Emanuel Pinheiro pela declaração, exigindo o pagamento de indenização de R$ 450 mil. Na época, Emanuel também afirmou que a intervenção deixou um déficit de R$ 183 milhões nos cofres da Secretaria, o que foi rebatido por Carmona.
“Primeiro, que esse rombo não existe; existe, sim, desencontro de informações”, declarou na época a interventora, logo após Emanuel reassumir o comando da Saúde do município.
Neste 28 de julho, Dia do Agricultor, celebrarmos o trabalho incansável de quem com coragem e tecnologia aposta na terra que produz. O agricultor mato-grossense é símbolo de resistência, progresso e compromisso com o desenvolvimento sustentável, e de forma incansável, dedica-se em fazer seu trabalho mesmo diante de todas as adversidades.
Mato Grosso é, reconhecidamente, o celeiro do Brasil. Nossos produtores são responsáveis por números que impressionam: o agronegócio representa mais de 50% do PIB estadual e é pilar fundamental da nossa balança comercial. O campo gera empregos, movimenta a indústria, fortalece o comércio, demanda serviços, e garante alimento na mesa de milhões de brasileiros. Por isso, o papel do agricultor transcende o plantio e a colheita, ele é um verdadeiro agente de transformação econômica e social.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos pautado nossa atuação em defesa da produção responsável, da segurança jurídica no campo e do equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. Um exemplo claro disso foi a participação ativa da ALMT nas discussões sobre a moratória da soja.
As discussões em torno da moratória existiram porque penalizar produtores que já cumprem com rigor o Código Florestal, criando barreiras comerciais injustas e prejudicando o pequeno e o médio agricultor é na verdade prejudicar todo o Estado de Mato Grosso. Atuamos firmemente para garantir que qualquer iniciativa de proteção ambiental seja construída com diálogo, base técnica e respeito aos que produzem de forma legal e sustentável, exemplo disso foi a aprovação da Lei 12.709/2024, pela ALMT, que veda a concessão de incentivos fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderem à Moratória da Soja.
É preciso dizer, com todas as letras: o agricultor mato-grossense não é inimigo do meio ambiente. Ao contrário, é parte essencial da solução. São eles que investem em práticas de plantio direto, em recuperação de áreas degradadas, em tecnologia de precisão e em manejo de baixo impacto. Muitos, inclusive, vão além das exigências legais e promovem verdadeiras revoluções verdes em suas propriedades.
A ALMT seguirá vigilante e comprometida com a valorização dos nossos agricultores. Acreditamos que é possível e necessário produzir com responsabilidade, preservar com inteligência e crescer com propósito de integração, visando garantir a segurança alimentar para o Estado, o país e o mundo.
Afinal, são os agricultores mato-grossenses, que segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), vão precisar produzir 148,94 milhões de toneladas de grãos e pluma em 2034, além de 2,80 milhões de toneladas de proteínas bovinas, suínas e de aves para suprir a necessidade do mercado que depende da nossa atividade agrícola.
Neste Dia do Agricultor, deixo meu mais profundo respeito e reconhecimento a todos que, com as mãos na terra e o olhar no futuro, constroem um Mato Grosso mais forte, sustentável e promissor.
Parabéns a cada agricultor e agricultora do nosso Estado. Vocês são o orgulho de Mato Grosso.
*Max Russi é presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) investiga uma possível fraude envolvendo um ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) nomeado pela gestão do prefeito Abilio Brunini (PL).
A denúncia, feita pelo ex-diretor Paulo Rós, aponta que durante a intervenção estadual o ex-diretor-geral Israel Silva Paniago e outros interventores teriam assinado documentos como diretores da Empresa Cuiabana quando ele ainda constava oficialmente como diretor, mesmo após sua exoneração em março de 2023.
Israel voltou a assumir o cargo de diretor-geral da ECSP na gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quando teria alterado os nomes dos representantes da Empresa Cuiabana sem alterar na Junta Comercial. O que, na visão, do denunciante seria mais uma irregularidade cometida.
Paulo Rós afirma que, embora tenha sido exonerado em 16 de março de 2023 pela interventora estadual Daniele Carmona, seu nome não foi removido dos registros oficiais da ECSP, como na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e na Receita Federal. Ele relata que, mesmo após solicitar a regularização à Secretária de Saúde e presidente do Conselho de Administração da ECSP, Lúcia Helena Barboza, nenhuma medida foi tomada.
Assinaturas irregulares e alteração fraudulenta
Segundo a denúncia, Israel Silva Paniago, junto com outros co-interventores, teriam assinado empenhos e notas de despesas carimbando e rubricando por cima do nome de Paulo Rós, mantendo-o como responsável legal pelos atos da empresa.
O ex-gestor afirma que até hoje seu nome ainda consta como diretor da ECSP na Jucemat, conforme certidão apresentada pelo denunciante.
A situação veio à tona quando Paulo Rós teve a restituição do Imposto de Renda retida por débitos posteriores a sua gestão da ECSP, em 2023 e 2024, já que seu nome ainda estava vinculado à empresa. Além disso, ele alega que problemas no Serasa têm afetado sua vida pessoal e creditícia devido ao vínculo não encerrado. Rós também afirma que responde a uma ação de cobrança na Justiça Federal por débitos gerados após sua exoneração.
Na representação ao Ministério Público, o ex-diretor lista possíveis crimes cometidos pelos interventores, como: falsidade ideológica, fraude em documentos, improbidade administrativa e prevaricação.
Ele pede apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, mas ressalta que não busca a anulação dos atos administrativos praticados desde sua exoneração para evitar “caos” nos hospitais geridos pela ECSP.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
A reportagem do PNB Online procurou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para esclarecer sobre a denúncia e a investigação. Em nota, a Secretaria afirmou que durante o período após a intervenção nenhuma providência foi tomada para resolver o problema.
Segundo a prefeitura, o processo na Junta Comercial é mais complexo e ajustes foram feitos nas atas das assembleias da ECSP para corrigir o problema.
“É importante frisar que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no processo, mas sim um esforço da atual administração para organizar a documentação da empresa, que permaneceu por muito tempo desatualizada, sem que os diretores anteriores tomassem providências”, diz trecho da nota.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá esclarece, em relação à investigação do Ministério Público sobre a suposta utilização do nome do ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós. A situação relatada é fruto da ausência de regularização formal da composição da diretoria da empresa pelos gestores anteriores.
Durante o período após a intervenção na ECSP, nenhuma providência foi tomada para atualizar os registros da empresa junto à Receita Federal, Junta Comercial de Mato Grosso (JUCEMAT) e outros órgãos de controle, o que acabou resultando em pendências documentais que agora estão sendo devidamente corrigidas.
Com a atual gestão, as medidas necessárias para regularização estão em andamento: • A atual diretora geral da ECSP Thania Zanette já providenciou a atualização do cadastro da ECSP junto à Receita Federal, onde atualmente já consta o nome dela como responsável legal no CNPJ da empresa. • Quanto à Junta Comercial, o processo é mais complexo, pois exige que as atas de assembleias gerais estejam conforme o modelo exigido pela JUCEMAT. A primeira ata foi feita em janeiro, mas a Junta solicitou ajustes formais. Uma nova Assembleia Geral Extraordinária foi realizada e toda a documentação exigida já foi protocolada, com acompanhamento técnico do contador da empresa.
É importante frisar que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade no processo, mas sim um esforço da atual administração para organizar a documentação da empresa, que permaneceu por muito tempo desatualizada, sem que os diretores anteriores tomassem providências.
A atual gestão segue comprometida em regularizar todos os cadastros da ECSP – incluindo Receita Federal, Junta Comercial, Tribunal de Contas, FGTS, e-Social, entre outros – com total transparência e legalidade, corrigindo pendências herdadas de administrações anteriores.
O que diz Israel Silva Paniago
Questionado pela reportagem, Israel Silva Paniago declarou que começou o processo de alteração dos documentos este ano, mas deixou a gestão em abril de 2025. Ele lembrou que outros gestores da Saúde, após o período de intervenção, também não realiaram a alteração.
Israel também declarou que sua nomeação como interventor garantia plenos poderes para assinar documentos e contratos, mesmo sem ter alterado a direção da ECSP na Junta Comercial.
Bom dia.
Estou sabendo agora a respeito desta situação.
Mas a principio fui nomeado no período da intervenção como co-interventor da ECSP no período de 15 de março até 31 de dezembro de 2024 (por uma determinação judicial temporária) o que da legitimidade a assinatura de todos os contratos celebrados a época.
Em 2024 a gestão da ECSP voltou para a o município e no período foram nomeados outros 4 diretores (ano de 2024) que não fizeram a regularização junto a Receita Federal e JUSCEMAT.
Em 2025 fui nomeado ao cargo de Diretor Geral da ECSP, ficando de janeiro a abril de 2025, sendo iniciado o processo de mudança/alteração, mas como tive a saída da direção, foi solicitado novamente a alteração juntos aos órgãos, mas creio que ainda não deve ter finalizado.
Inclusive tenho cópia da Ata do Conselho Administrativo da ECSP e protocolo da JUSCEMAT onde conta essa alteração.
