A proposta do governo é de uma receita deR$ 39,886 bilhões, 4,66% a maior do que em 2025
Já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026, enviada pelo Poder Executivo. O projeto da LDO de 2026 estabelece as bases para o orçamento do governo estadual, definindo prioridades e regras para sua elaboração, organização e execução e já foi lido em plenário durante sessão ordinária, na última quarta-feira (4).
A meta de receita total estimada pelo governo para o próximo ano é de 39.886 bilhões, o que representa 4,66% a maior do que em 2025, que foi da ordem de R$ 38,032 bilhões. Da mesma forma, prevê despesas totais de R$ 38,032 bilhões, buscando equilíbrio entre arrecadação e gastos. De renúncia fiscal, a LDO de 2026 prevê R$ 11,631 bilhões. A proposta traz ainda um demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028.
Para a Revisão Geral Anual (RGA), o percentual previsto é de 4,56%. O destaque está na aplicação do índice que será apurado no começo de 2026, equivalente a 100% do IPCA. Além do trâmite normal em plenário, a Assembleia Legislativa discutirá o PLDO em audiência pública em duas ocasiões: 7 de julho e 14 de agosto.
A primeira reunião será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a outra pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Integram o PLDO: Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo, o Adendo do Marco Orçamentário de Médio Prazo, Adendo da Renúncia da Receita e o Adendo dos Concursos.
O Anexo de Metas e Prioridades detalha as prioridades de governo para o exercício de 2026, indicando os programas, ações e metas que demandarão atenção especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026. O Anexo de Metas Fiscais, apresenta as projeções de receitas, despesas, resultado primário e nominal, nível de endividamento, evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais.
O Anexo de Riscos Fiscais fornece informações sobre eventos que podem impactar as contas públicas estaduais. Contempla riscos gerais, que refletem a vulnerabilidade fiscal decorrente de desvios de previsões macroeconômicas, e os riscos específicos, relacionados a ativos e passivos contingentes do governo com ocorrência irregular.
O Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo define metas fiscais agregadas em consonância com as premissas macroeconômicas (receita, despesa, resultado, dívida pública) e limites gerais para as despesas, compatíveis com a disponibilidade de recursos a médio prazo. Demonstra o quadro de despesa empenhada e estimada do Estado de Mato Grosso, abrangendo o Poder Executivo e dos outros poderes e órgãos autônomos.
O Adendo do Quadro Orçamentário de Médio Prazo objetiva conferir previsibilidade ao aporte de recursos para as diversas políticas públicas e investimentos prioritários, visando à sua compatibilidade com a disciplina fiscal.
No caso específico da renúncia fiscal, o Adendo traz o demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receita por tributo, segmento e região de planejamento para os exercícios de 2026, 2027 e 2028. Para 2026, a renúncia total estimada é de R$ 11.631.308.069,02 bilhões.
O Adendo do Concurso detalha a previsão de concursos públicos para o exercício de 2026, condicionado às condições estabelecidas nos arts. 18 a 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nos arts. 20 a 30 da Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019.
Em justificativa, o Executivo argumenta que “as diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 reflete a realidade econômica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente”.
Conforme o Executivo, “a gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas são os pilares que sustentam o processo de renovação, expansão e aperfeiçoamento dos serviços públicos estaduais, bem como viabilizam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”.
A proposta beneficia especialmente municípios com menor capacidade de arrecadação.
Na sessão plenária desta quarta-feira (04), o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do financiamento mensal pelo Governo do Estado de todos os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa assegurar a continuidade e a expansão de atendimentos em saúde mental, reforçando o compromisso com a dignidade e o direito à saúde dos mato-grossenses.
“A saúde mental é uma prioridade inegociável. Com essa lei, queremos garantir recursos regulares para que a RAPS funcione plenamente, oferecendo cuidado humanizado a quem mais precisa”, declarou Dr. João.
O projeto abrange o custeio de serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e enfermarias especializadas em hospitais gerais.
Priorizando a equidade, a regionalização e a integralidade do SUS, a proposta beneficia especialmente municípios com menor capacidade de arrecadação. “Investir na RAPS é investir na vida. Vimos que, com a recente reforma do CAPS, os atendimentos cresceram 27% em 2024, alcançando 6.675 crianças e adolescentes. Isso prova que, com recursos, salvamos mais vidas”, destacou o deputado.
A iniciativa alinha-se à Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que instituiu a RAPS para promover um modelo de cuidado comunitário e interdisciplinar, voltado à prevenção, tratamento e reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais ou uso abusivo de álcool e drogas.
Dr. João enfatizou a necessidade de financiamento contínuo para superar desigualdades regionais. “Mato Grosso precisa de uma rede de saúde mental forte, com CAPS, unidades de acolhimento e serviços de urgência funcionando em todas as regiões. Essa lei garante que o estado assuma essa responsabilidade”, afirmou.
O projeto não cria novas despesas, mas torna obrigatória a alocação regular de recursos já previstos, assegurando a manutenção de serviços existentes, a implantação de novos dispositivos, a capacitação de profissionais e a aquisição de insumos.
“Não estamos inventando gastos, estamos formalizando o compromisso do estado com a saúde mental. É um passo para consolidar uma política pública humanizada e inclusiva”, explicou Dr. João. A proposta também reforça o pacto federativo, promovendo articulação entre estado e municípios para atender a demanda crescente por cuidados psicossociais.
A recente reforma do CAPSi, citada na justificativa do projeto, é um exemplo do impacto positivo de investimentos na RAPS, que registrou aumento significativo nos atendimentos em 2024. “Cada atendimento é uma história de cuidado e esperança. Essa lei é para os mato-grossenses que precisam de apoio e merecem um SUS forte”, concluiu o deputado.
O Projeto de Lei nº 923/2025, que entra em vigor na data de sua publicação, caso aprovado, agora segue para análise nas comissões da ALMT.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira (16), em solenidade que contou com a presença dos vereadores autores das propostas: Rafael Ranalli, Cezinha Nascimento e Baixinha Giraldeli. O ato, realizado no Salão Nobre da Prefeitura, simboliza o reconhecimento à atuação parlamentar e à importância de projetos que promovem cidadania e inclusão.
Segundo o prefeito, dar publicidade a iniciativas de impacto social é uma forma de valorizar o trabalho do Legislativo cuiabano. “A missão do parlamentar é criar leis e fiscalizar o Executivo. As boas iniciativas merecem publicidade, destaque e momentos relevantes de celebração”, afirmou.
Ranalli é autor da lei que institui a Campanha Autismo Tardio, voltada à conscientização sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos. A campanha será realizada anualmente na primeira semana de abril, incluindo o dia 2, data mundial da conscientização sobre o autismo.
Já a vereadora Baixinha Giraldeli teve sancionada a lei que cria o Dia Municipal do Barbeiro, a ser comemorado em 11 de maio. A proposta reconhece a importância histórica e cultural desses profissionais para a cidade e passa a integrar o calendário oficial de eventos de Cuiabá.
O vereador Cezinha Nascimento teve duas leis sancionadas, ambas reconhecendo entidades como de utilidade pública. A primeira declara a Associação Coroa da Vida como entidade de relevância social no município. A segunda confere o mesmo reconhecimento à Associação em Comunhão com os Irmãos no Repartir do Pão e na Oração.
As sanções foram recebidas com entusiasmo pelos parlamentares presentes, que destacaram o gesto do Executivo como incentivo à produção legislativa voltada para o bem coletivo.
A vereadora Michelly Alencar está à frente da articulação do Projeto Horta Escolar, iniciativa que busca transformar espaços ociosos das escolas públicas de Cuiabá em ambientes produtivos, educativos e sustentáveis. A proposta surgiu após visita à EMEB Antônia Tita Maciek de Campos, no bairro Jardim Florianópolis, e teve sua primeira reunião de alinhamento realizada nesta sexta-feira (30), na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.
Mais do que cultivar alimentos, o projeto propõe o uso da horta como ferramenta pedagógica interdisciplinar, promovendo o aprendizado prático, o contato com a natureza e o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes. Além disso, fortalece a integração entre escola e comunidade, ao estimular a participação ativa de moradores na revitalização dos espaços escolares.
“A horta escolar será um verdadeiro laboratório de cidadania, onde alunos, educadores e comunidade local poderão participar ativamente da construção de um espaço produtivo, educativo e de valorização da vida”, destacou a vereadora Michelly Alencar.
A iniciativa está sendo construída de forma coletiva, com o apoio das Secretarias Municipais de Educação, Agricultura, Meio Ambiente e da Empaer. A primeira reunião contou com a participação de representantes de todas as frentes envolvidas.
A previsão é de que o projeto comece a ser implantado nos próximos meses, levando mais verde, saúde e consciência ambiental para o ambiente escolar.
A medida contempla 19 distribuidoras em todo o país, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (30), uma audiência pública para discutir a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD). O objetivo foi ouvir a população sobre a qualidade dos serviços prestados e debater alternativas para o futuro da distribuição de energia em Mato Grosso.
A discussão ocorre em meio à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, recentemente, aprovou um termo autorizando a renovação dos contratos de concessão por mais 30 anos. A medida contempla 19 distribuidoras em todo o país, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso.
Durante a audiência, foram levantadas críticas, sugestões e reivindicações por melhorias nos serviços, além de questionamentos sobre a viabilidade de uma nova concessão à atual prestadora. O deputado Wilson Santos alertou para o risco de a concessão ser renovada por mais de 30 anos sem o conhecimento ou a aprovação da sociedade, como já ocorreu em outros casos no país.
“A nossa preocupação é sermos surpreendidos por uma renovação sem passar pelo crivo da população, que é quem consome e paga a energia elétrica. O governo tem poder para renovar, para antecipar a outorga, mas é essencial garantir que a sociedade opine, questione e proponha mudanças”, afirmou Wilson Santos.
De acordo com o parlamentar, as sugestões apresentadas serão encaminhadas à Energisa, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Sou, particularmente, a favor de manter a concessão com a iniciativa privada, desde que haja controle rígido e investimentos definidos com clareza. Existem outras empresas com interesse, e precisamos garantir concorrência, eficiência e fiscalização eficaz em favor do povo mato-grossense”, completou Santos.
O diretor de Regulação de Energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Norio Ohara, ressaltou a importância do encontro como instrumento de aproximação entre a população e os parlamentares na discussão sobre a distribuição de energia elétrica no estado.
Ohara destacou que a Ager atua na fiscalização do serviço desde 2002, por meio de um convênio com a Aneel, e que a principal queixa atual está relacionada à qualidade do fornecimento. O diretor esclareceu que, embora a Ager não tenha poder decisório sobre a renovação da concessão, competência do Ministério de Minas e Energia, os dados coletados pela agência são fundamentais para subsidiar a análise da Aneel e do próprio ministério.
“Essas fiscalizações alimentam tecnicamente a tomada de decisão sobre a concessão. Os dados sobre qualidade de serviço, como os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), estão disponíveis publicamente no site da Aneel e ajudam a identificar falhas recorrentes”, afirmou Ohara.
O presidente do Sindenergia, Carlos Coelho Garcia, afirmou que o sindicato tem acompanhado de perto o processo de renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia no estado, previsto para 2027. Garcia disse que o novo modelo de contrato em discussão é positivo para Mato Grosso, pois contempla avanços importantes, especialmente em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica, um dos principais gargalos enfrentados pelos consumidores.
Garcia explicou que, embora a decisão sobre a renovação não caiba ao estado, por se tratar de uma concessão federal regida pela Lei Geral de Concessões, o processo já está em curso desde 2023, com a publicação de um decreto pelo Ministério de Minas e Energia que estabeleceu os critérios técnicos e comerciais a serem cumpridos pela concessionária.
Segundo ele, a grande diferença do novo contrato em relação ao anterior está na maior ênfase à qualidade do serviço prestado, com metas e indicadores mais rígidos. “Esse novo modelo traz cláusulas que o contrato anterior não contemplava, principalmente no que diz respeito à continuidade e estabilidade do fornecimento. É um avanço que reconhece a realidade do estado e impõe obrigações mais claras à concessionária para que a população receba um serviço mais eficiente”, destacou o presidente do Sindenergia.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), fez um resgate histórico de sua gestão como governador de Mato Grosso entre 1983 e 1986. Ele destacou os desafios enfrentados na época para garantir o abastecimento energético do estado, relembrando que, antes de seu governo, havia apenas uma linha de transmissão principal, vinda de Cachoeira para Cuiabá.
Segundo ele, sua gestão foi responsável pela implantação de uma segunda linha de transmissão, o que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região. Júlio Campos também mencionou os esforços feitos para levar energia elétrica à região oeste do estado, incluindo municípios como Cáceres e áreas do polo oeste, superando dificuldades com equipamentos importados que frequentemente apresentavam defeitos.
Campos ressaltou ainda que, apesar das limitações da época, foram construídas importantes subestações e usinas durante seu governo, o que fortaleceu a infraestrutura energética do estado. Ele disse ser a favor da participação da iniciativa privada no setor energético.
“Muitas cidades do interior passaram a contar com melhor abastecimento, contribuindo para a expansão econômica e social da região. Mas, hoje, Mato Grosso tem capacidade não apenas para suprir sua demanda interna, mas também para exportar energia”, disse.
O deputado Carlos Avalone (PSDB) destacou a necessidade urgente de revisão do contrato de concessão com a Energisa, apontando que a empresa vem cumprindo apenas os índices mínimos exigidos, o que não é mais aceitável para o estado de Mato Grosso.
Ele criticou o fato de que, mesmo com quedas frequentes no fornecimento de energia, que segundo ele, podem chegar a 40 interrupções em determinadas localidades, a empresa ainda se mantém dentro das metas contratuais. Avalone afirmou que é preciso questionar esses critérios, pois não refletem a realidade enfrentada pelos consumidores.
Avalone ainda alertou que os investimentos atuais da Energisa são insuficientes para atender às demandas crescentes do estado. Segundo ele, o ideal seria um “investimento anual na ordem de R$ 10 bilhões, considerando o impacto da energia elétrica em setores estratégicos da economia, como o agronegócio”, destacou.
O tucano revelou que o governador Mauro Mendes (União), em parceria com a Energisa, prepara a apresentação de um novo projeto de lei para reestruturar a rede elétrica de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir as quedas de energia e ampliar a capacidade de fornecimento.
O representante da Energisa em Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira Júnior, relembrou que o grupo assumiu a concessão do serviço de energia no estado em 2014, e destacou os avanços realizados ao longo da última década. Segundo ele, quando a empresa assumiu a concessão, encontrou um cenário extremamente desafiador: uma distribuidora endividada, sem investimentos e que havia acabado de sair de um processo de intervenção federal.
Diante disso, o grupo estudou profundamente as condições do estado e decidiu investir fortemente, por acreditar no potencial de Mato Grosso e no compromisso de permanecer no território mato-grossense como parceiro do seu desenvolvimento.
Luiz Carlos ressaltou que, antes da chegada da Energisa, os investimentos no setor giravam em torno de R$ 300 milhões por ano, valor insuficiente para atender à demanda e promover melhorias. Com a nova gestão, a empresa ampliou consideravelmente os aportes, chegando a investir R$ 1,4 bilhão em 2024 e com previsão de aplicar R$ 1,65 bilhão em 2025.
Ele destacou que esse volume de investimento é essencial para acompanhar o crescimento acelerado do estado, especialmente em regiões como o oeste mato-grossense, que vêm se desenvolvendo de forma expressiva e requerem infraestrutura energética robusta.
Segundo Luiz Carlos, a Energisa tem trabalhado em parceria com associações, federações, governo do estado e instituições de pesquisa, como o Imea, para mapear as áreas de maior crescimento e, assim, direcionar os investimentos com mais eficiência. Ele reforçou que, para a Energisa, Mato Grosso é uma prioridade e que a nova concessão representa a continuidade de um trabalho que visa garantir segurança energética, qualidade no fornecimento e suporte ao avanço econômico do estado.
Ele ainda afirmou que em 2023 houve um incremento orçamentário significativo voltado à melhoria da rede, com atenção especial às regiões de maior demanda. Ressaltou também que o consumo energético do estado tem crescido de forma expressiva, com aumento de 56% e um salto de 1,6 milhão para 2,5 milhões de consumidores no mercado ao longo da última década.
Além do crescimento da demanda, o representante da Energisa enfatizou a evolução estrutural da rede elétrica no estado. As linhas de alta tensão aumentaram em 27%, as redes de média tensão em 40%, e as redes de distribuição de baixa tensão, responsáveis por levar energia até os domicílios cresceram 67%.
Um dado relevante apontado por Luiz Carlos foi a capacidade de potência instalada nas subestações da Energisa, que atualmente é de 4,5 gigawatts, enquanto o pico de consumo do estado está em 2,6 gigawatts. Isso, segundo ele, demonstra que Mato Grosso já possui capacidade energética suficiente para suportar um crescimento quase total da demanda.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Teles, destacou que uma parte significativa da tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores, cerca de 40%, é composta por impostos e encargos, muitos dos quais fogem do controle direto do setor elétrico.
Ele explicou que esses encargos são definidos por leis aprovadas pelo Legislativo Federal ou fazem parte da administração de governos estaduais, o que torna o sistema complexo e de difícil gerenciamento. Quanto à estrutura da tarifa, ele detalhou que, em média, 20% corresponde à geração de energia, 30% à distribuição e 10% à transmissão.
O deputado Wilson Santos questionou o representante do Ministério de Minas e Energia, Frederico de Araújo Tales, sobre o processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Santos perguntou se haveria uma nova licitação ou se o processo tratava apenas da prorrogação do contrato atual, solicitando ainda esclarecimentos sobre os critérios que determinam qual caminho será seguido.
Em resposta, Frederico Teles explicou que o Decreto 12.068/2024 prevê dois caminhos possíveis ao fim de uma concessão: a realização de uma nova licitação ou a prorrogação do contrato atual, por mais 30 anos. Segundo ele, a substituição de uma empresa concessionária não é simples, pois envolve riscos operacionais e de continuidade do serviço, motivo pelo qual o caminho preferencial costuma ser a prorrogação, desde que atendidos os critérios exigidos.
Em funcionamento durante as sessões ordinárias, às quartas-feiras, a ferramenta permite acompanhar os debates em tempo real, com informações dinâmicas e mais acessibilidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), implantou uma nova ferramenta para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população e da imprensa às informações sobre as atividades parlamentares. Trata-se do Plenário no Ar, que já está em funcionamento no site oficial da Casa – www.al.mt.gov.br – todas as quartas-feiras, durante as sessões ordinárias.
A plataforma permite que qualquer cidadão acompanhe em tempo real o que está sendo discutido e votado no plenário, no momento em que está ocorrendo a sessão (ao vivo), além de oferecer informações dinâmicas e atualizadas sobre as sessões. A iniciativa busca aproximar ainda mais a sociedade das decisões que impactam diretamente o estado.
O jornalista Marcos Lemos, servidor da ALMT, é um dos responsáveis pela operação da ferramenta e destaca que o objetivo é oferecer agilidade e transparência.
“A ideia é estar sempre um passo à frente para atender a imprensa e oferecer à sociedade informações claras sobre o que a Assembleia faz. Quanto mais rápido e eficiente for o acesso, mais fácil é para a população se informar sobre o trabalho dos deputados e entender como as ações da Casa impactam o estado”, afirma Lemos.
Ele explica que, mesmo em fase de desenvolvimento, a ferramenta já tem mostrado sua importância. “Recebi ligações durante a sessão de profissionais de imprensa querendo confirmar, por exemplo, se determinado projeto já havia sido votado. A questão do projeto que proibia os mercadinhos foi uma dessas situações. Isso mostra que a ferramenta cumpre seu papel de facilitar o acesso à informação e já desperta interesse, inclusive, para que possamos evoluí-la, como criar um banco de dados com os registros das sessões”, ressalta.
A proposta, segundo ele, é que futuramente o Plenário no Ar seja integrado diretamente à transmissão da TV Assembleia (TVAL canal 30.1 e 9.2), oferecendo uma experiência similar às grandes emissoras, com informações em tempo real aparecendo na tela enquanto os parlamentares falam.
O supervisor executivo de Imprensa, José Marques, destaca que a implantação do sistema é uma demanda do presidente da ALMT, Max Russi (PSB).
“Essa ideia surgiu de uma conversa com a redação e já era um desejo antigo da Assembleia. Agora, com a nova gestão, no comando do secretário de Comunicação, Henrique Santos, colocamos em prática. Queremos uma comunicação mais participativa, com mais instrumentos para que o cidadão acompanhe e opine sobre as decisões”, afirma.
Ele lembra que a ALMT já conta com outras ferramentas de comunicação além do site, como a Rádio Assembleia, as redes sociais e a a TV Assembleia, que alcança 45 municípios e conta com intérprete de Libras nas transmissões.
“O Plenário no Ar vem para complementar isso. As pessoas, às vezes, perdem detalhes da sessão e precisam voltar no vídeo do YouTube. Agora, essas informações estarão descritas, em tempo real, facilitando tanto para a população quanto para os profissionais da imprensa. A nossa ideia é aperfeiçoar cada vez mais esse serviço”, reforça.
Segundo Marques, desde que foi disponibilizada, a ferramenta já vem sendo elogiada por veículos de comunicação e cidadãos que acompanham a atuação parlamentar.
Mato Grosso tem cerca de 104 mil servidores na folha de pagamento do estado (incluindo aposentados). Mais de 62 mil têm empréstimos consignados (59,68%), 37,4 mil ativos e 24,8 mil inativos. Mais de R$ 1,7 bilhão foram repassados a financeiras consignatárias entre abril de 2024 e abril deste ano
Deputados estaduais participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).
Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
No centro das reclamações está a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A, a terceira com o maior volume recebido de consignação, atrás do Banco do Brasil e do Santander. O crescimento da financeira foi de mais de 4.500.000%(4,5 milhões) do 2º quadrimestre de 2022 ao 1º quadrimestre de 2025, de acordo com levantamento do TCE. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner, uma auditoria fez análise de 60 contratos com a financeira, sendo encontradas informações não correspondentes com as autorizadas pelo servidor em todos. Ele estima que o número de afetados é muito maior.
“A gente fala em 12500 servidores somente com o banco Capital, mas ele opera com outros três, quatro bancos satélites. Aí a gente fala que pode chegar de 30 a 40 mil servidores. É muito importante que o servidor busque seu contrato e não assine nenhum outro contrato. Os servidores têm de buscar seus sindicatos para serem orientados e buscarem cópia do seus contratos”, disse.
A professora aposentada Adélia Campos de Almeida conta que vê um desconto não autorizado em seu benefício desde 2022 e relata que até hoje não conseguiu resolver a questão, mesmo após buscar a empresa e o setor de consignados do governo. “É necessário ter uma resposta. Não pode se levar com a barriga. É necessário um posicionamento firme, coeso e responsável”, cobrou.
O secretário de Planejamento e Gestão do estado, Basílio Bezerra, garantiu a apuração das denúncias e ressaltou a atitude do governo do estado de proibir a contratação desses serviços por telefone e de impedir a Capital de fazer novos contratos. Ele havia sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Assembleia Legislativa, após aprovação de requerimento de convocação apresentado pelo deputado em exercício Henrique Lopes, mas a discussão foi transferida para o Tribunal de Contas. De acordo com Basílio Bezerra, todas as empresas autorizadas a oferecer crédito consignado para os servidores foram aprovadas por cumprirem as exigências vigentes e foram analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado.
“Essa mesa técnica vai buscar elucidar melhor os fatos e apontar caminhos para que possamos resolver o problema. Este é um momento que requer celeridade, porque nós temos pais e mães de família que, a princípio, pelo que se apresenta nos relatórios preliminares, estão sendo surrupiados daquilo que é seu direito”, afirmou Henrique Lopes.
“Acredito que, por meio dessa conciliação, nós podemos chegar a um consenso de indenização do servidor público mato-grossense, penalizando bancos que não tenham seriedade e transparência com relação aos créditos que são gerados. Vamos trazer um futuro diferente para os consignados no nosso estado, inclusive com o objetivo de juntos diminuirmos o endividamento dos servidores públicos”, avaliou a deputada Janaina Riva.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, também participou da reunião e se mostrou favorável à exigência para empresas terem sede em Cuiabá.
“Não há conhecimento dos juros que essas empresas cobram. Ninguém sabe de nada, é uma bagunça total. Vamos buscar conhecer todos os processos que existem, o Tribunal quer receber as cópias de todos esses empréstimos, ver onde o servidor assinou”, criticou. “Vamos buscar, juntamente com a Assembleia, sindicatos organizar isso, fazer um novo regulamento, uma nova forma de empréstimo. Ao final, a Assembleia vai fazer projeto de lei para definir teto para margem [hoje é possível comprometer até 60% do salário com empréstimos e cartões]. Vamos buscar novos rumos daqui pra frente”, adiantou.
Pelos dados apresentados pelo TCE, são cerca de 104 mil servidores na folha de pagamento do estado (incluindo aposentados). Mais de 62 mil têm empréstimos consignados (59,68%), 37,4 mil ativos e 24,8 mil inativos. Mais de R$ 1,7 bilhão foram repassados a financeiras consignatárias entre abril de 2024 e abril deste ano.
Mesa técnica – A mesa técnica será presidida pelo conselheiro Valter Albano. Participaram como órgãos externos, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Sindicatos de servidores estaduais e do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento (Seplag, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), MTPrev e Desenvolve MT.
Retrospectiva – Conselheiro do TCE, Guilherme Maluf presidiu uma CPI na ALMT em 2018 enquanto deputado estadual para debater o endividamento dos servidores de Mato Grosso.”Já tínhamos lá manifestações expressivas do endividamento dos servidores. A Assembleia, na época, aprovou essa CPI e nós produzimos uma série de recomendações e uma legislação importante [Lei nº 11.033/2019 – julgada inconstitucional em 2020], que depois passou por uma ação de inconstitucionalidade e foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça. Já havia uma série de circunstâncias, de dificuldade do servidor para pagar, de falta de transparência, uma série de instituições financeiras que não prestavam contas ao Banco Central”, lembrou.
O deputado Wilson Santos disse acreditar que o cenário atual poderia ter sido evitado. “Se os demais poderes, instituições considerassem as orientações, sugestões, encaminhamentos que a Assembleia Legislativa tem dado através das suas CPIs e dos seus projetos aprovados, nós não estaríamos nessa situação. Sob a presidência do então deputado Guilherme Maluf, em 2018 e 2019, foi feita uma CPI exclusivamente sobre os consignados. E ali estão as recomendações, estão os caminhos que, infelizmente, nunca são cumpridos”, reclamou.
As posições divulgadas são para a fase pré-operacional do hospital. As vagas para atividades assistenciais serão divulgadas em breve
O Hospital Israelita Albert Einstein iniciou o recrutamento de profissionais e publicou, nesta terça-feira (27.5), a abertura de 28 oportunidades de carreira para o Hospital Central, em Cuiabá.
As posições divulgadas são para a fase pré-operacional do hospital. As vagas para atividades assistenciais serão divulgadas em breve.
“O Einstein iniciou o recrutamento dos profissionais que irão atuar no Hospital Central, mas é importante enfatizar que as pessoas interessadas devem acessar o site oficial do Hospital Israelita Albert Einstein, que está linkado nesta matéria, e manifestar o interesse na vaga compatível”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A administração do Hospital Israelita Albert Einstein esclareceu que a disponibilização das vagas sempre ocorre por meios oficiais, como o site da instituição, que só entra em contato com os profissionais que se habilitaram para as vagas disponibilizadas.
“As divulgações das vagas ficarão disponíveis por sete dias. Os processos de seleção para essas vagas devem ocorrer ao longo do mês de junho, sendo realizados por equipes do Hospital Israelita Albert Einstein. O foco será profissionais de Cuiabá e região”, disse Luciana Borges, diretora do Cuidado Público do Einstein.
No momento, foram disponibilizadas vagas para os seguintes perfis: analista compliance sênior (1), analista de contas a pagar sênior (1), analista infraestrutura TI sênior (1), analista de prestação de contas sênior (1), analista de sistemas sênior (1), analista de treinamento sênior (1), auxiliar de farmácia (4), comprador pleno (3), coordenador compras diretas (1), coordenador de ensino corporativo (1), coordenador de farmácia (1), coordenador de segurança do trabalho (1), coordenador de tecnologia da informação (1), enfermeiro sênior (5), fisioterapeuta referência (1), líder de almoxarifado (1), nutricionista sênior (1), técnico de segurança do trabalho (2).
Com presença constante nos bairros da capital, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), celebra nesta semana o atendimento de mais de 10 indicações feitas ao Executivo municipal.
As demandas foram executadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias responsáveis, contemplando serviços essenciais como:
• Poda de árvores no Jardim Passaredo
• Limpeza de campo no Jardim Mossoró
• Troca de lâmpadas no Ribeirão do Lipa e no Altos do Cerrado
• Desobstrução de bocas de lobo no São Gonçalo III e no Ribeirão do Lipa
• Limpeza de canteiros centrais no Residencial Tropical Ville
• Tapa-buracos no bairro Santa Rosa e no São Gonçalo III
• Limpeza de quadra no Residencial Coxipó
• Limpeza do miniestádio também no Residencial Coxipó.
Apesar de ocupar a presidência da Casa de Leis, a vereadora reforça que segue priorizando sua atuação parlamentar, ouvindo e atendendo às demandas da população, compromisso para o qual foi eleita.
“É uma honra para mim compor a primeira Mesa Diretora 100% feminina do Brasil, mas, mais do que isso, não posso me esquecer das minhas obrigações como vereadora. Foi para isso que fui eleita. Esse é o compromisso do nosso gabinete e seguiremos nas ruas, ouvindo e atendendo à população com zelo e responsabilidade, até o último dia do meu mandato”, declarou Paula Calil.
A população pode apresentar demandas relacionadas à infraestrutura, limpeza urbana ou solicitar visitas da vereadora aos bairros diretamente pelo telefone/WhatsApp: (65) 99962-2444.
O empresário José Clóvis Pezzin de Almeida, conhecido como Marllon Pezzin, se envolveu em uma confusão na Praça Popular neste sábado (24), após usar seu carro, um Volkswagen Touareg, para destruir o deck do restaurante de comida japonesa Haru.
Segundo informações preliminares, momentos antes, o suspeito teria se envolvido em uma confusão motivada por uma discussão na fila de um banheiro de um estabelecimento. Em um vídeo, o suspeito aparece trocando socos e chutes com outras pessoas.
Na sequência, imagens que circulam nas redes sociais mostram o homem deixando o estacionamento de um estabelecimento e, em seguida, jogando o veículo diversas vezes contra a estrutura do restaurante Haru. Em uma das manobras de marcha à ré, o carro atinge em cheio uma mulher, que cai no chão. Não há informações sobre o estado de saúde dela.
Após a destruição, o homem deixou o local com o veículo. O carro foi localizado pela polícia minutos depois e o suspeito está foragido.
Histórico de confusão
No dia 17 de janeiro de 2024, o suspeito dirigia um um Porsche 911 que bateu contra um Volkswagen Fox MT-010, Estrada da Guia, em Cuiabá. Um jovem conduzia o veículo e foi internado em estado grave na época.
Em 2022, a polícia abriu uma investigação contra o homem para apurar a agressão contra a namorada dele. Na denúncia feita à época, a vítima de 32 anos teria sido agredida fisicamente pelo suspeito por volta de 2h da madrugada. José teria dado socos no rosto da mulher que teve vários ferimentos na face e braço.
Em dezembro de 2021, José Clóvis se envolveu em uma confusão próximo a uma boate na Avenida Isaac Póvoas após importunar uma mulher. Segundo relatos, uma testemunha que presenciou a cena chamou sua atenção e, em resposta, José agrediu a pessoa com um soco no rosto. Em seguida, ele teria se dirigido ao estacionamento e, de lá, efetuou um disparo em direção à vítima antes de fugir do local.
