O parlamentar reforçou que a proposta tem um caráter social e humano, com foco no direito das famílias de planejarem sua reprodução com dignidade
O deputado Juca do Guaraná (MDB) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 1067/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos. A proposta visa garantir atendimento especializado para homens e mulheres com dificuldades de fertilização, ampliando o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico no sistema público de saúde.
A iniciativa busca não apenas medidas preventivas, mas também a oferta de procedimentos médicos, laboratoriais, hospitalares e farmacêuticos voltados ao tratamento de condições que possam comprometer a fertilidade de forma temporária ou permanente.
“Toda mulher tem o direito de ser ouvida por um especialista, de receber um diagnóstico correto e, principalmente, de ter acesso ao tratamento adequado. Muitas vezes, a dificuldade para engravidar tem solução, mas falta o acesso. E é isso que queremos mudar”, afirmou o deputado.
O projeto também abre espaço para que o governo do estado, se possível, passe a oferecer tratamentos como inseminação artificial e fertilização in vitro para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Sabemos que esses procedimentos são caros e inacessíveis para muitas famílias. Mas não pode ser o dinheiro que vai impedir a dona Maria, lá de Sinop, de Sorriso, de Tangará da Serra, ou de qualquer outro município de Mato Grosso, de realizar o sonho de ser mãe”, ressaltou Juca do Guaraná.
O parlamentar reforçou que a proposta tem um caráter social e humano, com foco no direito das famílias de planejarem sua reprodução com dignidade. Segundo ele, o objetivo é garantir que nenhuma mulher ou casal seja impedido de formar sua família por falta de recursos financeiros.
A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.
Carol Melo já estava atuando na gestão desde 1º de janeiro, tem experiência na administração pública e é uma profissional da mais extrema confiança da prefeita
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o vice-prefeito, Tião da Zaeli – ambos do PL – empossaram, nesta manhã (30), a nova secretária municipal de Governo, Andrea Carolina Melo, a Carol Melo. A titular tem 45 anos e já estava gestão como Assessora Especial da prefeita. Carol é a primeira mulher a assumir este cargo na história política do Município.
Carol tem experiência no setor público. Ela já foi servidora pública do governo de Mato Grosso, servidora pública municipal em Cuiabá e chefe de gabinete na Câmara Municipal da capital.
“Na função de assessora de gabinete da prefeita, eu já estava exercendo algumas funções de secretaria de Governo. Vou continuar trabalhando com muita transparência e alinhamento com os vereadores e com as lideranças comunitárias do nosso Município”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti destaca que Carol é uma pessoa de sua estrita confiança. “Confio plenamente em todo meu secretariado, pois ele é muito técnico. Carolina é uma mulher forte, inteligente e que desempenhou a função de assessora com muito êxito, além de auxiliar Dito Lucas na Secretaria de Governo. Fico triste pela saída do Dito que fez um grande trabalho, mas estou extremamente feliz e honrada de ter a Carol como secretária em nossa gestão”, discursa Moretti.
O vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), fez questão de dizer que avalizou o nome da nova secretária de Governo. “Parabenizo o Dito Lucas pelo que já fez por Várzea Grande, durante esses seis meses. Quando foi falado o nome de Carol para assumir o cargo, com toda certeza, apoiei. É uma mulher extremamente competente, excelente pessoa e confiável. Creio que foi a escolha certa para compor nossa gestão”, declara Tião.
O ex-secretário de Governo, Dito Lucas, destacou que torce pelo sucesso de Carol e de toda gestão municipal. “Saio com muito orgulho de ter feito parte desta nova história de Várzea Grande. Desejo muita sorte à nossa sucessora. Várzea Grande estará sempre em meu coração e continuarei torcendo e apoiando pelo sucesso desta gestão que está construindo uma cidade ainda melhor para todos os várzea-grandenses”, disse Lucas
O deputado federal, José Medeiros (PL), destacou o trabalho desenvolvido por Dito dentro do Município. “O ex-secretário Dito Lucas foi fundamental para o alinhamento político do Executivo e Legislativo dentro do Município, pois não há um bom governo sem o alinhamento político entre os poderes”, destaca.
Participaram da reunião os secretários municipais e os vereadores: Wanderley Cerqueira (MDB), Samir Japonês (PL), Alessandro Moreira (MDB), Braz Jaciro (PSDB), Rogerinho da Dakar (PSDB), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Denival Galibert (PSB), Miguel Júnior (Cidadania), Rosy Prado (UB), Jânio Calistro (UB), Lucélia Oliveira (Agir), Cilcinho Filho (PV), Charles da Educação (UB), Raul Curvo (Republicanos), Wender Madureira (Republicanos).
Mato-grossenses devem procurar os postos de saúde para se vacinarem contra a influenza.
As doses da vacina contra a influenza serão aplicadas em todas as pessoas que procurarem os postos de saúde de Mato Grosso a partir desta hoje (1º.07). A vacinação começou para o público prioritário (crianças, idosos e gestantes) e grupos estratégicos (como puérperas, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua) em abril e continuará durante todo o ano para quem tem mais de seis meses de idade.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já distribuiu mais de 1,1 milhão de doses aos municípios, responsáveis por realizar a imunização, mas, até o momento, apenas 536.414 doses foram aplicadas em Mato Grosso. A cobertura vacinal do grupo prioritário está em 36,2%, abaixo da cobertura nacional (42,1%).
“Inicialmente, priorizamos a vacinação do grupo prioritário por causa da gravidade da doença para este público. Agora, porém, é importante que todas as pessoas procurem os postos de saúde para se protegerem contra a gripe e que, assim, a gente consiga evitar novos casos de síndromes respiratórias no Estado”, disse o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, a decisão de ampliar a vacinação contra a gripe em 1º de julho foi tomada pela Secretaria em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT).
“A vacina imuniza contra três tipos de vírus da influenza e é fundamental para reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções. Por isso, a vacinação pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.
Essa medida é adotada em consonância com o Ministério da Saúde, que permitiu essa flexibilização para ampliação do público da vacina contra a gripe, porém, condicionada à regra de que os municípios devem guardar doses para o público-alvo prioritário.
O Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães anunciou nesta quinta-feira (26.06) o cancelamento da atividade de balonismo que faria parte da programação deste ano. A decisão foi tomada após o acidente com um balão de ar quente que matou oito pessoas em Praia Grande, em Santa Catarina, no último sábado (21.06).
“Em respeito à segurança do nosso público”, diz o comunicado da organização, que destacou o “alerta sobre os riscos dessa atividade” após a tragédia. Os voos de balão seriam gratuitos e abertos ao público por sorteio.
O acidente em Santa Catarina ocorreu com 21 pessoas a bordo, incluindo o piloto. Segundo o governo estadual, 13 sobreviveram. O balão caiu próximo a um posto de saúde.
Frente Parlamentar de Tecnologia realiza sua primeira reunião com representantes de instituições estratégicas do setor. Encontro discutiu práticas e desafios, com participação de representantes de instituições estratégicas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início às atividades da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI), que realizou sua primeira reunião ordinária na última quinta-feira (26), na sala professora Sarita Baracat. O encontro teve como objetivo discutir experiências e práticas desenvolvidas na área de tecnologia e inovação, além de identificar eventuais lacunas legislativas e avaliar a necessidade de novas regulamentações ou adaptações que contribuam para o fortalecimento de estratégias voltadas à modernização e ao avanço tecnológico do Estado. A coordenação da FPTI está sob responsabilidade do deputado Chico Guarnieri (PRD).
Com foco na discussão de experiências, práticas e desafios ligados à área de tecnologia e inovação, a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) realizou sua primeira reunião ordinária nesta quinta-feira (26), na sala professora Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante o encontro, também foram abordadas possíveis lacunas legislativas e a necessidade de novas regulamentações que contribuam para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à modernização do Estado. A FPTI é coordenada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD).
Instituída pelo Ato nº 22/2025, a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação conta ainda com a participação dos deputados Beto Dois a Um (União), Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB) e Júlio José de Campos (União).
Segundo o coordenador da Frente, deputado Chico Guarnieri, o colegiado busca atuar em articulação com órgãos dos Poderes Executivo, além de entidades ligadas ao setor de tecnologia e inovação. “A proposta é promover um debate amplo e qualificado, com o objetivo de discutir, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica”, afirmou.
A primeira reunião contou com a participação de representantes de instituições estratégicas ligadas à tecnologia e inovação. Estiveram presentes o investigador Fábio Arruda Góes Ferreira, coordenador de Tecnologia e Inovação da Polícia Judiciária Civil (PJC); o professor Rogério Alexandre Nunes, coordenador do Parque Tecnológico de Mato Grosso; Eduardo José Oenning, diretor político-pedagógico da Unemat de Barra do Bugres); e Daniel Roque Sagin, presidente da Comissão de Inteligência Artificial, Tecnologia e Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Chico Guarnieri, depois dos debates e encaminhamentos, fez um agradecimento aos presentes e fez questão de registrar a participação da professora Deborah Camacho, presidente da Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e coordenadora da turma de direito que integra a Frente Parlamentar, e do professor assistente Dimas Simões Franco Neto.
Aula de Introdução ao Processo Legislativo – Antes da reunião, a Frente Parlamentar de Tecnologia promoveu uma aula introdutória sobre o processo legislativo para um grupo de 16 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A atividade foi realizada na Escola do Legislativo e ministrada pelo consultor legislativo Gabriel Lucas Scarcini Barros, que abordou temas como as funções do Poder Legislativo, o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, os princípios e conceitos que regem o processo legislativo, além da composição das bancadas e blocos parlamentares.
Deborah Camacho, coordenadora do grupo de alunos da Unemat, destacou a iniciativa da Frente Parlamentar. “Pensar o processo legislativo motiva e muito os estudantes. Essa integração que a Assembleia faz mostra o aspecto participativo…os alunos já começam a pensar essa temática. Motiva o estudante a querer participar do processo legislativo como um todo”, observou a coordenadora.
O universitário Déric Diogo Guedes, que cursa o 9º ano de Direito na Unemat. “Estamos estudando com a Frente, acredito que a faculdade vai poder contribuir com um produto de qualidade para a Assembleia Legislativa. É uma oportunidade ímpar. É uma Frente Parlamentar de relevância, muito importante para o futuro da tecnologia e inovação em Mato Grosso”.
O deputado Chico Guarnieri (PRD) falou da expectativa com os trabalhos da Frente Parlamentar e argumentou que “esse foi o primeiro passo do nosso trabalho que, certamente, trará muitos frutos para a nossa sociedade”.
A perspectiva com a aproximação entre os órgãos é ampliar a atuação e fortalecer os canais de proteção em todo o estado
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na tarde de ontem (26), a visita da promotora de Justiça Claire Volgel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e responsável pelo Espaço Caliandra do Ministério Público do Estado (MPE/MT). A reunião teve como objetivo a troca de experiências e o alinhamento de possíveis parcerias direcionadas ao acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de violência.
A reunião partiu do Ministério Público, via promotora, e foi motivada pelos resultados concretos do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher. “A promotora Claire Vogel demonstrou interesse em conhecer nossa atuação e discutir parcerias. Ao mesmo tempo em que o Ministério Público oferece acolhimento por meio do Espaço Caliandra, nós, da Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher, temos desenvolvido ações consistentes de atendimento, escuta e encaminhamentos. A troca de experiências e a construção de um possível termo de cooperação permitirá unir forças para oferecer suporte psicológico, jurídico e institucional às mulheres que nos procuram, pontuou a subprocuradora Francielle Claudino Brustolin.
Entre as ações da procuradoria destacadas na reunião estão o atendimento direto a mulheres, a promoção de campanhas de conscientização, rodas de conversa, além de dinâmicas voltadas ao combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, como, por exemplo, o projeto “Entre Pedras e Balões”. A subprocuradora reforçou também que a Procuradoria da Mulher tem se consolidado como referência no estado. “Quando o Parlamento Mato-grossense passa a ser visto como agente ativo nessa rede de enfrentamento, naturalmente surgem convites e propostas de parceria, o que fortalece ainda mais a nossa missão, concluiu.
A promotora Claire Vogel destacou que o fortalecimento da articulação entre instituições públicas é essencial. “A Procuradoria da Mulher da Assembleia tem se mostrado um espaço relevante dentro da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Já temos uma interlocução muito positiva com toda a equipe, e essa visita só reforça a disposição do Ministério Público em ampliar essa parceria. Nosso objetivo é o mesmo: oferecer suporte qualificado às mulheres e trabalhar pela redução dos casos de violência”, afirmou.
A rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher já conta com representantes em 26 municípios de MT. A perspectiva com a aproximação entre os órgãos, como finalizou Brustolin: “é ampliar a atuação e fortalecer os canais de proteção em todo o estado”.
Durante sessão da Câmara Municipal de Cuiabá realizada nesta quinta-feira (5), o representante do Instituto Lions da Visão, Jefferson Barbosa Soares, fez um apelo aos vereadores pela manutenção do contrato anteriormente firmado com a Prefeitura da capital para a realização de consultas e cirurgias oftalmológicas. Segundo ele, a nova proposta contratual imposta pela gestão municipal representa uma redução significativa nos atendimentos, o que pode comprometer a continuidade dos serviços.
“Não foi uma denúncia, foi um apelo”, destacou Soares ao usar a tribuna. Ele explicou que a proposta atual representa uma diminuição de 30% a 40% na capacidade de atendimento em comparação com o contrato anterior. Conforme o representante, o Instituto possui uma estrutura de 3.500 metros quadrados, 60 colaboradores e entre 12 e 15 médicos, e só consegue se manter financeiramente por meio da produção dos atendimentos realizados.
“Com esse nível de redução, há risco real de fechamento. A instituição não consegue se sustentar operando com apenas 30% da sua capacidade habitual”, alertou.
A fala de Jefferson ocorreu após convite da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), e a participação foi formalmente subscrita pela vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que apoiou a causa e solicitou que o Instituto apresente um levantamento detalhado das demandas e impactos da mudança contratual.
Segundo a parlamentar, os vereadores não haviam sido informados previamente sobre a redução significativa no contrato. “É um fato novo que chegou a nós hoje. Sabemos da importância do Instituto Lions da Visão para Cuiabá, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Katiuscia lembrou que o Instituto já foi beneficiado por emendas parlamentares em anos anteriores e ressaltou que o trabalho desenvolvido pela entidade tem sido fundamental na rede de atenção oftalmológica da capital.
“Não podemos aceitar que, após tanto esforço conjunto de parlamentares municipais, estaduais e federais para manter o atendimento, a gestão atual reduza drasticamente o contrato sem dialogar com esta Casa”, completou.
A vereadora informou ainda que, por meio da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), será solicitada uma reunião com o prefeito Abílio Brunini (PL) para tratar diretamente do assunto. A intenção é apresentar os dados levantados pelo Instituto Lions da Visão e discutir alternativas para manter, no mínimo, os parâmetros contratuais anteriores.
A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público
A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande realizou na noite deste sábado (28), uma ação de fiscalização em bares localizados na Avenida Arthur Bernardes, no bairro Centro Sul. Os estabelecimentos foram notificados por ocupação irregular da calçada e de vagas públicas de estacionamento.
Durante a vistoria, os fiscais constataram o uso indevido do espaço público com a colocação de mesas e cadeiras tanto sobre a calçada quanto na faixa de estacionamento, o que compromete a circulação segura de pedestres e veículos. A infração está prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.699/2021), que proíbe esse tipo de ocupação sem autorização expressa do poder público.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Várzea Grande, que garantiu a segurança da equipe durante a abordagem e contribuiu para a organização do entorno, evitando transtornos ao tráfego e aos frequentadores.
O gerente de um dos locais fiscalizados atendeu à solicitação de forma imediata e iniciou a retirada do mobiliário irregular. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, transeuntes e condutores, além de assegurar a livre circulação em vias públicas.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana reforça que ações de fiscalização do Código de Posturas são contínuas e visam assegurar o cumprimento da legislação municipal, promovendo uma cidade mais organizada e segura para todos.
Denúncias ou pedidos de orientação podem ser feitos pelo telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: (65) 9 8464-7476.
Área vinha sendo utilizada de forma irregular como ponto de descarte de lixo e resíduos e negligenciada por muitos anos
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realizou uma grande ação de limpeza no bairro Hélio Ponce de Arruda, de onde foram retiradas cerca de 30 toneladas de entulho de uma área que vinha sendo usada irregularmente como ponto de descarte de lixo. A operação devolveu à comunidade um espaço limpo, seguro e com acessibilidade para todos.
A iniciativa integra o cronograma de ações preventivas executadas pela secretaria, com foco na preparação dos bairros para o período chuvoso, visando reduzir alagamentos e entupimentos da rede de drenagem, e assim, garantir a mobilidade urbana.
O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Lucas Ribeiro Ductievicz, destacou que o planejamento das equipes prioriza os casos mais urgentes e de maior impacto. “Temos atuado com base em um cronograma técnico e emergencial, que busca atender o maior número possível de bairros, sem perder o foco naquilo que representa risco à população, como era o caso desta área no Hélio Ponce”, afirmou.
O subsecretário José Carlos esteve no local acompanhando de perto a situação, e determinou prioridade no atendimento. “Solicitei atenção máxima à demanda, dentro do cronograma de ações. O poder público precisa estar presente e ativo, especialmente em áreas que foram negligenciadas por tanto tempo”, reforçou.
A equipe já tinha previsto atuação no bairro no início da semana, porém, devido às fortes chuvas que caíram sobre Várzea Grande no último dia 23, houve necessidade de remanejamento de equipes para pontos mais críticos. Ainda assim, técnicos estiveram no local no mesmo dia em que a situação foi comunicada, iniciando a limpeza e reorganização do espaço.
A Prefeitura reforça que o descarte irregular de lixo é crime ambiental e pede o apoio da população na preservação dos espaços públicos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pela Ouvidoria Municipal no telefone (65) 98115-7782.
Prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, elogiou atendimentos do pronto-socorro – que é o único da baixada cuiabana de portas abertas – e pediu a construção de uma unidade referência na cidade
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), se reuniu com o presidente da Comissão de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, e com membros do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc), para discutir ações na saúde da baixada cuiabana.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (UB), destaca que o Consórcio entre as prefeituras compartilha responsabilidades, une esforços, reduz custos e, ao mesmo tempo, aumenta a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. “Várzea Grande, dentro do Consórcio, nos dá uma grande contribuição, principalmente, com os atendimentos dentro do pronto-socorro, que é portas abertas. Estamos aqui para trazer demandas e pedir orientações ao Tribunal de Contas. Um dos nossos pedidos é que junto ao governo de Mato Grosso, ao Tribunal de Contas e à Assembleia Legislativa, tenhamos um Hospital Regional na baixada cuiabana, no município de Várzea Grande”, conta Froner.
Flávia Moretti destacou o fortalecimento e a união do Consórcio. A prefeita também falou sobre a importância dos descontos na compra coletiva de medicamentos e insumos em até 40%. “Estamos realizando um trabalho de forma técnica, e que vem trazendo economicidade aos membros do Consórcio. Várzea Grande apoia este consórcio, inclusive nosso pronto-socorro é de portas abertas e tem ofertado atendimento aos municípios-membros. Viemos trazer nossas demandas e sugestões de Várzea Grande e do Consórcio. Também destaco que é importante estarmos unidos para o bem da população”, conta Moretti.
O presidente do consórcio, o prefeito do município de Nobres, José Domingos Fraga Filho (UB), o Cisvarg é formado por 12 municípios e atende mais de um 1,1 milhão de pessoas, ou seja, 1/3 da população de Mato Grosso. “A demanda na saúde é grande e com o consórcio buscamos a proposta mais vantajosa respeitando todos os princípios da administração pública, trazendo economia dos recursos públicos e atendendo nossa população”, disse Domingos.
A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon, relata que com o Consórcio, o Município reduz custos e ganha em escala na prestação de serviços. “A gente está aqui pleiteando, justamente, melhorias dentro da região. Esse consórcio é muito importante para a baixada cuiabana e para os munícipes”, destaca.
O presidente da Comissão de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, relata que o Consórcio entregou uma prestação de contas a qual demonstrou economicidade nas aquisições de insumos e de medicamentos. “Entendemos que o Consórcio é o modelo exato para compras coletivas. O Tribunal de Contas está sempre de portas abertas para orientar, analisar e discutir melhorias com Consórcios e prefeituras, pois todos querem o bem comum da sociedade”, relata.
