Famílias que vivem há décadas em condomínios da Capital enfrentam insegurança jurídica; Prefeitura anuncia ação firme para assegurar direitos de moradia
Luana Ogiwara
FRANCINEI MARANS
Cerca de 700 famílias de Cuiabá agora podem respirar aliviadas. Na manhã deste sábado (25), o prefeito Abílio Brunini se reuniu com moradores dos condomínios Lavras do Sutil I e II, no bairro Rodoviária Parque, e do Condomínio Minas (Minas Cuiabá), na região do Porto, para tratar de uma situação que há décadas gera insegurança; a posse legal de seus imóveis.
A reunião contou com a presença da secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, do procurador-geral do município, Dr. Luiz Antônio, e dos vereadores Rafael Ranalli e Maysa Leão. Moradores relataram estar sendo pressionados a pagar novamente por casas já quitadas, após disputas judiciais envolvendo antigas construtoras.
“Essas famílias construíram suas vidas nesses locais e não podem ser vítimas de falhas do passado. A Prefeitura não vai se omitir. Vamos usar todos os instrumentos legais para garantir o direito à moradia e impedir injustiças”, afirmou Brunini.
A Secretaria de Habitação instaurou uma portaria de Reurb (Regularização Fundiária Urbana), dando início formal à regularização. Michelle Dreher reforçou que a tranquilidade medida assegura títulos de propriedade e para moradores que adquiriram seus imóveis de boa-fé.
O caso do Minas Cuiabá é emblemático: há mais de 20 anos, a construtora original faliu antes de entregar os títulos, e uma nova empresa passou a reivindicar os imóveis, tentando revendê-los ou solicitar desocupações. A Prefeitura atua para impedir despejos e proteger a ocupação legítima.
Entre as soluções estudadas está a aquisição da área pelo Município, permitindo que as famílias regularizem suas propriedades por meio de concessão social ou contrapartidas acessíveis. Segundo o prefeito, o processo de Reurb é um instrumento legal que corrige distorções históricas, garantindo justiça social e evitando que moradores de décadas sejam expulsos de suas casas.
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